PL de Sebastião Oliveira quer mais dinheiro para estados e municípios
Tramita na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei (PL), nº 1.470/19, de autoria do deputado federal Sebastião Oliveira, que visa modificar a distribuição a estados e municípios dos recursos oriundos dos royalties da exploração de petróleo, xisto e gás natural.
De acordo com o parlamentar pernambucano, a proposta pretende fazer com que a divisão desse dinheiro passe a ser realizada com base na regra dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM).
Sebastião destaca que o seu projeto tem o objetivo de substituir o critério atual que beneficia apenas o Distrito Federal, os estados e as cidades onde há efetiva exploração e produção desses recursos energéticos fósseis.
Ele explica que, se aprovada pelos deputados, essa iniciativa aumentará a receita da imensa maioria dos estados que não produz petróleo, xisto e gás natural.
Em contrapartida, para atenuar o impacto que a medida terá sobre os estados e cidades beneficiados atualmente, o autor do projeto de lei enfatiza que será introduzido um dispositivo que leva em consideração o período de transição, durante o qual se promoverá a implantação gradual do novo critério de distribuição de royalties.
“O objetivo do nosso Projeto de Lei é reduzir as desigualdades regionais e sociais, por meio de uma distribuição mais equilibrada desses recursos. Queremos promover uma divisão justa, onde todos serão beneficiados. Hoje apenas poucos são privilegiados. É uma receita importante que poderá ser investida na saúde, na educação e na segurança pública, dentre outras áreas”, ressaltou Sebastião Oliveira, que se diz confiante quanto à aprovação do PL.




O ministro da Pesca e Aquicultura do Brasil e presidente do PSD em Pernambuco, André de Paula, declarou que é um desejo do partido e dele mesmo que a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, eleita pelo PSDB, vá para o PSD. De acordo com o ministro, a relação que Lyra construiu com o partido vai além do Estado.



Apesar da falta de mais detalhes e do silêncio das autoridades, a operação “Repressio Ad Vindicta” (Repressão a crimes praticados por vingança) tratou de parte importante dos recentes homicídios em Serra Talhada, que vinham causando temor e apreensão na população.













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