Coluna do domingão

Cinco municípios serão contemplados com intervenções em equipamentos públicos para fomentar a economia local

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta sexta-feira (05.08), um pacote de ações que garante melhorias na infraestrutura de importantes equipamentos públicos nos municípios de Afrânio, Exu e Mirandiba, no Sertão, e de Pesqueira e São Bento do Una, no Agreste.

Foram assinados contratos e ordens de serviço para iniciar as primeiras obras, além de ter sido autorizada a publicação de editais de licitação. Todo o investimento será aportado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe).

O governador Paulo Câmara recebeu os prefeitos no Palácio do Campo das Princesas e destacou a importância de considerar as necessidades de cada região.

“O anúncio de hoje é uma demonstração do olhar que temos para as especificidades desses territórios, favorecendo arranjos importantes para o desenvolvimento do Agreste e do Sertão. Estamos ansiosos para entregar essas obras em favor da população”, afirmou Paulo Câmara.

Um dos investimentos é a implantação do galpão da indústria de calçados Apuana, em Exu, no Sertão do Araripe. Foi entregue à prefeitura o contrato para construí-lo, em um espaço de mais de 6 mil m². O aporte é de R$ 12 milhões, com previsão de conclusão em seis meses.

Para Mirandiba, no Sertão Central, foi assinada ordem de serviço que autoriza erguer o Centro de Distribuição de Logística de Produtos Agrícolas municipal. A obra também será executada em seis meses. Para Afrânio, no Sertão do São Francisco, foi autorizada a licitação para reformar o Pátio de Feira e Eventos, cujo projeto deve ficar pronto em cinco meses.

O Agreste Central também será contemplado. Em São Bento do Una, haverá a reforma do açougue municipal Dr. Albino Soares da Rocha.

“Esta obra chegou na hora certa. Agradecemos ao Governo do Estado pela iniciativa. Através dela, prestaremos um atendimento com mais dignidade, tanto para quem compra como para quem vende”, comemorou o prefeito de São Bento do Una, Alexandre Batité. O serviço incorpora a readequação e ampliação da infraestrutura, com estimativa de conclusão em seis meses. Já em Pesqueira, será erguido o Centro Comercial Empório Pesqueira, com o objetivo de valorizar a arte renascença e indígena, em um ambiente confortável e moderno.

Diretor-presidente da Adepe, Roberto de Abreu e Lima ressaltou o planejamento e esforço das equipes envolvidas para tornar realidade pleitos importantes. “Nossa missão também é dar o suporte para o desenvolvimento dos municípios. Será um investimento significativo aplicado em obras públicas que, futuramente, irão aquecer a economia local”, pontuou.

Também participaram do evento o diretor-geral de Fomento, Inovação e Arranjos Produtivos da Adepe, João Suassuna; os prefeitos Rafael Cavalcanti (Afrânio), Doutor Evaldo (Mirandiba) e Bal de Mimoso (Pesqueira); e o vice-prefeito de Exu, Francisco de Souza.

O carnaval de Itapetim começou ontem (10) e vai até este domingo (11). A festa, que acontece em Praça Pública, é realizada pelo Governo Municipal, através da Secretaria de Cultura.

O ItaFolia teve início na tarde do sábado com os Paredões das Novinhas, do Superman e do Chaves. Quando a noite caiu, os foliões curtiram os shows das bandas Thiaguinho Pressão e a banda Os Vilões.

O carnaval de Itapetim, que foi resgatado em 2017 com uma festa simples, este ano já contou com mais atrações. Ainda assim, é o mais barato de todo Pajeú.

O secretário de Cultura de Itapetim, Aílson Alves, agradeceu o apoio de todos para que o carnaval acontecesse e falou que este é só o início dos grandes eventos culturais que Itapetim terá neste ano de 2018, como o carnaval que toda a juventude pedia para que fosse resgatado e mantido neste ano. “Vamos respirar Cultura neste ano”, concluiu.

O prefeito Adelmo Moura falou que não poderia deixar de fazer esta grande festa para a população de Itapetim e desejou a todos um ótimo carnaval com muita alegria e paz no coração.

A população de Itapetim e região lotaram a Praça Simão Leite para curtir a grande festa. Além do prefeito Adelmo Moura e do secretário de Cultura Ailson Alves, diretores e secretários também prestigiaram o evento.

Da Ascom

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, após o fim do prazo inicial de 90 dias e em meio à análise de episódios recentes envolvendo o cumprimento das medidas impostas.

O ministro determinou ainda que o ex-presidente entregue todas as armas que estão registradas em seu nome em até 48 horas.

Na decisão desta sexta, Moraes determinou ainda a revogação do Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente “bem como a imediata apreensão de todas as armas de fogo a ele vinculadas”.

“No presente momento, a manutenção de prisão domiciliar humanitária mostra‑se razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, afastados os fatores impeditivos anteriores e presentes as excepcionalidades humanitárias, é possível sua concessão mesmo para os condenados em regime fechado”, afirma Moraes.

Nova versão da PEC tem impacto dos gastos diluído nos cofres da União

Por Daniel Carvalho/Folha de São Paulo

Uma semana após ser derrotado na Câmara, o governo do presidente Jair Bolsonaro chegou a um meio termo com o Congresso e aprovou em dois turnos no Senado, na noite desta quarta-feira (3), uma versão da PEC do Orçamento com impacto diluído nos cofres da União.

A proposta de emenda à Constituição que retira do Executivo poder sobre o Orçamento foi alterada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Como houve mudanças, o texto terá que retornar à Câmara, onde a tramitação é mais lenta, para então ser promulgado.

A PEC aprovada ainda não era o que o governo queria, mas representou um avanço nas negociações com a Câmara e o Senado.

Os senadores aprovaram um aumento escalonado do percentual obrigatório das emendas coletivas: 0,8% da RCL (Receita Corrente Líquida) em 2020 e 1% no ano seguinte. O governo queria um escalonamento em quatro anos.

A partir de 2022, o valor alocado em emendas será corrigido pela inflação.

Atualmente, este percentual está fixado em 0,6%. O texto que saiu da Câmara na semana passada elevava na Constituição este percentual para 1% já no primeiro ano, o que representaria, de partida, um aumento de R$ 4 bilhões.

Além disso, a PEC leva para a Constituição a obrigatoriedade do pagamento das emendas de bancada. Hoje, a Constituição obriga apenas o pagamento das emendas individuais.

“A decisão sobre o montante destinado às emendas de bancada estadual perpassa pelo contexto econômico atual e pela necessidade que o valor seja suficiente para viabilizar as emendas de bancada estadual”, argumentou Esperidião Amin.

Em menos de 12 horas, a PEC foi aprovada na CCJ (comissão de Constituição e Justiça) do Senado e em dois turnos no plenário da Casa. O texto passou por 58 votos a 6 no primeiro turno e 59 a 5 no segundo.

Outra alteração feita a partir do acordo entre Câmara, Senado e Executivo é a determinação de que emendas de bancada terão que ser apresentadas também no ano seguinte, até que a obra seja concluída. O governo temia que a redação aprovada pela Câmara criasse um cemitério de obras inacabadas.

Também foi estabelecido que, se for verificado que a reestimativa da receita e da despesa poderá resultar no não cumprimento da meta de resultado fiscal estabelecida na LDO (lei de diretrizes orçamentárias), as emendas individuais e de bancadas também serão alvo de contingenciamento.

De volta à Câmara, a PEC tem que passar pela CCJ, por uma comissão especial para, só então, ser votada em plenário. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a aprovação da nova versão da proposta só acontecerá depois da Páscoa.

A versão mais dura do texto havia sido aprovada pela Câmara na semana passada, quando a relação entre a Casa e o Palácio do Planalto estava estremecida. Por isso, foi entendida por governistas como uma resposta de Rodrigo Maia. O texto passou com ajuda dos votos do PSL, inclusive do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro.

A nova versão também teve apoio do PSL no Senado. O líder do partido na Casa, senador Major Olímpio (PSL-SP), disse que seu apoio era oriundo de declarações do ministro Paulo Guedes (Economia).

“Me causou extrema preocupação, no momento da votação desta PEC lá na Câmara, sob o ponto de vista de promover um engessamento maior e impossibilitar o governo de desenvolver ações programadas e compromissos assumidos com a população brasileira”, disse Olímpio.

O líder do partido de Bolsonaro, no entanto, disse que Guedes afirmou haver preocupação, mas que era preciso “ter uma sinalização com o Congresso, mais especificamente com os parlamentares”.

“Quem sou eu para contestar questões econômicas que brilhantes homens da área econômica do governo estão dizendo que são suportáveis?”, indagou o líder do PSL.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira recebeu, pelo segundo ano consecutivo, o selo prata do SEBRAE de referência em atendimento ao empreendedor. A premiação foi realizada pelo SEBRAE na tarde desta quinta (7), no hotel Canarius, em Gravatá. 

Foram mais de quatro mil atendimentos realizados em 2023 pela sala do empreendedor, coordenada pela secretaria de administração e desenvolvimento econômico de Afogados da Ingazeira. 

As principais demandas atendidas foram formalização através do programa facilita, que reúne todos os serviços para o empreendedor em um só lugar; emissão de nota fiscal, concessão de alvarás e certidões, além de consultorias e capacitações especializadas.

A premiação foi entregue pelo SEBRAE ao Secretário da pasta, Ney Quidute. Ele esteve acompanhado das agentes de desenvolvimento Verônica Carvalho e Giselle Viana. 

“Essa é mais uma conquista para a gestão, uma premiação que reconhece o trabalho de excelência que a Prefeitura de Afogados promove no atendimento aos nossos empreendedores. Fico muito feliz com essa premiação pelo segundo ano consecutivo,” destacou o Secretário Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, Ney Quidute.