Agregador JC: Marília 33,64%; Raquel 12,28%; Anderson 11,79%; Miguel 10,45%; Danilo 9,51%

Na manhã desta sexta-feira (18), a Faculdade Vale do Pajeú – Unidade Bezerros, recebeu a Caravana SUAS 2023, o evento se trata da qualificação para profissionais da Assistência Social. Participam profissionais de 27 municípios da região do Agreste.

Com o tema “Fortalecendo a Assistência Social para cuidar de todos os pernambucanos e pernambucanas”, o evento busca impulsionar a atuação da Assistência Social no estado, com atividades de formação para 160 profissionais da região do agreste central.

Durante a Caravana, serão oferecidas oito oficinas temáticas: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média Complexidade, Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, Cadastro Único, Vigilância Socioassistencial, Segurança Alimentar e Nutricional, e Controle Social.

Além disso, os participantes terão acesso a um balcão de atendimento individualizado, onde poderão contar com o auxílio das equipes da Gestão do Trabalho, do Fundo Estadual de Assistência Social e do Programa Criança Feliz para esclarecer dúvidas e obter informações sobre a situação de seus municípios.

A Caravana SUAS é um evento realizado em parceria com o  Governo de Pernambuco, com Centro de Desenvolvimento e Cidadania e com a ASR Administração e Eventos, na FVP Bezerros.

O Governo Municipal de Sertânia, por meio da Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo, está realizando dois cadastramentos para a Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos, a Expocose, que será realizada entre os dias 05 e 09 de julho, no município.

O primeiro deles foi anunciado junto com a programação do evento e é a grande novidade da edição deste ano, o camarote da acessibilidade. Pessoas com dificuldade de locomoção ou cadeirantes e seus acompanhantes devem comparecer na Diretoria de Cultura, na Antiga Estação Ferroviária, com os documentos pessoais, para realizar o cadastramento.

São vinte vagas para conferir de perto os shows de Claudia Leitte, Ciel Rodrigues, Fulô de Mandacaru, Amigos Sertanejos, César Amaral, Jonas Esticado e outros artistas. Além disso, no mesmo local, a Prefeitura realiza ainda o cadastro dos ambulantes, que vão fazer parte da festa. Só poderão trabalhar, no Parque Professor Renato Moraes, os comerciantes cadastrados.

Servidores municipais recebem nesta quinta (29): o Governo Municipal de Sertânia, conforme anunciado pelo gestor, o prefeito e ex-deputado estadual, Ângelo Ferreira, realiza pagamento do salário de junho de funcionários do quadro, já nesta quinta-feira, dia 29, honrando novamente o compromisso em pagar aos servidores municipais dentro do mês trabalhado.

E a partir do dia 30, sexta-feira, começa a ser paga a primeira metade do décimo terceiro salário dos colaboradores ativos e inativos: aposentados, pensionistas, comissionados, contratados e efetivos de todas as áreas do Governo Municipal.

Até o dia 13 de julho, todos já terão recebido. A medida representa uma injeção de cerca de R$ 4 milhões na economia local, a exatamente uma semana do maior evento da cidade e de destaque regional, a Expocose. A Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia acontece entre os dias 05 e 09 de julho.

Os deputados que irão compor o colegiado da Comissão de Negócios Municipais (CNM) da Assembleia Legislativa de Pernambuco se reuniram, na manhã desta terça-feira (12), para instalação oficial do grupo.

O deputado Rogério Leão foi reconduzido para presidir a pasta que aborda matérias relacionadas à Região Metropolitana, infraestrutura urbana, convênios dos Municípios com o Estado, situações adversas e de calamidade pública, além de intervenção municipal, entre outros temas.

No comando da Comissão de Negócios Municipais desde 2015, o deputado Rogério Leão destacou as ações e programas governamentais para melhoria de serviços, equipamentos e infraestrutura das cidades pernambucanas. “A Comissão de Negócios Municipais procurou cumprir a sua missão regimental por meio de um trabalho incessante, abordando simultaneamente várias questões que afetam o desenvolvimento e a organização dos municípios”, declarou o parlamentar.

O colegiado elegeu o deputado Delegado Erick Lessa para a vice-presidência e decidiu que o horário das reuniões serão às 11h30 das quartas-feiras. Fazem parte da Comissão de Negócios Municipais os deputados; titulares: Alessandra Vieira (PSDB), Delegado Erick Lessa (PP), Fabrizio Ferraz (PHS), Priscila Krauze (DEM) e Rogério Leão (PR); suplentes: Clovis Paiva (PP), Dulcicleide Amorim (PT), João Paulo (PC do B), Lucas Ramos (PSB) e Roberta Arraes.

Foto: Arun SANKAR / AFP

Documentos do Ministério das Relações Exteriores divulgados em matéria do Estadão desta terça-feira (22), demonstram que o governo adquiriu a vacina indiana Covaxin por um preço 1.000% maior do que era anunciado pela fabricante apenas seis meses depois.

O Estadão teve acesso a um telegrama sigiloso da embaixada brasileira em Nova Délhi datado de agosto do ano passado. Nele, a embaixada informava que o imunizante produzido pela Bharat Biotech tinha o preço estimado em 100 rúpias (US$ 1,34 a dose).

Em dezembro de 2020, outro comunicado da embaixada dava conta de que o produto fabricado na Índia teria o custo menor “do que uma garrafa de água”. Apenas dois meses depois, em fevereiro de 2021, o Ministério da Saúde pagou US$ 15 por unidade (R$ 80,70, na cotação da época) – o preço mais alto pago pelas seis vacinas compradas até o momento.

Segundo o jornal, quem ordenou a compra pessoalmente foi o presidente Jair Bolsonaro, após uma negociação que durou cerca de três meses, prazo bem mais curto que o de outros acordos. Com a Pfizer, por exemplo,  foram quase onze meses, com o mesmo preço oferecido (US$ 10 por dose).

Apesar de custar bem mais barato do que a vacina indiana, o preço foi usado como argumento pelo governo Bolsonaro para atrasar a contratação, só fechada em março deste ano.

Contratação suspeita

Ao contrário dos outros imunizantes, que tiveram negociação feita diretamente com seus fabricantes no País ou no exterior, a contratação da Covaxin pelo Brasil foi intermediada pela Precisa Medicamentos. A farmacêutica virou alvo da CPI da Covid, que na semana passada autorizou a quebra dos sigilos, Francisco Maximiano, um dos sócios da empres, que deve depor à Comissão nesta quarta (23).

ACPI deverá investigar o motivo pelo qual o contrato para a compra da Covaxin ter sido intermediado pela Precisa, que em agosto foi alvo do Ministério Público do Distrito Federal sob acusação de fraude na venda de testes rápidos para Covid-19.

Primeira mão

Na 11ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 17 de abril, foi analisado um Recurso Ordinário interposto pelo ex-prefeito de São José do Belmonte, Eugênio Marcelo Pereira Lins, contra o Parecer Prévio proferido pela 2ª Câmara do Tribunal, referente ao exercício financeiro de 2016.

O relator do processo, Conselheiro Carlos Neves, em seu voto, destacou diversos pontos relevantes. Primeiramente, ressaltou o respeito aos limites constitucionais de aplicação de recursos na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica e nas ações e serviços públicos de saúde, assim como o nível de endividamento. Além disso, evidenciou que houve o recolhimento integral das contribuições devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

No contexto da análise global das contas de governo, levando em consideração os Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade, o relator considerou que o contexto apresentado merece ressalvas, indicando a reforma do Parecer Prévio emitido anteriormente.

“Considerando que, no âmbito de uma análise global, demandada nas contas de governo, e à luz dos Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade, o contexto apresentado nos autos originários é merecedor de ressalvas”, escreveu o relator em seu voto.

Assim, o Tribunal decidiu, preliminarmente, conhecer do processo de Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento. A recomendação é pela reforma do Parecer Prévio, sugerindo à Câmara Municipal de São José do Belmonte a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Marcelo Pereira referentes ao exercício financeiro de 2016.

“Em preliminarmente, conhecer do presente processo de REcurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar o Parecer Prévio emitido nos autos do Processo TCE-PE nº 17100101-1,recomendando à Câmara Municipal de São José do Belmonte a aprovação com ressalvas das contas de Eugênio Marcelo Pereira Lins, relativas ao exercício financeiro de 2016”, votou o relator. Leia aqui a íntegra do Acórdão.