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Projeto pune condutas de “furar fila” da vacinação e desviar vacinas

Por André Luis

Infratores podem ser punidos com até 15 anos de prisão. Agentes públicos que desobedecerem a ordem de prioridade terão penas maiores

O Projeto de Lei 25/21 cria três novos delitos no Código Penal com objetivo de punir as condutas de “furar fila” da vacinação e o desvio de vacinas e insumos médicos ou terapêuticos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Autor da proposta, o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) explica que os crimes vêm sendo observados com o início da vacinação para a Covid-19. 

“Impressionantemente, muitas pessoas se aproveitaram do seu poder de influência para sobrepor-se indevidamente aos hipossuficientes, ‘furando fila’ na dinâmica vacinal, o que demonstra evidente descaso com a coisa pública e – por que não dizer – completa inadequação à capacidade de convivência social”, afirma.

“Noutro vértice, noticiou-se amplamente o desvio de 60 mil doses de vacinas no estado do Amazonas, o que demonstra uma absoluta falta de limite àqueles que pretendem de alguma forma obstruir a imunização nacional”, completa.

Agravantes – Pela proposta, infringir ordem de prioridade de vacinação ou afrontar, por qualquer meio, a operacionalização de planos federais, estaduais ou municipais de imunização será punido com reclusão de dois a cinco anos e multa. A pena será aumentada de um terço se o agente falsificar atestado, declaração, certidão ou qualquer documento público ou particular.

Também terá punição maior a conduta de valer-se do cargo para, em benefício próprio ou alheio, desobedecer à ordem de prioridade de vacinação ou afrontar, por qualquer meio, a operacionalização de planos de imunização. Nesses casos, a pena será de reclusão de 2 a 12 anos e multa.

Incorrerá na mesma pena o funcionário público que, em condescendência, deixa de adotar as providências necessárias à apuração da infração. A pena será aumentada de um terço a metade se o funcionário exigir, solicitar ou receber verba de caráter pecuniário ou vantagem econômica indevida.

Desvio de vacinas – Ainda segundo o texto, desviar, confiscar ou subtrair qualquer bem ou insumo médico, terapêutico, sanitário, vacinal ou de imunização, público ou particular, de que tem a posse ou acesso em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio terá pena de reclusão de cinco a 15 anos e multa.

Tramitação – A proposta aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois será encaminhada ao Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Outras Notícias

Opinião para o Blog do Magno: Sandrinho tem 52,6% contra 28,3% de Danilo

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), lidera pesquisa do Instituto Opinião, em parceria com o Blog do Magno. Segundo o blog, se o pleito fosse realizado hoje ele teria 52,6% dos votos, enquanto Danilo Simões (PSD), candidato que aglutinou as oposições, ficaria com 28,3% dos votos, uma frente de 24 pontos. Brancos […]

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), lidera pesquisa do Instituto Opinião, em parceria com o Blog do Magno.

Segundo o blog, se o pleito fosse realizado hoje ele teria 52,6% dos votos, enquanto Danilo Simões (PSD), candidato que aglutinou as oposições, ficaria com 28,3% dos votos, uma frente de 24 pontos.

Brancos e nulos seriam 4,6% e indecisos chegariam a 14,5%. Na espontânea, modelo que o entrevistado é obrigado a lembrar o nome do seu candidato preferido sem o auxílio da lista contendo todos os postulantes, Sandrinho tem 48,6% das intenções de voto ante 23,4% de Danilo. Neste cenário, brancos e nulos seriam 4% e indecisos sobem para 24%.

No quesito rejeição, Danilo lidera. Entre os entrevistados, 36,6% disseram que não votariam nele de jeito algum, enquanto 29,7% afirmaram que não votariam de jeito nenhum em Sandrinho.

Já entre os que afirmam que não mudariam seu voto, 45,7% são eleitores do prefeito e 23,7% são eleitores do candidato oposicionista.

Estratificando o levantamento, Sandrinho tem seus maiores percentuais de intenção de voto entre os eleitores com grau de instrução superior (73,7%), entre os eleitores jovens, na faixa etária entre 16 e 24 anos (64,7%) e entre os eleitores com renda familiar acima de dois salários (63,4%). Por sexo, 55,2% dos seus eleitores são homens e 50,3% dos seus eleitores são mulheres.

Já Danilo pontua melhor entre os eleitores na faixa etária entre 35 e 44 anos (35,7%), entre os eleitores com grau de instrução até o ensino médio (30,8%) e entre os eleitores com renda familiar de até dois salários (29,4%). Por sexo, 29,1% dos seus eleitores são homens e 27,6% dos seus eleitores são mulheres.

O levantamento foi a campo entre os dias 11 e 12 de setembro, sendo aplicados 350 questionários. O intervalo de confiança estimado é de 95,0% e a margem de erro máxima estimada é de 5,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. Foram realizadas entrevistas pessoais (face a face) e domiciliares. A pesquisa está registrada sob o protocolo PE-09889-2024.

Sandrinho diz que não comentará números

Em uma nota antes da divulgação, a Frente Popular e o candidato Sandrinho Palmeira informaram que seguem suspensos os atos públicos de campanha por tempo indeterminado, por conta da morte do deputado José Patriota.

“Outrossim, acrescentam que, dada a justificada suspensão das atividades, também se reservarão ao direito de não se manifestar sobre a realização de pesquisas de opinião divulgadas nesse período”, afirmaram.

“Agradecemos a compreensão, o respeito e solidariedade nesse momento tão doloroso e desafiador”, concluiu a nota.

Em Pernambuco, Lula tem 65% de aprovação, aponta Quaest

O governo Lula é aprovado por 65% dos eleitores de Pernambuco ao final do segundo ano de governo e reprovado por 33%, segundo aponta a pesquisa Genial divulgada nesta quarta-feira (11). 2% dos pernambucanos não souberam responder. No resultado geral, Lula teve aprovação de 52% dos brasileiros e 47% de reprovação. Pernambuco foi o segundo […]

O governo Lula é aprovado por 65% dos eleitores de Pernambuco ao final do segundo ano de governo e reprovado por 33%, segundo aponta a pesquisa Genial divulgada nesta quarta-feira (11). 2% dos pernambucanos não souberam responder.

No resultado geral, Lula teve aprovação de 52% dos brasileiros e 47% de reprovação.

Pernambuco foi o segundo estado do país com o maior índice de aprovação de Lula, dentro da lista de territórios avaliados na pesquisa. A terra natal do presidente ficou atrás somente da Bahia, onde Lula teve 66% de índice positivo.

Embora o petista tenha registrado alta popularidade em Pernambuco, a aprovação teve queda de oito pontos percentuais em comparação com o último dado da pesquisa no estado, registrado em abril.

A reprovação de Lula em Pernambuco, por sua vez, subiu seis pontos de abril para dezembro.

A pesquisa Quaest foi realizada em 120 municípios brasileiros entre os dias 4 e 9 de dezembro e entrevistou presencialmente 8.598 eleitores com 16 anos de idade ou mais. A margem de erro é de 1 ponto percentual e o nível de confiança é de 95%.

48% dos eleitores pernambucanos avaliaram a gestão Lula como positiva. Outros 28% afirmaram que o trabalho dele na presidência é Regular, e 23% classificaram como Negativo.

Nesse quesito, Pernambuco foi o estado em que o presidente teve o melhor desempenho, embora o número tenha caído quatro pontos percentuais em relação a abril.

A Bahia ficou na segunda posição, com 44% de aprovação ao governo Lula.

Requalificação da Avenida Raimundo Ferreira é anunciado pela Prefeitura de Tabira

Trecho íntegra a PE-304 que liga Tabira a Água Branca Neste sábado (11), a Prefeitura de Tabira anunciou, por meio de suas redes sociais, o início das obras de requalificação da Avenida Raimundo Ferreira, trecho que integra a PE-304 e conecta o município de Tabira à cidade de Água Branca, na Paraíba. A obra, orçada […]

Trecho íntegra a PE-304 que liga Tabira a Água Branca

Neste sábado (11), a Prefeitura de Tabira anunciou, por meio de suas redes sociais, o início das obras de requalificação da Avenida Raimundo Ferreira, trecho que integra a PE-304 e conecta o município de Tabira à cidade de Água Branca, na Paraíba.

A obra, orçada em R$ 14 milhões, faz parte do programa PE na Estrada, uma iniciativa do Governo do Estado de Pernambuco que prevê investimentos superiores a R$ 5 bilhões para o aprimoramento da infraestrutura rodoviária estadual.

A requalificação da avenida foi oficializada após a assinatura da ordem de serviço em novembro do ano passado, evento realizado no Recife com a presença do prefeito Flávio Marques, da governadora Raquel Lyra e do deputado federal Carlos Veras.

Na manhã deste sábado, o secretário de Obras e Infraestrutura, José Rogério, acompanhou o início dos trabalhos executados pela empresa Uniterra. Durante o evento, o secretário destacou a importância da obra para a população local, classificando-a como a realização de um sonho antigo e um marco para a região.

A intervenção promete melhorar significativamente a trafegabilidade e fortalecer a ligação entre os dois estados, beneficiando a mobilidade e impulsionando o desenvolvimento da área.

Waldemar Borges registra a importância de Eduardo Campos

Amigo próximo de Eduardo Campos, o deputado estadual Waldemar Borges fez um longo pronunciamento na Tribuna da Assembleia Legislativa ontem (13 de agosto), dia em que, há cinco anos, “Pernambuco perdeu o maior líder político de toda a sua história”. “Não gostaria de estar aqui registando esse 13 de agosto, que também marca a data […]

Amigo próximo de Eduardo Campos, o deputado estadual Waldemar Borges fez um longo pronunciamento na Tribuna da Assembleia Legislativa ontem (13 de agosto), dia em que, há cinco anos, “Pernambuco perdeu o maior líder político de toda a sua história”. “Não gostaria de estar aqui registando esse 13 de agosto, que também marca a data da morte de Miguel Arraes, gostaria de estar aqui vendo Eduardo presidente da República, como certamente ele seria se a tragédia não tivesse cruzado o seu caminho”, frisou o parlamentar.

Waldemar ressaltou as transformações que ocorreram no estado durante o período em que Eduardo esteve à frente do Governo e reafirmou as qualidades que ele tinha tanto como gestor, quanto como político, na sua curta passagem entre nós. “Eduardo foi o gestor público mais competente que esse país já teve, um gestor dinâmico, arrojado, atirado, que sabia fazer e fazia para quem mais precisava”, ressaltou, acrescentando que ele foi um governador que transformou o padrão do serviço público em nosso estado em todas as suas áreas.

O deputado lembrou também que quase todos os políticos de sua geração (principalmente aqueles que ocuparam e ainda ocupam cargos majoritários) devem algo da sua eleição a Eduardo Campos pela força eleitoral que ele tinha junto à população e transferiu para muitos”.  Na sua única oportunidade de falar para a nação brasileira, quando foi entrevistado no JN, Eduardo impactou esse país. Portanto é uma saudade enorme, porque certamente ele teria sido presidente da República e esse país não estaria vivendo os descaminhos de hoje”, disse.

“Além da saudade, esse dia tem que ser um dia de reafirmação dos valores que ele nos deixou, os valores do trabalho, do arrojo, da perseverança, do compromisso com aqueles que mais precisam da presença do Estado, segmentos que são historicamente esquecidos por um Estado ainda dominado por um conjunto de interesses particulares. Eduardo rompeu isso aqui em Pernambuco”, concluiu.

Serra Talhada divulga novas restrições para acesso às repartições públicas

A Prefeitura de Serra Talhada editou novo decreto que dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da Administração Pública Municipal, visando a prevenção do contágio pelo Novo Coronavírus, no curso da pandemia de COVID-19. De acordo com o Decreto Nº 3.293, de 05 de março de 2021, durante a vigência do estado de […]

A Prefeitura de Serra Talhada editou novo decreto que dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da Administração Pública Municipal, visando a prevenção do contágio pelo Novo Coronavírus, no curso da pandemia de COVID-19.

De acordo com o Decreto Nº 3.293, de 05 de março de 2021, durante a vigência do estado de calamidade pública no Município de Serra Talhada, o acesso às dependências dos órgãos e entidades da Administração Municipal fica restrito aos agentes públicos e prestadores de serviço lotados em seus setores, mediante identificação, ficando o ingresso de terceiros condicionado à expressa autorização do dirigente máximo do órgão ou entidade ou de outro agente público por ele delegado.

Fica assegurado o atendimento presencial aos cidadãos usuários dos serviços oferecidos pela Secretária de Finanças, devendo ser observados, durante os atendimentos, todos os protocolos recomendados pela Organização Mundial de Saúde – OMS, especialmente quanto à utilização de máscaras de proteção individual e a manutenção do distanciamento social, bem como os definidos no art. 2° do Decreto nº 3.292, de 3 de março de 2021.

Os dirigentes máximos dos órgãos e entidades municipais estabelecerão, de acordo com as especificidades e necessidades de cada setor, regime de trabalho, dentre aqueles definidos no art. 2° da Lei n° 1.760, de 27 de maio de 2020, bem como poderá impor revezamento entre os respectivos servidores e colaboradores, com vistas à redução do quantitativo de pessoas em trabalho presencial, observados os protocolos sanitários.

Nesse sentido, serão restringidos a visitação pública às dependências dos órgãos e entidades da Administração Municipal; a realização de eventos presenciais, salvo expressa autorização do dirigente máximo do órgão ou entidade Municipal, observados os protocolos sanitários; e o atendimento presencial ao público externo, excetuados os casos previstos no parágrafo único do art. 2°, o atendimento na Ouvidoria, medidas de acolhimento e as hipóteses de agendamento.

As reuniões e sessões em geral devem ser preferencialmente realizadas por videoconferência ou outro meio eletrônico. Situações particulares, não expressamente disciplinadas neste Decreto, serão disciplinadas em Portaria conjunta das Secretarias de Planejamento e Gestão e Administração.  Confira aqui o Decreto na íntegra.