Armando promete requalificar o centro do Recife

Um levantamento realizado pela Diretoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado apontou que 7% dos 184 municípios pernambucanos (13) continuam, em 2021, com nível crítico ou insuficiente em relação ao Índice de Consistência e Convergência Contábil (ICCPE) de 2018. 

Além dos 13 municípios, há outros três que no levantamento anterior estavam com patamar moderado e caíram de nível, assim, atualmente, são 16 municípios com classificação insuficiente ou crítica.

O diagnóstico é bianual e leva em consideração as prestações de contas municipais no exercício anterior, neste caso, as de 2020.

O estudo verifica o grau de atendimento dos municípios às normas de contabilidade pública, como determina a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), comparando os resultados aos da pesquisa anterior, no caso, a que foi feita em 2018. 

Os municípios são classificados segundo o grau de atendimento, nos níveis desejado (100%), aceitável (>=90% e <100%), moderado (>=70% e <90%), insuficiente (>=50% e <70%) e crítico (<50%).

O diagnóstico mostrou ainda um crescimento no número de municípios com nível aceitável. Em 2018 eram 19 cidades (10,3%), enquanto que em 2020 passaram a ser 60 (32,6%). A quantidade de cidades com nível moderado, por sua vez, sofreu uma discreta redução, passando de 109 (59,2%) em 2018, para 108 (58,7%) em 2020. 

O estudo constatou também uma melhora na situação de 162 (88%) localidades, enquanto que em 2018 o registro foi de 90 (49%) prefeituras. Por outro lado, 21 (11,4%) cidades apresentaram uma piora em relação à pesquisa anterior. Veja abaixo as 10 localidades que apresentaram maior evolução e maior queda na nota do ICCPE em 2020.

O presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, recebeu com entusiasmo os resultados, tendo em vista a melhora significativa do cumprimento de grande parte dos municípios à legislação. “O índice promove o contínuo aprimoramento da gestão municipal, pois viabiliza a transparência do resultado da ação governamental, presente em seus demonstrativos e informações contábeis, ao cidadão e aos diversos órgãos governamentais”, explicou Ranilson Ramos.

As prefeituras foram notificadas do resultado do levantamento, entretanto, nenhum dos 16 municípios que obteve classificação insuficiente, ou crítica, apresentou contestação ou qualquer tipo de esclarecimento dentro do prazo de 10 dias concedidos pelo TCE, conforme previsto pela Resolução TC nº 128/2021.

Durante a sondagem foram levantados itens de atendimento às normas contábeis no tocante à adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e elaboração das demonstrações contábeis no padrão definido pelo Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP). 

Com relação à análise da consistência contábil, foram elaborados itens de conformidade entre as informações apresentadas nas prestações de contas eletrônicas enviadas pelos municípios com os dados registrados no sistema Siconfi da STN, bem como itens de confirmação dos saldos dos balanços registrados na prestação de contas eletrônica com os valores aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA).

ENCAMINHAMENTOS

A partir de agora, os gestores municipais serão informados sobre as inconsistências e/ou divergências observadas nos casos em que os municípios foram enquadrados no nível aceitável. As prefeituras enquadradas em nível moderado serão informadas da situação por meio de Alertas de Responsabilização.

No caso das cidades classificadas em situação crítica ou insuficiente, serão formalizados Processos de Gestão Fiscal. Em 2018, o TCE formalizou 56 processos deste tipo, dos quais 41 já foram julgados (39 irregulares e quatro com aplicação de multa). Diante dos resultados do ICCPE 2020, a previsão é de abertura de 16 processos desta modalidade para os casos de insuficiência ou situação crítica, representando uma redução de 71% em relação a 2018.

No próximo levantamento do índice, os intervalos de classificação serão alterados de 70% para 75%, de modo a aumentar o nível de exigência necessário ao enquadramento municipal no nível moderado (Resolução TC nº 128/2021).

Em discurso firme na tribuna da Câmara Municipal, a vereadora Célia Galindo (Podemos) saiu em defesa do Poder Legislativo e da gestão do prefeito Zeca Cavalcanti, rebatendo críticas divulgadas em blogs locais que questionavam a atuação da Casa e a condução administrativa do Executivo.

A parlamentar contestou a narrativa de que a Câmara “baixa a cabeça” para o prefeito e afirmou que o Legislativo mantém sua autonomia. “Nenhum vereador é obrigado a acatar decisões do Executivo. Nosso papel é analisar, discutir e votar projetos com responsabilidade”, ressaltou, reforçando que o apoio ao governo decorre do compromisso com um gestor eleito pela maioria da população.

Célia destacou que a atual administração assumiu a prefeitura em cenário desafiador e tem priorizado o equilíbrio financeiro e o pagamento em dia dos servidores públicos, incluindo aposentados. Segundo ela, a gestão tem garantido que os salários sejam creditados antes do fim do mês, como forma de respeito ao funcionalismo.

A vereadora também lembrou que o governo vem cumprindo compromissos assumidos ainda no período eleitoral, especialmente nas áreas de infraestrutura e mobilidade urbana.

Grande parte do pronunciamento foi dedicada a rebater críticas sobre suposta falta de apoio a empreendimentos privados no município. Célia afirmou que obras de acesso a equipamentos como uma escola bilíngue instalada na cidade e à ampliação do hospital do médico Dr. Breno Siqueira estão dentro dos trâmites legais e seguem processos licitatórios regularmente publicados.

Ela citou, como exemplo, edital para execução de pavimentação em paralelepípedos em bairros da zona urbana, com investimento superior a R$ 1,3 milhão, cujo processo estaria em fase de julgamento de recursos, com previsão de assinatura de contrato.

A parlamentar argumentou que as críticas publicadas não consideraram a tramitação legal das licitações. “Tudo precisa seguir a lei. Não se pode atropelar etapas. Os processos estão publicados e seguem seu curso regular”, afirmou.

Durante a fala, Célia também ressaltou avanços na área da saúde, mencionando a ampliação do funcionamento das policlínicas para atendimento 24 horas, além de melhorias previstas na infraestrutura hospitalar.

Na educação, destacou investimentos na recuperação de escolas e a expectativa de novos equipamentos para o setor, incluindo ônibus escolares. Segundo a vereadora, investir em educação é prioridade estratégica para o desenvolvimento do município.

Ao encerrar o pronunciamento, Célia Galindo reafirmou que a bancada governista continuará defendendo as ações do Executivo e acompanhando de perto os projetos enviados à Câmara. “Nosso compromisso é com Arcoverde e com a verdade dos fatos. O que estiver sendo feito dentro da legalidade e para o bem da população terá nosso apoio”, concluiu.

Nesta terça-feira (03), a chefe de cartório de Flores (67ª Zona Eleitoral), Patrícia Rodrigues Muniz, se reuniu com presidentes e representantes de associações e comunidades rurais para passar orientações e pedir a colaboração para a realização da revisão biométrica no município.

Como no momento a procura está baixa, o objetivo é chamar a atenção dos eleitores para que não deixem a sua revisão para última hora e sobre a importância do recadastramento biométrico.

“O TRE-PE através do Grupo de Trabalho da Biometria (GTIB) incentiva que essas boas práticas sejam realizadas, uma vez que mobiliza as lideranças locais e faz com que o eleitor compareça aos postos de atendimento de forma mais efetiva”, afirma o presidente da Comissão de Biometria, Eduardo Lucas.

Uol

A presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou na tarde desta terça-feira (30) o nome do novo ministro da Cultura. Será Juca Ferreira (PT-SP), que já ocupou o cargo entre 2008 e 2011. Dos 39 ministros da equipe de Dilma, 25 já foram anunciados oficialmente. Com o anúncio, o PT detém agora sete ministérios.

Este é o quarto anúncio de ministros feito pela presidente desde sua reeleição. O restante dos ministros deverá ser anunciado até amanhã (31). Os 39 ministros e ministras tomarão posse juntos no dia 1º, após a solenidade de posse de Dilma.

Juca vai assumir o lugar de Ana Cristina da Cunha Wanzeler, que ocupava o ministério de forma interina depois da saída da senadora Marta Suplicy (PT-SP).

Juca Ferreira é sociólogo e nasceu na Bahia. Entre 2003 e 2008 ele foi secretário-executivo do Ministério da Cultura. Com a renúncia de Gilberto Gil, em 2008, Ferreira assumiu o comando da pasta, onde ficou até 2011, quando foi sucedido por Ana de Holanda. Em 2012, Ferreira foi nomeado secretário de Cultura da cidade de São Paulo, na gestão de Fernando Haddad (PT).

Críticas de Marta Suplicy: A escolha foi duramente criticada por Marta Suplicy que afirmou que a população não conhece os desmandos promovidos pelo novo ministro na área da cultura.

A candidatura de Severino Eudson Catão Ferreira foi indeferida pelo juiz da 59ª Zona Eleitoral (primeira instância) em outubro de 2020, em razão de condenação em atos de improbidade administrativa. Em grau de recurso, no mês de novembro, o TRE manteve a decisão.

Em dezembro, novos recursos foram interpostos pelo candidato no TRE e no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a fim de ser diplomado. Porém, apenas por força de uma liminar em tutela antecipada concedida monocraticamente pelo relator, o candidato pôde ser diplomado.

Nesta quinta-feira, por maioria de votos (5 a 2), a Corte Eleitoral cassou a liminar e o diploma que havia sido concedido. Portanto, a diplomação perdeu o efeito.

Por consequência, o presidente da Câmara de Vereadores do município assumirá o cargo de prefeito até que novas eleições sejam realizadas.