CNT: Desaprovação de Bolsonaro vai a 62,5% e Lula dispara no 1° turno

Por Anchieta Santos

Sem polêmica a política de Tabira não sobrevive. O novo debate tem nome e sobrenome: a aquisição do ônibus do TFD.

Com festa e parceria com a Câmara o Governo Sebastião Dias apresentou na sexta feira durante as comemorações dos 67 anos do município o ônibus para o transporte de pacientes.

O ônibus custou R$ 180,  sendo R$ 100 mil reais de economia feita pelo Presidente Marcos Crente. A licitação e aquisição do ônibus ficaram por conta do Odontólogo Alan Dias, filho do prefeito e Secretário de Saúde.

Ontem, em contato por telefone com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, o ex-prefeito Dinca Brandino defendeu uma CPI por parte da Câmara para investigar a compra do ônibus que ele classificou como uma sucata de 3ª categoria.

Dinca disse com todas as letras que o ônibus teve sua compra superfaturada, pois ao sondar proprietários de ônibus e lojas, chegou a conclusão de que ele não vale nem mesmo R$ 100 mil. “O ônibus é um bagaço e os vereadores precisam apurar esse abuso com o dinheiro público”, concluiu o ex-prefeito.

Dezoito voos domésticos foram cancelados, nesta quarta-feira (24), no Aeroporto Internacional do Recife, na Zona Sul da capital pernambucana, por conta da greve dos caminhoneiros. Ao todo, foram oito voos da Azul, seis da TAM e quatro da GOL.

Em um comunicado oficial publicado no site, a Azul informou que a manifestação impede o fornecimento de combustível para os aeroportos e, consequentemente, o abastecimento de aeronaves. A companhia disse que disponibiliza a remarcação de bilhetes sem custo para clientes com voos programados até o dia 31 de maio e que desejem optar por datas alternativas à sua programação.

Ainda segundo a Azul, as remarcações devem ser realizadas pela central de atendimento, nos telefones 4003-1118 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-887-1118 (demais localidades).

A Latam, que já teve seis voos cancelados, informa que a companhia flexibilizará as regras, oferecendo isenção da cobrança de taxa de remarcação e das diferenças tarifárias da passagem para nova data à escolha do cliente e, sem multas, em voos domésticos com partidas, chegadas ou conexões programadas para o Recife nesta quinta.

De acordo com a Latam, os passageiros podem entrar em contato com a Central de Vendas, Informações, Fidelidade e Serviços (4002-5700 nas capitais ou 0300-570- 5700 nas demais localidades do Brasil) ou procurar uma loja da companhia. A GOL ainda não se posicionou oficialmente pelo site.

Do Congresso em Foco

O desembargador Leandro Paulsen, revisor da ação que contesta a condenação do ex-presidente Lula e presidente da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), acompanhou o relator, João Pedro Gebran Neto, e negou todas as preliminares apresentadas pela defesa do petista. Durante o seu voto, em andamento, Paulsen sinalizou que pretende seguir o relator também no mérito da ação. “A autoria e os vínculos de causalidade entre sua conduta e atos praticados é inequívoco”, afirmou o magistrado.

Para Paulsen, há “elementos de sobra” que indicam que Lula cometeu os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, atribuídos a ele, de “modo livre e consciente”. “O fato de se tratar de alguém processado por malfeitos praticados quando do exercício da Presidência da República é um elemento relevantíssimo a ser considerado”, reforçou.

“Aqui ninguém pode ser condenado por ter costas largas e nem ser absolvido por ter costas quentes. O compromisso é em cumprir a Constituição”, ponderou ao rejeitar as alegações da defesa. Paulsen disse que a prática de corrupção por um presidente torna vil o exercício da autoridade. “É preciso haver a legitimidade pelo exercício do cargo”, afirmou. O desembargador continua a proferir seu voto.

Entre as contestações indeferidas, estão a de que o processo não deveria tramitar em Curitiba, que o juiz Sérgio Moro era suspeito para julgar o ex-presidente na primeira instância e que o magistrado paranaense cerceou a defesa do petista.

Acusar um ex-presidente “exige extrema convicção e responsabilidade do Ministério Público, julgá-lo exige todos os cuidados do poder Judiciário para que a lei penal seja aplicada com técnica e justiça”, afirma. Segundo o desembargador, “a eleição e a assunção do cargo não põem o eleito acima do bem e do mal”.

O magistrado também absolveu o ex-presidente quanto aos crimes de lavagem de dinheiro relacionados ao acervo presidencial – Lula e os outros réus foram absolvidos nesse caso também na primeira instância. “O acervo integra o patrimônio cultural e são de interesse público. […] Não se comprovou haver qualquer irregularidade, havia legislação prevendo a ajuda da iniciativa privada”, ressaltou.

A pena determinada pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da ação na Corte, foi fixada em 12 anos e 1 mês em regime fechado e pagamento de 280 dias-multa. Moro havia determina pena de 9 anos e 6 meses. Para o relator, a corrupção na Petrobras teve “efeitos perversos e difusos”. “Infelizmente, está se condenado um ex-presidente da República”, afirmou. A “censura acima da média” se dá justamente pela alta investidura do cargo, justificou. Após a conclusão de Paulsen, votará o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) criticou a tentativa do governo federal de emplacar o sistema de capitalização da Previdência pública novamente no Congresso Nacional. O texto poderá ser enviado à Câmara Federal enquanto a reforma do sistema previdenciário tramita no Senado, que analisa a inclusão de estados e municípios na matéria. “O governo está propondo um combo. Vote na capitalização e ganhe a inclusão de estados e municípios na reforma da previdência”, afirmou.

Para o parlamentar, que se recupera de uma cirurgia e está de licença médica, a proposta será rejeitada pela Casa e não contará com apoio dos governadores. “Estes já haviam dito, desde o início do debate da reforma, que seria um ponto inegociável”, comentou.

Danilo Cabral lembra que não há consenso sobre a capitalização no Congresso, nem mesmo entre os partidos que apoiam o governo federal. “Mais uma vez não dará certo, porque a capitalização é o que tinha de mais perverso, na medida que coloca, exclusivamente, a responsabilidade do acúmulo de recursos pra aposentadoria nas mãos do trabalhador”, disse.

A capitalização prevê que cada trabalhador irá aplicar o dinheiro numa espécie de poupança para garantir a própria aposentadoria no futuro e só recebe o que juntou. No sistema atual, os trabalhadores da ativa bancam a aposentadoria dos que já saíram do mercado de trabalho. É um modelo adotado em 32 países, segundo a Federação Internacional de Administradores de Fundo de Pensão, e alvo de diversos questionamentos, como no Chile, onde aposentados estão recebendo menos que o salário mínimo do país.

Segundo Danilo Cabral, a capitalização sempre foi a “menina dos olhos” do ministro da Economia, Paulo Guedes. “O verdadeiro interesse do mercado sempre foi a gestão dos recursos acumulados pelo sistema previdenciário, que hoje está sob comando do Estado e passaria a ser gerenciado pelos bancos”, destacou. O deputado acrescenta que a aposentadoria é um direito garantido pela Constituição e que não deve ficar à mercê dos interesses do mercado, especialmente em um país onde ainda há muita desigualdade, como o Brasil.