Projeto Dom Hélder chega a Santa Cruz da Baixa Verde

O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), cobrou do governo do Estado nesta quarta-feira (29) medidas que garantam o fortalecimento e o bom funcionamento da Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), órgão de fiscalização independente criado em 2000.

A ARPE vem enfrentando uma série de problemas, que vão desde o déficit de funcionários ao esvaziamento do papel da instituição, que nos últimos anos deixou de ter a prerrogativa de fiscalizar projetos como a Arena da Copa, o presídio de Itaquitinga e a atuação das Organizações Sociais nas UPAs e hospitais públicos.

“A ARPE é um instrumento fundamental de fiscalização dos serviços públicos que são prestados à população. O seu fortalecimento dará, sobretudo, a garantia de que o cidadão pernambucano terá uma melhor atendimento em serviços básicos como os de energia elétrica, saneamento e abastecimento de água”, explicou Silvio Costa Filho. Recentemente, ao se despedir do cargo, o ex-diretor-presidente da entidade, Roldão Joaquim, também denunciou o seu esvaziamento e indagou “a quem serviria a inércia e inoperância da ARPE?”.

Silvio Costa Filho lembra que o órgão fiscalizador, mesmo após 15 anos de sua fundação, até hoje não tem nenhum servidor público de carreira, conta com poucos funcionários e não convocou os aprovados em concurso. Em 2014 foi realizado um certame mas não houve a homologação dos resultados e a nomeação dos 70 aprovados. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também têm apontado em seus relatórios a necessidade de efetivação dos concursados e alertado para omissões nas fiscalizações dos contratos públicos em Pernambuco.

“Essa precarização da ARPE traz danos sérios ao bom funcionamento das instituições e à fiscalização de como são aplicados os impostos da população. Do jeito que está, a entidade não consegue fiscalizar efetivamente áreas como a do transporte público, por exemplo. E hoje a população sofre com os problemas crônicos de nosso sistema de transporte”, afirmou.

Silvio também pediu que o Governo do Estado reveja a aplicação da Lei 15.210, que retirou da ARPE o direito de fiscalizar as Organizações Sociais (OSs) da saúde. “Contratos como os dos três hospitais e 14 UPAs geridos pelo IMIP passaram a ser pagos e ao mesmo tempo fiscalizados pela Secretária de Saúde. O governo precisa rever esta lei e devolver à ARPE o direito de fiscalizar, com independência, estes contratos”, defendeu o parlamentar.

Por fim, Silvio lembrou que a bancada de oposição na Assembleia Legislativa promoverá um amplo debate sobre a situação das Organizações Sociais (OSs) que atuam na área da saúde em Pernambuco. “Em recentes encontros com o CREMEPE e o SIMEPE, tivemos relatos da queda na qualidade do atendimento nas UPAs e hospitais. Precisamos identificar as causas disto e cobrar do governo ações para que a população que usa estas unidades de saúde não seja penalizada”, completou.

Em respeito à população de Sertânia, tendo em vista as informações infundadas e caluniosas publicadas no dia 21 de março de 2016, com o título:“Construção da UBS do Ferro novo é abandonada pelo Prefeito Guga Lins”, a Prefeitura de Sertânia esclarece que:

1 – A empresa vencedora da licitação nº 011/2014, AGT Construções LTDA, responsável pela construção das Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Ferro Novo e da Rua Edson Leite (por trás o Centro Social Urbano), conforme contrato nº 020/2014, no valor de $826.300,00 (Oitocentos e vinte e seis mil e trezentos reais), com recursos provenientes do Ministério da Saúde, não concluiu a execução das obras dentro do prazo estabelecido que era de 195 dias a partir da data da assinatura do contrato (28/05/2014), e, por este motivo, o município decidiu não renovar o contrato com a AGT Construções LTDA e realizar uma nova licitação para complementação das duas UBS.

2 – Desta forma, a Administração Municipal repudia a informação de que teria abandonado a construção da UBS de Ferro Novo, como diz o blog, quando na verdade realizamos legalmente o processo licitatório e cumprimos nossa função de fiscalizar e cobrar o cumprimento do contrato junto à empresa vencedora, porém, como a obra não foi concluída dentro do prazo, optamos pela não renovação contratual e já estamos providenciando nova licitação.

3 – Por fim, ressaltamos que a atual Gestão tem total disponibilidade para esclarecer quaisquer outros questionamentos que se fizerem necessários, pois, entendemos ser fundamental o papel da imprensa em nosso município. No entanto, lamentamos profundamente a conduta indevida de alguns meios de comunicação que tentam denegrir a imagem da Gestão Municipal, sem buscar a verdadeira versão dos fatos, prestando um desserviço ao povo sertaniense.

Prefeitura de Sertânia – Cuidando Bem do Povo

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, convocou na tarde desta quarta (22), os primeiros 56 aprovados no concurso público realizado pela prefeitura no último semestre do ano passado.

Nessa primeira convocação, foram chamados 47 aprovados para o cargo de professor, quatro para o de agente de trânsito e cinco para o de agente administrativo. O detalhamento da convocação está publicado no site oficial da Prefeitura de Afogados da Ingazeira: www.afogadosdaingazeira.pe.gov.br

O anúncio foi realizado através de um vídeo postado nas redes sociais.

“Estamos vivenciando os 100 primeiros dias de gestão, um período de muito planejamento, mas de muitas realizações também. Já nesses 100 dias, entregamos ações que ‘dão o tom’ desse novo ciclo de trabalho. Intensificamos o monitoramento de governo para acompanhar e avaliar, de forma efetiva, as ações que estão em curso, como a pavimentação de ruas, a municipalização do trânsito e a construção do primeiro laboratório de Farmácia Viva do Nordeste”.

E seguiu: “realizamos a Segunda Conferência Municipal de Meio Ambiente, abrindo espaço para a escuta e para o diálogo sobre as prioridades nesse campo. Na área da Educação, estamos apenas aguardando a publicação da Portaria Interministerial para atualizar o Piso Salarial do Magistério, como temos feito todos os anos”.

Falou ainda na reunião com os representantes de blocos,  planejando o Carnaval Cultural de 2025, anunciou a conquista de R$ 25 milhões para retomada do saneamento global no município e ampliação em 20% os investimentos de compra direta da agricultura familiar.

“Hoje, damos mais um passo no planejamento definido para esses 100 dias de gestão e publicamos, no site da prefeitura, a convocação do primeiro grupo de aprovados no concurso público em vigência”.

A CDL Princesa prepara o maior evento de liderança empresarial da região da Serra do Teixeira.

Um dos maiores especialistas em venda do varejo e liderança empresarial foi convidado pela entidade classista para palestrar no evento que terá formato de talk show de empreendedorismo. 

Renato Oliveira é treinador de vendas, especialista em aceleração e crescimento de vendas. Ele é criador do curso Formação de Vendas, considerado o melhor conteúdo de vendas do Brasil. 

Com agenda lotada nas principais capitais do Brasil, Renato Oliveira estará em Princesa pela primeira vez para compartilhar toda sua experiência com os associados da CDL Princesa.

O evento exclusivo para empresários associados a CDL Princesa terá como foco Formação, Planejamento e Estratégias de vendas para as empresas. Os participantes poderão interagir e tirar dúvidas com o palestrante. 

A data do evento será anunciada pelo presidente da entidade Junior Duarte, durante o lançamento da campanha Fim de Ano Premiado que ocorrerá dia 19 de outubro em Princesa.