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Serra Talhada divulga novas restrições para acesso às repartições públicas

Por André Luis

A Prefeitura de Serra Talhada editou novo decreto que dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da Administração Pública Municipal, visando a prevenção do contágio pelo Novo Coronavírus, no curso da pandemia de COVID-19.

De acordo com o Decreto Nº 3.293, de 05 de março de 2021, durante a vigência do estado de calamidade pública no Município de Serra Talhada, o acesso às dependências dos órgãos e entidades da Administração Municipal fica restrito aos agentes públicos e prestadores de serviço lotados em seus setores, mediante identificação, ficando o ingresso de terceiros condicionado à expressa autorização do dirigente máximo do órgão ou entidade ou de outro agente público por ele delegado.

Fica assegurado o atendimento presencial aos cidadãos usuários dos serviços oferecidos pela Secretária de Finanças, devendo ser observados, durante os atendimentos, todos os protocolos recomendados pela Organização Mundial de Saúde – OMS, especialmente quanto à utilização de máscaras de proteção individual e a manutenção do distanciamento social, bem como os definidos no art. 2° do Decreto nº 3.292, de 3 de março de 2021.

Os dirigentes máximos dos órgãos e entidades municipais estabelecerão, de acordo com as especificidades e necessidades de cada setor, regime de trabalho, dentre aqueles definidos no art. 2° da Lei n° 1.760, de 27 de maio de 2020, bem como poderá impor revezamento entre os respectivos servidores e colaboradores, com vistas à redução do quantitativo de pessoas em trabalho presencial, observados os protocolos sanitários.

Nesse sentido, serão restringidos a visitação pública às dependências dos órgãos e entidades da Administração Municipal; a realização de eventos presenciais, salvo expressa autorização do dirigente máximo do órgão ou entidade Municipal, observados os protocolos sanitários; e o atendimento presencial ao público externo, excetuados os casos previstos no parágrafo único do art. 2°, o atendimento na Ouvidoria, medidas de acolhimento e as hipóteses de agendamento.

As reuniões e sessões em geral devem ser preferencialmente realizadas por videoconferência ou outro meio eletrônico. Situações particulares, não expressamente disciplinadas neste Decreto, serão disciplinadas em Portaria conjunta das Secretarias de Planejamento e Gestão e Administração.  Confira aqui o Decreto na íntegra.

Outras Notícias

Serra Talhada : Fetape denúncia despejo de vinte famílias em terras que foram de Inocêncio

Ex-presidente de Associação acusado de desviar R$ 129 mil  As vinte famílias assentadas há 14 anos pelo Governo de Pernambuco na Fazenda Carnaúba do Ajudante/Lajinha – 557 hectares – estão ameaçadas de perderem suas terras e suas casas. A propriedade pertencia ao ex-deputado federal Inocêncio Oliveira e foi desapropriada em 2000 pelo Projeto Renascer. Quando […]

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Foto ilustrativa

Ex-presidente de Associação acusado de desviar R$ 129 mil 

As vinte famílias assentadas há 14 anos pelo Governo de Pernambuco na Fazenda Carnaúba do Ajudante/Lajinha – 557 hectares – estão ameaçadas de perderem suas terras e suas casas. A propriedade pertencia ao ex-deputado federal Inocêncio Oliveira e foi desapropriada em 2000 pelo Projeto Renascer.

Quando da liberação dos créditos de infraestrutura, o então Presidente da Associação é suspeito de ter desviado R$ 129.000. De lá para cá, as famílias – que não foram as responsáveis pelo desvio e nem dele se beneficiaram – encontram-se impossibilitadas de acessar políticas públicas de crédito/custeio e encontram-se na iminência de perderem tudo o que construíram ao longo dos últimos catorze anos.

As terras foram a leilão nesta terça (11), na 18ª Vara da Justiça Federal, em Serra Talhada. Os agricultores estão sendo acompanhados pelo advogado Antônio Filho, da FETAPE, e por professores da Universidade Federal Rural de Pernambuco.

Bolsonaro no NE: presidente vai a Campina Grande segunda

Primeira mão  O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, entregam, na próxima segunda-feira (11), 4,1 mil moradias do programa habitacional do Governo Federal, em Campina Grande (PB). As famílias contempladas são de baixa renda – até R$ 1,8 mil mensais. O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, acompanhará as […]

Primeira mão 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, entregam, na próxima segunda-feira (11), 4,1 mil moradias do programa habitacional do Governo Federal, em Campina Grande (PB).

As famílias contempladas são de baixa renda – até R$ 1,8 mil mensais. O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, acompanhará as autoridades.

O conjunto Aluízio Campos possui 3.012 casas e 1.088 apartamentos de até 48 m², avaliados em R$ 61 mil cada.

Além de cota para famílias com pessoas com deficiência e com bebês vítimas de microcefalia, o empreendimento possui infraestrutura completa, segundo nota: 70 ruas asfaltadas, iluminação pública em led, duas avenidas com acesso à BR-104, dois ginásios cobertos, três creches, duas escolas, duas Unidades Básicas de Saúde (UBS), um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e dez praças com academias de saúde.

O presidente vem à região onde costuma ter sua presença cobrada por apoiadores e críticos.  Um exemplo foi o  episódio recente do óleo nas praias do Nordeste.  Também festa sua popularidade na região pouco mais de um ano depois de sua eleição.

Placas solares no São Francisco: nas redes sociais,  o presidente afirmou que o Ministro Gustavo Canuto estuda usar placas solares para bombeamento de água dos canais da Transposição do Rio São Francisco,  gerando economia de até  25%.

Bolsonaro minimiza números Datafolha

Blog do Valdo Cruz O presidente Jair Bolsonaro buscou menosprezar os resultados da pesquisa Datafolha divulgada hoje, que mostrou queda em sua aprovação pelos eleitores. A equipe próxima ao presidente, no entanto, entende que o resultado deveria soar um sinal de alerta dentro do Palácio do Planalto, porque Bolsonaro passou a perder apoio entre grupos […]

Blog do Valdo Cruz

O presidente Jair Bolsonaro buscou menosprezar os resultados da pesquisa Datafolha divulgada hoje, que mostrou queda em sua aprovação pelos eleitores. A equipe próxima ao presidente, no entanto, entende que o resultado deveria soar um sinal de alerta dentro do Palácio do Planalto, porque Bolsonaro passou a perder apoio entre grupos que foram responsáveis por sua eleição.

Até agora, o discurso dentro do governo era o de que o presidente, com seu estilo de governar, garantia o apoio de pelo menos um terço da população, com um terço contra e outro um terço esperando para ver e se posicionar.

O levantamento do Datafolha mostrou que a situação mudou. Bolsonaro teve uma piora em sua avaliação em todos os segmentos. Sua reprovação passou de 33% para 38%. A aprovação caiu de 33% para 29%. E a turma do regular ficou estável, de 31% para 30%.

A piora na avaliação presidencial é resultado da radicalização de seu discurso entre a última pesquisa Datafolha e a divulgada nesta segunda.

No período de dois meses que separam os dois levantamentos, Bolsonaro aprovou a reforma da Previdência na Câmara, mas logo depois subiu o tom do discurso radical. Disse que era uma mentira que existisse fome no Brasil, atacou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, interferiu nos órgãos de combate à corrupção e atacou também os governadores do Nordeste.

Nessa região, por sinal, onde nunca teve boa avaliação, a situação piorou ainda mais, com sua reprovação subindo de 41% para 52%. E teve mais. No período ele subiu o tom na questão ambiental, acusando ONGs de serem responsáveis pelas queimadas na Amazônia, criando uma crise internacional.

Por sinal, a pesquisa mostra que 51% desaprovam como Bolsonaro cuidou do tema das queimadas. E 75% consideram legítimo interesse internacional na região. Uma derrota para o presidente Bolsonaro.

Se sua avaliação piorou entre os grupos que lhe apoiavam com maior intensidade, como homens, ricos, mais escolarizados e moradores do Sul, piorou ainda mais naqueles que já o reprovavam, como mulheres, desempregados e nordestinos. Sua pior avaliação está entre os mais pobres.

A piora na avaliação presidencial, indicando que hoje ele perderia uma eleição, reforça a posição do grupo dentro do Congresso que prega uma distância controlada do Planalto e pode afetar planos de Bolsonaro de aprovar temas de seu interesse no Legislativo, como a indicação de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para embaixada nos Estados Unidos.

A pesquisa é mais um recado de que o presidente pode muito, mas não pode tudo e não tem liberdade geral para fazer o que quiser.

Aneel aprova aumento de até 39% para contas de luz. Em Pernambuco, alta será de 2,2%

Do Diário  de Pernambuco A conta de luz dos pernambucanos vai subir a partir da próxima segunda-feira (2). A revisão tarifária extraordiária para 58 distribuidoras foi aprovada nesta sexta-feira (27) pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A previsão é de um aumento médio de 23,4%. O reajuste aprovado para a Celpe foi […]

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Do Diário  de Pernambuco

A conta de luz dos pernambucanos vai subir a partir da próxima segunda-feira (2). A revisão tarifária extraordiária para 58 distribuidoras foi aprovada nesta sexta-feira (27) pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A previsão é de um aumento médio de 23,4%. O reajuste aprovado para a Celpe foi de 2,2%, o menor do país.

Os maiores aumentos serão para as distribuidoras AES Sul (39,5%), Bragantina (38,5%), Uhenpal (36,8%) e Copel (36,4%). Além da Celpe, a Cosern terá um aumento pequeno (2,8%). A distribuidora CEA, do Amapá, não solicitou a revisão tarifária. Já as empresas Amazonas Energia (AM), Boa Vista Energia e CERR (RR) não terão revisão tarifária porque não participam do rateio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e não estão no Sistema Interligado Nacional. A Ampla (RJ) também não passou pela revisão, porque seu processo tarifário ocorre em 15 de março, quando todos os efeitos serão considerados.

Os impactos da revisão serão diferentes conforme a região da distribuidora. Para as concessionárias das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste o impacto médio será de 28,7% e para as distribuidoras que atuam nas regiões Norte e Nordeste, de 5,5%. A diferença ocorre principalmente por causa do orçamento da CDE e da compra de energia proveniente de Itaipu.

Segundo a Aneel, a revisão leva em consideração diversos fatores, como o orçamento da CDE deste ano, o aumento dos custos com a compra de energia da Usina de Itaipu – por causa da falta de chuvas -, o resultado do último leilão de ajuste – que aumentou a exposição das distribuidoras ao mercado livre – e o ingresso de novas cotas de energia hidrelétrica.

A revisão extraordinária está prevista nos contratos de concessão das distribuidoras, e permite que a Aneel revise as tarifas para manter o equilíbrio econômico e financeiro do contrato, quando forem registradas alterações significativas nos custos da distribuidora, como, por exemplo, modificações de tarifas de compra de energia, encargos setoriais e de uso das redes elétricas. Na tarde desta sexta, a Aneel também aprovou o orçamento da CDE para este ano, que prevê repasse de R$ 22 bilhões para a conta dos consumidores de energia.

Entre dezembro de 2014 e fevereiro de 2015, várias empresas solicitaram a revisão extraordinária, por causa da falta de chuvas e a maior necessidade de compra de energia de termelétricas, que é mais cara.

STF retira sigilo de investigação sobre uso de programa secreto pela Abin

Para ministro Alexandre de Moraes, providência é necessária para cessar vazamentos e informações contraditórias que podem prejudicar a investigação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o levantamento do sigilo dos autos da Petição (Pet) 11108, que investiga o uso de um programa secreto de monitoramento pela Agência Brasileira de Inteligência […]

Para ministro Alexandre de Moraes, providência é necessária para cessar vazamentos e informações contraditórias que podem prejudicar a investigação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o levantamento do sigilo dos autos da Petição (Pet) 11108, que investiga o uso de um programa secreto de monitoramento pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro.

A decisão foi tomada após a constatação de vazamentos seletivos de trechos do relatório policial, que resultaram em matérias contraditórias na imprensa.

“Em que pese o sigilo dos autos, lamentavelmente, vêm ocorrendo inúmeros vazamentos seletivos de trechos do relatório apresentado pela autoridade policial, com matérias confusas, contraditórias e errôneas na mídia”, afirmou o relator. Para o relator, a continuidade de vazamentos seletivos pode prejudicar a instrução processual. Foi mantido o sigilo apenas das petições relacionadas a dados bancários e fiscais dos investigados.

A investigação começou após reportagem publicada pelo jornal “O Globo” em 14 de março de 2023, em que a Abin confirmava o uso de um programa secreto para monitorar alvos específicos. Em 12 de junho de 2025, a PF encaminhou o relatório final da investigação ao STF.

O ministro determinou o envio dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação no prazo de 15 dias e a intimação dos advogados das partes envolvidas.