Governo do Estado e TJPE firmam parceria para a ressocialização através da laborterapia

A Policia Militar de Pernambuco, através do seu Serviço Reservado que realizou todo um trabalho de levantamentos e monitoramentos, e com o apoio da Policia Civil, Poder Judiciário e Ministério Publico, desencadearam durante o período dos dias 15 a 19 de agosto em toda área do sertão pernambucano.

Foram cumpridos oito mandados de prisão, mandados de busca e apreensão, seis apreensões de menores infratores, erradicados 30 mil quilos de maconha, apreensão de drogas – cocaína (85 pinos), crack (142 pedras) e maconha(30 mil pés). Ao todo, 17 armas de fogo apreendidas.

Ainda, cinco veículos utilizados em delitos e dinheiro, 27 prisões em flagrante, 17 armas de diversos calibres apreendidas e 135 munições de diversos calibres. Foram apreendidos quase R$ 2 mil produto de crime.

Participaram das operações o 14º BPM (Serra) , 5º BPM (Petrolina), 13º BPM (Afogados), mais equipes de Gati e Rocam que atuam na região.

*Por Renan Walisson de Andrade

Um quartel da Polícia Militar do Estado do Ceará, em Sobral, havia sido invadido por homens encapuzados e armados.

Funcionários Públicos estavam presos no quartel, impedidos de saírem às ruas para prestarem serviços essenciais à ordem e à segurança da população sobralense.

O senador da República, Cid Gomes, natural de Sobral, com vários apoiadores, no exercício regular do direito, se deslocou ao local para adentrar nas dependências do espaço público invadido pelos encapuzados.

Ao lado de apoiadores, considerando que todas as tentativas de negociar a abertura do quartel restaram inexitosas, Cid tentou adentrar para exercer regularmente um direito seu e de outras pessoas que estava sendo cerceado por uma ação criminosa.

Percebe-se, claramente, que ao avançar com uma retroescavadeira, Cid Gomes não tinha intenção de ferir ninguém, já que avisou a todos com antecedência que faria aquilo, usando meios sonoros, estando, pois, no seu exercício regular do direito (art. 23, inciso III do Código Penal); na verdade, a intenção era cessar o motim e permitir que os policiais militares que estavam presos no quartel, saíssem às ruas para prestarem os serviços que a população precisava, restabelecendo a ordem.

Pontue -se, ainda, que a Constituição veda a greve por parte das forças armadas (art. 142, § 3, inciso IV), e também estende aos militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios (art. 42, §1). O Supremo Tribunal Federal tem posicionamento consolidado (ARE 654432), bem como o Tribunal de Justiça do Ceará também já havia se manifestado no sentido dessa vedação.

Não fosse isso, os policiais militares encapuzados que tomaram os quartéis, amotinados, descumprindo ordem superior, praticaram, em tese, o crime de motim (art. 149 do Código Penal Militar), com pena de quatro a oito anos de reclusão, com “aumento de um terço para os cabeças”.

O mesmo artigo 149 do CPM, no parágrafo único, tem causa de aumento de pena no caso de revolta, que é quando os agentes agem armados, cuja pena é de oito a vinte anos, com “aumento de um terço para os cabeças”.

O Código Penal Militar também típica o delito de “omissão de lealdade militar”(art. 151 caput do CPM), que é quando o militar deixa de levar ao conhecimento do superior a revolta ou motim, ou dele participa sem usar todos os meios necessários para impedí-lo.

No art. 150 do mesmo CPM, há punição com reclusão de quatro a oito anos, quando “reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar”.

Percebe-se a gravidade das condutas à luz do Código Penal Militar.

Doutra banda, invertendo-se os agentes, tem-se: “se a situação ora debatida tivesse acontecido com policiais militares no lugar do Cid, também estes estariam amparado sob excludente de ilicitude”.

Explico.

Se ao chegar no quartel, policiais militares se deparassem com um motim de pessoas encapuzadas e armadas, impedindo a entrada de quem quer que seja, e tentassem adentrar no quartel, mesmo que com uma retroescavadeira, não haveria crime, pois os policiais estariam acobertados pela excludente de ilicitude do estrito cumprimento do dever legal (art. 23, inciso III do Código Penal Brasileiro).

As forças de segurança pública de Sobral deveriam ter agido para evitar a tragédia que culminou com um tiro no peito do senador. Os encapuzados estavam em flagrante cometimento de crime, aterrorizando a população, obrigando os comerciantes a fecharem as portas e proibindo a população de sair de casa.

A conduta que resultou nos disparos contra o senador, pode ser tipificada como homicídio tentado, ou lesão corporal dolosa. Num contexto mais amplo, sob a ótica das ações anteriores ao fato, pode-se até suscitar conduta de terrorismo.

Não é admissível que comércios sejam fechados e pessoas amedontradas por quem deveria protegê-las.

*A opinião é de responsabilidade do autor. 

Por André Luis

A Secretaria de Saúde de Tabira, comemorou em postagem no perfil da Prefeitura no Instagram, na manhã desta quinta-feira (04.06), a alta de mais um paciente de Covid-19 da Emergência Respiratória.

Segundo a postagem, o paciente de 81 anos, residente no povoado de Brejinho, recebeu alta médica na tarde da quarta-feira (03) e segue com o tratamento domiciliar. “Tenho 81 anos e venci a Covid!”, dizia o cartaz segurado pelo paciente.

“São estes momentos que nos fortalecem nessa guerra contra a Covid-19. Iniciamos o nosso dia assim, com boas notícias para a população tabirense.” Escreveu. Tabira conta com 35 casos confirmados, 17 pacientes recuperados da Covid-19 e 2 óbitos.

O Ministério da Saúde divulgou, na última sexta-feira (17), que o Brasil contabilizou, até o momento, 46  casos confirmados de intoxicação por metanol após consumo de bebidas alcoólicas. Ainda há 87 ocorrências em investigação.

Entre os casos confirmados, 38 foram em São Paulo, quatro no Paraná, três em Pernambuco e um no Rio Grande do Sul. Ao todo, 528 suspeitas foram descartadas.

Entre os casos ainda em investigação, a maior parte também está em São Paulo (44 notificações). As outras suspeitas estão em Pernambuco (23), Rio de Janeiro (6), Piauí (3), Mato Grosso do Sul (2), Goiás (2), Paraná (2) e Bahia (1), Espírito Santo (1), Minas Gerais (1), Paraíba (1) e Tocantins (1).

Mortes

Não houve nova confirmação do número de mortes causadas pela intoxicação por metanol desde a última quarta (15). São, ao todo, oito óbitos, que ocorreram no estado de São Paulo (seis pessoas) e em Pernambuco (duas).

Outros oito casos estão em investigação, sendo dois em São Paulo, três em Pernambuco, um no Mato Grosso do Sul, um em Minas Gerais e um no Parará. Ao todo, 26 suspeitas de mortes causadas por metanol foram descartadas. As informações são da Agência Brasil.

Justificativa é de que unidades serão reformadas, mas risco é de sobrecarga nos serviços

A Prefeitura Municipal de Caruaru está, de forma silenciosa, fechando a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Vassoural com a justificativa de que vai construir um equipamento melhor de saúde. O prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB) já tinha anunciado em junho a reforma, mas não anunciou o prazo para entrega do novo equipamento de saúde. 

De acordo com a própria prefeitura, a UPA do Vassoural fez, entre janeiro e maio deste ano, cerca de 7.600 atendimentos, o que reafirma sua importância na Rede de Atenção Secundária de Saúde para os bairros da região. 

A deputada estadual Rosa Amorim, que é de Caruaru, lamenta a falta de diálogo com a população e os trabalhadores da unidade. “A questão é que não somos contra novos e melhores equipamentos, mas ninguém foi devidamente comunicado e a UPA está sendo fechada na surdina. Os serviços que receberão os novos pacientes dão conta de ter mais gente para atender? Para onde vão os servidores e trabalhadores terceirizados, e os empregos indiretos gerados pelo funcionamento dessa UPA?”, questiona a parlamentar.

A manobra, que, de acordo com a Prefeitura, é uma estratégia do Programa Saúde em Dia, não é nova. A mesma coisa aconteceu com a UPA do Salgado, que é o maior bairro de Caruaru, fechada em agosto de 2022 e que ainda não foi entregue e nem tem previsão de reinauguração.

Rosa, que viveu no bairro do Salgado durante boa parte da infância, ressalta a importância da unidade de saúde. “Eu vivi a minha vida toda morando perto dessa UPA, que antes era uma Policlínica e fazia um serviço muito importante pra gente que mora ali na região. A preocupação é que a UPA do Salgado já está fechada há mais de um ano e uma parte da população que era atendida lá estava sendo atendida na UPA do Vassoural, que também vai fechar”, explica.

Agora, a cidade de Caruaru, que tinha 4 UPAs (Boa Vista, Rendeiro, Salgado e Vassoural) ficou com apenas duas Unidades de Pronto Atendimento. Com uma população de 365 mil habitantes, a cidade conta hoje com 2,8 enfermeiros para cada mil habitantes e 2,65 médicos por mil habitantes. A projeção é que a quantidade de pessoas atendida por profissional deve aumentar com as UPAs fechadas, gerando sobrecarga no sistema de saúde.