CIA disse a Bolsonaro para não levantar dúvidas sobre sistema eleitoral

O vereador Tony Railã Ferreira da Silva, mais conhecido como Tony de Zerivan, foi eleito o novo presidente da Câmara de Vereadores de Brejinho para o biênio 2025-2026.

A composição da Mesa Diretora conta ainda com Felipe Rocha da Costa (Felipe de Naldo de Valdin) na vice-presidência e Francisco Martins do Nascimento (Francisco de Vera) como primeiro-secretário.

A eleição foi marcada por um acordo político que também definiu, de forma antecipada, a presidência do biênio 2027-2028. Nessa segunda composição, o vereador Galeguinho do Milhão foi eleito presidente, com Tony de Zerivan como vice-presidente e Zan Lucena ocupando a primeira secretaria.

Tanto Tony Railã quanto Galeguinho do Milhão receberam o apoio da maioria da Câmara, conquistando 8 dos 9 votos possíveis em ambas as chapas.

Já havendo pago a folha de novembro e a segunda parcela do 13º salário, a prefeitura de Sertânia fechou o calendário de pagamento, referente a dezembro.

O dinheiro começa a ser depositado nesta quinta-feira (26) para os efetivos e comissionados de todas as secretarias, exceto Educação. Esses recebem seus salários na sexta-feira (27), inclusive, com um diferencial. A folha de dezembro traz uma excelente notícia para os trabalhadores da educação. Esses profissionais, além do salário de dezembro vão receber 1/3 das férias e 50% do salário de janeiro.

A novidade vai injetar R$ 1.815.143,82 na economia da região. As obrigações sindicais, previdenciárias e outras serão descontadas da segunda parcela do salário de janeiro e não desta adiantada pelo Governo Municipal.

Ainda na sexta-feira (27) recebem os aposentados e pensionistas. Fechando o cronograma de pagamento, os contratados de todas as secretarias terão seu salário em conta na segunda-feira (30).

Somando a segunda parcela do décimo terceiro, as folhas de novembro e dezembro, além do 1/3 de férias e o adiantamento de 50% do salário de janeiro para a educação são quase R$ 10 milhões que aquecem a economia de Sertânia.

Uol

Foram oito reuniões desde o início dos trabalhos da comissão da Câmara que analisa o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Apenas um deputado do grupo faltou a todas elas, segundo consta no site da Câmara: o ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (PP-SP).

Os registros também mostram que, até terça-feira (5), ele não justificou nenhuma de suas ausências. A comissão do impeachment é a única de que Maluf participa neste ano, até agora.

Em entrevista, ele confirmou as ausências. “Eu não fui porque não tinha votação nem tinha obrigação de ir. Para ir para falar para a televisão, eu acho que eu não preciso”, disse Maluf.

Em pelo menos três dias com reuniões, 17/3, 29/3 (nessa data foram duas reuniões) e 30/3, Maluf registrou presença em sessões extraordinárias da Câmara, sinalizando que esteve no Congresso, mas não foi à sessão da comissão do impeachment.

Seu suplente na comissão, deputado Macedo (PP-CE), esteve em quatro das oito reuniões, segundo os registros.

Na oitava reunião, realizada na última segunda-feira (5), o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, apresentou a defesa da presidente Dilma Rousseff. Maluf disse que assistiu pela TV e considerou a apresentação “brilhante”.

Ele afirma, porém, que estará presente quando a comissão for tomar a decisão sobre o parecer final, o que deve acontecer na segunda-feira (11). O relator Jovair Arantes (PTB-GO) deve apresentar seu parecer sobre a questão nesta quarta-feira (6).

Depois de aprovado pela comissão, o documento vai à votação no plenário da Câmara dos Deputados, que, em caso de aprovação, é encaminhado para o Senado.

Inicialmente um deputado contrário ao impeachment da presidente, Maluf disse que votará a favor do impedimento, caso o governo esteja oferecendo cargos em troca de apoio.

“Eu vou verificar se isso é verdade ou não. Porque, se for verdade, a minha posição é contrária à dos líderes do partido. Eu voto pelo impeachment”, disse o deputado.

Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, promove na 3ª feira (25/04) da próxima semana, Encontro Estadual de Consórcios Públicos Municipais, com palestra sobre Regime de Pessoal e Responsabilidade dos Dirigentes e Gestores dos Consórcios, com Ana Maria Groff Jansen, presidente do Colegiado de Consórcios – FECAM de Santa Catarina. O evento acontece na sede da Amupe, Av.Recife-6205- Jardim São Paulo e tem como público alvo, presidentes e secretários de Consórcios.

No encontro será feita uma breve apresentação da situação atual dos Consórcios e as perspectivas de atividades futuras, seguido de debates.

Ana Maria Groff vai abordar três pontos importantes:

1)  Regime jurídico dos consórcios públicos na gestão de pessoas, como prevenir ações judiciais, como definir direitos e deveres, formas de contratação

2)    Quais as responsabilidades jurídicas e legais dos dirigentes e gestores de consórcios? Quem são os dirigentes e gestores dos consórcios?

3) Como planejar e organizar os consórcios de acordo com as responsabilidades instituídas para gestores e dirigentes

O presidente da Amupe, José Patriota, também Articulador Nacional de Consórcios da CNM , reforça a importância da presença dos dirigentes de consórcios públicos de Pernambuco, até porque dentro da programação do Congresso Internacional de Municípios- Marcha dos Prefeitos à Brasília, no dia 16 de maio, a partir das 16h, haverá a arena “Orientações e procedimentos para superar os desafios na gestão dos consórcios municipais”.

Na oportunidade, serão abordadas questões como: aspectos fundamentais relacionados aos consórcios públicos, tais como a importância dos estudos prévios de viabilidade técnica e financeira e contratação de pessoal; aspectos relacionados à prestação de contas, transparência e accountability; e trocas de experiência a partir de casos de sucesso e Desafios da Administração  Municipal.

A gestão pública se depara atualmente com o desafio de pensar a estratégia de ação impulsionada a partir da capacidade que os Municípios possuem de ordenar o processo de desenvolvimento amparados na sua realidade e potencialidades sócio-territoriais, a fim de torna-los mais inclusivos e sustentáveis.

Diante disso, a Organização das Nações Unidas (ONU) adotou uma nova Agenda Urbana que tem por meta promover o desenvolvimento social, econômico e ambiental sustentável das cidades. A constituição de uma estrutura pública plural e que responda aos anseios da população é urgente e os consórcios públicos intermunicipais têm se mostrado uma alternativa viável nesse sentido.

Outra palestra haverá entre às 14h e 16h,  com especialistas brasileiros e estrangeiros sobre  a formação de consórcios públicos e outras entidades congêneres como uma ferramenta para a implementação da Nova Agenda Urbana.

O objetivo do painel é apresentar a atuação e a estruturação das associações e dos consórcios públicos no Brasil e em outros países. A proposta é fomentar o intercâmbio de experiências e boas práticas a fim de consolidá-las como estratégia para o desenvolvimento sustentável, não apenas dos Municípios envolvidos, mas de todo o entorno regional, oportunizando o planejamento, a implementação e a gestão compartilhada de políticas públicas que atendam ao pacto de desenvolvimento sustentável da nova Agenda Urbana.

Programação

• 9h00 – Abertura –  Boas vindas e   histórico das atividades desenvolvidas pela AMUPE
• 9h30 – Apresentação da Situação atual dos Consórcios – Ações e Desafios
• (05 minutos por Consórcio)
• 10h40 – Palestra sobre Regime de Pessoal e Responsabilidade dos Dirigentes e Gestores dos Consórcios -Ana Maria Groff Jansen – Presidente do Colegiado de Consórcios – FECAM – SC
• 11h40 – Debates
• 12h20 – Encaminhamentos   para ações conjuntas
• 13h30 – Encerramento

Os interessados que tiverem alguma dúvida, devem se contatar com a secretária executiva da Amupe, Gorette Aquino – fone: (81) 99217-0478 / ou  e-mail: [email protected]

Divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quarta-feira (28), os resultados do Censo 2022 causam impacto direto para a arrecadação dos municípios, já que os índices do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são atrelados aos números da pesquisa. 

O ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e atual deputado estadual, José Patriota (PSB), comentou sobre os dados divulgados e destacou os esforços realizados pelos municípios para não perderem os recursos.

“Desde a publicação dos números preliminares do Censo 2022, ao qual tivemos diversas críticas ao seu funcionamento, percebemos o impacto significativo que ele teria na arrecadação dos municípios pernambucanos”, afirmou. 

No final do ano passado, o instituto havia divulgado dados estimativos indicando uma diminuição populacional que afetaria a distribuição dos recursos do FPM em 64 municípios pernambucanos. 

A Amupe chegou a mover uma ação na Justiça Federal para que não houvesse alteração dos coeficientes para os repasses do FPM efetuados em 2023, já que o Censo 2022 não havia sido concluído. 

Este número foi reduzido para 48 na versão final da pesquisa. “Foi um trabalho árduo das prefeituras e Amupe ao lado do IBGE para incluir muitas pessoas que não haviam sido contabilizadas na primeira parcial do censo”, pontuou o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira.

O deputado também falou sobre a recente sanção da Lei 198/2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visa amenizar o impacto imediato das perdas no FPM. Segundo a lei, as perdas serão distribuídas ao longo de 10 anos, com reduções progressivas. 

“A lei atenua e distribui as perdas durante esse período, para que não sejam todas descontadas de forma imediata para os municípios. Serão 10% no primeiro ano, 20% no segundo, e assim por diante, de forma que a perda seja diluída, para que o impacto não seja tão drástico nas receitas dos municípios”, explicou Patriota, que é presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Dos 48 municípios pernambucanos que terão perda de arrecadação, Água Preta, Gameleira e Ribeirão – todos da Mata Sul – foram os mais afetados pela redução no repasse de recursos. 

Outros sete municípios do estado (Bezerros, Cumaru, Itaíba, São João, Serra Talhada e Tacaimbó) terão aumento do repasse do FPM, que ocorrerá de forma integral já a partir do próximo semestre. Já os que tiveram diminuição, começarão a ter o desconto de forma progressiva apenas a partir de 2024.