PSB PE reúne Executiva para traçar novas ações

O TCE respondeu essa semana uma consulta formulada pela presidente da Câmara Municipal de Solidão, Eliana Maria do Nascimento Santos, a Eliana de Genivaldo (PSD). A vereadora quis saber se é possível para pagar aos legisladores o 13º salário.

A Presidente da Câmara já havia pago o abono aos vereadores antes da consulta, no fim de 2017. Ou seja, não aguardou a posição do Tribunal.

O TCE reafirmou que é possível o pagamento, desde que cumprido alguns requisitos, entre eles a “expressa previsão em lei municipal” e a obediência ao “princípio de anterioridade” previsto na Constituição. O relator do processo foi o conselheiro João Carneiro Campos.

Ele afirma ainda em sua resposta, aprovada pelo Pleno, por unanimidade, que a Câmara deve obedecer também ao parágrafo único do artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata do “limite prudencial” nos Poderes e órgãos, e que o 13º pode ser pago mesmo que, no ato do pagamento, tenha sido ultrapassado o limite de gastos com pessoal do Poder Legislativo previsto no artigo 20, III, alínea “a” da LRF.

Por fim, respondeu que a garantia do pagamento do 13º não exime o ordenador de despesas do dever de adotar as providências previstas no artigo 23 da LRF, cujo enunciado é o seguinte: “Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art. 20, ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição”.

O município de Custódia, no Sertão do Estado, está prestes a ter uma oferta maior de água. A nova adutora que vai atender o município entrou em fase de teste e, com o pleno funcionamento do Sistema, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) prevê uma redução do atual rodízio de 2 dias com X 18 dias sem, beneficiando 22 mil moradores.

Com investimento da ordem de R$ 10,2 milhões, o Governo do Estado, através da Compesa, implantou 23 quilômetros de tubulações e está construindo uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA). O equipamento receberá a água bruta da adutora e tratará, inclusive com sistema de reuso, toda a água que será bombeada do Reservatório do Moxotó, situado no Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco, para Custódia.

O novo Sistema vai ofertar 80 litros de água por segundo para o município. “A nossa expectativa é que tudo funcione bem nos testes e que possamos passar para a fase operacional, garantindo mais água para Custódia”, explica o gerente de Unidade de Negócios do Moxotó, Alex Chaves.

Uma reunião com representantes do IBGE, MDA, Secretaria de Agricultura, IPA e Prefeituras tenta resolver o imbróglio do não reconhecimento de estado de emergência de algumas cidades para liberação do Garantia Safra.

Por conta do cruzamento de dados dos órgãos, não houve reconhecimento de situação que favorecesse a liberação de recursos do programa para as cidades de  Brejinho, Santa Terezinha, Afogados da Ingazeira, Quixaba, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde e Calumbi.

“Houve reunião com o MDA e a Secretaria de Agricultura com alguns municípios avaliados para não ter acesso ao Garantia Safra, inclusive Afogados. Colocaram culpa no IBGE pelos índices, que cruzados com laudo do IPA e índices de chuva. São vários dados que o MDA junta para definir se entra ou não”, diz o prefeito de Afogados e Presidente da Amupe José Patriota.

A dúvida é saber se se a reunião poderá ou não destravar a liberação. Agricultores, obviamente, estão apreensivos.

Parlamentares do PT repassaram ao Congresso Nacional despesas relacionadas à campanha política do partido contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado na Lava Jato. A reportagem encontrou na prestação de contas mensal de sete parlamentares gastos com deslocamentos e alimentação que somam R$ 3.769,45.

Os gastos foram registrados em São Bernardo do Campo (SP), onde Lula fez um ato no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC nos dias 5 e 6 de abril, após a ordem de prisão, e na região metropolitana de Curitiba, cidade onde o petista está preso desde o dia 7. Os valores podem aumentar, porque as bancadas têm 90 dias para enviar às respectivas casas legislativas documentos comprobatórios para pedir reembolso de despesas.

Há pagamentos de pedágio, abastecimento de veículos, táxi e Uber, passagens aéreas compradas às vésperas do voo, pão de queijo, refeições e lanches.

Entre 5 e 7 de abril, o senador Humberto Costa (PE) voou de Brasília para São Paulo e depois para o Recife. Os bilhetes custaram ao Senado R$ 1.463,78. Costa disse, via assessoria, que viajou a São Paulo “no exercício das suas atividades parlamentares” e “atendeu a uma convocação de reunião do comando do PT”, e usou a cota parlamentar para retornar a Pernambuco, seu Estado de origem.

A deputada Maria do Rosário (RS), que gastou R$ 135,36 em corridas de Uber entre São Paulo e São Bernardo nos dias 6 e 7, disse que “as ações e agendas exercidas pelo mandato estão voltadas ao exercício das atribuições políticas parlamentares, cumprindo rigorosamente princípios éticos e regimentais quanto ao uso de recursos da cota estipulada pela Câmara”.

O deputado Sibá Machado (AC) comprou uma passagem aérea no dia 7 por R$ 580,06 de São Paulo para Brasília. Na véspera, tomou um táxi do Aeroporto de Guarulhos até o sindicato no ABC por R$ 228,42. Seu colega de Casa Nelson Pellegrino (BA) comprou passagem de Salvador para São Paulo no dia 6 (R$ 348, 78) e gastou R$ 54,90 numa cafeteria do aeroporto. Machado e Pellegrino não responderam à reportagem até a conclusão desta edição.

No dia 9, o deputado Paulo Teixeira (SP) gastou R$ 165,28 em táxis em Curitiba e São José dos Pinhais, onde fica o aeroporto Afonso Pena, e abasteceu o carro (R$ 140) em São Bernardo no dia 5.

Sem fiscalização Câmara e Senado não fiscalizam a aplicação da cota mensal dos parlamentares – cujos valores variam conforme o Estado de origem. Os comprovantes de despesas são verificados apenas na conformidade dos tipos de gastos previstos.

Os deputados e senadores são responsáveis pela veracidade e por garantir que a aplicação seja ligada ao mandato, em compromissos políticos, funcionais ou de representação parlamentar. É proibido o uso da verba para fins eleitorais.

SDS divulgou esquema de policiamento e demais operações que garantirá a tranquilidade nos festejos juninos de 31 de maio a 30 de junho

Para garantir a animação dos 2,5 milhões de pessoas que vão circular pelos arraiais juninos do estado, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) lançará 28.152 postos de trabalho de policiais e demais servidores das forças de segurança durante o período de um mês de festejos. A Operação São João 2019 começa já na próxima sexta-feira (31/05) e prossegue até 30 de junho. Os detalhes do reforço do efetivo foram divulgados em entrevista coletiva nesta quarta (29/05), com o secretário Antonio de Pádua.

O trabalho dos servidores da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), Polícia Civil (PCPE), Corpo de Bombeiros Militar (CBMPE), Gerência Geral de Polícia Científica (GGPOC) se dará de maneira integrada com outros órgãos estaduais, municipais e federais, com o objetivo de reduzir os crimes contra a vida, as mortes e lesões no trânsito, os crimes contra o patrimônio, assim como os acidentes com fogos de artifícios e fogueiras.

“Esse planejamento, que envolve tantos atores da segurança pública, ocorre com meses de antecedência justamente para manter o clima de paz social e a alegria característicos das festas de São João. Aproximadamente 600 festas e eventos serão atendidos pela SDS, com emprego de policiamento Civil e Militar e Corpo de Bombeiros. Justamente pra atender essa demanda que descentralizamos os centros de comando e controle para os municípios de Caruaru e Serra Talhada, assim como vamos implantar delegacias móveis e estandes do Alerta Celular nos principais polos de festas”, explica o secretário.

Do total de postos de trabalho ativados para o São João em 2019, 17.290 são da PMPE, 4.457 integram a PCPE, fazem parte do 5.621 CBMPE, 431 são da Corregedoria Geral da SDS, 288 vêm da GGPOC e 65 do Grupamento Tático Aéreo (GTA). Os recursos extras empregados na operação, para o pagamento de diárias dos servidores, são da ordem de R$ 2,5 milhões.

As câmeras auxiliarão o policiamento também no Recife e, no interior, em Arcoverde e Petrolina. Para acionar as equipes que estão em campo durante os eventos dessas cidades, funcionarão mais dois Centros Integrados de Comando e Controle, além do de Caruaru: um no Recife e outro com base em Serra Talhada, respectivamente.

Casos de menor potencial ofensivo, como furto ou perda de documentos, podem ser registrados na Delegacia pela Internet, nos sites www.sds.pe.gov.br ou www.policiacivil.pe.gov.br.

ALERTA CELULAR – O público de Caruaru, de Gravatá e do Recife poderá se cadastrar no programa Alerta Celular. Nos municípios do Agreste, haverá equipes da SDS nos respectivos Pátios de Eventos, enquanto na capital o atendimento se dará no Sítio da Trindade. O horário nesses locais será das 18h às 2h, no período de 22 a 24/06.

Registrando o IMEI do telefone no sistema da SDS e fazendo o boletim de ocorrência na delegacia mais próxima, o cidadão tem a chance de recuperá-lo caso seja vítima de roubo ou furto. Nas abordagens a suspeitos, policiais consultam o número do IMEI e, se o aparelho encontrado estiver com alerta de roubo no sistema, é possível devolvê-lo ao verdadeiro dono.