PSB quer apuração de espionagem contra Marina

O governo municipal de Serra Talhada informa que nesta sexta-feira (24), será entregue à população a Praça de Esporte e Lazer do Bairro São Cristóvão e a pavimentação da Rua Francisco Romão de Farias (Vila Ferroviária) e Rua Projetada, localizadas no entorno da praça.

Com uma área de 3.341,25 m², o equipamento foi orçado em R$507.252,20, sendo R$ 7.252,00 de contrapartida do município. O espaço conta com quadra de vôlei, jardim, área de estacionamento, rampas de acessibilidade, piso tátil alerta e direcional, passeios, pista de cooper, área de convivência, sala de ginástica, caixa de areia, bancos, mesa de jogos, paisagismo e arborização.

As ruas Francisco Romão de Farias (Vila Ferroviária) e Rua Projetada foram contempladas com pavimentação em paralelepípedo granítico, possuindo aproximadamente 1.600 m² de pavimentação e garantindo melhor acessibilidade à Praça de Esporte e Lazer.

Mesmo com parecer técnico do TCE pela aprovação com ressalvas, Câmara rejeitou as contas de 2019 do ex-prefeito por 13 votos a 4; advogada Tassiana Bezerra aponta possibilidade de reversão na Justiça

A decisão da Câmara de Vereadores de Serra Talhada de rejeitar as contas do ex-prefeito e atual deputado estadual Luciano Duque, referentes ao exercício de 2019, gerou ampla repercussão política e jurídica. Em entrevista ao podcast Causos & Causas, a advogada Tassiana Bezerra classificou a votação como “um julgamento político” e destacou que a rejeição não significa automaticamente inelegibilidade, como sugerem adversários do parlamentar.

A votação, realizada na última terça-feira (8), contraria o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que recomendou a aprovação com ressalvas das contas de Duque. Em dezembro passado, o TCE publicou no Diário Oficial a conclusão de sua 37ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, recomendando a aprovação das contas pela Câmara Municipal.

No entanto, 13 dos 17 vereadores votaram pela rejeição, em sua maioria aliados da atual prefeita Márcia Conrado, adversária política de Duque. Apenas quatro vereadores seguiram a recomendação do TCE.

Durante a entrevista, Tassiana destacou o caráter não vinculante do parecer do TCE, explicando que a decisão final cabe ao Legislativo Municipal. “O parecer do TCE é somente um parecer, ele não vincula. Quem julga as contas do prefeito é a Câmara, que tem essa prerrogativa constitucional. Mas é importante dizer: não é um julgamento técnico, é um julgamento político”, explicou.

Para a advogada, a conjuntura política local pesou contra Duque. “Luciano hoje é oposição ao município. Se o filho dele tivesse vencido a eleição passada, talvez as contas não tivessem sido rejeitadas”, avaliou.

Tassiana também afirmou que, do ponto de vista jurídico, ainda há caminhos para reverter a decisão da Câmara, caso sejam identificadas irregularidades no trâmite legislativo. “Tem que verificar se o quórum foi o correto, se todos estavam presentes, se passou pelas comissões, se cumpriu os prazos. Se faltou alguma dessas etapas, é possível reverter a votação”, afirmou, lembrando que já atuou em casos semelhantes com sucesso.

Questionada sobre o risco de inelegibilidade de Duque nas eleições de 2026, a advogada foi categórica: “Não quer dizer que ele está inelegível. Existe, inclusive, grande chance de ele não estar. A rejeição das contas por si só não basta — é necessário demonstrar dolo, improbidade administrativa ou ato doloso de gestão para caracterizar inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa”, explicou. As informações são do Causos & Causas.

 

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O jornalista e escritor Geneton Moraes Neto morreu no fim da tarde desta segunda-feira (22) no Rio, aos 60 anos, vítima de um aneurisma dissecante na aorta. Ele estava internado desde maio na Clínica São Vicente, na Gávea, Zona Sul da cidade. Deixa a viúva, Elizabeth, três filhos, Joana, Clara e Daniel, e quatro netos, Beatriz, Dora, João Philippe e Francisco.

O velório será na quarta-feira (24), das 8h às 13h, na capela 6 do Memorial do Carmo, no Caju, Zona Portuária do Rio.

Com mais de 40 anos de carreira no jornalismo, Geneton era um apaixonado pelo exercício da reportagem, função que ele afirmava ser a “realmente importante” no jornalismo.

Começou no jornalismo impresso, no Diário de Pernambuco, depois foi para a sucursal Nordeste do Estado de S. Paulo,  sempre como repórter. Passou uma temporada em Paris, onde trabalhou como camareiro, motorista e estudou cinema na Universidade Sorbonne.

De volta ao Brasil, foi editor e repórter da Rede Globo Nordeste e depois na Rede Globo Rio.

Foi editor executivo do Jornal da Globo e do Jornal Nacional, correspondente da GloboNews e do jornal O Globo em Londres, repórter e editor-chefe do Fantástico. Na GloboNews desde 2006, estava à frente do programa Dossiê. Em agosto de 2009, estreou um blog no G1, que manteve atualizado até abril de 2016.

Geneton também era escritor: publicou oito livros de reportagem e entrevistas. E seguiu o caminho dos documentários, o mais recente sobre Glauber Rocha.

Pernambucano, nasceu, como gostava de enfatizar, “numa sexta-feira 13 [de julho], num beco sem saída, numa cidade pobre da América do Sul: Recife”. Saiu do referido beco sem saída para ganhar o mundo fazendo jornalismo. Seus primeiros passos na profissão foram aos 13 anos de idade, escrevendo artigos amadores para o “Diário de Pernambuco” onde, poucos anos depois, conseguiu seu primeiro emprego.

Geneton entrevistou seis presidentes da República, três astronautas que pisaram na Lua, os prêmios Nobel Desmond Tutu e Jimmy Carter, os dois militares que dispararam as bombas sobre Hiroshima e Nagasaki, a mais jovem passageira do Titanic e o assassino de Martin Luther King, entre muitos outros personagens históricos.

Entre os entrevistados que enfrentaram a “metralhadora jornalística” de Geneton estão os generais Newton Cruz e Leônidas Pires Gonçalves, que ocuparam importantes postos de comando durante o regime militar e cujas entrevistas renderam ao repórter o Prêmio Embratel de Telejornalismo de 2010.

Guardava as fitas brutas de todas as suas entrevistas. Parte delas ele enviava para o Centro de Documentação da Globo, outra guardava em casa.

“Todo profissional precisa de uma bandeira. Escolhi uma: fazer jornalismo é produzir memória. De certa forma, é o que me move”, afirmou o jornalista em depoimento ao Memória Globo.

Em 2010, ao receber o prêmio Embratel de jornalismo, Geneton publicou em seu blog “pequena carta aos que gastam sola de sapato fazendo Jornalismo”. Escreveu que “fazer Jornalismo é saber que existirá sempre uma maneira atraente de contar o que se viu e ouviu” e outros lemas.

Além de reportagens, Geneton Moraes Neto publicou diversos livros, dentre eles “Hitler/Satalin: o Pacto Maldito”, “Nitroglicerina Pura”, “O Dossiê Drummond: a Última Entrevista do Poeta”, “Dossiê Brasil”, “Dossiê 50: os Onze Jogadores Revelam os Segredos da Maior Tragédia do Futebol Brasileiro”, “Dossiê Moscou, “Dossiê História: um repórter encontra personagens e testemunhas de grandes tragédias da história mundial” e “Dossiê Gabeira”.

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (1º), o nome de André Mendonça para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 47 votos a favor, seis além do mínimo necessário, e 32 contrários.

Mais cedo, André Mendonça teve seu nome aprovado em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em uma reunião que durou cerca de oito horas.

A relatora da indicação na CCJ, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), defendeu a capacidade técnica do indicado. Ela reconheceu que a indicação veio carregada de polêmica e discussão, principalmente por conta do aspecto religioso. A senadora disse, porém, que ninguém pode ser vetado por sua condição religiosa e afirmou que não foi esse o critério para sua indicação.

— É uma votação simbólica para o Brasil. [André Mendonça] é um servidor federal, com muita dedicação ao serviço público. Mendonça tem todas as condições técnicas de ser ministro do STF — declarou.

Polêmicas

Entre a indicação pelo presidente Jair Bolsonaro e a votação no Plenário do Senado, André Mendonça teve de esperar quase cinco meses. A indicação ocorreu no dia 13 de julho. No dia 18 de agosto, a CCJ recebeu a mensagem oficial de indicação. No entanto, houve muita demora para a marcação da sabatina na comissão. Muitos senadores cobraram uma posição do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre a urgência da questão. No entanto, a sabatina só foi marcada na semana do esforço concentrado para a votação de autoridades – convocada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

André Mendonça também teve que explicar sua posição religiosa, já que o presidente Bolsonaro o classificou como “terrivelmente evangélico”.

Em seu parecer, a senadora Eliziane Gama disse considerar a sabatina um momento importante para afirmar princípios republicanos e também para superar, segundo ela, preconceitos, muitos deles “artificiais e reforçados por falas enviesadas do próprio presidente da República”. Durante a sabatina, Mendonça defendeu o Estado laico e disse que “na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição”.

Quando ocupou o cargo de ministro da Justiça, Mendonça recebeu críticas pela produção de um relatório, dentro do ministério, sobre a atuação de 579 professores e policiais identificados como antifascistas. Segundo Mendonça, o relatório não tinha cunho investigativo. Ele também foi criticado pelo uso da Lei da Segurança Nacional (LSN – Lei 7.170, de 1983) contra críticos do presidente Jair Bolsonaro. A LSN terminou sendo revogada pela Lei 14.197, de 2021.

Quem é

André Luiz de Almeida Mendonça nasceu em Santos (SP), no dia 27 de dezembro de 1972. Formado pela Faculdade de Direito de Bauru (SP), tem também o título de doutor em Estado de Direito e Governança Global e mestre em Estratégias Anticorrupção e Políticas de Integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Pastor da Igreja Presbiteriana, ocupou os cargos de chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) e ministro da Justiça no governo Bolsonaro. Mendonça é casado e tem dois filhos. As informações são da Agência Senado

Deputado estadual pelo PSB, José Patriota solicitou ao Governo do Estado o fim da carência de um ano para que os pescadores artesanais possam receber recursos do Programa Chapéu de Palha. 

Em indicação apresentada na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Patriota ressalta que a medida será uma importante ação social e beneficiará muitas famílias em situação de vulnerabilidade.

A ação foi realizada atendendo demanda da Colônia de Pescadores Z-54, localizada no município de Gameleira. 

“Essa é uma reivindicação de inúmeros pescadores e pescadoras artesanais e de subsistência dos municípios atendidos pelo programa, os quais tiram da pesca o seu sustento e precisam dos recursos”, afirma o deputado. Para ele, a atual carência impede que pessoas que precisam de forma urgente complementar sua renda familiar no período de defeso.

Chapéu de Palha – Implantado em 1988 por Miguel Arraes, o programa é destinado a combater os efeitos do desemprego em razão da entressafra da cana-de-açúcar, da fruticultura irrigada e adversidades da pesca artesanal; gerando renda, reforço alimentar e capacitação aos beneficiários.