Projeto para resolver problemática do lixo será lançado em junho, diz Daniel Valadares

Prezado Nill Junior,

Ao tomar conhecimento de notícias envolvendo o processo judicial relativo ao convênio federal de 2005 para construção de duas cozinhas comunitárias, venho a público para esclarecer que não fui condenado à perda dos direitos políticos ou a devolução de nenhum recurso público sobre o convênio.

Irregularmente, veiculam a informação alguns blogs, especialmente o injurioso blog do ficha suja Dinca Brandino (http://dincaodopajeu.blogspot.com.br/2018/01/ex-prefeito-josete-amaral-tenta-desviar.html), pois a sentença condenatória de primeiro grau do processo nº 0001207-63.2009.4.05.8303, divulgada como minha condenação, foi ANULADA pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região quando do julgamento apelação nº AC563777/01-PE,  restando apenas contra a minha pessoa um singela multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) em razão de não ter inaugurado as duas cozinhas previstas apesar de ter adquirido todos os materiais do convênio.

O Ministério Público Federal foi quem propôs o recurso (Agravo em Recurso Especial) divulgado, sendo que o próprio Subprocurador Geral da República Mário José Gisi opinou pelo seu não conhecimento, ou seja, mantendo apenas a multa de R$3mil.

Todos sabem que inaugurei e coloquei em funcionamento a cozinha comunitária em Tabira, a qual funcionava na Rua João Oliveira Santos, no bairro de João Cordeiro, sendo meu único descuido a fusão das duas unidades previstas no convênio em um único local devido à falta de recursos do município.

Não adianta meus adversários quererem difundir de forma caluniosa e inverídica que fui condenado por crime que não cometi, pois a própria prestação de contas do convênio foi devidamente aprovada pelo Tribunal de Contas da União, através do Acórdão TC nº 8944/2016-TCU – 2ª Câmara, nos autos da Tomada de Consta Especial nº 008.857/2015-6.

Todos esses processos são de fácil acesso pela internet a qualquer cidadão que queira pesquisar a verdade dos fatos, a qual se resume a uma multa de R$3mil por não ter informado a época ao Governo Federal que apenas inauguraria uma unidade da cozinha comunitária, esta que pouco tempo depois foi desativada de forma politiqueira pelo Ficha Suja Dinca Brandino prejudicando a população carente do município.

Assim, espero ter esclarecido a população tabirense e aos seus leitores sobre esse convênio e os processos dele decorrentes dos quais sai ileso apenas com a imputação de uma singela multa a ser adimplida, e também para informar que estarei tomando todas as medidas judiciais criminais cabíveis contra as pessoas que estão tentando manchar minha honra com falsas e levianas acusações com propósitos eleitorais.

Grato pelo espaço e pela sua cordial atenção.

Josete Amaral

Foto: ilustrativa

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Sertânia, oficializou a abertura de um procedimento administrativo para fiscalizar de forma continuada o Canil Municipal de Sertânia, no Sertão do Moxotó. A medida atende a uma série de denúncias que apontam para um cenário de abandono institucional, afetando tanto o bem-estar dos animais abrigados quanto as condições de trabalho dos servidores da unidade.

A investigação, conduzida pelo promotor André Jacinto de Almeida Neto, baseia-se em relatórios técnicos que descrevem condições estruturais e sanitárias inadequadas, superlotação e falta de insumos básicos, como medicamentos e alimentos. O objetivo do Ministério Público é garantir que a política pública de proteção animal saia do papel e ofereça dignidade aos cães e gatos recolhidos pela prefeitura.

Um dos pontos centrais do inquérito é o descumprimento do Auto de Infração nº 93163/2025, emitido pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco (CRMV-PE). Segundo os autos, o canil municipal estaria operando sem o registro obrigatório para a prática de clínica veterinária e, o que é mais grave, sem um responsável técnico habilitado.

A ausência de um veterinário responsável compromete diretamente o manejo dos animais e a eficácia de programas de controle populacional, como as castrações, que são essenciais para evitar o aumento desordenado da população de rua. Sem a devida regularização técnica, o canil funciona à margem das normas sanitárias vigentes.

Para entender por que o serviço apresenta tantas falhas, o MPPE determinou que a Prefeitura de Sertânia apresente um demonstrativo orçamentário e financeiro completo. O promotor quer saber exatamente quanto foi previsto no orçamento municipal para o bem-estar animal e como esses recursos estão sendo executados na prática.

A auditoria vai cruzar os dados da dotação orçamentária com a realidade encontrada nas baias. O Ministério Público busca identificar se a carência de insumos e a estrutura precária são frutos de falta de verba ou de má gestão dos recursos disponíveis pela administração municipal.

O procedimento administrativo não se limita a punir, mas a acompanhar a solução dos problemas. A portaria de instauração estabelece que a fiscalização será rigorosa em seis eixos principais:

• Estrutura e Higiene: Reforma das instalações e limpeza constante.
• Manejo e Bem-Estar: Garantia de água, alimentação e fim da superlotação.
• Saúde Animal: Gestão eficiente de serviços médico-veterinários.
• Regularização: Contratação de responsáveis técnicos perante o CRMV-PE.
• Controle Populacional: Implementação de programas de castração.
• Ambiente de Trabalho: Melhoria das condições para os funcionários do local.

A Prefeita de Sertânia e o CRMV-PE já foram oficiados para que prestem informações atualizadas sobre o andamento das correções exigidas. O caso continuará sendo monitorado pela 1ª Promotoria de Justiça, que poderá adotar medidas judiciais caso as irregularidades persistam.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Educação e Esportes (SEE), realizou nesta segunda-feira (22), o maior ato de nomeação de candidatos aprovados em concurso público para professores da rede estadual dos últimos dez anos. 

A publicação do ato nº 4222, da governadora Raquel Lyra, foi feita em edição extra do Diário Oficial do Estado, onde estão divulgados os nomes de 2.907 docentes. A posse dos candidatos aprovados poderá ocorrer até o dia 21 de junho e eles estarão em sala de aula até 20 de julho.

“É com grande alegria que a gente anuncia, hoje, a nomeação de 2.907 professores e professoras que vão ocupar todas as regiões de Pernambuco na nossa rede estadual de ensino. Não foi fácil chegar até aqui. A gente pegou um Estado desorganizado, o orçamento sequer dava pra cobrir as despesas com o custeio da Educação. Pagamos mais de R$ 1 bilhão em débitos, mas conseguimos fazer agora esse importante anúncio para os pernambucanos”, comemorou Raquel Lyra.

Com essas contratações, o reflexo na folha de pessoal do Estado de Pernambuco, já constando o reajuste do piso salarial de 2023, é de aproximadamente R$ 210 milhões por ano. O reforço de pessoal confirma que a educação é prioridade da nova gestão, ainda que dificuldades de caixa tenham sido encontradas pela governadora Raquel Lyra ao assumir a chefia do Executivo estadual.

Para a secretária de Educação e Esportes, Ivaneide Dantas, a nomeação dos novos professores vai possibilitar uma melhora significativa na qualidade do ensino nas escolas da rede estadual. “Os novos professores chegam para agregar e não temos dúvidas de que irão incrementar o brilhante trabalho que já é realizado por todos os profissionais que atuam na Educação do Estado de Pernambuco”, declarou. 

Em menos de seis meses da nova administração estadual, além da nomeação dos 2.907 docentes, o Governo do Estado já homologou o resultado do concurso para analistas de gestão da Educação, apontando para a nomeação de mais 596 profissionais para a Secretaria de Educação, sendo 500 analistas em Gestão Educacional e 96 Assistentes Administrativos Educacionais. 

Além disso, um aumento de 43% do teto da gratificação das funções técnico-pedagógicas das escolas foi implementado, passando de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil para os diretores. A mudança beneficia 3.681 servidores efetivos da educação estadual.

Os avanços estão sendo implementados devido à capacidade da gestão estadual de fazer mais com menos. Isso porque a Lei de Responsabilidade Fiscal determina um limite de gastos com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida de até 44,10% (alerta), mas em 2022, mesmo com os recursos dos precatórios do Fundef, o Estado encerrou o ano comprometendo 43,03% da RCL com essa despesa.

Quantitativo – Dos 2.907 professores nomeados, 608 são para Língua Portuguesa. É a disciplina com maior número de docentes. Em seguida, aparece Matemática, com 478 profissionais. Estão sendo nomeados ainda 344 profissionais para Biologia, 316 para História, 220 para Geografia, 218 para Educação Física, 210 para Química, 122 para Língua Inglesa, 177 para Física, 77 para Filosofia, 59 para Artes, 41 para Língua Espanhola e 38 para Sociologia.

A prefeita Márcia Conrado comemorou a vitória de seus candidatos neste domingo (2), em Serra Talhada. A gestora petista conseguiu fazer majoritários seus candidatos a deputado estadual (Luciano Duque), deputado federal (Fernando Monteiro), senador (Teresa Leitão) e presidente (Lula), e ainda, segundo ela, transferiu uma votação histórica para seu candidato a governador, Danilo Cabral (PSB).

Segundo Márcia Conrado, a votação expressiva obtida pelos candidatos do seu grupo mostra que o time está no caminho certo. 

“Com a força do povo aguerrido de nossa terra, obtivemos uma grande vitória política nas eleições deste domingo, onde conseguimos fazer majoritários os nossos deputados Luciano Duque, com uma votação expressiva de mais de vinte e um mil votos, e Fernando Monteiro, com mais de dez mil votos. Fizemos majoritária a nossa senadora Teresa Leitão, com mais de vinte e dois mil votos aqui, e o nosso presidente Lula, que teve mais de trinta e cinco mil votos, com uma vitória esmagadora. Além disso, demos uma votação muito expressiva ao nosso candidato a governador, Danilo Cabral, que recebeu mais de treze mil votos”, comemorou Márcia. 

Somado à votação dada aos seus candidatos a deputados estadual e federal, o grupo de Márcia pode se considerar vitorioso em relação à votação transferida para Danilo Cabral, que obteve 13.308 votos na cidade, apesar da prefeita ter lutado contra a força de um deputado federal e candidato a vice-governador, um deputado estadual de mandato e dois ex-prefeitos, que juntos apoiaram a outra candidata, e mesmo assim, a diferença entre os dois candidatos a governador majoritários na cidade foi de apenas 2.785 votos. 

Em relação aos deputados estaduais votados pelo grupo da prefeita, juntos receberam 27.555 votos, já os deputados federais receberam 17.539 votos. 

“Foi uma grande vitória, e eu só tenho a agradecer ao povo de Serra Talhada, que cada dia mais está de mãos dadas junto conosco fortalecendo esse grupo, que já fez muito por essa terra e continuará fazendo. Muito obrigada, Serra Talhada”, concluiu a petista.

O Deputado Federal Túlio Gadelha inventou um concurso para destinação de emendas.

Segundo o vereador Danilo Augusto, Tuparetama concorre a até R$ 500 mil para área de Agroecologia.

A entidade proponente é a Associação dos Trabalhadores Rurais do Xique-Xique.  O projeto “Água na minha casa” visa garantir o abastecimento de água nas residências rurais através do caminhão pipa, considerando que muitas residências possuem cisternas ou caixas d’água e que apesar da comunidade possuir barragens não conseguem levar a água para suas residências principalmente em períodos de seca.

Serão beneficiadas aproximadamente 2 mil pessoas, com garantia de água nos reservatórios domiciliares como cisternas ou caixas d’água através do caminhão pipa.

Atenção,  a votação termina nesse domingo clique aqui e cadastre seu usuário com e-mail válido, acesse seu e-mail cadastrado, faça seu login e vote. Depois, Valide seu voto via WhatsApp.