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Foi revogada Cautelar que suspendia seleção pública em João Alfredo

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas revogou, nesta quinta-feira (16), uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pelo conselheiro Marcos Loreto suspendendo a realização de seleção pública simplificada na prefeitura de João Alfredo. O processo, organizado pelo Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (Coniape), previa a contratação de agentes comunitários de saúde para atuar no município.

A Medida Cautelar, expedida em abril do ano passado, foi solicitada pelo Ministério Público de Contas sob o argumento de que a contratação de um Consórcio Municipal para fazer seleção simplificada numa prefeitura era algo inédito em Pernambuco.

Segundo o procurador geral do MPCO, face os mecanismos legais de punição a consórcios públicos não estarem claramente definidos, a continuação do certame seria temerária. Outro argumento apresentado pelo MPCO foi o fato de o edital não trazer explicações sobre uma etapa de avaliação complementar do processo.

Em sua defesa, o Coniape apresentou documentação comprovando capacidade para realização do certame, a exemplo do que aconteceu na prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, sem que naquele momento o Tribunal de Contas fizesse qualquer questionamento. Por recomendação do TCE, o consórcio fez também alterações no edital, de forma a esclarecer alguns pontos relacionados à etapa de avaliação complementar.

Por entender que não havia impedimento à atuação do consórcio, o conselheiro Marcos Loreto decidiu revogar a Medida Cautelar, possibilitando o prosseguimento da realização da seleção pública por parte da prefeitura de João Alfredo.   O voto do relator do processo (TC nº 1603347-4) teve aprovação unânime na Segunda Câmara. O MPCO foi representado na sessão pela procuradora Eliana Lapenda.

O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito para apurar suspeita de enriquecimento ilícito do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, entre 2012 e 2017, período em que ele alternou a atividade de advogado com cargos no governo paulista. A Promotoria já pediu a quebra de sigilo bancário e fiscal de Salles, mas a medida foi negada duas vezes pela Justiça estadual neste mês.

A investigação teve início em julho a partir de representação feita por uma empresa chamada Sppatrim Administração e Participações, que levantou suspeita sobre a evolução patrimonial de Salles com base nas declarações de bens que ele mesmo prestou à Justiça Eleitoral.

Em 2012, quando foi candidato a vereador pelo PSDB, Salles declarou possuir R$ 1,4 milhão em bens, a maior parte em aplicações financeiras, 10% de um apartamento, um carro e uma moto. Em 2018, quando saiu a deputado federal pelo Novo, foram R$ 8,8 milhões, sendo dois apartamentos de R$ 3 milhões cada, R$ 2,3 milhões em aplicações e um barco de R$ 500 mil – alta de 335% em cinco anos, corrigindo o valor pela inflação.

Foi secretário particular do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) entre março de 2013 e novembro de 2014, função pela qual recebia R$ 12,4 mil líquidos, e secretário do Meio Ambiente na mesma gestão, entre julho de 2016 e agosto de 2017, com remuneração média de R$ 18,4 mil.

O promotor menciona no pedido o fato da evolução patrimonial de Salles ter ocorrido no período em que ele foi acusado de fraudar o plano de manejo de uma área de proteção ambiental quando foi secretário em São Paulo para beneficiar empresas de mineração. O MP moveu ação que resultou na condenação dele por improbidade administrativa em dezembro de 2018. Ele nega responsabilidade e recorreu da decisão.

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Saúde e do PNI Municipal, abre nesta terça-feira (15), a vacinação de primeira dose contra a Covid-19, direcionada para os grupos prioritários de indústria, caminhoneiros e loteiros. 

A aplicação estará disponível no horário das 8h às 17h, na quadra do Sesc Arcoverde, na Aesa  e também na Praça da Bandeira. 

Para receber esta primeira dose contra a Covid-19, é necessário levar o Cartão do SUS, CPF e comprovante de residência.  

“Com estes novos grupos prioritários, o processo de imunização atinge o início da vacinação para 20 segmentos em Arcoverde, obedecendo à quantidade de remessas da imunização que está sendo disponibilizada pelo Governo do Estado”, enfatizou a coordenadora do PNI Municipal, Cláudia Cunha. 

O Hospital Memorial Arcoverde retomará os atendimentos oncológicos pelo Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (SASSEPE) após um período de paralisação motivado por atrasos nos repasses financeiros.

A interrupção dos serviços havia gerado preocupação entre os pacientes que realizam tratamento no Memorial Onco, setor especializado no tratamento de câncer da unidade hospitalar.

Segundo informações do blog Mais Pajeú, a vereadora Célia Galindo (Pode) afirmou que a presidência do SASSEPE iniciou a quitação dos débitos e já encaminhou o pagamento de outra parcela pendente. A regularização dos valores permitirá que dezenas de pacientes voltem a receber atendimento.

A suspensão dos serviços ganhou repercussão após denúncia, aqui do blog, publicada no dia 7 de março, informando que pacientes do SASSEPE estavam sendo comunicados sobre a impossibilidade de continuidade no tratamento. A paralisação teria ocorrido porque, desde setembro, os repasses ao hospital não estavam sendo realizados, levando à interrupção do contrato.

A vereadora Célia Galindo também utilizou suas redes sociais para denunciar a situação. Em um vídeo, ela cobrou providências do SASSEPE para garantir a retomada dos atendimentos. Com a regularização dos pagamentos, o Memorial Onco volta a operar normalmente, atendendo os pacientes da rede estadual.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta sexta-feira (14.08), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 4.430 casos confirmados de Covid-19. Sete cidades registraram juntas, 131 novos casos nas últimas 24 horas.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 2.669 confirmações. Logo em seguida, com 360 casos confirmados está Tabira,  São José do Egito está com 346 casos confirmados, Afogados da Ingazeira está com 279 e Carnaíba está com 133, Triunfo tem 124 e  Calumbi está com 116 casos confirmados.

Flores tem 93 casos, Quixaba tem 73, Itapetim tem 71, Brejinho está com 59, Iguaracy tem 55, Tuparetama e Santa Cruz da Baixa Verde estão com 49 cada, Solidão está com 41, Santa Terezinha tem 32,  e Ingazeira tem 12 casos confirmados.

Mortes – Com mais um jóbito em Carnaíba a Região tem agora no total, 89 óbitos por Covid-19. Até o momento, treze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 36, Triunfo 9, Carnaíba tem 8, Afogados da Ingazeira 7, Tabira tem 6, Flores tem 5, Tuparetama tem 4, Quixaba, Iguaracy e Itapeitm tem 3 cada, São José do Egito e Santa Terezinha tem  2 óbitos cada, Calumbi tem 1 óbito.

Recuperados – A região conta agora com 3.820 recuperados. O que corresponde a 84% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 10h40 deste sábado (15.08), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.