Carta Capital: contemplado por Temer, Estadão se volta contra Lava Jato

Da Agência Brasil

Os ex governadores do Distrito Federal Agnelo Queiroz e José Roberto Arruda estão entre os indiciados pela Polícia Federal por suposto superfaturamento das obras do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.

O ex-assessor especial do presidente Michel Temer e ex-vice-governador do DF, Tadeu Fillipelli, também está na lista.

As investigações da Polícia Federal apontam um superfaturamento de quase R$ 560 milhões. O esquema fraudulento pode ter causado um rombo de R$ 1,5 bilhão de reais aos cofres do GDF.

No total, 21 pessoas entre gestores, servidores públicos e empresários constam no relatório, o documento traz supostas provas dos crimes de peculato, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Em maio, a Polícia Federal deflagrou a Operação Panatenaico para investigar organização que fraudou e desviou recursos das obras de reforma do estádio com base nas delações da Construtora Andrade Gutierrez, homologadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Fillipelli, Agnelo e Arruda foram presos preventivamente e Fillipelli foi exonerado do cargo de assessor da presidência. Eles foram soltos dias depois.

Agora, o relatório será analisado pelo Ministério Publico Federal que deve decidir se vai apresentar denúncia contra os indiciados e, caso isso ocorra, eles responderão a uma ação penal.

Até o fechamento desta edição não conseguimos contato com as defesas dos envolvidos.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protocolou suas alegações finais na ação que julga Sarí Corte Real na 1ª Vara dos Crimes Contra Criança e Adolescente da Capital.

Sarí foi acusada pelo Ministério Público de abandono de incapaz quando, em 2 de junho de 2020, deixou o menino Miguel, de 5 anos, sozinho no elevador do prédio de luxo, na área central do Recife.

Na manifestação, o Ministério Público pede a condenação pelo crime de abandono de incapaz, qualificado pelo resultado morte. O promotor de justiça Humberto Graça entendeu ainda que existem circunstâncias agravantes, pelo fato de o crime ter sido cometido em momento de calamidade pública. No dia da morte da criança, a creche que Miguel frequentava estava fechada em razão da pandemia de Covid-19 e a mãe, Mirtes Renata, precisou levar o filho até a casa de Sarí, onde trabalhava como empregada doméstica. Sarí pode pegar até 12 anos de prisão, se for condenada.

“Apenas pelas idades, dela e da criança, já seria natural esperar um comportamento diferente da acusada, pois naquele momento, não apenas convencer e demover a criança de seu intento seria o esperado, mas sim remover a criança do elevador e conduzi-la em segurança de volta ao interior do apartamento ou seguir com ela no elevador ao encontro da mãe. O que não poderia ter acontecido era o abandono da criança no interior de um elevador”, afirma o promotor de justiça.

O Ministério Público também não considerou aceitável que um adulto se sujeite às vontades de uma criança que não tinha condições de seguir no elevador desacompanhado, deixando-o conduzir a situação.

“Tratar, naquele momento, uma criança de apenas 5 anos, como uma pessoa maior, capaz, inclusive de entender os perigos a que estava sujeita, foi, no mínimo, imprudente e negligente da parte da acusada”, diz a manifestação.

Mirtes Renata Souza diz que a manifestação do Ministério Público chega com a sensação de alívio e felicidade. “Eu tenho muita esperança no coração e fé em Deus que vamos conseguir justiça, pois está explícito o crime que ela cometeu tanto nos autos, nos depoimentos das testemunhas, nas imagens e nos pareceres jurídicos apresentados. Agora está nas mãos do juiz e esperamos a finalização do processo com justiça”, desabafa.

O processo seguiu para os assistentes de acusação, advogados de Mirtes, que entregaram as alegações finais na sexta-feira (3). No documento, os advogados afirmam ainda que a motivação do crime se deu por motivo fútil, “diante da impaciência para terminar os serviços das unhas, o que agrava a pena do crime”.

Miguel subiu até o nono andar e, ao sair do elevador para a parte externa do prédio, caiu de uma altura de aproximadamente 35 metros. No momento da queda, Mirtes estava passeando com o animal da família durante alguns minutos.  Agora, o processo seguirá para a manifestação da defesa de Sarí Corte Real e, em seguida, para a decisão do juiz.

Após entendimento entre governo e oposição, o relatório do Projeto de Lei que requalifica o Programa Universidade para Todos em Pernambuco (Proupe) nas Autarquias Municipais de Ensino Superior foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (26), na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa.

O texto apresentado na comissão foi um substitutivo, que modificou o PL 1570/2017 e contemplou reivindicações dos estudantes, da Associação das Instituições de Ensino Superior do Estado de Pernambuco (Assiespe) e dos próprios parlamentares.

“Recebi emendas formalmente apresentadas pela deputada Socorro Pimentel (PSL) e diversas sugestões de alteração do projeto por parte das deputadas Priscila Krause (DEM) e Teresa Leitão (PT), além das propostas da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP) e da Assiespe. Debati todas as alterações com a secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado, Lúcia Melo, que foi bastante solícita em nos atender. E, ao final, apresentei o substitutivo contemplando as modificações que entendo que contribuem para aperfeiçoar o Proupe”, detalhou o deputado estadual Romário Dias (PSD).

Reivindicação tanto de estudantes quando dos representantes das autarquias municipais, a nota mínima no Enem como critério de seleção para os bolsistas foi alterada. Em 2018, será de 350, subindo para 450 a partir de 2019. No projeto original, a nota era 450 já em 2018.

Ainda pelo substitutivo apresentado por Dias, a destinação das bolsas aos estudantes será de 60%, em 2018, e 70% a partir de 2020, para os alunos dos cursos de Matemática, Física, Química, Biologia e afins; Engenharias, Informática e Estatística e cursos de Tecnólogo nessas áreas do conhecimento. Já os estudantes dos demais cursos de nível superior ficarão com 40% das bolsas em 2018 e 30% a partir de 2020.

Outro pedido atendido foi em relação ao aproveitamento do aluno para a manutenção do benefício. Pelo projeto, os estudantes precisariam manter 100% de aproveitamento acadêmico em todo o curso para manter a bolsa. Agora, o percentual ficou em 85%.

O projeto, que está em regime de urgência, pode ser incluído na Ordem do Dia desta quarta-feira (27). “Ajustamos totalmente o projeto. Nossa sugestão é para que ele seja votado na primeira discussão já nesta quinta e a Redação Final, na próxima segunda ou terça”, explicou Dias.

A Câmara de Vereadores de Tabira realizou mais uma sessão ordinária na noite desta segunda-feira (11). Na oportunidade foram formadas duas comissões de vereadores para fiscalizar o processo seletivo para Agentes Comunitários de Saúde – ACS e agentes de endemias.

Os vereadores Sebastião Ribeiro, Djalma das almofadas e Didi de Heleno ficaram responsáveis pelo acompanhamento à compra do ônibus para o TFD, enquanto Zé de Bira, Maria Nelly e Aldo Santana vão fiscalizar todo o processo seletivo para ACS e Agentes de Endemias. As inscrições começaram no último dia 07 de abril.

A compra de um ônibus para o TFD é fruto de uma economia de R$100 mil  feita pela Câmara de Vereadores. O dinheiro será devolvido à prefeitura para aquisição do veículo que irá beneficiar muitos tabirenses que necessitam de tratamento médico fora do município e atualmente estão sendo transportados em um micro-ônibus, uma van e pela empresa Progresso.

Pernambuco.com

O primeiro dia de abertura das agências da Caixa Econômica Federal aos sábados para tirar dúvidas da população sobre o saque das contas inativas do FGTS foi tranquilo. Em Pernambuco, foram realizados 10 mil atendimentos, sendo 6,8 mil, na Região Metropolitana, e 3,2 mil, no interior do estado.

Em Brasília, na agência Conjunto Nacional Brasília, localizada em um shopping próximo à rodoviária, no centro da cidade, a movimentação foi constante, mas pequena nas primeiras horas de atendimento. Os trabalhadores, em sua maioria, queriam saber o quanto tem a receber.

“Eu dei uma consultada no site da Caixa e tenho alguma coisa para receber, mas tive outros empregos e não consegui ver pelo site. Então quero saber quanto tenho para receber. No meio de semana é ruim, eu trabalho. Achei interessante abrir a agência no sábado. Daqui uns dias vai ser tumultuado quando disponibilizarem os saques”, destacou o servidor público Ribamar de Santana que aproveitou que estava passeando pelo shopping para ir à agência.

O bombeiro hidráulico Herval Costa Santos esperava receber mais do que descobriu que tinha direito, mas não desanimou. “Eu tenho um saldozinho, uma besteira aí para receber. Quem tem esse dinheiro para receber, ajuda muito para pagar as dívidas. Eu me controlo, graças a Deus. Tenho um pouquinho só, mas estou feliz, tranquilo”. Gecina Oliveira Silva, sua companheira, concordou. “Não é muito, mas vai valer a pena. Vai resolver alguma coisa.”

O pedreiro José Ocimar Barbosa também tinha dúvidas sobre o valor a receber. “A minha dúvida é que tem algumas empresas que eu trabalhei antes e eu que pedi demissão. Onde eu trabalho atualmente alguns colegas foram atrás das informações e eles têm uma verba a receber. Achei uma boa ideia abrir a agência no sábado porque, como eu, muitos trabalham e não conseguem ir em dia de semana”, disse José Ocimar.

Em tom bem-humorado, José disse ainda que os recursos serão importantes porque, com a possibilidade de aprovação de novas regras de aposentadoria, ele não sabe quando poderá parar de trabalhar.  “E eu me animei para saber quanto tenho para receber porque já não sei mais nem quando me aposento [risos], então vou aproveitar essa oportunidade que o governo está dando e buscar o saldo.”

O governo anunciou a possibilidade do saque de contas inativas em dezembro do ano passado, em meio ao lançamento de um pacote de medidas para estimular a economia. A Caixa anunciou esta semana o calendário de saques, que leva em conta a data de aniversário do beneficiário. Antes das novas regras, o trabalhador podia ter acesso aos recursos de contas inativas do FGTS em alguns casos, como a aposentadoria ou a compra de um imóvel.