Projeto “Passeando pela História” encerra atividades nesta quarta em ST

Primeira mão

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Sertânia, instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a atuação do município quanto ao controle de animais soltos em vias públicas, especialmente no Bairro Sibas Brito. A medida foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quinta-feira (30).

De acordo com o documento, o procedimento tem como objetivo acompanhar e fiscalizar a formulação e execução de políticas públicas voltadas ao controle, recolhimento e acolhimento de animais em situação de abandono, diante de relatos de omissão do poder público e de risco à saúde e à segurança da população.

A portaria, assinada pelo promotor de Justiça com atribuição na área de Meio Ambiente, cita que os autos da Notícia de Fato nº 02276.000.087/2025 registram presença habitual de cães, cavalos e ovelhas nas ruas do Bairro Sibas Brito, com ocorrências de ataques a pessoas e animais. Segundo o MPPE, a situação “gera sensação de abandono, medo de represálias e ausência de resposta eficaz do poder público”.

O órgão ressaltou que a falta de controle populacional de animais urbanos pode provocar desequilíbrio ambiental, proliferação de zoonoses e risco de acidentes, além de violar o dever do município de exercer o poder de polícia administrativa para garantir a ordem urbana.

O texto ainda faz referência a decisões judiciais que reforçam a obrigatoriedade do serviço público de recolhimento e acolhimento de animais de rua, considerado essencial pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e à posição do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a legitimidade da atuação judicial quando há omissão do Executivo em políticas de proteção animal e saúde pública.

Diligências e prazos

O MPPE determinou prazo de 10 dias úteis para que a Prefeita de Sertânia e o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente prestem informações sobre:

A existência de políticas municipais de controle de animais em vias públicas;

Convênios com centros de zoonoses ou instituições similares;

Registros de ataques de animais nos últimos três meses;

Medidas adotadas para recolhimento e acolhimento de animais abandonados;

Fiscalização de criações irregulares em área urbana, especialmente no Bairro Sibas Brito.

Também foi solicitada ao Centro de Vigilância Sanitária de Sertânia a apresentação de dados sobre casos de zoonoses e providências adotadas.

O MPPE advertiu que o descumprimento das requisições poderá configurar ato de improbidade administrativa ou crime específico, conforme a legislação vigente.

A vereadora da oposição, Zirleide Monteiro (PTB) segue sua luta incansável para apontar desmandos – pelo menos um por sessão – contra a gestão Madalena Brito em Arcoverde. Ela apresentou na sessão de ontem à noite da Câmara Municipal, o segundo relatório de uma auditoria realizada pela Controladoria Geral da União – CGU na prefeitura de Arcoverde, particularmente na Secretaria de Educação, aonde já foram identificados superfaturamento em combustíveis e pagamentos sem comprovação.

Nas denúncias do 2º relatório (201700020) foram apontadas aquisição de gêneros alimentícios em quantidades superiores às estipuladas nos cardápios; Aquisição de gêneros alimentícios em quantidades inferiores às necessidades nutricionais dos alunos; Gêneros alimentícios adquiridos com custos unitários superiores a valores praticados no mercado e gêneros alimentícios adquiridos sem comprovação de recebimento pelas escolas. Os fatos dariam um prejuízo de cerca de R$ 800 mil aos cofres públicos segundo a CGU, disse a vereadora.

Ela citou alguns exemplos das irregularidades encontradas pela CGU, como a compra de tomate para a merenda escolar: “compraram e pagaram 4.446 quilos de tomate. As escolas disseram que só receberam 303 quilos. Nem 7% do que foi comprado chegou as escolas. Não foi pra minha geladeira e tenho certeza na geladeira de nenhum vereador aqui”, ressaltou a vereadora.

Ela também disse que a alface, “que em 2013 agente comprava por cinquenta centavos, que mesmo na greve dos caminhoneiros quando tudo subiu e agente pagava três reais no pé, a prefeitura pagou, em 2013, o valor de três reais e sessenta e cinco centavos num pé de alface. Um absurdo. Dinheiro do povo que botaram no bolso de alguém”, afirmou a parlamentar trabalhista.

Zirleide revelou ainda que, segundo o relatório da CGU, além de pagarem um valor sete vezes maior, dos 2.900 pés de alface comprados só chegou nas escolas 45 pés. Ou seja, menos de 2% do que foi comprado foi “para o prato de nossas crianças que tem na escola, muitas vezes, sua única refeição”, disse a vereadora.

A vereadora Zirleide Monteiro finalizou falando sobre a compra de alimentos em quantidades inferiores às necessidades nutricionais dos alunos. “O feijão que dá vigor as crianças, as nutricionistas, da prefeitura, previam 3.310 quilos para atender as necessidades de nossas crianças. Só chegaram a boca de nossas crianças 2.100 quilos. Isso é um crime. E aconteceu com o leite, com as bebidas láctea, macarrão, frango, carne. Sumiram com o dinheiro e deixaram nossas crianças mal alimentadas”. Ela ainda revelou o caso do leite. O cardápio da prefeitura previa 9.572 quilos de leite em pó. Forneceram apenas 2.354 quilos, segundo revelou a CGU.

A Secretaria Estadual de Transportes segue investindo em melhorias das rodovias sertanejas, segundo nota ao blog.

Com o objetivo de reforçar a segurança e garantir a trafegabilidade nas vias, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Pernambuco, realizou uma intervenção na PE-576, no trecho entre Ipubi e Trindade.

A ação contou com operação tapa-buraco, roço, capinação e limpeza dos dispositivos de drenagem, contemplou os 19 quilômetros de extensão da via, no Sertão do Araripe.

A PE-576 é uma importante rota para o polo gesseiro da região, já que recebe um fluxo intenso de caminhões carregados com o produto. A conclusão dessa ação garantirá mais segurança para usuários e pedestres, além de facilitar o transporte da produção industrial local.

O Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), concluiu obras de recuperação estrutural do Viaduto da Serra das Russas, nas imediações do Km 65,5 da BR-232, em Gravatá.

O trabalho, que contou com investimento de quase R$ 5 milhões, foi finalizado antes do prazo previsto de oito meses. A liberação do tráfego foi realizada nesta segunda-feira (2).

A iniciativa contemplou os serviços de substituição das juntas de dilatação e implantação de gradil de proteção e foi executada em seis meses.

O equipamento possui 450 metros de extensão e 50 metros de largura. O trabalho faz parte do pacote de ações do Programa Caminhos de Pernambuco, que é coordenado pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.

“É motivo de muita alegria entregarmos, hoje, mais uma obra do Caminhos de Pernambuco para a população. Com dois meses antes do previsto, concluímos a recuperação estrutural do viaduto da Serra das Russas, que vai proporcionar mais segurança e conforto para quem transita pela localidade. É mais um compromisso assumido pelo Governo do Estado no sentido de fortalecer os investimentos e as ações voltadas para a reestruturação da malha viária”, destacou o presidente do DER, Maurício Canuto.

Do blog do Magno

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou a abertura de uma auditoria especial para apurar irregularidades na contratação da empresa responsável pelos camarotes do São João de Arcoverde deste ano. A decisão, tomada por unanimidade na Primeira Câmara da Corte, também homologou uma medida cautelar no âmbito do Pregão Eletrônico nº 029/2025, que trata da “permissão onerosa de uso de espaço público para exploração comercial durante o evento”.

Segundo o TCE, a proposta vencedora da licitação, apresentada pela empresa Talentos Promecc Produções de Eventos Ltda., foi de R$ 90 mil — valor equivalente a 23% do mínimo estabelecido em edital (R$ 390 mil). O tribunal também apontou a falta de estudos técnicos que justificassem os valores, o uso inadequado do modelo contratual e a ausência de cláusulas sobre a outorga onerosa. 

Antes mesmo da publicação da cautelar, a Prefeitura de Arcoverde corrigiu o valor por meio de termo de apostilamento e comprovou o depósito, mas ainda não havia implantado mecanismos de controle, como conta bancária específica ou regras de fiscalização.

Cerca de 80% dos camarotes já haviam sido vendidos por R$ 20 mil cada, somando uma arrecadação estimada em R$ 960 mil — quase 11 vezes mais do que o valor pago inicialmente pela empresa ao município. Para o TCE-PE, há indícios de prejuízo ao erário e desequilíbrio contratual.