Prefeito comemora ramal para Adutora de Brejinho

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira realiza nesta sexta-feira (16) duas ações voltadas a diferentes segmentos da população: a entrega de novos fardamentos e equipamentos de proteção individual (EPIs) para os profissionais de limpeza urbana, e a inauguração de uma academia da saúde na comunidade rural de Queimada Grande.

As atividades têm início logo pela manhã, às 6h30, com um café da manhã para os garis na Cozinha Comunitária Municipal, localizada na Rua Nelson Alves de Souza, nas proximidades do bairro Sobreira. 

Durante o encontro, será feita a entrega dos novos uniformes e EPIs para 157 servidores que atuam na limpeza pública, poda e serviços de saneamento. A iniciativa é coordenada pelas secretarias municipais de Infraestrutura e de Assistência Social e marca o Dia Nacional do Gari, celebrado em 16 de maio.

Já no final da tarde, a programação segue na zona rural com a inauguração da academia da saúde da comunidade de Queimada Grande, marcada para as 17h. A estrutura foi construída com um investimento de R$ 280 mil e faz parte do calendário de inaugurações semanais anunciado pela gestão municipal, com previsão de entrega de uma nova obra ou ação até o fim do ano.

A academia visa oferecer à comunidade um espaço público destinado à convivência, lazer e prática de atividades físicas.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu dar atenção ao projeto de lei 9.302/2017, que estabelece o mínimo de conteúdo local para empresas que irão atuar na exploração petróleo e gás no pré-sal.

A indicação foi dada durante uma reunião, nesta quarta-feira (4), com os deputados Tadeu Alencar (PSB-PE), Henrique Fontana (PT-RS) e Celso Pansera (PT-RJ), membros da Frente Parlamentar em Defesa da indústria Naval. Maia informou que vai solicitar informações técnicas sobre a medida para daí se reunir novamente com os deputados e decidir sobre a colocação do projeto – que já tramita em regime de urgência – na pauta de votação.

“Foi uma reunião muito positiva. O presidente Rodrigo Maia foi bastante receptivo à nossa demanda e nos garantiu que daria atenção ao tema. Somos representastes dos três Estados mais afetados com a medida do governo e onde a indústria naval mais cresceu nas últimas décadas”, afirmou o deputado Tadeu Alencar, que tem intensificado a articulação para que o projeto seja votado na Câmara o mais rapidamente possível.

A reunião com Maia foi solicitada pelos membros da Frente. Na terça-feira (3), os deputados que integram a Frente tiveram uma reunião com representantes de estaleiros, de sindicatos de trabalhadores ligados à produção naval e acadêmicos que estudam o setor, que foram unânimes em defender a necessidade do projeto para consolidar a indústria naval brasileira.

Tadeu Alencar defende a regra de conteúdo local como uma etapa de transição, com a diminuição dos percentuais de nacionalização dos produtos durante os anos. Essa medida, segundo o parlamentar, é de proteção da economia local e dos empregos, já que os estaleiros ainda precisam de medidas de incentivo do estado brasileiro para enfrentar concorrentes internacionais. “Sem esse incentivo e essa salvaguarda, a indústria nacional não tem condições de competir, visto que o chamado Custo Brasil encarece a nossa produção”, avalia.

Pedidos serão analisados pelo Conselho de Ética e o plenário

A corregedoria da Câmara dos Deputados recomendou nesta sexta-feira (19) a suspensão dos mandatos de três deputados e a aplicação de censura escrita para 14 parlamentares da oposição que participaram do motim no plenário da Casa, no início do mês passado.

Ao finalizar a análise das representações abertas contra os parlamentares, o corregedor da Casa, deputado Diego Coronel (PSD-BA), sugeriu ao Conselho de Ética da Câmara a suspensão do deputado Marcos Pollon (PL-MS) por 90 dias e dos deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS)  e Zé trovão (PL-SC) por 30 dias.

Todos são acusados de obstrução da cadeira da Presidência. 

Pollon também é alvo de outro pedido de suspensão por 30 dias, totalizando 120 dias. O deputado foi acusado de fazer declarações difamatórias contra a presidência da Casa.

O corregedor também defendeu a aplicação da pena de censura escrita aos deputados Allan Garcês (PP-MA), Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), Caroline de Toni (PL-SC), Domingos Sávio (PL-MG), Julia Zanatta (PL-SC), Nikolas Ferreira (PL-MG), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Marco Feliciano (PL-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Zucco (PL-RS), além de Pollon, Van Hattem e Zé Trovão.

Segundo Diego Coronel, as solicitações de punições ocorreram a partir da análise das imagens internas da Câmara e com base nas argumentações das defesas dos parlamentares.

“O papel da corregedoria é institucional. Atuamos com imparcialidade, analisamos cada conduta de forma individual e cumprimos o nosso compromisso de agilidade, entregando nosso relatório passados 22 dias úteis da representação, ou seja, metade do prazo. Agora, cabe à Mesa decidir sobre as recomendações apresentada”, declarou o corregedor.

De acordo com as regras internas da Câmara, os pedidos de suspensão de mandatos serão analisados pelo Conselho de Ética e o plenário. A aplicação da censura escrita será avaliada pela Mesa Diretora da Casa.

A corregedoria analisou os pedidos de afastamento de deputados do PL, PP e do Novo, enviados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Motim

No dia 5 de agosto, senadores e deputados da oposição ocuparam as mesas diretoras dos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados para protestar contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, que havia sido decretada no dia anterior pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. 

Ao chegar no plenário da Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) teve dificuldades de assumir sua cadeira na Mesa Diretora, impedido por alguns parlamentares, especialmente os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Marcos Pollon (PL-MS). 

Os senadores e deputados pernoitaram no local, inviabilizando os trabalhos legislativos. Eles exigiam ainda que fossem pautadas as propostas de anistia geral e irrestrita aos condenados por tentativa de golpe de Estado no julgamento da trama golpista e o impeachment de Moraes. 

Parlamentares da base de apoio ao governo repudiaram o ato, classificado como “chantagem”.

No dia 6 de agosto, por volta das 22h30, Hugo Motta abriu a sessão plenária após um longo período de obstrução pelos parlamentares da oposição. Motta criticou a ação dos deputados e disse que as manifestações têm que obedecer o regimento da Casa.