Câmara dos Deputados sedia ato contra  cortes no orçamento da Assistência Social

O Pleno do Tribunal de Contas, em sessão realizada quarta (15), respondeu uma consulta formulada pela prefeita de Petrolândia, Janielma Ferreira Rodrigues, a Jane (PSB), sobre a possibilidade de repasse de recursos financeiros a Organizações não Governamentais (ONG) para execução de projetos sociais elaborados por Ente Municipal.

Com base em um parecer do Ministério Público de Contas, o relator do processo, conselheiro Carlos Porto, respondeu que é possível o repasse de recursos financeiros para ONGs visando à contemplação de projetos sociais elaborados pela Prefeitura, por meio da celebração do Termo de Colaboração. No entanto, devem ser observadas as normas estabelecidas na Lei n. 13.019/14, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

Outro ponto destacado pelo conselheiro em sua resposta é que as entidades sem fins lucrativas não podem realizar atividades onde a terceirização, legalmente, não é admitida. O voto foi aprovado por unanimidade.

Vai começar a batalha

Com todos os ingredientes e temperos de um bom caldeirão,  vai começar pra valer a disputa por espaço no embate pelo governo de Pernambuco.

Nesta segunda,  uma página importante,  com o anúncio da pré-candidatura da Frente Popular ao governo do estado do Deputado Federal Danilo Cabral, do PSB.

Com as presenças do governador Paulo Câmara, do prefeito do Recife, João Campos, e de lideranças partidárias, o evento será transmitido, a partir das 12h, pela Internet.

O lançamento quer mostrar força política para se contrapor à movimentação da oposição. Do outro lado, Raquel Lyra,  Anderson Ferreira e Miguel Coelho se revezam no noticiários com suas pré-candidaturas. Sabem que tem que traçar uma linha com inteligência para uma complexa composição lá no segundo turno,  pelo alinhamento nacional que cada projeto carrega. Nisso a arrumação do PSB com o PT em torno de Danilo dá um passo a frente inquestionável.  Não se trata de defender, mas constatar que o ajuntamento é uma vantagem pelo conjunto de fatores.

E qual caminho para o trio opositor? Fazer o questionamento de desgaste da gestão socialista,  da necessidade de oxigenação da gestão estadual,  de dizer que o candidato é Danilo e não Lula, que o governador é Paulo e que há necessidade natural de mudar. Não há outra narrativa.  Se a nacionalização do processo pesar como em 2018, o Lulismo pode dar um novo mandato ao PSB.

Os líderes da disputa já são conhecidos.  Agora é desatar os nós que rondam as candidaturas de Danilo, Raquel, Miguel e Anderson. Na oposição, se serão três ou dois nomes. E na Frente,  que nomes ocuparão a chapa na disputa a vice e ao Senado,  este último o maior calo.

Passada essa etapa,  a disputa entra na fase final. Apoios, dissidências,  rumores, fatos, guia, rua, debates, campanha. Será hora de saber quem tem mais garrafa vazia pra vender…

Destrambelho

A ação da gestão Nicinha Dinca contra feirantes simples da Feira do Troca em Tabira foi tão descabida quanto burra. Base importante dos eleitores do casal é dessa base popular. Até o vendedor de cafezinho intimidado por Gleison Rodrigues admitiu: “votei na mulher de Dinca e me arrependi”.

Quem tira e bota

A nota de Márcia Conrado (PT) sobre o episódio Carlito Godoy foi a mais dura desde que assumiu a gestão.  Ela deixou claro que apesar das críticas do secretário bolsonarista,  não cede a pressões nem do PT. Márcia foi cobrada por uma posição às críticas do auxiliar contra o partido pela presidenta,  Cleonice Maria.

Procissão

Uma penca de políticos sertanejos vai amanhã a Recife acompanhar o anúncio de Danilo Cabral ao governo de Pernambuco.  O desafio é,  no meio do cordão dos alinhados, ver quem consegue sair na foto com a cúpula socialista..

Na oposição 

No Pajeú,  líderes de oposição estão entre os alinhados com nomes da oposição.  Miguel Coelho é apoiado por Gleybson Martins,  de Carnaíba.  Raquel Lyra, por Anderson Lopes (Itapetim). A única gestora já alinhada com um deles é Nicinha Melo,  com Miguel. Já Anderson Ferreira não tem um nome de força pra chamar de seu na região.

Justiça para Albérisson

O presidente assassinato da Associação de Cabos e Soldados, Albérisson Carlos, esteve em 2018 passando por Afogados da Ingazeira e pedindo votos para Federal ao lado de Renato Rabelo.  Defendeu a candidatura do presidente Bolsonaro.  O estado precisa responder com rapidez quem e porque o queriam morto.

Cadê o disque lixo?

Ainda há gargalos após o fim das atividades no lixão de Afogados que precisam de prioridade na gestão Sandrinho. Lixo produzido em áreas rurais, lixo eletrônico,  metralha de construção, para onde levar? Um trabalho de orientação e direcionanento simplesmente não existe. Passou da hora.

Pare o mundo…

É o fim da picada: no Conselho Tutelar de Afogados da Ingazeira,  que há muito não tem o mesmo destaque e protagonismo de antes, há informações de duas conselheiras contrárias à vacinação de crianças.  Quem até pago é pra proteger…

Probabilidades

Na corrida pela cadeira da Frente Popular para a disputa ao Senado,  Carlos Veras continua com maior probabilidade de ser o ungido, com Teresa Leitão correndo por fora. Marília Arraes,  sabemos,  não tem a menor chance. É o incrível caso da política com recall pra ser governadora, rifada sem sequer entrar no salão.

Frase da semana:

“Eu quero abraçar ele, mesmo morto, e me despedir dele”.

De Rafaela Braga, 30 anos, mãe do pequeno Pedro Henrique,  8 anos, morto na tragédia de Petrópolis, no Rio,  nas imagens que cortaram nossos corações. 

Exclusivo

A operação “Capacitados” investiga essa manhã um grupo criminoso suspeito de peculato, corrupção ativa e passiva, e lavagem de dinheiro em Arcoverde.

As investigações em torno do caso tiveram início em agosto de 2019.  São seis mandados de busca e apreensão cumpridas nesta quinta-feira (26).

O blog conversou com exclusividade com o Delegado da 4ª Delegacia de Combate à Corrupção (DECCOR), do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO), Andrei Rocha, que presidiu os trabalhos.

Ele confirmou que a operação tem como alvo em empresas que prestavam cursos de capacitação para vereadores e comissionados, bem como parlamentares que se aproveitavam desses cursos para recebimento de diárias.

“Muitas vezes esses cursos não aconteciam ou se aconteciam não tinham transparência necessária, eram insuficiente para sua finalidade e geravam diárias dos vereadores. Além dos vereadores, eu incluo também os comissionados que em tese eram pra estar nos cursos”, disse.

Houve bloqueio de contas de suspensão de atividade empresarial de envolvidos. Pelo que o blog apurou, seis vereadores da época teriam sido alvo da operação, além de um número não informado de comissionados da época.  Os crimes investigados são Associação Criminosa voltada à prática dos crimes de Peculato, Corrupção Ativa e Passiva e Lavagem de Dinheiro.

A então presidente, Célia Galindo, afirmou que estava viajando e não tomou conhecimento de detalhes da operação. Disse estar apurando e que está solicitando posicionamento de sua assessoria. “Não tenho o que falar porque já falei naquela época. Todos os vereadores denunciados prestaram esclarecimentos”.

Na execução, foram sendo empregados vinte e cinco Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães. As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL e pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro – LAB/PCPE. Mais detalhes da referida operação serão divulgados pela Assessoria de Comunicação da Polícia Civil, em momento oportuno.

Já a atual gestão da Câmara de Arcoverde, presidida por Weverton Siqueira, o Siqueirinha (PSB), cujo ciclo não tem relação com a investigação, emitiu nota:

A Câmara Municipal de Arcoverde, vem a público informar que na manhã dessa quinta-feira, 26 de maio de 2022, ocorreu diligência nas dependências da Casa visando a coleta de documentos em razão de investigação realizada em desfavor da empresa IMB – Cursos Instituto Municipalista do Brasil, que realiza capacitações para vereadores e servidores legislativos de vários municípios brasileiros.

O corpo técnico da Câmara prestou toda a assistência as autoridades policiais realizando o fornecimento dos subsídios requisitados, em plena colaboração com as determinações, tendo a diligência se encerrado às oito horas, antes do início das atividades da Casa que se desenvolvem sem nenhuma interrupção.

Por fim, a gestão do Poder Legislativo assevera que irá colaborar plenamente com as investigações e dará pronto cumprimento a todas as determinações judiciais e requisições dos órgãos de controle.

O corpo do ex-vereador José Carlos da Silva Santos, o Zé Carlos da FETAPE,  chegou essa madrugada a Afogados.

Está sendo velado na residência dos pais na rua Cazuzinha Lopes em Afogados da Ingazeira. O sepultamento será neste domingo, no Cemitério São Judas Tadeu, às 16h.

Zé Carlos morreu ontem. Ele vinha lutando contra um câncer. Há alguns dias, Zé Carlos apelou ao estado para ter direito à medicação para o tratamento que enfrentava, sem sucesso.

Zé Carlos chegou a entrar na justiça e chegou a ganhar a causa. Mas o pior viria. Ele simplesmente não teve o pedido ganho na justiça atendido pelo Estado. A ponto de a família ter marcado participação no programa Manhã Total desta segunda para apelar a uma solução.

Foi novamente internado em Recife e, levado à uma UTI, não resistiu e faleceu ontem.

A luta dele durava cerca de três anos. Em setembro de 2021 foi noticiado seu primeiro internamento mais grave.

José Carlos Silva Santos, o Zé Carlos, tinha 56 anos. Além de assessor da FETAPE foi vereador em Afogados da Ingazeira pelo PEN de 2013 a 2016. Tentou retornar em 2016, mas com 503 votos ficou na suplência. Voltou a tentar em 2020, pelo Partido Verde (PV), mas não logrou exito ficando com 149 votos.

Políticos e entidades lamentam sua morte

Recebi com grande tristeza a notícia do falecimento do nosso amigo Zé Carlos. Zé foi um vereador atuante que nunca baixou a cabeça para dificuldades. Nunca se afastou da luta por justiça social, por igualdade de direitos. Nunca deixou de lutar pelo homem e a mulher do campo. Dentre tantas outras batalhas travadas, também enfrentou um câncer, sempre de forma altiva e perseverante. Hoje a política de Afogados fica mais pobre. Perdemos um grande amigo e um político de respeito. Fica a lembrança e os ensinamentos de um homem de elevado espírito público e grande companheiro de lutas.

Nossas mais sinceras condolências à sua esposa Adriana e familiares.

Sandrinho Palmeira 

Hoje o dia está mais triste com a notícia do falecimento do amigo e companheiro de lutas, Zé Carlos da Fetape. Tivemos a honra de caminhar juntos na defesa dos homens e mulheres do campo, sempre com o objetivo de construir uma vida melhor para todos.

Afogados da Ingazeira perde um grande homem, uma liderança que dedicou sua vida à luta por justiça e igualdade. Que seu legado de militância e compromisso com o povo continue a nos inspirar.

Meus sentimentos à família e a todos que tiveram o privilégio de conviver com Zé Carlos.

Deputado Estadual José Patriota 

Foi através de sua dedicação e paixão pelo Movimento Sindical que ensinou, transformou e inspirou e transformou vidas de muitos homens e mulheres do campo. Somos eternamente gratos e gratas por todo conhecimento e sabedoria que você compartilhou conosco. Que Deus o receba na eternidade.

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Afogados da Ingazeira 

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) afirma que o Pacto pela Vida é considerado a política pública na área de segurança mais bem estruturada do País. Segundo ele, isso pode ser avaliado em função da manifestação de entidades e especialistas que tratam sobre o tema, inclusive com o reconhecimento através de premiações internacionais, como da Organização das Nações Unidas (ONU), e pelos indicadores objetivos da redução da violência em Pernambuco.

“Não há, no Brasil, experiência que tenha apresentado nos últimos dez anos resultados mais expressivos do que o Pacto pela Vida”, disse em resposta às críticas do senador Armando Monteiro Neto (PTB)  nesta quinta-feira (26).

Segundo o deputado, o Pacto pela Vida passou a não atingir as metas com o início da crise econômica que atingiu o Brasil. Em 2014, o Produto Interno Bruto (PIB), soma dos bens e serviços  produzidos, do País ficou estagnado em 0,1% em relação a 2013. Naquela ocasião, foi o resultado mais fraco desde a retração registrada em 2009, quando havia uma crise global. Os números pioraram nos anos seguintes.

“A crise econômica tem efeito na segurança a partir do momento em que a situação de vulnerabilidade da população aumenta, com o crescimento do nível de desemprego, mas também em função da redução da capacidade de investimento do Estado”, explica.

Danilo Cabral lembra que, só no Complexo de Suape, maior polo industrial pernambucano, mais de 50 mil trabalhadores perderam seus empregos. “Armando conhece muito bem os efeitos da crise e do desemprego. Desafio ele a mostrar um emprego que ele tenha gerado em Pernambuco como ministro do Governo Dilma”, alfinetou.

O Governo do Estado, destaca Danilo Cabral, pratica atualmente a mesma metodologia utilizada na época de criação do Pacto pela Vida. “Há um diagnóstico preciso das causas da criminalidade, são aplicadas ações eficazes, mas, a partir de 2014, não tivemos mais condições de manter o ritmo de atuação, por causa dos efeitos da crise econômica”, reforçou. O deputado cita como exemplo a contratação de policiais militares e civis. O Estado está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nas despesas com pessoal.

O deputado frisou ainda que o governador Paulo Câmara conduz pessoalmente e de forma disciplinada o Pacto pela Vida. “Foi essa mesma liderança que permitiu que Pernambuco mantivesse o equilíbrio fiscal, pagando os servidores rigorosamente em dia e fazendo investimentos.” Danilo acrescentou que Paulo tem a segurança pública como uma das prioridades de seu Governo e já afirmou que reduzir os índices de violência no Estado será seu maior desafio em 2017. “Quem tem déficit de liderança é Armando. Só é senador porque ganhou o mandato de presente do ex-governador Eduardo Campos.”