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Projeto propõe suspensão de empréstimos de servidores por quatro meses em Santa Terezinha

Por Nill Júnior

O vereador Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, Doutor Júnior, apresenta na sessão desta quarta na Câmara de Vereadores de Santa Terezinha o Projeto de Lei 006/2020.

Ele solicita a  suspensão,  em  decorrência  da  vigência  do  estado de emergência  em  razão  da  epidemia  do CORONAVÍRUS/COVID-19, do desconto   de   parcela  de   empréstimos  consignados  em   folha dos servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas no Município de Santa Terezinha.

“ A suspensão ocorrerá pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, tendo a vigência máxima de quatro parcelas consecutivas, podendo ser prorrogada até que cessem as medidas emergenciais de enfretamento da Pandemia do NOVO CORONAVÍRUS/COVID-19 no Brasil”, diz o texto.

Durante a suspensão, ficaria também suspensa também a incidência de juros, multas, correção monetária e demais encargos sobre o saldo devedor.

“ Nenhum  contratante  de  empréstimo  poderá  ter   o   nome  negativado   nos sistemas de proteção ao crédito em função da suspensão dos pagamentos” , que  terá efeito apenas os servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas no Município de Santa Terezinha, com exceção dos detentores de mandatos eletivos e ocupantes de cargos comissionados ou de confiança, diz o projeto.

As  parcelas  suspensas  serão  incluídas ao  final   do  contrato,  estendendo  o mesmo  por no máximo quatro  meses  sem  juros ou multas, ou por período superior caso haja prorrogação.

Pelo projeto, os   servidores   ativos  e   inativos,   aposentados  e  pensionistas  que  não    desejarem     aderir    à    suspensão   do  pagamento  da  parcela  de  seus empréstimos consignados  deverão  comunicar por escrito  à instituição financeira na qual foram realizados os contratos.

A sessão ainda debaterá através de comissão o projeto de lei que aletra a  alíquota da contribuição do segurado do fundo de previdência do município de Santa Terezinha , o Projeto de Lei que dispõe sobre insalubridade aos Agentes de Saúde e profissionais de UBS, proposto ela vereadora Elisângela Maria de Lira Feitosa.

Dentre as indicações, a de que a gestão Geovane Martins efetue a extensão do Sistema Simplificado de Abastecimento em Pedra D’água, Macacos e Baixa de Favas, do vereador Júnior Pereira da Silva, a construção de duas passagens molhadas em Capim e Sítio Cobra, do vereador Adalberto Júnior e a Moção de Pesar  pelo falecimento de Enedina Paes de Andrade, indicação do vereador André Ferreira de Oliveira.

Outras Notícias

Arcoverde confirma quatro novos casos de Covid-19 e mais três curados

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta segunda-feira, 22 de junho, até às 17 horas, foram confirmados quatro (04) novos casos de Covid-19, cinquenta (50) descartados e três (03) curados. O boletim diário, portanto, fica com quinze (15) suspeitos, trezentos e sessenta e oito (368) descartados, duzentos e trinta e um (231) confirmados, […]

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta segunda-feira, 22 de junho, até às 17 horas, foram confirmados quatro (04) novos casos de Covid-19, cinquenta (50) descartados e três (03) curados.

O boletim diário, portanto, fica com quinze (15) suspeitos, trezentos e sessenta e oito (368) descartados, duzentos e trinta e um (231) confirmados, dezoito (18) óbitos e cem (100) recuperados.

Vale lembrar, que dentro dos 231 confirmados, estão contabilizados os 18 óbitos e 100 curados. No total, a cidade tem três (03) pacientes em UTI e nove (09) em enfermaria.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, há dois (02) na UTI e quatro (04) em enfermaria. No Hospital de Campanha há cinco (05) internados. No Hospital Memorial Arcoverde há um (01) paciente na UTI.

Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade foram abordados 928 carros de fora. Em Pernambuco, foram confirmados 381 novos casos e 18 mortes, totalizando 52.494 positivos e 4.252 óbitos.

Não confunda flexibilização do comércio com cura do Covid-19. Não saia de casa, se não for necessário. Caso precise sair, use a proteção. Para dúvidas ou sugestões ligue para o Disk Coronavírus do município: 0800-281-55-89 e 3821-0082.

Inscrição para o Fies 2016 começa nesta terça-feira; veja regras

Do G1 As inscrições para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) começam nesta terça-feira (26). O prazo termina às 23h59 de sexta-feira (29). Os interessados devem se inscrevem pelo site http://fiesselecao.mec.gov.br. O resultado da pré-seleção na chamada única e a lista de espera serão divulgados no dia 1º de fevereiro. O Fies […]

Candidato precisa ter feito o Enem para tentar o financiamento
Candidato precisa ter feito o Enem para tentar o financiamento

Do G1

As inscrições para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) começam nesta terça-feira (26). O prazo termina às 23h59 de sexta-feira (29). Os interessados devem se inscrevem pelo site http://fiesselecao.mec.gov.br. O resultado da pré-seleção na chamada única e a lista de espera serão divulgados no dia 1º de fevereiro.

O Fies é uma das três principais iniciativas do governo federal na gestão do ensino superior. Enquanto o Sisu (Sistema de Seleção Unificada) seleciona para vagas em universidades públicas e o Prouni (Programa Universidade para Todos) concede bolsas em instituições particulares, o Fies oferece contratos de financiamento com foco em alunos de baixa renda.

Novas regras
Somente pode se inscrever para concorrer a um contrato do Fies o estudante que fez o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) a partir da edição de 2010 e obteve média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a (zero).

A partir de agora, os candidatos serão classificados de acordo com a nota do Enem. Em caso de empate, será usado como critério, a maior nota da redação, seguidas pelas maiores notas nas prova de linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas.

Além disso, é critério possuir renda familiar mensal bruta per capita de até dois salários mínimos e meio. Não pode participar do programa quem já tem um diploma de curso superior (veja mais detalhes abaixo).

Crescimento dos gastos
No ano passado, o Ministério da Educação anunciou mudanças nas regras do financiamento apontando que gastos com o programa foram multiplicados. Entre 2010 e 2014, segundo o MEC, o número de novos contratos cresceu quase dez vezes, de 76,2 mil para 731,3 mil. No fim de 2014, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) registrava 1,9 milhão de contratos de financiamento estudantil.

No ano passado, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou, em entrevista ao G1, que o número de contratos disponíveis para 2016 será igual ou superior ao de 2015, que fechou em cerca de 311 mil.

“O volume vai ser pelo menos do tamanho que tivemos neste ano. Não será menor do que foi em 2015”, disse ele. O total não havia sido divulgado pelo MEC até segunda-feira (25).

Confira todas as mudanças no Fies:

Taxa de juros
EM VIGOR: 6,5% ao ano
ANTES: Até outubro de 2006, eram de 9%. Depois, até agosto de 2009, passou a ficar entre 3,5% e 6,5%. Desde março de 2010 os juros são de 3,4% ano ano.

Teto da renda familiar
EM VIGOR: Limite é a renda per capita de 2,5 salários mínimos.
ANTES: Renda familiar bruta de 20 salários mínimos.

Áreas prioritárias
EM VIGOR: As áreas de engenharias, formação de professores (licenciaturas, pedagogia ou normal superior) e saúde serão prioritárias.
ANTES: Não havia definição de critério.

Cursos com notas altas terão prioridade
EM VIGOR: Foco serão os cursos com notas 5 e 4 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).
ANTES: MEC exigia avaliação positiva no Sinaes. No primeiro semestre, passou a adotar o critério e cursos com nota 4 ou 5 somaram 52% dos financiamentos.

Prioridade para três regiões do Brasil
EM VIGOR: Será priorizado o atendimento de alunos matriculados em cursos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (excluindo Distrito Federal).
ANTES: Não havia recorte de prioridade para regiões ou estados. E 60% dos contratos eram com estudantes de estados do Sul, do Sudeste ou Distrito Federal.

Notas mínimas no Enem
EM VIGOR: Alunos precisam de 450 pontos na média do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e nota diferente de zero na redação.
ANTES: A mudança passou a valer para contratos firmados em 2015. Antes, só era preciso ter prestado o exame.

Universidades darão desconto em mensalidade
EM VIGOR: Instituições participantes vão oferecer um desconto de 5% sobre a mensalidade para os estudantes com contrato do Fies.
ANTES: Estudante pagava a mensalidade mais barata cobrada na instituição pelo curso.
PRAZO PARA PAGAMENTO
EM VIGOR: Três vezes a duração do curso
ANTES: Até 2010, era de duas vezes a duração.

Critérios de desempate
EM VIGOR: I – maior nota na redação; II – maior nota na prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; III – maior nota na prova de Matemática e suas Tecnologias; IV – maior nota na prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias; e V – maior nota na prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias.
ANTES: A mudança passou a valer para contratos firmados neste ano. Antes, só era preciso ter prestado o exame.

Brasil sob ataque

Por Jamil Chade – colunista do Uol O governo dos EUA, com sua base de extrema direita e aliado ao movimento ultraconservador no mundo, decidiu que causar uma profunda instabilidade política no Brasil é uma prioridade estratégica. Não implementou tarifas. Mas sanções. Não aplicou vetos individuais contra juízes. Fez um ataque às instituições de um […]

Por Jamil Chade – colunista do Uol

O governo dos EUA, com sua base de extrema direita e aliado ao movimento ultraconservador no mundo, decidiu que causar uma profunda instabilidade política no Brasil é uma prioridade estratégica.

Não implementou tarifas. Mas sanções.

Não aplicou vetos individuais contra juízes. Fez um ataque às instituições de um país.

O governo brasileiro já sinalizou que não negocia sua soberania. Mas reconhecer a gravidade dos atos é necessário, inclusive para que haja uma compreensão de quem está de que lado nessa história.

Por anos, a extrema direita mundial construiu e costurou uma aliança com o objetivo de chegar ao poder pelo mundo. A meta é a de desconstruir a ordem internacional, os parâmetros civilizatórios e, em seu lugar, erguer um mundo à sua imagem e semelhança.

Ganharam, na posse de Donald Trump, a arma que precisavam. A Casa Branca passou a desvirtuar leis nacionais para usar contra estrangeiros, assumiu e repetiu narrativas mentirosas e acolheu os movimentos ultranacionalistas que flertam com o neofascismo.

O Brasil passou a ser o campo de provas dessa ofensiva pelo desmonte de um mundo que, para esses grupos, é um obstáculo. Não se trata aqui de defender ou não Lula. De simpatizar ou não com Alexandre de Moraes.

O que está em jogo é a capacidade de a jovem democracia do país sobreviver a um ataque externo e que conta com a ajuda de seus capachos “patriotas”.

Reduzir o desafio que o Brasil enfrenta hoje como uma questão tarifária é uma ilusão. Imaginar que memes vão ser suficientes é ingênuo.

Hoje, o país está sob ataque. O teste é ambicioso: descobrir se uma democracia da dimensão de um país de 200 milhões de pessoas resiste à ofensiva radical da extrema direita globalizada e seu arsenal.

Compesa emite nota sobre vandalização de loja em Afogados da Ingazeira

Em nota encaminhada ao blog nesta quarta-feira (16), a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) se pronunciou sobre o incidente ocorrido na manhã de terça-feira (15), quando um homem de 52 anos, morador do bairro Sobreira, foi detido após invadir a sede da empresa em Afogados da Ingazeira. De acordo com o Boletim de Ocorrência da […]

Em nota encaminhada ao blog nesta quarta-feira (16), a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) se pronunciou sobre o incidente ocorrido na manhã de terça-feira (15), quando um homem de 52 anos, morador do bairro Sobreira, foi detido após invadir a sede da empresa em Afogados da Ingazeira.

De acordo com o Boletim de Ocorrência da Polícia Militar, o indivíduo, revoltado com a falta de abastecimento de água em sua casa, tentou forçar a entrada no prédio e chegou a ameaçar os funcionários da companhia.

O caso reflete um crescente clima de insatisfação entre os moradores de Afogados da Ingazeira, que vêm relatando problemas frequentes no abastecimento de água desde a semana passada. Segundo a Compesa, o problema já está sendo resolvido, mas ainda tem gerado transtornos significativos na cidade.

Na nota, a Compesa informou que foi surpreendida pela invasão do homem, que estava armado com uma faca e apresentava sinais de embriaguez. Ele ameaçou os funcionários que estavam no local e vandalizou o patrimônio público, jogando pedras e quebrando a porta de vidro da sala da coordenação regional. “Os empregados tentaram acalmar o invasor o tempo todo”, destaca a nota.

A polícia foi acionada e conduziu o agressor até a delegacia, onde ele foi detido. A Compesa registrou um Boletim de Ocorrência para que os fatos sejam devidamente apurados. Apesar dos momentos de tensão, ninguém ficou ferido.

A empresa lamentou profundamente o ocorrido e ressaltou que, embora compreenda a insatisfação dos moradores, atos de violência, ameaças e depredação de bens públicos são inaceitáveis e passíveis de penalidades conforme a lei. A Compesa reiterou que continua empenhada em solucionar os problemas de abastecimento que têm gerado tantas reclamações.

O episódio reforça a urgência de uma solução definitiva para o problema, que, segundo a empresa, já está sendo tratado com prioridade. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Compesa informa que foi surpreendida na manhã de ontem (15) com a invasão de um homem armado com faca e sinais de embriaguez à sede da gerência da empresa do município de Afogados da Ingazeira, que ameaçou funcionários da Companhia presentes no local. Além de coagir os empregados, que tentaram o tempo todo acalmar o invasor, ele vandalizou o patrimônio público ao atirar pedras e quebrar a porta de vidro da sala da coordenação regional.

A polícia foi acionada e conduziu o homem até a delegacia, onde ficou detido. A Compesa registrou Boletim de Ocorrência para apuração dos fatos. Apesar do susto e momentos de tensão vividos pelos funcionários da Compesa, ninguém ficou ferido.

A Compesa lamenta profundamente o ocorrido, haja vista que nenhuma insatisfação justifica ameaças, agressões e depredação de um bem público, estando o agressor passível de penalidades previstas em lei.