Projeto que obriga realização de plebiscito para privatização do setor elétrico aguarda votação

Promotor que está respondendo por Quixaba informa que área fica na divisa com PB e que medidas estão sendo tomadas

O promotor Romero Borja,  respondendo pelo MP em Carnaíba e Quixaba,  se sensibilizou com a denúncia de um senhor amarrado a uma árvore.

O caso de maus tratos e acorrentamento de idoso doente foi encaminhado pelo Internauta Repórter Geraldo Ferreira, de Recife, que recebeu a queixa de um servidor do IPA.

Após uma averiguação determinada pelo promotor,  tomou conhecimento de que o registro foi feito sexta-feira.  Também que, apesar de gerar a impressão de ficar em Quixaba, a comunidade é de Tavares, que é termo da comarca de Princesa Isabel, Paraíba.

“Já foi acionada toda a rede de proteção através da Secretaria de Assistência Social daquele município”, disse.

Segundo ele, a informação é de que o senhor que tem problemas mentais teve um surto psicótico. “Ele não foi conduzido de imediato porque testou positivo para Covid-19. Mas hoje está acompanhado e monitorado pelos órgãos com atribuição de tutelar essa situação “.

Ele explicou que rede CRAS, CREAS, MP tomaram as providências e ele não está mais amarrado, já que mesmo diante do quadro complexo, a imagem atenta contra a dignidade humana.

“Ele hoje está em um dos cômodos da casa, medicado e monitorado pelas equipes de saúde.  Ele aguarda a conclusão da quarentena para ser internado”.

Coluna bimestral para a revista Factus. Edição de outubro:

Decisão em Brasília muda jogo aqui

A decisão dos Deputados de reduzir de um ano para seis meses antes do pleito o prazo para mudanças de partido deu tempo e aumentou o suspense na maioria das cidades no Pajeú. Totonho Valadares ganhou tempo para decidir para onde vai quando deixar o PSB em Afogados.

Em Serra, só uma certeza

Na Capital do Xaxado, o jogo eleitoral terá muitos capítulos, mas uma questão cravada: Luciano Duque (PT) vai pavimentando seu caminho à reeleição. Na oposição, muitos nomes, vários estilos, alguns desafetos. O único que ode unir todos é Sebastião Oliveira, que não cravou se quer.

Iguaracy deve ter clássico eleitoral

Se o ex-prefeito Albérico Rocha, agora no PSB, pavimentar seu caminho para disputa pela oposição em 2016 vai ter clássico. Do outro lado, o prefeito e pré-candidato à reeleição Francisco Dessoles.

O som ao redor

Em Afogados, crescem as reclamações da quantidade de eventos e shows que estão terminando em horário além do pactuado no passado com o MP. Também aumenta a perturbação em áreas urbanas. A ponto de muita gente invocar o hastag #voltaanaclesia .

O bisaco de cada um

Em Afogados, cada um que vá juntando argumentos no bisaco para 2016. Candidato a reeleição, José Patriota enumera ações como asfaltamento e obras hídricas no campo. A oposição diz que a saúde vai mal e que ele está negando os quinquênios aos docentes. Quem enche o seu primeiro?

PTeimosos

Até agora nenhum nome da política regional deixou o PT temendo desgaste em 2016. Luciano Duque, Romério Guimarães e Luiz Carlos continuam garantindo que vão pra reeleição na legenda, mesmo com a atual crise. A conferir.

Folha de Pernambuco

O primeiro turno das Eleições Municipais 2020 ocorre neste domingo (15) e os eleitores precisam ficar atentos às regras impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fazer propaganda de candidatos a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no dia da votação é enquadrado como crime eleitoral, segundo o artigo 87 da Resolução nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019. O eleitor que descumprir a regra pode ter que pagar multa e até ser detido.

No dia do pleito, segundo a resolução do TSE, não é permitido veicular propagandas novas. O texto, no entanto, permite que candidatos e eleitores mantenham na internet propagandas publicadas até 23h59 do sábado (14).

“A propaganda eleitoral sempre foi proibida no dia da eleição. A propaganda na internet tem esse poder de impulsionar. Se impulsionar no dia [da votação] é crime”, explicou o diretor do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Orson Lemos, em entrevista, nesta sexta-feira (13), ao programa Conexão Política, da Rádio Folha 96,7 FM.

A publicação dessas novas peças e o impulsionamento pago nas redes sociais, no dia da eleição, é vetado pela legislação. A multa varia de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50, e o eleitor pode ser detido por um prazo de seis meses a um ano.

“O texto [da resolução] fala que é proibido divulgar propaganda eleitoral. O eleitor, porém, não está proibido de comentar em suas redes sociais. Um comentário é uma coisa, mas impulsionar no seu grupo, mandar panfleto ou card é propaganda. É só saber se comportar. Não pode distribuir, é como se estivesse panflentando. No dia da votação, se quiser botar algo, estará estimulando propaganda”, acrescentou Orson Lemos.

Para denunciar a irregularidade, o eleitor pode gravar, fazer foto ou tirar captura de tela e encaminhar a mídia ao aplicativo Pardal, disponível nas lojas do Android e do iOS. “A pessoa [que denunciar] vai usar o Pardal, gravar, mostrar e denunciar ao juiz eleitoral”, indicou o diretor do TRE-PE.

Também está proibido o uso de alto-falantes e amplificadores de som, a promoção de comícios ou carreatas, a boca de urna, a arregimentação do eleitor e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos ou candidatos.

“A manifestação pedindo voto é proibida. Se tentar distribuir santinho, panfleto, mesmo que para o melhor amigo e for pego é boca de urna, crime eleitoral. Este ano estamos com drones em alguns locais de votação para coibir crimes eleitorais”, finalizou Orson Lemos.

Ex-presidente da UVP é acusado de liderar um esquema de rachadinha na Câmara de Timbaúba

Nesta segunda-feira (19), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), divulgou detalhes sobre a prisão do vereador – ora afastado – Josinaldo Barbosa de Araújo, ex-presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) e ex-presidente da Câmara de Timbaúba.

O mandado de prisão foi cumprido na última quarta-feira (14) pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do promotor de justiça Eduardo Henrique Gil Messias de Melo, em exercício na 2ª Promotoria de Justiça de Timbaúba, conjuntamente com o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Departamento de Repressão ao Crime Organizado da Polícia Civil de Pernambuco (Draco).

A prisão preventiva foi decretada no âmbito do processo de número 0000578-48.2023.8.17.3480, que tramita na 2ª Vara da Comarca de Timbaúba, ação penal ajuizada pelo referido Promotor de Justiça em parceria com o Gaeco.

Ele foi detido no Fórum da cidade, durante a realização de audiência de instrução do referido processo, que versa sobre o funcionamento de uma organização criminosa comandada por ele.

De acordo com as investigações, Josinaldo Barbosa de Araújo é o líder de um esquema de desvio de verbas remuneratórias de servidores comissionados da Câmara de Timbaúba, prática popularmente conhecida como rachadinha. 

Além dele, integram a organização criminosa o vereador Felipe Gomes Ferreira Lima, o servidor Jessé de Andrade Queiroz, outros oito servidores da Câmara Municipal, além de um empresário.

O Promotor de Justiça Eduardo Gil Messias explica que a prisão preventiva foi aplicada em decorrência do descumprimento de uma medida cautelar anterior, que havia proibido o réu de estabelecer contato com as testemunhas do processo.

“Tivemos conhecimento de que o réu teria se encontrado com uma testemunha dias antes dessa pessoa ser ouvida pela Polícia, o que evidencia que ele tinha a intenção de instruir a testemunha a mentir e, dessa forma, interferir na investigação policial e na instrução processual em curso. Prontamente, o MPPE e a Polícia Civil, por meio do delegado Diego Pinheiro, apresentaram pedido de prisão preventiva, que foi deferida pela Justiça e cumprida na última quarta-feira em audiência diretamente por este Promotor de Justiça, pelo juiz Danilo Félix Azevedo e a referida autoridade policial”, ressaltou Eduardo Gil Messias.

No caso dos demais réus, a Justiça já havia deferido, em março de 2023, o sequestro de bens até o valor de R$ 3.027.320,12 e a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, como proibição de manter contato com os demais denunciados, proibição de deixar a comarca, retenção de passaportes, comparecimento mensal ao juízo e proibição de assumirem qualquer função pública até o trânsito em julgado da ação penal.

Entenda o caso – as investigações do MPPE e da Polícia Civil identificaram que o grupo criminoso desviou, entre os anos de 2019 e 2022, quase R$ 2,9 milhões da Câmara de Vereadores de Timbaúba.

O vereador Josinaldo Barbosa de Araújo, líder do grupo, valia-se da posição de presidente do Legislativo municipal para nomear servidores comissionados fantasmas, que não trabalhavam na Câmara e cuja função era sacar os valores pagos mensalmente e repassá-los integralmente para este vereador.

Com o apoio do servidor Jessé de Andrade Queiroz, que era tesoureiro da Câmara, o réu Josinaldo aprovou o pagamento de salários e horas-extras para os servidores comissionados, aproveitando-se da inexistência de sistema de controle de ponto no órgão.

Vale salientar que, no bojo desses valores, além do salário integral dos assessores, incluía-se no repasse ilegal também uma gratificação indevida de cem por cento por horas extras de trabalho, de forma que esses funcionários recebiam diárias de congressos, também indevidas, como contrapartida do esquema.

Já o vereador Felipe Gomes Ferreira Lima era responsável por cobrar os valores desviados. Ao longo das investigações ficou comprovado, inclusive, que os cartões de débito de alguns dos servidores ficavam em poder do vereador, para o repasse das verbas em espécie para o líder do grupo.

O programa da Secretaria Estadual de Saúde, ‘Atende em Casa’, chega nesta quinta-feira (21) a Afogados da Ingazeira e mais 11 municípios do Pajeú.

As novas cidades contempladas com a ferramenta na região além de Afogados da Ingazeira, são: Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira e Tuparetama.

Serra Talhada, Flores, Calumbí, Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde já eram atendidos.

A ferramenta pode ser acessada pelo site www.atendeemcasa.pe.gov.br ou baixada em smartphone Android.

São cerca de 100 médicos e enfermeiros treinados pela Secretaria Estadual de Saúde para atender pessoas com sintomas gripais. O Atende em Casa está disponível para 88 municípios de todas as regiões do Estado e beneficia 6,3 milhões de pessoas.