Solidão entre as 10 melhores no Estado de Pernambuco de acordo com o ID CRAS

Metrópoles

O banco Master repassou R$ 1,1 milhão para a RI Consulting, empresa do pai do ex-ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Os dados foram repassados pela Receita Federal à CPI do Crime Organizado no Senado e obtidos pela coluna.

O ex-deputado federal de Pernambuco Silvio Costa, pai do ex-ministro de Lula, configura como sócio na RI Consulting. O administrador é o empresário Carlos Antônio da Costa Cavalcanti Neto. Os repasses recebidos do Banco Master pela empresa foram feitos ao longo de 2025.

A RI Consulting Assessoria e Consultoria Empresarial e Governamental Ltda é registrada na Receita Federal como uma empresa de consultoria em tecnologia da informação, publicidade, organização de feiras, congressos e exposições e serviço de levantamento de fundos.

A coluna Tácio Lorran tenta contato com o ex-ministro para se manifestar a respeito do caso.

O prefeito eleito de São Lourenço da Mata, Vinícius Labanca, anunciou na manhã dessa quarta-feira(23/12) durante visita a COPERGÁS a implantação do gás natural veicular, popularmente conhecido como GNV.

A luta pela implantação do GNV em São Lourenço da Mata vem desde a época em que Vinícius Labanca era deputado estadual. Agora como prefeito de São Lourenço da Mata, Vinícius Labanca vai poder realizar o desejo dos profissionais que necessitam trabalhar com transporte,  trazendo para o município postos que irão oferecer o abastecimento por gás natural.

O primeiro posto que irá fornecer o serviço fica em frente ao Armazém Coral de São Lourenço da Mata.

Vinícius foi acompanhado pelo Vice-prefeito Dr. Gabriel Neto e pelos secretários Gino Albanez(Governo) e Antônio Correia(Desenvolvimento Econômico).

O Chefe de Gabinete do Governador Paulo Câmara, filho do ex-governador Eduardo Campos, João Campos, estará nesse sábado(17), visitando cidades do Sertão do Pajeú. São José do Egito, Itapetim, Santa Terezinha, Quixaba e Ingazeira estão na agenda.

Às 08h, Campos participará de um café da manhã em São José do Egito com lideranças políticas da região. Em seguida fará uma caminhada pela feira e uma visita no comércio de Zé Dudú, local onde os ex-governadores Miguel Arraes e Eduardo Campos já visitaram em passagens às feiras egipcienses.

Logo em seguida visita o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura e concede entrevista na Rádio Pedras Soltas 104.9 FM. Depois retorna para São José do Egito e dará entrevista na Rádio Gazeta FM 95,3, às 12h.

João Campos vai a Santa Terezinha, almoça com ex-prefeito Aderval e deverá também ter encontro com lideranças do município. Às 15h, já deverá estar na cidade de Quixaba, lá tem encontro com lideranças e com o vereador Antônio Julião.

A programação de visitas ao Pajeú se encerra às 20h, quando João Campos estará na cidade da Ingazeira. Ele janta com o prefeito Lino Morais, com o ex-prefeito Luciano Torres e lideranças do município, finalizando sua passagem pela região, participando da tradicional Festa de Março em homenagem ao Padroeiro da cidade, São José.

A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns suspendeu o auxílio-alimentação concedido ao prefeito da cidade, vice-prefeito, secretários municipais e aos diretores de autarquias. O benefício havia sido aprovado pela Câmara Municipal e criado pelo chefe do Executivo por meio da Lei Municipal nº 5.371/2025, sancionada em 14 de agosto e publicada no dia 19 do mesmo mês.

A decisão foi proferida pelo juiz Enéas Oliveira da Rocha, que atendeu a pedido de liminar apresentado em ação popular protocolada pelo advogado Jorge Luiz Ferreira Guimarães. Na ação, o autor pediu a nulidade da lei e alegou que ela contém vícios insanáveis de constitucionalidade e legalidade. O titular da Vara da Fazenda Pública, juiz Glacidelson Antônio, se declarou impedido para julgar o pedido, sendo a ação redistribuída ao Dr. Enéas Oliveira.

Impacto financeiro e violação da LRF

Segundo a petição, entre outras coisas, o auxílio geraria impacto anual estimado em R$ 750 mil no orçamento municipal, valor considerado expressivo diante da situação fiscal já comprometida do município.

O juiz destacou que a criação do auxílio afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), citando o artigo 16, inciso I, que exige estimativa de impacto orçamentário-financeiro e indicação da origem dos recursos para custeio da despesa.

“Não há, nos documentos apresentados, qualquer indicação de que a estimativa de impacto orçamentário-financeiro e a demonstração da origem dos recursos tenham sido devidamente realizadas e publicizadas”, escreveu o magistrado.Ele ressaltou ainda que a mera previsão genérica no artigo 9º da lei, autorizando o Executivo a promover alterações orçamentárias, não supre a exigência legal.

Gastos com pessoal acima do limite

Na decisão, Enéas Oliveira frisou que o auxílio também viola o limite prudencial de gastos com pessoal previsto na LRF, já que, de acordo com relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) referente a 2023, as despesas com pessoal do Executivo atingiram 56,15% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite legal.

Inconstitucionalidade e equiparação remuneratória

Outro ponto destacado na decisão foi a inconstitucionalidade da lei por violar o artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal, que veda a vinculação ou equiparação de remunerações no serviço público.

A legislação municipal previa o pagamento de R$ 2.500,00 para vice-prefeito, secretários e presidentes de autarquias, e de R$ 5.000,00 mensais para o prefeito, configurando equiparação remuneratória inconstitucional.

Lei fere o princípio da modalidade administrativa, segundo o magistrado 

O juiz apontou também ofensa ao princípio da moralidade administrativa, considerando inadequado criar um benefício de elevado valor em meio a restrições fiscais.

“O cenário fático é eloquente: município com gastos de pessoal acima do limite prudencial, próximo ao limite legal, cria despesa adicional de R$ 750.000,00 anuais para beneficiar exclusivamente os ocupantes dos mais altos cargos do Executivo, que já percebem subsídios superiores a R$ 30.000,00 mensais”, discorreu Enéas em sua decisão.

Risco de dano ao erário

O magistrado também destacou o risco de dano irreversível ao erário, já que a restituição de valores pagos seria improvável, comprometendo recursos destinados a serviços essenciais à população.

Outro ponto citado foi o efeito multiplicador e risco sistêmico, uma vez que a manutenção da lei poderia servir de precedente perigoso para outros municípios em dificuldades financeiras, gerando efeito cascata sobre as contas públicas.

Multa e recurso

O juiz fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão, a ser aplicada de forma pessoal e solidária ao prefeito e ao secretário de Administração, limitada a R$ 500 mil, sem prejuízo de sanções penais e administrativas.

Da decisão ainda cabe recurso. As informações são do V&C Garanhuns.

do JC Online

A presidenta Dilma Rousseff, candidata à reeleição, comandou nesta terça (22), no Palácio da Alvorada, a primeira reunião de campanha com os dirigentes dos partidos que formam sua coligação. O encontro teve início no fim da tarde e terminou por volta das 22h.

Participaram da reunião, além do vice-presidente Michel Temer, que preside o PMDB, os presidentes do PSD, PP, PR, PROS, PDT, PCdoB e PRB. Na saída, Temer disse que o encontro marcou a “instalação da campanha” e que o clima foi de “profundo otimismo”.

“Ela [Dilma] abriu a reunião dizendo da satisfação de ter todos os presidentes de partido lá e que aquilo era o ponto inicial da campanha eleitoral,” disse Temer, que concorre novamente ao cargo de vice na chapa encabeçada por Dilma. “A primeira conclusão a que se chegou é que, embora tenhamos um grande tempo na televisão, todos pensamos que é até insuficiente para demonstrar tudo aquilo que o governo fez. A marca registrada dessa reunião foi, precisamente, o otimismo,” completou.

Segundo o vice-presidente, a reunião também serviu para debater a operacionalização da campanha e sensibilizar a base aliada. Ele revelou que os encontros devem se repetir uma vez por semana. Na próxima, cada presidente de partido trará mais um membro da legenda para debater a presença de Dilma nos palanques estaduais.

Temer comentou o resultado da pesquisa Ibope, encomendada pela Rede Globo e pelo jornal O Estado de S. Paulo, divulgada hoje, que mostra Dilma com 38% das intenções de voto. Segundo ele, o resultado confirmou o otimismo da reunião. “Quando saímos, acabamos de ver a pesquisa do Ibope que é muito favorável à reeleição da presidenta,” comentou.