Paulo Câmara recebe apoio de professores da rede privada

G1

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma resolução na qual definiu que um candidato poderá financiar toda sua campanha nas eleições deste ano com recursos próprios.

A Resolução 23.553 foi aprovada em dezembro pelo plenário do TSE e publicada no último dia 2 no “Diário da Justiça Eletrônico”. Relatada pelo presidente da Corte, Luiz Fux, a norma diz que “o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre”.

De acordo com o TSE, os limites em 2018 serão os seguintes: Presidente da República: R$ 70 milhões; Governador: de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado; Senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado; Deputado federal: R$ 2,5 milhões; Deputado estadual e deputado distrital: R$ 1 milhão.

Pelo calendário eleitoral de 2018, o tribunal tem até 5 de março para confirmar todas as normas para o pleito deste ano. Até lá, portanto, esta e outras resoluções ainda poderão sofrer ajustes.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que liberava o autofinanciamento irrestrito de campanha. Mas, na ocasião, técnicos legislativos informaram que caberia ao TSE definir as regras.

O autofinanciamento irrestrito de campanhas, porém, ainda é contestado em duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) apresentadas no ano passado pelo PSB e pela Rede. Os partidos argumentam que a regra desequilibra a disputa em favor dos candidatos mais ricos.

Relator das ações, o ministro Dias Toffoli já pediu informações ao Congresso e à Presidência para decidir se suspende a regra e aplica aos candidatos o mesmo limite de doações para pessoas físicas, de 10% do rendimento bruto no ano anterior ao da eleição.

A informação é do vereador Luciano Pacheco (PSD): a prefeita do município, Madalena Britto (PSB), vai responder a inquérito aberto pelo Ministério Público de Pernambuco, pela prática de nepotismo e ilegalidade.

O anúncio foi feito durante discurso no grande expediente da Câmara. Segundo ele, após encontro com os concursados e a promotoria, foi informado que o MPPE abriu inquérito civil, sob o número 04/2015, através de uma representação dos deputados Zeca Cavalcanti (Federal) e Júlio Cavalcanti (Estadual).

O inquérito aberto pelo MPPE via apurar a prática de nepotismo e ilegalidade pela nomeação da sobrinha da prefeita, Luciana Bezerra Santos, para o cargo de Controladora do Controle Interno da Prefeitura de Arcoverde.

A argumentação é de  que, segundo a Lei Municipal nº 2.172/2009, que criou a Controladoria na administração local, em seu artigo 4º, parágrafo 7º, inciso 2º, fica vedado a nomeação de qualquer parente até 3º grau da prefeita para exercer o referido cargo.

O vereador Luciano Pacheco, que nesta sessão teve direito a mais 15 minutos em sua fala, repassados pelo vereador Warley Amaral (PSB), disse que a visita ao Ministério Público revelou que a Prefeitura tem 500 contratações temporárias que estão sendo apuradas no inquérito.

“A medida prejudica os concursados que vem suas vagas sendo ocupadas por contratados”, disse o vereador. Até o início de novembro, o Ministério Público vai emitir um Termo de Ajustamento e Conduta obrigando a prefeitura a convocar os concursados ainda não nomeados.

Durante participação no programa Debate das Dez da Rádio Pajeú nesta terça-feira (31), o prefeito reeleito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, revelou algumas mudanças no secretariado municipal para o início de seu segundo mandato.

Entre as novidades, destacou-se a confirmação do professor Adelmo Santos (como o blog já havia anunciado) como secretário do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal e da psicóloga Erivânia Barros para a Secretaria da Mulher. Risolene Lima, que ocupava a titularidade da Secretaria da Mulher, continuará na pasta como secretária executiva. Rubinho do São João, como anunciando antes, será o secretário de Governo.

Confirmando o que o blog já havia antecipado, Augusto Martins, segue à frente da Secretaria de Cultura; Madalena Leite, na Assistência Social; Flaviana Rosa, nos Transportes e Rodrigo Lima na Comunicação.

Com relação ao atual secretário de Administração Ney Quidute, Sandrinho disse ainda estar analisando a pasta ele assumirá.

Balanço do primeiro mandato

No programa, Sandrinho aproveitou para fazer um balanço de sua gestão. Ele destacou que, apesar dos desafios iniciais, como a pandemia e a crise de repasses, sua administração alcançou uma aprovação de até 83% no primeiro ano e cumpriu cerca de 75% das propostas de seu plano de governo. “As promessas que ainda não foram concluídas serão mantidas como prioridade para o segundo mandato”, garantiu o prefeito.

Entre as realizações do primeiro mandato, Sandrinho ressaltou: o fim do lixão em 2021; pavimentação de mais de 100 ruas; construção de dois pórticos nas entradas da cidade; municipalização do trânsito em andamento; entrega de obras significativas, como a ponte que liga os bairros São Francisco e São Cristóvão.

O gestor destacou ainda a captação de aproximadamente R$ 60 milhões em investimentos, aplicados em diversas áreas como infraestrutura e educação.

Desafios e expectativas para o segundo mandato

Questionado sobre temas sensíveis, como a falta d’água e a insatisfação de professores prestadores de serviço, Sandrinho reafirmou seu compromisso com o diálogo e a busca de soluções. Ele também destacou a necessidade de maior responsabilidade fiscal para novos concursos públicos e anunciou a criação de duas novas secretarias, incluindo a de Meio Ambiente, agora sob o comando de Adelmo Santos.

Em relação à segurança pública, mesmo não sendo uma atribuição direta do município, Sandrinho citou a aquisição de câmeras de monitoramento e a parceria com as polícias Militar e Civil como medidas já implementadas.

Posse e novas perspectivas

Sandrinho e o vice-prefeito Daniel Valadares serão empossados nesta quarta-feira (1º), juntamente com os 13 vereadores eleitos e reeleitos. “Nosso compromisso é seguir trabalhando para melhorar a vida dos afogadenses. Quero continuar dialogando com a população e entregando resultados”, declarou o prefeito.

“Estamos prontos para mais quatro anos de dedicação e compromisso com Afogados da Ingazeira”, pontuou Sandrinho.

Com dedo em riste e ocupando a tribuna do plenário do Congresso, o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), chamou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de “vergonha” do Congresso Nacional.

A confusão começou quando deputados e senadores se reuniram para a discussão do projeto de lei que autoriza o governo a descumprir a meta de economia para pagamento de juros da dívida pública em 2014, o chamado superavit primário.

A oposição reclamou que o peemedebista estava manobrando para manter a sessão mesmo sem o número mínimo de congressistas exigido em plenário pelo regimento -257 deputados e 41 senadores.

O líder do DEM discursava na tribuna quando Renan teria cortado sua palavra. Mendonça Filho continuou falando e começou a gritar com os microfones cortados que o presidente do Senado representava a vergonha do Congresso.

Sem som, Mendonça deixou a tribuna, seguiu para a Mesa Diretora onde Renan comandava a sessão e cercou o peemedebista com o dedo em riste. No plenário, outros oposicionistas gritavam: você não vai calar ninguém!

Também exaltado, Renan disse ao líder do DEM que aquela postura não era permitida pela democracia, que aquilo era um absurdo e mandou ele se calar.

Mesmo com a temperatura alta, o presidente do Senado manteve a votação.

“Escabroso”, “contraditório”, “demolidor” foram alguns dos adjetivos usados pelos senadores para qualificar o depoimento desta quarta-feira (25) na CPI da Pandemia. O depoente foi Roberto Pereira Ramos Júnior, diretor-presidente da FIB BanK — empresa apresentada como garantidora de crédito da Precisa Medicamentos na malograda compra da vacina indiana Covaxin. 

O depoente disse que a FIB BanK, apesar do nome, não é um banco, e apesar de ser uma pequena empresa, tem capital social de R$ 7,5 bilhões, na forma de terrenos em São Paulo e no Paraná.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou ter sido, “de longe, o depoimento mais contraditório desta comissão”. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator, qualificou o depoimento de “escabroso” e lembrou que o negócio foi paralisado graças à CPI. 

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que nenhum outro depoimento foi “carregado de tantas irregularidades”. 

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) enumerou as “artimanhas” e disse que o que Eduardo Pazuello, Elcio Franco e Roberto Dias têm de responder por assinarem pelo Ministério da Saúde um contrato sem as formalidades legais. 

O senador Jorginho Mello (PL-SC) qualificou a atuação da empresa de “golpe”, “tramoia” e “picaretagem”, mas elogiou o governo por não ter fechado o negócio.

Apesar do nome, a FIB BanK não é banco ou instituição financeira. O questionamento da CPI concentrou-se na falta de credenciais da empresa para avalizar um negócio da ordem de R$ 1,6 bilhão com o Ministério da Saúde, diante de várias possíveis ilegalidades em sua constituição e operação. 

Também indagou-se sobre o papel do advogado Marcos Tolentino, apontado como verdadeiro dono da FIB BanK e ligado ao líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR). O nome de Barros foi citado em negociações de vacinas com o governo brasileiro suspeitas de irregularidades.

“O pior é que coloca o nome de banco e nem banco é! A fake news começa aí!”, indignou-se o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM).

Em diversos momentos, Roberto Pereira afirmou desconhecer pessoas envolvidas nos negócios da FIB Bank (como Francisco Maximiano, dono da Precisa), ou não dispor dos documentos necessários para responder as perguntas do relator, encaminhando as solicitações aos departamentos comercial e jurídico de sua empresa. 

Ao lhe perguntarem sua remuneração na empresa, o depoente pediu para prestar a informação por escrito após a reunião.

Roberto Pereira reconheceu que a FIB Bank nasceu como shelf company. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) explicou que o termo em inglês (que significa “empresa de prateleira”) designa empresas constituídas em cartório, mas sem atividade, criadas apenas para serem revendidas a quem queira possuir uma pessoa jurídica sem enfrentar a burocracia de criação de uma empresa.

A senadora Simone Tebet fez uma detalhada exposição das aparentes fraudes nas atividades da FIB BanK ao longo dos anos, a começar pelo uso de “laranjas” como sócios. 

Um dos momentos mais surpreendentes da reunião foi a exibição de um vídeo de Geraldo Rodrigues Machado, morador do município alagoano de Pão de Açúcar. No vídeo, Araújo contou que, ao tentar financiar uma moto em 2015, descobriu que era sócio da empresa.

“O contrato da Covaxin era fraudulento. Faltavam partes, [havia] valores para serem pagos em paraíso fiscal por quem não fazia parte da assinatura do contrato, e garantia de um banco que não era banco”, afirmou Simone. “O Ministério da Saúde é tão ou mais responsável por isso”, emendou. As informações são da Agência Senado.