Opinião para o Blog do Magno: Sandrinho tem 52,6% contra 28,3% de Danilo

Diário de Pernambuco

A Transposição do Rio São Francisco sinaliza para ficar 100% pronta em 2018 e o passo seguinte do governo federal é repassar a água para os estados, que vão pagar por ela. Os cálculos estão em andamento, mas a estimativa é que a Compesa pague aproximadamente R$ 100 milhões por ano para poder usar a água dos canais. Como reflexo, a conta dos pernambucanos deve receber um aumento de cerca de 8%. O caso de Pernambuco, porém, tem uma condição: a água só terá utilidade com a entrega da Adutora do Agreste, obra que faz parte do projeto inicial do governo federal e é a conexão até as cidades pernambucanas. Sem adutora, o governo do estado não aceitará pagar pela água.

De acordo com o presidente da Compesa, Roberto Tavares, o entedimento é de que a água só pode ser considerada à disposição para Pernambuco quando tiver de fato utilidade. “Não vamos pagar pela água simplesmente por estar disponível para o estado, mas sem poder usar. Entendemos que não dá para acrescentar R$ 100 milhões aos custos fixos da Companhia sem poder abastecer as casas e, consequentemente, poder cobrar por ela. É um valor considerável a ser pago e que não vai chegar às casas porque a Adutora do Agreste não está pronta, justamente por falta de repasses do governo federal. Estamos questionando esse ponto”, explicou.

Todos os pernambucanos pagarão pela água, porque é uma despesa que entra para o geral da Compesa e não apenas para as contas das cidades atendidas.

A adutora atualmente precisa de R$ 579 milhões para ser concluída. No convênio firmado em dezembro do ano passado, a promessa do governo federal era repassar R$ 360 milhões neste ano e, até agora, só vieram R$ 56,5 milhões. “Hoje, a adutora tem 500 trabalhadores em 20 frentes de trabalho e, se não vierem novos repasses em até 15 dias, a obra poderá ter os canteiros desmobilizados novamente”, alertou o presidente.

Ainda segundo Tavares, se vierem pelo menos R$ 160 milhões, a obra que hoje atende apenas o município de Sertânia, conseguirá ter uma utilidade mais expressiva, levando água para mais 12 cidades. “Nesse cenário, a gente discute pagar pela água, de maneira proporcional. O acordado é que o governo federal receberia dos estados quando fizesse a água chegar aos municípios e a Adutora, que integra o plano da Transposição, é essencial. Em Pernambuco, só funciona com ela”, esclarece. A adutora completa atenderá 2 milhões de habitantes em quase 70 cidades.

De acordo com o Ministério da Integração, a Adutora do Agreste é considerada uma das prioridades da pasta. Em nota, informou que “as obras hídricas estruturantes são estratégicas para complementar a oferta d’água à população do semiárido nordestino, que sofre com o longo período de seca e estiagem.”

Além disso, informou também que o ministro Helder Barbalho tem tratado a obra com atenção.  “Por essa razão, desde sua posse, em maio de 2016, o ministro ampliou o repasse de recursos para a Adutora do Agreste – foram R$ 169,74 milhões destinados à obra. Nos últimos doze meses, o valor repassado pelo Ministério da Integração ao Governo do Estado representou um crescimento de mais de 150% se comparado ao mesmo período anterior.”

A comunicação do ministério destacou, ainda, que a carteira de projetos de responsabilidade da pasta reúne cerca de 1,5 mil obras em diferentes estágios de execução. “Mesmo com as restrições orçamentárias, o Ministério se esforça para manter o cronograma de repasses, especialmente nos temas que são considerados prioritários – como é o caso da Adutora do Agreste.”

Cálculo da água

O governo federal, via Ministério da Integração, calcula um custo aproximado de R$ 500 milhões por ano a ser pago pelos quatro estados beneficiados: Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco e Paraíba. Duas possibilidades são estudadas:

1 – Pública

O governo federal escolheu a Companhia de desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para ser a operadora, que apresentou um estudo em novembro de 2016.

A estimativa do estudo era o montante entre R$ 525 milhões e R$ 623 milhões por ano, a ser pago pelos estados ao governo federal.

Em dezembro de 2016, a Agência Nacional das Águas (ANA) publicou nota técnica estimando um custo anual mais em conta, entre R$ 418 milhões e R$ 487 milhões.

O orçamento mais caro, nos dois casos, inclui os riscos com inadimplência

2 – Privada

Foi solicitado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) um estudo de um modelo para repassar a gestão da água para a iniciativa privada, o que tiraria a despesa de cerca de R$ 500 milhões por ano dos cofres públicos. Quanto seria cobrado aos estados ainda não foi divulgado nesse formado.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) divulgou o mês que vai dar início às apurações do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE) 2020.

A informação é da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), por meio de seu projeto de transparência e participação social, tocado em parceria com a União Europeia, o Gestão Cidadã.

A apuração, segundo o TCE, vai começar no mês de maio, e a partir deste ano de 2020, o índice será medido a cada dois anos.

O levantamento tem por objetivo avaliar os canais oficiais de transparência das prefeitura e câmaras municipais, para estimular a melhoria da transparência pública.

O desempenho das ferramentas utilizadas pelos poderes para passar a informação clara e concisa a população são avaliadas em cinco categorias: inexistente, crítico, insuficiente, moderado e desejado.

No Índice divulgado pelo TCE ano passado, 14 dos 16 municípios que o Gestão Cidadã atua, por meio capacitações e acompanhamentos contínuos com as controladorias municipais, atingiram a categoria desejado do ITMPE.

Para o presidente da Amupe, José Patriota, “as prefeituras pernambucanas entenderam que gestão pública eficiente se faz com investimento em transparência e participação social. A Amupe tem cumprido seu papel de ser a indutora, por meio do projeto Gestão Cidadã, dessa conscientização acerca das boas práticas”, enfatizou.

A Amupe já havia alertado os municípios pernambucanos quanto à transparência em relação ao combate à Covid-19.

Este ano, o TCE também vai avaliar a transparência neste quesito. De acordo com o Tribunal, “será observado o cumprimento de alguns tópicos da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus, especialmente no que diz respeito à imediata divulgação, em sítio oficial específico, das contratações ou aquisições realizadas através de dispensa de licitação, como estabelece a Lei”. 

Para a coordenadora do Projeto Gestão Cidadã, Ana Nery, “a cada análise os municípios pernambucanos, inclusive os do projeto Gestão Cidadã, estão melhorando no ranking. Há articulação contínua com os controladores para realização de monitoramento de suas ferramentas de transparência que serve de teste para a apuração do TCE”, concluiu.

Para a Amupe, uma gestão cidadã deve reforçar as ações de transparência mesmo em momentos de pandemia.

Prezado Nill Junior,

Em relação às notícias veiculadas em seu programa de rádio e blog, dos dias 29 e 30/09/2014, onde alguns entrevistados e o locutor citaram o nome da CODECIPE, vimos esclarecer alguns pontos:

1)      A CODECIPE atua, desde o mês de setembro de 2013, na região de Afogados da Ingazeira em 03 municípios (Afogados da Ingazeira, Brejinho e Carnaíba). No entanto, obedecendo a legislação vigente, a cada ano, deve ser feito um novo processo licitatório para contratar os pipeiros para atuarem na região.

Após o processo licitatório é feito um sorteio público para contratação dos prestadores de serviço e a convocação para instalação dos GPS nos carros-pipa que irão rodar no município. De acordo com o cronograma, o fornecimento de água, através de carro-pipa, voltará à normalidade nos próximos 10 dias, pois todas as etapas já foram concluídas pela CODECIPE. Até lá, sensibilizada com a situação, a CODECIPE está em articulação com o Governo Municipal para atendimento à demanda de fornecimento de água para atender à comunidade de Serrinha.

2)      No município de Afogados da Ingazeira a  distribuição de água é feita para moradores da zona rural cadastrados no programa, com base em relação de nomes fornecida pelo Conselho Municipal de cada cidade. Atualmente existem 204 cisternas cadastradas atendendo um total de 1.543 pessoas, através de 03 carros-pipa.

O conselho Municipal, com o apoio da Prefeitura local, enviou uma nova relação com 84 novas cisternas para cadastramento. A CODECIPE já expediu a ordem de serviço para empresa responsável que deverá iniciar os serviços na próxima segunda feira dia 06/10/2014. Somente na comunidade de Serrinha, existem 42 cisternas cadastradas e foram enviadas mais 13 na nova relação, acrescentando 105 pessoas;

3)      Qualquer cidadão que necessite do fornecimento de água, que se sinta prejudicado ou que, simplesmente, queira informações a respeito da dinâmica de abastecimento de água ou de qualquer outra ação desenvolvida pela CODECIPE pode ligar pelos telefones (81) 3181.2493 ou entrar em contato com a Ouvidoria do Estado através 0800.281.2900 ou pelo e-mail: [email protected]

Adalberto Freitas Ferreira

TCPM – Coordenador Estadual de Defesa Civil

Do site da Rádio Pajeú

A abertura do Fala Nordeste 2011 em um dia 12 de Dezembro daquele ano não foi um marco apenas para a radiodifusão Nordestina. O evento, realizado mais uma vez em Recife, marcou também a força do rádio sertanejo, com o lançamento do livro “No coração do povo – A história da Rádio Pajeú”.

A mesa oficial de cerimônia foi formada por Marcelo Domingues de Araújo, gerente dos Terminais Aquaviários do Nordeste da Transpetro; José Plácido da Silva, gerente-executivo da Superintendência do Banco do Nordeste; Antônio Carlos Vieira, presidente do Sinapro-PE; Vicente Jorge Espínola, Vice-presidente da Abert, o Presidente da Asserpe, Cleo Nicéas; o diretor-técnico do SEBRAE-PE, Aloísio Ferraz e pelo superintendente do SJCC, Rodolfo Tourinho. Além do palestrante da noite, o presidente do Sistema Jornal do Commércio de Comunicação, Antônio Carlos Paes Mendonça e do homenageado Celso Coli, da Rede Globo Nordeste.

Antes, o Presidente do Grupo JCPM, João Carlos Paes Mendonça, falou sobre o tema do encontro deste ano, “Novas ideias em sintonia com o futuro”, e o desafio da convergência das mídias e o futuro dos principais veículos. Na sequência, houve a entrega de comendas para destaques do meio rádio e TV, Ivan Bulhões (Liberdade AM) e Paulo Fernandez (Rádio Jornal), receberam a Comenda Oscar Moreira Pinto, como destaques do rádio em 2011.

Tais condecorações foram entregues por Marcelo Domingues de Araújo, gerente dos Terminais Aquaviários do Nordeste da Transpetro (Paulo Fernandes) e por José Plácido da Silva, gerente-executivo da Superintendência do Banco do Nordeste (Ivan Bulhões).

Celso Coli (Globo NE) e José Jorge Santana, autor de “O Rádio Pernambucano por quem o viu crescer”, receberam a Comenda Francisco Pessoa de Queiroz, como destaque na TV pernambucana. Que, por sua vez, foram entregues pelo diretor-técnico do SEBRAE-PE, Aloísio Ferraz e pelo superintendente do SJCC, Rodolfo Tourinho, respectivamente.

Na sequência, houve o lançamento do Livro “No coração do povo”. O jornalista Magno Martins destacou a importância da Rádio Pajeú para a sua vida. Depois, em nome da Rádio Pajeú, o jornalista Nill Júnior usou da palavra, como atual diretor da rádio para agradecer a homenagem e dividi-la com todos os profissionais que fazem a emissora.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebeu, em Reunião Solene, nesta terça (5), a Medalha Joaquim Nabuco Classe Ouro (pessoa jurídica). A proposição da homenagem foi do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros (PP). Com sede no Recife e atuação em 150 comarcas, esse órgão do Poder Judiciário conta com mais de oito mil servidores, entre desembargadores, juízes e demais funcionários (incluindo prestadores de serviço e estagiários). Cerca de 2,5 milhões de processos, físicos ou eletrônicos, tramitam nessas unidades.

O TJPE foi criado pelo alvará de 6 de fevereiro de 1821, assinado por Dom João VI, então Rei do Brasil – Reino Unido ao de Portugal e Algarves, recebendo na ocasião o nome de Tribunal da Relação de Pernambuco. A instalação ocorreu no dia 13 de agosto de 1822, no imóvel do antigo Erário Régio. Nos anos seguintes, foram registradas mudanças de sua sede até a transferência definitiva para o prédio do Palácio da Justiça, em 1930, no Centro do Recife, onde permanece até os dias atuais.

Nos últimos anos, a Mesa Diretora da instituição tem investido na interiorização das atividades. Um exemplo disso foi a instalação da Primeira Câmara Regional de Caruaru, onde estão lotados seis dos 52 desembargadores do Poder Judiciário pernambucano, divididos em duas turmas. Outro ponto relacionado foi a posse de 80 novos juízes aprovados no último concurso público. Além disso, há investimentos na formação de servidores em polos da Escola Judicial de Pernambuco no Interior, com o objetivo de garantir a continuidade dos estudos das equipes, visando melhor atender a população.

Ainda nesse sentido, o Tribunal vem reformando e construindo fóruns no Interior. Em quatro anos, foram 13 novos prédios em cidades de todas as regiões de Pernambuco. Com a ampliação da estrutura, houve a criação de novas unidades judiciárias, a exemplo de Varas, Casas de Justiça e Cidadania e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. Serviços itinerantes, que aproximam população, magistrados, servidores, estagiários, prestadores de serviço, voluntários, parceiros e operadores de direito, também são outras ações do TJPE.

Para o deputado Eriberto Medeiros, é preciso reconhecer que a atual Mesa Diretora do Tribunal de Justiça tem contribuído para que o Poder Judiciário promova o efetivo acesso do cidadão à Justiça, de modo eficiente e equilibrado. “Ainda é relevante destacar que esta Casa tem obtido apoio do TJPE em importantes ações sociais, como os projetos Alepe Acolhe e Alepe Cuida. Por todos os feitos e iniciativas ao  longo da história, a Medalha Joaquim Nabuco está sendo concedida ao Judiciário pernambucano”, ressaltou.

O presidente do Tribunal, Adalberto de Oliveira Melo, agradeceu a homenagem da Assembleia Legislativa. “A marca de nossa gestão tem sido o trabalho conjunto, colaborativo, em busca do bem maior que deve nortear o Poder Público: a plena prestação do serviço qualificado às pessoas. Ficam o nosso respeito e a nossa estima por tamanho reconhecimento”, enfatizou. A Orquestra Criança Cidadã Meninos de Ipojuca se apresentou durante a cerimônia.