PSD de Afogados anuncia migração para o PSDB 

Plano foi aprovado por meio do conselho Municipal de Assistência Social

A Prefeitura de Carnaíba, através da Secretaria de Assistência e Inclusão Social, aprovou nesta quinta-feira (28), por meio do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, o Plano Municipal da Cozinha Comunitária, que será, após trâmites legais, implantada no município.

A implantação da Cozinha Comunitária enaltece as ações do município no campo da Segurança Alimentar e Nutricional, visando o direito à alimentação e nutrição para a população, conforme a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como, propicia qualificação profissional e possibilidade de geração de trabalho e renda, através dos cursos de Inclusão Produtiva na área de alimentação.

O Público Alvo serão as pessoas em situação de insegurança alimentar grave, em vulnerabilidade social, beneficiários do Programa Auxílio Brasil, indicadas preferencialmente pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência de Assistência Social Especializada (CREAS).

“Todas as ações desenvolvidas pelo Programa em questão buscam a melhoria da qualidade de vida da população, o acesso e incentivo à alimentação adequada, à cidadania, o empoderamento das famílias e promoção do protagonismo”, diz a Prefeitura em nota.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera a corrida pela reeleição no pleito marcado para outubro deste ano, segundo pesquisa elaborada pela plataforma de jornalismo Meio e o Instituto Ideia, divulgada hoje. Ele aparece à frente de todos os adversários tanto no primeiro, quanto no segundo turno. A exceção é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que empata com Lula no segundo turno se considerada a margem de erro.

O petista leva vantagem sobre a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e outros governadores de direita como Ratinho Júnior (PSD), Romeu Zema (Novo), Ronaldo Caiado (União Brasil) e Eduardo Leite (PSD).

A pesquisa ouviu 2.000 pessoas por meio de entrevistas por telefone entre os dias 8 e 12 de janeiro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo BR-06731/2026.

Em um dos cenários de primeiro turno testados, Lula registra 40,2% das intenções de voto contra 32,7% de Tarcísio. Na terceira colocação, aparecem Zema e Caiado com 5,5%, cada. Não souberam responder 11,8% e brancos e nulos somam 3,6%. Quando o governador é substituído por Flávio Bolsonaro, o petista registra 39,7% contra 26,5% do filho do ex-presidente. Ratinho Júnior tem 7%.

No dia 25 de dezembro, o senador Flávio Bolsonaro leu um carta, assinada por seu pai, onde o ex-presidente confirma que o filho será seu pré-candidato para a disputa pelo Palácio do Planalto em outubro. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirma que disputará a reeleição em São Paulo.

No cenário em que o governador paranaense é substituído por Eduardo Leite, Lula fica com 39,6% e Flávio oscila para 27,6%. O governador gaúcho registra 2,8%, atrás de Caiado (5,5%) e Zema (5,4%).

A Meio/Ideia também testou dois cenários com Michelle. No primeiro, com Ratinho, ela registra 29% contra 40% de Lula. No segundo, com Leite, o resultado é similar: 40,1% das intenções de voto para o petista contra 29,7% para a ex-primeira-dama.

Segundo turno

No segundo turno, Lula tem 44,4% contra 42,1% de Tarcísio. Devido à margem de erro, eles estão tecnicamente empatados. Brancos e nulos somam 7,2% e não souberam 6,4%.

O atual presidente leva vantagem contra todos os demais adversários. Ele supera Michelle (46% a 39%), Ratinho Júnior (46% a 37%), Caiado (46,3% a 36,5%), Zema (46,3% a 36,1%), Flávio (46,2% a 36%), Renan Santos (46,5 a 23,5%), Eduardo Leite (45% a 23%) e Aldo Rebelo (45,2% a 19%).

Lula e Flávio são os mais rejeitados

A pesquisa também questionou os entrevistados em quem eles não votariam de jeito nenhum se a eleição fosse hoje. O mais citado foi Lula (40,8%), seguido de Flávio Bolsonaro (30%), Michelle (26,1%) e Tarcísio (16,2%). Os demais nomes ficam abaixo de 12,8%, percentual obtido por Zema. Não souberam 12,2% e 3,1% disseram que não rejeitam ninguém.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial, a decisão da Segunda Câmara sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Ingazeira referente ao exercício de 2019. A sessão ordinária, realizada no último dia 10 de outubro, teve como relator o conselheiro Ranilson Ramos, que votou pela aprovação das contas com ressalvas, além da aplicação de multas aos responsáveis.

De acordo com o processo TCE-PE nº 20100333-8, foram identificadas falhas na gestão municipal, principalmente relacionadas ao abastecimento e locação de veículos, terceirização de serviços e fracionamento de despesas. Apesar das irregularidades, o tribunal entendeu que não houve comprovação de desvios de recursos públicos ou dano ao erário, o que permitiu o julgamento pela regularidade com ressalvas.

Entre os principais problemas apontados no relatório de auditoria estão o pagamento de despesas com combustíveis e locação de veículos sem comprovação da finalidade pública, além de terceirização irregular e fracionamento indevido de despesas. Também foi destacada a retenção parcial de contribuições previdenciárias dos servidores e prestadores de serviço sem o devido recolhimento ao INSS.

O ex-prefeito Lino Olegário de Morais, teve suas contas aprovadas com ressalvas, mas foi multado em R$ 7.224,97. A mesma decisão foi aplicada a Fabiana Martins Torres, que recebeu uma multa de R$ 6.224,97, e a Vinícius Machado da Silva, multado em R$ 5.224,97. Já Maria Iara Pires de Lima, responsável pelo Controle Interno, também teve suas contas aprovadas com ressalvas, sem aplicação de multa.

O TCE-PE recomendou que os atuais gestores da Prefeitura de Ingazeira implementem mecanismos de controle mais rigorosos, principalmente no que diz respeito à aquisição e consumo de combustíveis, locação de veículos e cumprimento das obrigações previdenciárias. Essas recomendações visam evitar a repetição dos problemas constatados e garantir uma melhor gestão dos recursos públicos.

A decisão do tribunal foi unânime, com a participação dos conselheiros Ranilson Ramos, Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, além do procurador do Ministério Público de Contas, Gilmar Severino de Lima.

A reprovação à gestão do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), alcançou seu maior nível desde o início do mandato, em 2013. Segundo pesquisa do Datafolha publicada nesta segunda-feira (2) pelo jornal “Folha de S. Paulo”, 49% dos paulistanos consideram a administração ruim ou péssima. A assessoria de comunicação da Prefeitura informou que não irá comentar o estudo.

A pesquisa do Datafolha realizada entre os dias 28 e 29 de outubro com pouco mais de mil pessoas mostra uma piora de 5 pontos percentuais em relação à pesquisa anterior, de fevereiro, quando 44% dos paulistanos reprovavam a administração. A insatisfação supera também a marca de 47% verificada em julho de 2014, a pior avaliação do prefeito até então.

A piora da avaliação acontece a menos de um ano das eleições municipais de outubro do ano que vem, na qual o prefeito poderá tentar sua reeleição.

O resultado da nova pesquisa de avaliação da gestão de Haddad é:
– Ótimo/bom: 15%
– Regular: 34%
– Ruim/péssimo: 49%
– Não sabe/não respondeu: 2%

A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança da pesquisa é de 95%.

Do blog de Jamildo

O procurador regional eleitoral Francisco Machado Teixeira voltou a defender o indeferimento do pedido de registro de candidatura do ex-prefeito do Recife João Paulo (PCdoB). O Ministério Público se manifestou a pedido do desembargador eleitoral Alexandre Freire Pimentel, relator do pedido de registro de candidatura dele a deputado estadual.

Teixeira argumentou que João Paulo já foi condenado por órgão judicial colegiado, tornando-se inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

O ex-prefeito foi acusado pela contratação da empresa Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnologia (Finatec) com dispensa de licitação para prestar serviço na sua gestão à frente da prefeitura da capital, em desacordo com a Lei de Licitação.

Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Em sua defesa, João Paulo alegou que a condenação é injusta. “Em verdade não há materialidade alguma pois tal se concretizaria com a ocorrência do tipo do art. 89, da lei de licitações e contratos, no caso, inexistente. Aqui se tem, tão somente, assinaturas de negócios jurídicos com entidade técnico-especializada, de caráter científico reconhecido, inclusive com inúmeros contratos firmados entre entes públicos, como inclusive consta dos autos, vários extratos de dispensa e de inexigibilidade de licitações”, afirmou a defesa. Além disso, argumentou que o caso não foi analisado em todas as instâncias.

O procurador rebateu a defesa de João Paulo.

“A Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa, projeto de lei de iniciativa popular) alterou a Lei Complementar 64/1990 justamente para atender ao desejo da sociedade e evitar que os interessados interpusessem infinitos recursos com a finalidade de evitar o cumprimento da pena e o trânsito em julgado”, disse.

“Por tal motivo, passou a ser suficiente condenação ‘proferida por órgão judicial colegiado’, ou seja, a lei não faz referência a esgotamento das instâncias ordinárias ou a impossibilidade de cumprimento provisório da pena, como pretende o impugnado”.

O caso aparece no Mural Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) como concluso para decisão.