Pajeú recebe ônibus e Van para municípios da gestão Raquel. Mário Viana comemora

Apenas dois candidatos faltaram ao encontro

Aconteceu hoje o último encontro no Pajeú da série promovida pelo Ministério Público com candidatos a prefeito da área da 3ª Circunscrição. O evento entregou aos candidatos a prefeito documentos com propostas temáticas em áreas como Saúde, Educação, Assistência Social, Resíduos Sólidos, assistência Social  e Meio Ambiente, fruto de intenso debate com vários segmentos organizados da sociedade do Pajeú.

O encontro reuniu candidatos às Prefeituras de Afogados, Iguaracy, Carnaíba e Quixaba. Foi na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira com transmissão das emissoras Afogados FM, Pajeú AM, Transertaneja FM, Quixaba FM e Cristo Redentor FM.

A única alteração em relação aos demais encontros é que, ao pedido do prefeito e candidato a reeleição José Patriota, com concordância dos demais, foi acordado que o documento será entregue até segunda pelos candidatos, para que haja análise criteriosa das 182 propostas, para não haver compromisso sem possibilidade de implementação plena e fonte de recursos.

Além dele participaram os candidatos Emídio (Afogados), Anchieta Patriota e Diógenes Gomes (Carnaíba), Dessoles e Zeinha (Iguaracy), Jailson da Paixão e Tião de Galdêncio (Quixaba). Os únicos ausentes foram Itamar França, de Afogados da Ingazeira e Didi da Felicidade, de Carnaíba. Este último esteve representado pelo advogado Nelson Tadeu, mas pelas regras do encontro, ele não pôde ocupar o lugar do candidato.

A coordenação foi dos Promotores Aurinilton Sobrinho, Fabiana Souza e Lúcio Luiz de Almeida Neto. Ao final, a clássica foto de todos os candidatos reunidos e o encaminhamento de compromisso com as propostas apresentadas.

Em uma segunda-feira totalmente atípica na Rádio Pajeú, a cantora Maria Dapaz embalou o Debate das Dez do dia 15 de maio de 2017,  presenteando os amantes da música com a sua linda voz e canções de altíssima qualidade. Era sua última vez no programa.

Paizinha  conversou conosco e contou como foi participar do 23º Festival Nacional da Seresta, que aconteceu no Recife Antigo, do dia 10 ao dia 13 de maio. Também falou sobre a sua participação na 5ª edição do projeto Canção na Moeda, que aconteceu no Engenho do Poeta, em Tabira.

A doença: segundo Jocelyne Aymon, a Jô, parceira da cantora, falando à Rádio Pajeú, o câncer do qual Paizinha foi vítima era muito agressivo. Ele ataca  todos os órgãos, e não teve como Maria Dapaz enfrentar com todo tratamento disponível. “Foi muito difícil enfrentar tudo isso com ela”, revelou. Foram 73 dias de tratamento. Entretanto, revelou a despedida como muito linda, com todas as homenagens que recebeu.

Ouça como foi a última participação de Paizinha na Pajeú:

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) subiu o tom contra a gestão do prefeito Marinaldo Rosendo (PP), em Timbaúba. A 2ª Promotoria de Justiça local instaurou o Inquérito Civil nº 02782.000.168/2024 para apurar um grave esquema de improbidade administrativa: o uso indevido de verbas do FUNDEF — destinadas exclusivamente à educação básica — para o pagamento de honorários advocatícios.

A investigação mira a contratação direta do escritório Monteiro & Monteiro Advogados Associados. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), a prefeitura retirou R$ 2.254.672,29 diretamente da conta vinculada ao fundo educacional para pagar uma “cláusula de êxito” de 20% sobre precatórios judiciais.

Violação da lei e da Constituição

Para o Promotor de Justiça Helmer Rodrigues Alves, a manobra é uma afronta direta à Lei nº 14.113/2020 e a decisões pacíficas do STF e do STJ, que proíbem o uso desse dinheiro para fins que não sejam o ensino público. Além da ilegalidade do pagamento, o MPPE questiona a inexigibilidade de licitação, apontando que o serviço contratado não possuía a complexidade que justificasse a dispensa de concorrência.

“A destinação desses recursos é constitucionalmente vinculada à manutenção e ao desenvolvimento da educação”, reforça a fundamentação do inquérito.

Gestores na mira

Além do prefeito Marinaldo Rosendo, são investigados pela ordem dos pagamentos irregulares:

• Magda Lúcia da Silva Gomes (Secretária de Finanças);

• Paulo Borges Dias da Silva (Tesoureiro).

Os envolvidos têm o prazo de 10 dias úteis para se manifestar. O MPPE deu brecha para a possibilidade de um acordo de recomposição voluntária do dano ao erário, mas a gravidade do caso mantém o alerta ligado sobre como o dinheiro que deveria estar nas salas de aula foi parar em contas de escritórios particulares.

Do Congresso em Foco

Na convenção nacional do Democratas, o presidente da Câmara assumiu oficialmente a pré-candidatura à Presidência da República em 2018. Em discurso, o deputado reafirmou compromisso de “desburocratizar e repactuar” o país. Maia afirmou que estará no segundo turno e que não há “plano B” para sua candidatura, que, segundo ele, vai decolar. “Eu estou no segundo turno, pode ter certeza”, declarou a jornalistas.

“A obrigação de defender o legado é do governo. Não é obrigação da minha candidatura. A minha candidatura quer representar um projeto para o futuro. Acho que só isso precisa ficar claro. Naquilo que eu acredito que foi feito ou que foi prometido e não foi feito ainda, no que eu acreditar que está certo eu vou defender”, disse o deputado, dizendo que não está disposto a defender legado e quer olhar para o futuro.

Maia tem se colocado como o candidato do centro e afirmou que apoia projetos sem radicalismos e que não tenham “visão atrasada” entre direita e esquerda. “Que o centro não seja apena um ponto entre a esquerda e a direita, mas seja um ponto de diálogo permanente. Esse é o projeto que quero defender”.

No discurso que encerrou a convenção, o presidente da Câmar afirmou que ouviu pessoas próximas e pesou as responsabilidades, adversidades e obstáculos e resolveu “assumir o desafio” de concorrer à presidência. “Assumo o desafio de construir, com o povo brasileiro, um pacto para rompermos o que há de velho e atrasado na política”.

Ao dizer que “aceita o desafio de ser o candidato da mudança”, Maia afirmou ainda que será preciso “ter coragem e firmeza para vencer o Brasil do faz de conta: o país doente, dominado por um estado atrasado, antigo e ineficiente”, sem “populismos irresponsáveis” e radicalismos. “Sem o antagonismo atrasado, retrógrado, ultrapassado entre direita e esquerda. Aceito ser o candidato do equilíbrio, da responsabilidade e da solidariedade”, disse. Ele afirmou que quer ser o candidato que “saberá ouvir a todos e dialogar com todas as correntes de pensamento” (veja o vídeo abaixo).

Maia reforçou que é necessário renovar o Estado, combater a burocracia atrasada e o corporativismo, diminuindo despesas, fazendo ajuste fiscal e retomar investimentos públicos, “sobretudo na educação, na saúde e na segurança”.

Apoio

Maia foi celebrado por colegas de partido e por presidentes de outras siglas como um novo nome que pode unir legendas e construir um “novo campo” político. Deputados, líderes e presidentes de diversos partidos, como PP, Avante, PHS, PR, PSC PRB e o MDB de Michel Temer passaram pela abarrotada mesa que acomodou Maia e o novo presidente do DEM, o prefeito de Salvador, ACM Neto. Na mesa, estavam, entre outros, o agora ex-presidente da sigla, senador Agripino Maia (RN), o ministro da Educação Mendonça Filho e o senador, cotado ao governo do Goiás, Ronaldo Caiado.

Líder do governo no Senado e presidente do MDB, o senador Romero Jucá (RR) foi um dos presidentes partidários que renderam elogios a Maia. Para Jucá, as eleições de 2018 mostrarão se o país continuará avançando ou regredindo. Ele afirmou que vê com satisfação o fortalecimento do DEM, que, segundo o senador, tem dado “contribuição importante na Câmara e no Senado, levando o Brasil de uma situação horrível para uma situação de reversão”. O presidente do MDB disse ainda que vê no DEM uma parte de uma visão “de centro moderna e empreendedora” que tem de valorizar o trabalho, a economia e o desenvolvimento social.

O vice-líder do PSDB na Câmara e secretário-executivo da sigla, Marcus Pestana (MG), afirmou que PSDB, DEM e forças do centro democrático estarão unidas “para que o Brasil não caia mais nas mãos de políticas irresponsáveis” que prejudicaram o país.

Rodrigo Garcia (SP), atual líder da bancada do DEM na Câmara, afirmou que Maia “representa como ninguém a nova geração da política” no país e destacou a pauta de projetos econômicos que Maia quer discutir na Câmara. Caiado, pré-candidato ao governo do Goiás, elogiou o presidente da Câmara pelo “jeito peculiar”, que “come mingau quente pelas beiradas” e é capaz de dialogar com os pares na Câmara.

A advogada municipalista e eleitoralista, professora e coordenadora do curso de Direito da FASP, em Afogados da Ingazeira, Tassiana Bezerra, em análise enviada ao blog Causos & Causas, desmonta um dos principais argumentos usados pela defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para evitar uma possível extradição: a posse da nacionalidade italiana. Segundo Tassiana, ao contrário do que tem sido difundido por aliados da parlamentar, a legislação italiana permite, sim, a extradição de seus nacionais em determinadas circunstâncias.

“Ao contrário do que Carla Zambelli e parte da mídia têm dito, de que ela não pode ser extraditada por ter nacionalidade italiana, a norma italiana não é como a nossa. A Constituição brasileira impede a extradição de brasileiros natos. Já a Constituição italiana admite a extradição de seus cidadãos, desde que com base em tratado internacional”, explicou a advogada.

Tassiana destaca o artigo 26 da Constituição Italiana, que abre essa possibilidade. “Existe um tratado internacional que permite a extradição. Não é algo obrigatório, é facultativo, e a decisão dependerá da análise do Judiciário italiano. Portanto, há chance real de extradição, mesmo em caso de dupla nacionalidade.”

A advogada cita um caso emblemático envolvendo o banqueiro Salvatore Cacciola, ex-dono do Banco Marka, que foi preso no Brasil em 2000 por fraude no sistema bancário. Após conseguir um habeas corpus e fugir para a Itália, ele foi posteriormente preso em Mônaco e extraditado de volta ao Brasil em 2008. “Inicialmente, ele não foi extraditado por conta das condições consideradas desumanas do sistema penitenciário brasileiro. Mas depois, a extradição foi autorizada e ele veio cumprir pena aqui”, lembrou.

Mesmo sem extradição, há possibilidade de cumprimento da pena na Itália

Tassiana também rebate outra ideia equivocada: a de que, caso a extradição não seja concedida, Zambelli escaparia de qualquer punição. “Ainda que ela não seja extraditada, isso não quer dizer que ela ficará impune. A sentença do Brasil pode ser homologada na Itália, e ela pode cumprir a pena lá mesmo”, explicou.

Ela cita como exemplo o caso do ex-jogador Robinho, condenado na Itália por estupro. “Robinho não foi extraditado, mas a decisão da Justiça italiana foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e ele está cumprindo pena no Brasil.”

A análise da advogada Tassiana Bezerra, baseada em tratados internacionais e na legislação comparada, joga luz sobre os caminhos jurídicos possíveis, e reforça que a cidadania estrangeira, embora traga complexidade ao processo, não garante impunidade.