PSB-PB com dois nomes para estadual numa mesma região

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifestou, por meio de nota oficial, extrema preocupação com as consequências do bloqueio de contas utilizadas para custear os serviços de saúde nos municípios brasileiros.

Segundo o comunicado, a medida, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ameaça a continuidade dos atendimentos em saúde, especialmente em um momento crítico de fechamento de exercícios fiscais e mandatos municipais.

De acordo com a nota, a decisão do ministro Flávio Dino, proferida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, ordenou a suspensão imediata do pagamento de 5.449 emendas de comissão, totalizando R$ 4,2 bilhões do orçamento da União.

A determinação exige que o Ministério da Saúde notifique os gestores estaduais e municipais para que mantenham bloqueados os recursos oriundos dessas emendas e abram contas específicas para cada uma delas no prazo de 10 dias.

Contudo, a CNM alerta que a execução da medida pelo Ministério da Saúde extrapolou os limites estabelecidos pela decisão judicial, afetando recursos que não se originam de emendas parlamentares.

“A suspensão atingiu um volume muito maior de recursos, incluindo transferências fundo a fundo regularmente destinadas ao custeio de serviços de saúde à população”, aponta a nota.

A confederação ressaltou que essas transferências são essenciais para o funcionamento do sistema de saúde nos municípios e que o bloqueio dessas verbas cria uma grave insegurança na prestação de serviços à população.

“Não é razoável que mudanças na execução de emendas parlamentares paralisem todo um sistema de saúde fundamental para o Brasil”, afirmou Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.

Diante da situação, a CNM informou que irá mobilizar esforços para que a decisão seja aplicada estritamente aos recursos relacionados às emendas parlamentares, evitando impactos negativos sobre o orçamento destinado à saúde.

O objetivo é garantir que a operacionalização respeite os limites estabelecidos pelo STF e assegure o atendimento contínuo à população.

Emissoras afiliadas ASSERPE deram show de cobertura

Do site da Asserpe

Em mais um ano, o carnaval de Pernambuco foi estampado em múltiplas cores e sons graças ao trabalho das emissoras de rádio e TV de todas as regiões.

O carnaval multicultural de Pernambuco conseguiu chegar aos quatro cantos, país e mundo afora.

Em cada prefixo, uma cobertura própria, que valorizava o carnaval de cada polo de folia. Foram horas e horas dedicadas à festa mais plural do planeta.

Dentre os destaques, o Galo da Madrugada. O maior bloco de carnaval do mundo tem uma super exposição graças à sua tradição e à força das emissoras de TV e rádio do Estado, que transmitem todos os momentos do desfile. O mesmo se aplica às ladeiras de Olinda, a manifestações como a do Homem da Meia Noite, os Caretas de Triunfo, Papangús de Bezerros, Caiporas de Pesqueira e tantas outras manifestações.

Em Olinda, Petrolina, Bezerros, Nazaré da Mata, Arcoverde, Triunfo, Salgueiro, Barreiros. Em todo o Estado, o carnaval ecoou nas ondas do rádio e na tela da TV. O show nos aplicativos das emissoras, nas lives e postagens nas redes sociais deram um plus especial à cobertura. Em mais um carnaval, a radiodifusão de Pernambuco deu um show, nos quatro cantos do Estado!

A prefeitura de Tabira, através da secretaria municipal da Fazenda repassou, nesta sexta-feira, dia 18 de dezembro, o duodécimo à Câmara de Vereadores no valor de R$ 142.686,07 (cento e quarenta e dois mil e seiscentos e oitenta e seis reais e sete centavos).

Desse total, R$ 138.220,79 (cento e trinta e oito mil duzentos e vinte reais e setenta e nove centavos) é o valor referente à transferência duodecimal para a Câmara de Vereadores do mês de dezembro.  O valor de R$ 4.465,28 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos) é referente ao repasse do pagamento dos inativos da Câmara de Vereadores.

O secretário da Fazenda, Afonso Amaral, informa que sagradamente, a Prefeitura cumpre com os preceitos legais e constitucionais.

Segundo Afonso Amaral o município enfrenta dificuldades financeiras, mas mesmo assim vem cumprindo com o repasse integral dos vereadores. “A gente faz de tudo para cumprir, uma vez que até pode faltar dinheiro para outras despesas correntes, mas o valor destinado à Câmara é sagrado”. Destacou Afonso. E o secretário ainda brincou:“ Se atrasar um dia, a macaca pia”.

Audiência também teve depoimentos do comandante da Marinha e do ex-deputado Aldo Rebelo 

O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu na tarde desta sexta-feira (23) mais cinco testemunhas indicadas na Ação Penal (AP) 2668, que investiga a tentativa de golpe de Estado para impedir o funcionamento dos Poderes. 

A audiência foi aberta às 14h, e o primeiro a depor foi o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Ele foi indicado pelas defesas dos réus Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto. Também foram ouvidos o comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, o ex-deputado e ex-ministro Aldo Rebelo, o coronel Alex D´alosso Minussi e o coronel Gustavo Suarez da Silva.  

Participaram da audiência o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e advogados de defesa dos réus.  

Os depoimentos fazem parte da fase de instrução da AP 2668. A ação envolve os acusados de integrar o Núcleo 1 da suposta organização apontada como responsável pela tentativa de golpe de Estado.  

O Núcleo 1 é composto por Bolsonaro e por outras sete pessoas: Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. O grupo é considerado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como crucial na trama da tentativa de golpe, e a denúncia contra ele foi aceita pelo STF em março. 

Os réus respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Alexandre Ramagem, foi suspensa temporariamente a apuração dos crimes supostamente cometidos após sua diplomação como deputado federal. 

As audiências estão ocorrendo por meio de videoconferência e serão retomadas na segunda-feira (26), às 15h. As oitivas das testemunhas do Núcleo 1 estão previstas para ocorrer até 2 de junho. 

Após caminhar por locais simbólicos do Centro do Recife, como a Rua da Imperatriz e a Praça da Independência, o candidato ao governo do Estado da coligação Pernambuco Vai Mudar, Armando Monteiro (PTB), afirmou, na manhã desta sexta (31), que é preciso requalificar a área e oferecer às pessoas que lá trabalham condições de continuar gerando renda.

“O governo de Pernambuco precisa dar aos comerciários e aos micros e pequenos empresários a possibilidade de continuar a ter o seu sustento, dando suporte à gestão municipal. Nós vamos revitalizar o Centro do Recife. Para isso, o governo do Estado, na nossa gestão, estará sempre aberto para fazer parcerias”, garantiu.

Armando disse lamentar as condições em que o Centro se encontra. “Fico entre as lembranças muito boas da beleza e vitalidade do local e o descuido e falta de atenção do governo municipal. Isso afeta a economia. Nosso Centro está se esvaziando em termos comerciais e os pernambucanos e as pernambucanas estão perdendo empregos aqui”, observou.

Ao lado de Armando na caminhada, estiveram o candidato a vice-governador Fred Ferreira (PSC) e os candidatos ao Senado Mendonça Filho (DEM) e Bruno Araújo (PSDB). Armando também foi acompanhado pelo presidente licenciado do Sindicato dos Comerciários, o candidato a deputado estadual Ramos (PTB).