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Assessoria Jurídica de Cida Oliveira diz que pré-candidata não será impugnada

Por André Luis

Prezado Nill Junior, 

A Assessoria Jurídica da pré-candidata a Prefeita de Solidão Cida Oliveira esclarece a toda a população da nossa região, e em atenção especial a querida Solidão, que recebeu com bastante tranquilidade e parcimônia a notícia do pedido de impugnação de candidatura de Cida Oliveira.

Malgrado o entendimento da Douta Promotoria Eleitoral, as contas de governo dos exercícios 2014 e 2016 apontadas como rejeitadas pelo Ministério Público Eleitoral na peça jurídica de sua impugnação, na verdade, foram devidamente aprovadas pela Câmara de Vereadores, órgão constitucionalmente competente para o julgamento do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas, os quais ainda que inicialmente recomendando a rejeição das contas, podem ser derrubados pela votação de 2/3 dos vereadores, nos termos do §2º do art. 31 da Carta Magna.

Isso é tão verdade que esses julgamentos do Poder Legislativo foram encaminhados ao TCE-PE, que ciente da derrubada do seu parecer técnico arquivou as prestações de contas, conforme pareceres do MPCO.

Portanto, impossível que a pré-candidata Cida Oliveira seja declarada impedida de participar das eleições de 2020, pois não possui nenhum conta de governo rejeitada pelo órgão constitucionalmente competente de forma a possibilitar hipotética inelegibilidade da aliena “g” do art. 1º da Lei do Ficha Limpa.

Com isso repudiamos as cômicas comemorações dos nossos adversários políticos, que cientes da situação jurídica tenta difundir fake news à população alardando um impedimento eleitoral da pré-candidata, que repetimos, não irá acontecer.

Queremos assim tranquilizar a população de Solidão e reafirmar a nossa confiança no Poder Judiciário e no compromisso irretocável de seguirmos firmes na nossa caminhada.

Assessoria Jurídica de Cida Oliveira

Outras Notícias

Pra matar Rona Leite do coração: Fredson se reúne com petistas em Brasília

Nesta quarta-feira (13), o prefeito eleito de São José do Egito, Fredson Brito (Republicanos), continuou em Brasília e foi recebido por lideranças do PT. Entre os encontros, destacou-se a reunião com a senadora Teresa Leitão (PT) e com Mozart Sales, secretário especial da Presidência da República, também filiado ao PT.  Durante as conversas, Fredson expressou […]

Nesta quarta-feira (13), o prefeito eleito de São José do Egito, Fredson Brito (Republicanos), continuou em Brasília e foi recebido por lideranças do PT.

Entre os encontros, destacou-se a reunião com a senadora Teresa Leitão (PT) e com Mozart Sales, secretário especial da Presidência da República, também filiado ao PT. 

Durante as conversas, Fredson expressou a urgência de captar recursos para investimentos e projetos voltados ao crescimento de São José do Egito, e recebeu uma resposta positiva. A senadora e o secretário se comprometeram em auxiliar a gestão de Fredson.

Fredson enfrentou uma chapa adversária apoiada pelo PT e pelo PSB, consolidando sua vitória contra o apoio conjunto dos dois partidos. Entretanto, pouco tempo após a vitória, se encontrou com o senador petista Humberto Costa, o que rendeu críticas do presidente do PT de São José do Egito, Rona Leite.

Áudios reforçam tese de que Odebrecht deu dinheiro a amigo de Temer

G1 A Polícia Federal avaliou que áudios entregues por Alvaro Novis, um dos delatores da Lava Jato, reforçam a tese de que a Odebrecht entregou dinheiro a um amigo do presidente Michel Temer como contrapartida a benefícios para a empresa. No relatório entregue ao Supremo Tribunal Federal na semana passada, a PF disse ter encontrado indícios […]

Foto: Sérgio Lima/Poder360

G1

A Polícia Federal avaliou que áudios entregues por Alvaro Novis, um dos delatores da Lava Jato, reforçam a tese de que a Odebrecht entregou dinheiro a um amigo do presidente Michel Temer como contrapartida a benefícios para a empresa.

No relatório entregue ao Supremo Tribunal Federal na semana passada, a PF disse ter encontrado indícios de que Temer cometeu os crimes decorrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a PF, Temer recebeu R$ 1,4 milhão dos R$ 10 milhões que teriam sido acertados.

Caberá à Procuradoria Geral da República avaliar o que a Polícia Federal informou e decidir se oferece denúncia.

Os áudios foram entregues no âmbito do inquérito que apura o suposto repasse de R$ 10 milhões da Odebrecht para o MDB a pedido de Temer. Segundo delatores da Odebrecht, o valor foi acertado em 2014, num jantar no Palácio do Jaburu.

Quando o conteúdo das delações se tornou conhecido, a assessoria de Temer afirmou “repudiar com veemência as falsas acusações” dos delatores, acrescentando que as doações da construtora foram por transferência bancária e declaradas à Justiça Eleitoral. “Não houve caixa 2 nem entrega em dinheiro a pedido do presidente”, dizia a nota.

O G1 procurou a assessoria de Temer novamente nesta segunda-feira (10) e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

Governo Federal renova BR-428 em Pernambuco

Melhorias no asfalto e sinalização vão garantir maior segurança no acesso ao polo agroindustrial de Petrolina/Juazeiro O Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, traz mais dinamismo para o polo agroindustrial de Petrolina e Juazeiro, na divisa entre Pernambuco e Bahia. São 128 quilômetros de pistas renovadas e nova sinalização na BR-428/PE, garantindo segurança […]

Melhorias no asfalto e sinalização vão garantir maior segurança no acesso ao polo agroindustrial de Petrolina/Juazeiro

O Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, traz mais dinamismo para o polo agroindustrial de Petrolina e Juazeiro, na divisa entre Pernambuco e Bahia. São 128 quilômetros de pistas renovadas e nova sinalização na BR-428/PE, garantindo segurança e conforto para os usuários da rodovia federal.

Com investimento de R$ 14,4 milhões, as melhorias no trecho passam pelas cidades de Petrolina, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Orocó, Cabrobó e Belém do São Francisco. As obras, realizadas entre os quilômetros 58 e 180 e do Km 188 ao 194, vão facilitar o tráfego no acesso urbano ao reduzir tempo de deslocamento e os custos com transporte de passageiros e de cargas.

Equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) realizaram serviços de microrrevestimento asfáltico, sinalização horizontal e outras intervenções de conservação da infraestrutura viária. Essas renovações vão beneficiar a exportação de uva, sementes e hortaliças, principais produtos do polo agroindustrial de Petrolina/Juazeiro.

BR-428

Às margens do Rio São Francisco, a BR-428 é um importante corredor logístico no interior de Pernambuco. A rodovia conecta o sertão pernambucano a diversas capitais do Nordeste. Além disso, é via de escoamento da produção agrícola do Vale do São Francisco, sendo fundamental ao desenvolvimento econômico e social da região.

Presidente da Câmara de Arcoverde anuncia homologação de concurso público

O presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, vereador Luciano Pacheco, anunciou a homologação do concurso público da Casa Legislativa. O anúncio ocorreu na reabertura dos trabalhos após o recesso parlamentar de duas semanas. A homologação foi formalizada por meio do Decreto Legislativo nº 025/2025 e garante a convocação de 11 candidatos aprovados. Os cargos oferecidos […]

O presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, vereador Luciano Pacheco, anunciou a homologação do concurso público da Casa Legislativa. O anúncio ocorreu na reabertura dos trabalhos após o recesso parlamentar de duas semanas.

A homologação foi formalizada por meio do Decreto Legislativo nº 025/2025 e garante a convocação de 11 candidatos aprovados. Os cargos oferecidos têm salários que variam entre R$ 2 mil e R$ 5 mil, destinados ao reforço do quadro de servidores efetivos da Casa James Pacheco.

De acordo com Luciano Pacheco, a expectativa é convocar entre 60% e 70% dos aprovados de forma imediata. “Vamos seguir a lei e convocar os aprovados dentro das necessidades e urgências do Legislativo municipal. Mas vamos lutar e trabalhar para dar posse a todos, o mais breve possível”, declarou o presidente da Câmara.

Para Governo, número de agentes nos presídios é suficiente

Do PE IG Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos Pedro Eurico, a quantidade de agentes penitenciários é suficiente para os presídios do estado. Segundo ele, os comentários de que a quantidade de agentes é insuficiente parte dos representantes da categoria, “que querem aumentar a receita do sindicato”. O pronunciamento do secretário foi feito […]

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Do PE IG

Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos Pedro Eurico, a quantidade de agentes penitenciários é suficiente para os presídios do estado. Segundo ele, os comentários de que a quantidade de agentes é insuficiente parte dos representantes da categoria, “que querem aumentar a receita do sindicato”.

O pronunciamento do secretário foi feito em coletiva de imprensa sobre a fuga de cinco detentos da Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá, na noite da terça-feira (6). O caso ocorreu em uma ação planejada, após pessoas atirarem do lado de fora contra as guaritas.

A facilidade para que os bandidos conseguissem fugir do local foi questionada durante a conversa, mas Pedro Eurico reforçou que é muito mérito dos criminosos, que estão cada vez mais organizados. Ele contou que 13 agentes estavam no plantão do dia anterior, além de nove guaritas, administradas pela Polícia Militar, em funcionamento. Atualmente, o estado conta com 1,5 mil agentes penitenciários e uma população carcerária de 31.640.

A média, então, é de aproximadamente 21 detentos para cada agente. Uma resolução de 2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária determina que haja proporção de um agente para cada cinco presos.

Pedro Eurico destacou que uma série de medidas de segurança e ressocialização estão ocorrendo em todas as unidades prisionais de Pernambuco. “Estão sendo investidos neste momento R$ 20 milhões no Complexo do Curado, para ser usado na enfermaria, no atendimento às famílias, cozinha e alambrados”, disse, sobre o maior complexo prisional do estado.

O secretário ainda ressaltou que um trabalho de inspeção tem sido feito nos presídios pernambucanos, o que tem resultado na descoberta de túneis e apreensão de drogas e armas. Desde a semana passada, um detector de metal tem substituído as revistas íntimas no Complexo do Curado. De acordo com Eurico, companheiras de presos já foram detidas neste final de semana com a utilização da máquina. Ainda há um projeto de envelopamento da muralha no Curado, com dois metros de profundidade enterrado, de investimento de R$ 1,6 milhão, mas ainda não há previsão para liberação da verba.

O que diz o Sindasp – o Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário de Pernambuco disse em nota que as afirmações de Pedro Eurico, são inverídicas e agridem os servidores do sistema penitenciário do Estado. ” É uma completa falta de bom senso do senhor secretário afirmar que é suficiente a quantidade de agentes penitenciários no sistema prisional pernambucano, quando na verdade, nosso Estado vive em uma situação caótica, com penitenciárias transformadas em masmorras medievais”.

A nota diz também que “na medida que a política do Estado de Pernambuco é de encarceramento, sem, em contrapartida, aumentar efetivo de agentes e vagas no sistema. Atualmente, o Estado conta com 1,5 mil agentes penitenciários e uma população carcerária de 31.640 detentos”.

“Segundo resolução de 2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária a proporção ideal de agente por preso é de um para cada cinco. A média, então, em Pernambuco, é de aproximadamente 21 detentos para cada agente, mas em várias unidades no Estado, em certos plantões, já foi possível registrar o número de 300 presos por agente penitenciário”, dizem em nota.