PSB e PR traçam plano B para a sucessão de Tabira

Acordo selado nesta segunda-feira busca propiciar a reinserção com mais dignidade aos reeducandos do sistema prisional de Pernambuco

O governador Paulo Câmara assinou, na manhã desta segunda-feira (15.01), um convênio entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que possibilitará a reintegração de reeducandos à comunidade através da prestação de serviço comunitário.

O acordo permitirá, por meio do Programa de Execução da Pena de Prestação de Serviços à Comunidade, desenvolvido pela Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa), a ampliação da oferta da laborterapia, que propicia aos apenados o cumprimento de pena associado à realização de atividades profissionais específicas, seguindo as diretrizes da Lei de Execução Penal e do Pacto pela Vida.

A parceria ampliará o acesso às instituições e aos órgãos da administração direta e indireta de Pernambuco para o encaminhamento de reeducandos à prestação de serviço comunitário.

“A Vara de Penas Alternativas já tem uma tradição aqui em Pernambuco, é uma das primeiras do Brasil. Faz um trabalho importante de buscar alternativas. As pessoas que se envolvem com o crime muitas vezes não têm porta de saída e acabam entrando em um sistema que é totalmente aquém do necessário para ressocialização. A Vara tem dado oportunidade a muitos jovens que se envolveram com o crime de sair dessa vida. Nossos presídios estão superlotados. Estamos construindo muitas vagas, mas isso não é a solução. A saída é realmente termos uma Justiça que prenda quem precisa ser preso. E quem cometa pequenos delitos tenha portas de saída e possa, com rapidez e dignidade, cumprir a sua pena e ter outras alternativas. Buscamos isso; ampliar a possibilidade das pessoas se ressocializarem, saírem do mundo do crime, das drogas e buscarem outros caminhos”, destacou o governador.

O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, afirmou que a finalidade do convênio com o Governo do Estado é proporcionar uma maior dignidade para o apenado no cumprimento de sua pena fora do estabelecimento prisional. “Essa parceria é muito significativa por que irá viabilizar a ampliação do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Vepa nas penas alternativas. A finalidade desse convênio com o Governo do Estado tem esse foco: ampliar e tornar mais profícuo esse serviço que permite que o apenado possa ser ressocializado e reeducado prestando serviço à comunidade”, finalizou.

À frente da Vepa, o juiz Flávio Augusto destacou que a nova parceria possibilitará a expansão do programa. “Sabemos que a maioria dos nossos réus precisam muito mais de serviço social do que prisão e penas. Essa parceria é um divisor de água e nós agora partiremos para uma outra fase.  A nossa esperança é que agora tenhamos toda a rede da administração pública direta e indireta à nossa disposição, com o nosso monitoramento e controle de qualidade”, frisou.

Atual coordenador do Saravida – organização da sociedade civil que apoia a reintegração de pessoas à sociedade –  e o primeiro beneficiado da Vepa, Edson Barbosa pontuou a importância do programa em sua vida e para a recuperação de jovens envolvidos com o crime. “Essa experiência foi muito importante na minha vida. Através da Vepa, passei por um tratamento em uma Comunidade Terapêutica e lá pude me recuperar da criminalidade e do vício das drogas, no qual eu vivia. Isso é muito positivo para as pessoas que cometem esses delitos e vão para as penitenciárias. Com esse trabalho, elas podem ter mais dignidade para cumprir a pena e até sair mais rápido. A Vepa tem sido fundamental na vida desses jovens que tem envolvimento com o crime”, concluiu.

A laborterapia desenvolvida pelos reeducandos é uma terapia ocupacional que promove a reeducação de valores, elevando a autoestima, desenvolvendo novas habilidades, disciplina, limites e regras. Além de aprimorar a conduta, caráter e organização, ajuda a desenvolver a percepção, a concentração e a reabilitação física. Com esta essência, foi criada, pela Lei Complementar Estadual nº 31, de 2 de janeiro de 2001, a Vepa. A Vara tem como principais objetivos aplicar, acompanhar e monitorar as penas alternativas, resgatando a cidadania de seus beneficiários através de seu trabalho e de suas habilidades. Nesse processo, procura-se integrar Justiça, beneficiário, família e sociedade. O resultado é o baixo índice de reincidência.

As penas alternativas – em sua maioria, prestação de trabalhos voluntários em entidades vinculadas e órgãos públicos diversos – são aplicadas a pessoas que cometeram crimes de menor poder ofensivo. Atualmente, o acervo da Vepa possui 7 mil processos em tramitação. Por mês, cerca de 200 novos processos são recebidos.

Parcerias – Atualmente, quase mil instituições são conveniadas aos projetos desenvolvidos pela Vepa na Região Metropolitana do Recife. Os beneficiários prestam serviços gratuitos em escolas, hospitais e mercados públicos; associações de moradores; Secretarias Estaduais; Corpo de Bombeiros Militar; e outros órgãos públicos. Após o cumprimento da pena e pelo trabalho diversificado executado, por muitas vezes os beneficiários conseguem emprego nos locais onde cumpriram a pena.

O jornalista José Antônio Lima, editor da revista Carta Capital, criticou o editorial do jornal Estado de S. Paulo dessa quinta-feira, 9, em que o jornal parte para cima da operação Lava Jato, depois de apoiar com afinco as arbitrariedades envolvendo a operação (leia aqui).

O editor lembra que é o segundo editorial do Estadão com críticas ao procurador Deltan Dalagnol, coordenador da Lava Jato no Ministério Público federal. “A chave para entender a mudança de posição do Estadão não está na atuação de Moro e da força-tarefa, que persistem iguais desde o início da Lava Jato, ou em uma repentina conscientização dos donos do jornal a respeito de como a sociedade brasileira deve avançar. Está no funcionamento de uma redação no Brasil”, diz.

O jornalista lembra que o ímpeto jornalístico da redação é libertado quando os alvos das reportagens são de interesse dos donos da publicação, mas contido quando não interessa a eles.

“As mudanças no mar em que os jornalistas navegam são informadas apenas raramente de maneira explícita. No caso do Estadão, em que os editorialistas têm uma grande proximidade com os donos do jornal, os editoriais têm um peso grande. Os textos da página 3 são, portanto, recados ao ‘chão da fábrica’. E a mensagem neste caso parece evidente. Quando a petista Dilma Rousseff estava no poder e a empreitada contra ela estava alicerçada na campanha anticorrupção, o apoio à Lava Jato era parte do script para derrubar um governo visto como indesejado pelo Estadão.”

“Confirmado o impeachment, a maré virou. A ênfase sai do combate à corrupção e passa para uma alegada proteção de direitos fundamentais. O objetivo único da mudança do Estadão parece ser, entretanto, proteger seus interesses, contemplados por Michel Temer (PMDB), e, por consequência, o próprio governo. Nos últimos dias, o Planalto tem armado uma arapuca para a Lava Jato. Será que os donos jornal embarcaram na expedição?”, questiona o editor da Carta Capital.

De autoria do deputado estadual José Patriota (PSB), a Lei Estadual Nº 18.313/2023 traz importantes mudanças na Política Estadual da Pessoa com Deficiência de Pernambuco. Aprovada no dia 5 de outubro, a norma altera a Lei 14.789/2012 que trata sobre a temática e tem como objetivo estabelecer novos conceitos, objetivos e linhas de ação na busca por uma sociedade mais inclusiva.  

O deputado destacou que essas mudanças são um passo fundamental para garantir que todas as pessoas, independentemente de suas capacidades, tenham igualdade de oportunidades e acesso aos recursos necessários para uma vida plena e produtiva. “Esta lei representa um avanço significativo na promoção da inclusão e da igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência em nosso estado. Estou muito feliz por termos alcançado essa conquista, e continuaremos trabalhando para construir uma sociedade mais justa e inclusiva para todos”, diz.  

Entre as principais mudanças, a nova legislação introduz definições ampliadas, como a inclusão da “Tiflologia”, ciência que estuda questões relacionadas aos cegos e à cegueira, e a definição abrangente de acessibilidade, considerando não apenas aspectos arquitetônicos, mas também atitudinais, metodológicos, programáticos, instrumentais, comunicacionais, digitais e nos transportes.  

Outro ponto de destaque é a inclusão das definições de “Tecnologia Assistiva” e “Ajuda Técnica”, que buscam fornecer às pessoas com deficiência os meios necessários para a realização de atividades de forma autônoma e independente.  

Além disso, a lei estimula e promove alternativas de inserção produtiva, através de serviços e programas de qualificação e reabilitação profissional, bem como a inserção e reinserção no mercado de trabalho de pessoas com deficiência. Também é citada a inclusão no ambiente educacional, proporcionando recursos de acessibilidade, tecnologias assistivas e ajuda técnica para estudantes com deficiência, com o objetivo de ampliar suas habilidades funcionais, autonomia e participação.  

A lei entrou em vigor na data de sua publicação, e aguarda regulamentação por parte do Poder Executivo para sua efetiva aplicação.

O prefeito Sávio Torres inaugurou na noite desta quarta-feira (05), a primeira etapa da pavimentação em uma importante via do Bairro Dona Luzia, nas margens da PE-275. O gestor também assinou a ordem de serviço para construção de uma nova Academia da Saúde no local, fruto da articulação do vereador Diógenes com o deputado federal Gonzaga Patriota.

A prefeitura já havia realizado a implantação dos postes com iluminação de Led e diversas outras benfeitoras que deram início a um processo de transformação no bairro.

Em seu discurso, o prefeito Sávio Torres reforçou o compromisso do governo em continuar implantando ações para melhorar cada vez a mobilidade e os serviços públicos aos moradores.

“Estamos trabalhando para transformar Tuparetama num grande canteiro de obras, com ações em toda parte do município. Hoje a nossa felicidade é dobrada, pois, além do calçamento feito com recursos próprios, assino a ordem de serviço para a construção de mais uma obra que vai garantir saúde e bem-estar aos moradores do bairro.”, declarou Sávio.

A solenidade transmitida ao vivo pelas redes sociais teve recorde de visualizações. Estiveram presentes, a primeira-dama, Raquel Torres, o vice-prefeito, Tanta Sales, secretários da gestão e vereadores da base do governo.

Mais inauguração- O Governo Municipal vai entregar a Academia da Saúde do distrito de Santa Rita, nesta sexta-feira (7), às 19h. A entrega do equipamento será transmitida nas redes sociais da Prefeitura.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, deu início, nesta segunda-feira (6), a entrega de fardamento e kit com material escolar para mais de seis mil alunos da rede municipal de ensino. 

A entrega simbólica aconteceu no centro de educação infantil Evangelina de Siqueira, no bairro Sobreira. O prefeito esteve acompanhado do vice-prefeito, Daniel Valadares, e da secretária Municipal de Educação, Wivianne Fonseca.

O Prefeito entrou nas salas de aula e conversou com servidores, professores e alunos. “É muito gratificante poder ver a alegria e o sorriso das crianças ao receberem o material escolar, e o fardamento novo. Não tem recompensa melhor do que ver esses sorrisos e poder compartilhar da alegria delas,” destacou Sandrinho. 

De acordo com a secretária Wivianne, cada aluno está recebendo fardamento e material na própria escola em que estuda. “Fizemos um grande investimento para garantir o fardamento e o material já nesse início de ano letivo,” afirmou Wivianne. 

Confira o que contém cada kit escolar que começou a ser entregue: 

Kit Educação Infantil – caderno de desenho grande; massa de modelar; lápis de cera grosso; lápis de cor; lápis grafite; borracha; cola pequena; caderno 96 folhas; tesoura sem ponta; garrafa plástica.

Kit Anos iniciais – caderno 96 folhas; régua; lápis grafite; borracha; apontador; lápis de pintar; cola pequena; tesoura sem ponta; garrafa plástica.

Kit Educação de Jovens e Adultos e Anos finais – caderno grande – 20 matérias; lápis grafite; apontador; régua; borracha; caneta azul; garrafa plástica.