Tuparetama inaugura pavimentação e anuncia mais uma obra para a cidade

O Município de Serra Talhada superou a marca de um milhão de atendimentos registrados na Plataforma Cidade Saudável, ferramenta de gestão em saúde utilizada pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Endemias (ACE) e demais equipes da Atenção Primária. 

Dividida em Cidade Saudável ACS, Cidade Saudável Endemias, Cidade Saudável Prontuário, Cidade Saudável Vacinação e Cidade Saudável Central de Marcação, a plataforma possibilita agilidade nos processos de atendimento para a Atenção Primária, mapeamento e análise de informações, qualidade no tratamento dos dados, controle completo da operação, assertividade na tomada de decisões estratégicas e melhor direcionamento de recursos financeiros. 

A ferramenta possui requisitos de inteligência, que auxiliam os profissionais no trabalho de campo, consolidando dados e gerando indicadores de acompanhamento e de alerta. O sistema possui todos os formulários utilizados pelos agentes, eliminando o uso de papel. 

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE) coletam os dados através de um moderno sistema instalado em tablets. Os dados são coletados offline, sincronizados e disponibilizados para a gestão através de mapas e relatórios.

“Superamos a meta de mais de um milhão de atendimentos registrados na Plataforma Cidade Saudável, uma ferramenta fundamental para obtermos maior agilidade e produtividade no atendimento prestado à população, que é fruto de muito trabalho, empenho e dedicação de nossas equipes, agentes de saúde, agentes de endemias e de todos os profissionais que atuam na Atenção Básica”, destacou a secretária de Saúde, Lisbeth Rosa Lima.

O PSB protocolou com uma ação direta de inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, contra a MP do Saneamento (nº 844/18). Editada pelo presidente Michel Temer no início de julho, a medida provisória pretende atualizar o marco legal do saneamento no Brasil. Cópia da petição foi entregue pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) aos trabalhadores do setor durante o lançamento das Frentes Parlamentares em Defesa do Saneamento Público da Câmara Federal e da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (22), no Recife.

A ação é fruto de uma provocação de Danilo Cabral, que havia ajuizado uma ação popular para barrar os efeitos da MP na justiça federal. “O processo foi distribuído para a 2ª Vara no Recife, mas o juiz entendeu que não cabia uma ação popular para suspender atos legislativos de competência do chefe do Poder Executivo. Por isso, procuramos o partido para questionarmos a MP através de uma ADI”, explicou o deputado.

Danilo Cabral afirma que a MP alterou as atribuições no setor de saneamento básico, com esvaziamento da autonomia e competências constitucionais dos municípios. O texto atribuiu à Agência Nacional das Águas (ANA) a competência para elaborar normas de referência nacionais para regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico. “Assim, a ANA, que até então atuava como agência reguladora na gestão de recursos hídricos vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, passa a ser uma entidade central em matéria de saneamento básico”, comenta.

Além disso, a MP estabeleceu a ingerência direta nos instrumentos de gestão municipais, estabelecendo ainda a necessidade de observância das regras de referência nacionais para regulação dos serviços como requisito para obtenção dos recursos federais, violando as competências constitucionais dos municípios e a autonomia dos entes subnacionais, em flagrante ofensa à Constituição.

Como consequência da ampliação do rol de atribuições da ANA, a MP previu ainda medidas de aumento dos gastos públicos no setor de saneamento básico tanto em forma de despesas com pessoal, além de despesas orçamentárias decorrentes de transferências obrigatórias e dotações orçamentárias específicas.

Para Danilo Cabral, a MP permite que a condução política do setor de saneamento seja feita pela iniciativa privada. “Não podemos abrir de que o Estado seja o condutor dessa política, assim como deve ser em relação ao setor energético. A MP é inconstitucional e lesiva ao patrimônio público, só servirá para aumentar a tarifa e tornar o serviço pior”, criticou Danilo, que completou: “o saneamento é um direito de todos os cidadãos e não um negócio. É o lucro social que deve ditar as políticas de estado”.

O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo lamentou e negou neste domingo (26/10), durante entrevista concedida em São Paulo, os boatos que circularam na internet de que o doleiro Alberto Youssef tivesse sido envenenado e morto na carceragem.

“Um boato que me chamou muita a atenção e me chocou é o de que algumas pessoas diziam de que o Alberto Youssef teria sido envenenado e que teria morrido. Nós sabíamos, e a Polícia Federal (PF) soltou ontem uma nota dizendo, pela terceira vez, que o Alberto Youssef tinha sido levado ao hospital. Ele é cardiopata e a própria Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência] da prefeitura de Curitiba também soltou uma nota dizendo o diagnóstico. E a informação que tive hoje de manhã da Polícia Federal é que ele já estaria no quarto, devidamente acompanhado por policiais”, disse ele.

Para o ministro, o boato sobre Youssef é “inaceitável” e “deplorável”. “Acho isso profundamente deplorável. Vivemos em uma democracia e os fatos devem ser respeitados. A utilização de boatos para tentar induzir os eleitores em uma última hora de votação é absolutamente inaceitável”, falou Cardozo.

Arcoverde completou mais de 30 dias com o nome do CAUC, conhecido como o SPC/Serasa dos municípios brasileiros por estar inadimplente com a União.

O município teve sua Certidão de débitos relativos aos tributos Federais e à dívida ativa da união negativada, o que prejudica economicamente Arcoverde, que fica impedido de receber recursos de convênios e emendas.

Segundo a última certidão, a CND foi emitida em 23 de março e venceu-se no dia 19 de setembro. Até agora a gestão que se pinta de moderna e competente, não teve a competência de reverter à situação. Segundo o documento, constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal da Prefeitura de Arcoverde, além de débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) com exigibilidade suspensa.

O fato foi comentado pela vereadora Zirleide Monteiro (PTB) lamentando o fato do município encontrar-se em tal situação após tantos anos.

“Infelizmente, após 16 anos de regularidade, o município de Arcoverde foi parar no CAUC. Espero que não digam após mais de 4 meses que também seja culpa do prefeito interino. Sabemos que é a culpa é do governo, da incompetência da gestão. Hoje (19), senhoras e senhores, faz exatamente um mês, 30 dias, que o município está com o nome sujo. E qual foi a resposta do governo? Nenhuma”!

Arcoverde se encontra atualmente negativada no CAUC, conhecido como o Serasa ou SPC das prefeituras. O atual prefeito Wellington Maciel (MDB) conseguiu a proeza de deixar o nome do município “sujo”, como se diz no ditado popular, perante o Tesouro Nacional.

Como se sabe, é obrigatório que os municípios estejam adimplentes perante a União para ter acesso aos recursos federais provenientes de transferências voluntárias, o que torna o CAUC um instrumento base para que a gestão municipal possa adquirir recursos para o desenvolvimento local e, por isso, deve estar sempre regular. Nesse rol, entra as emendas parlamentares que só poderão ser executadas caso o município esteja adimplente.

No caso de Arcoverde, a negativação no CAUC se dá em razão do fato de que desde 19 de setembro de 2021, mais de 3 meses da volta do prefeito à prefeitura, o município não consegue renovar a certidão negativa de débitos com a Receita Federal do Brasil, em razão de pendências junto ao fisco federal, bem como pela não renovação do certificado de regularidade previdenciária, referente à Previdência Própria dos Servidores (Arcoprev). As informações são do Portal Folha das Cidades.