Juiz decreta prisão preventiva de Cauê Rodrigues

A governadora Raquel Lyra vistoriou, na tarde desta quinta-feira (19), a construção da nova Escola Técnica Estadual (ETE) de Exu, no Sertão do Araripe. A obra foi retomada pela gestão estadual e tem previsão de inauguração no primeiro semestre do próximo ano. Ao ser concluída, beneficiará 1.080 estudantes com ensino médio integrado à educação profissional em jornada integral e ensino subsequente. O investimento para a construção é de mais de R$ 8 milhões.

“Visitamos a obra da Escola Técnica Estadual, que está em pleno vapor, com a construção pronta para o primeiro semestre do próximo ano. A gente está pagando em dia às empresas construtoras, e isso facilita muito as obras aqui no município de Exu e no Estado como um todo. Estamos gerando emprego e renda durante a construção e trabalhando para realização de sonhos depois da obra feita, que é ver nossos alunos estudando. Isso é nosso foco, através do programa Juntos pela Educação, que está investindo mais de R$ 5 bilhões para um melhor desenvolvimento da educação no nosso Estado”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

A unidade de ensino oferecerá cursos nas áreas de desenvolvimento de sistemas e design gráfico. A ETE de Exu terá uma área de quase seis mil metros quadrados, incluindo mil metros de quadra coberta, vestiários e sala multiuso. A infraestrutura contará com auditório, biblioteca, bloco pedagógico e administrativo, 12 salas de aula, laboratórios de Biologia, Química, Física, Matemática, Línguas e Informática.

Ainda terá na unidade um espaço de serviços e convivência, que incluirá refeitório, cozinha com departamento de material de limpeza (DML), despensas, vestiário para funcionários e cantina. Também estão previstos laboratórios especiais para o ensino técnico.

“Para a gente aqui do Sertão do Araripe, é motivo de muito orgulho saber que, nesses próximos meses, vamos estar com os nossos alunos aqui, dando esperança às pessoas. Sabemos que a educação é o que muda a vida e o Governo do Estado, com tanta determinação, está realizando essa construção”, afirmou a deputada estadual Roberta Arraes.

Os deputados estaduais Débora Almeida e Joãozinho Tenório, o prefeito de Exu, Raimundinho Saraiva, além do presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho, participaram da vistoria.

Foto: STF/Divulgação

Ministro negou liminar para suspender decreto do governo de São Paulo que proibiu celebrações religiosas no estado em razão da pandemia. Decisão contraria entendimento de Nunes Marques.

Por Marcio Falcão, TV Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes rejeitou nesta segunda-feira (5) a concessão de uma liminar (decisão provisória) para suspender o decreto do governo de São Paulo que proíbe celebrações religiosas no estado diante do aumento expressivo dos casos e mortes pela Covid-19. O ministro enviou o caso ao plenário da Corte.

A decisão contraria o entendimento do ministro do STF Nunes Marques que determinou neste sábado (3), em caráter liminar, que governadores e prefeitos não podem proibir a celebração de atos religiosos desde que preservados protocolos sanitários, entre eles, lotação máxima de 25 % da capacidade do local.

Com as decisões conflitantes, caberá ao plenário do Supremo dar a palavra final sobre a liberação, ou não, dos cultos e missas. De acordo com o blog da Andréia Sadi, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, marcou o julgamento para esta quarta-feira (7).

O pedido de liminar foi feito pelo PSD em uma ação em que o partido questiona o decreto do governo de São Paulo, que instituiu medidas emergenciais destinadas ao enfrentamento da pandemia, entre elas, a proibição de cultos, missas e outras atividades religiosas com presença de público no estado.

O partido afirmou que a restrição é desproporcional e atinge o direito fundamental à liberdade religiosa e de culto das religiões, sendo que podem ser adotadas medidas menos gravosas para garantir o direito à saúde da população sem prejuízo da realização das atividades religiosas de caráter necessariamente presencial.

Em sua decisão, Mendes disse que estados e municípios podem fixar medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia, inclusive, o fechamento de templos e igrejas. Para Mendes, restringir cultos não atinge a liberdade religiosa, uma vez não interfere nas liturgias.

“A restrição temporária de frequentar eventos religiosos públicos traduz ou promove, dissimuladamente, alguma religião? A interdição de templos e edifícios equiparados acarreta coercitiva conversão dos indivíduos para esta ou aquela visão religiosa”.

O ministro disse ainda que, além da escalada do número de mortes, São Paulo vive um verdadeiro colapso no sistema de saúde.

“Em um cenário tão devastador, é patente reconhecer que as medidas de restrição à realização de cultos coletivos, por mais duras que sejam, são não apenas adequadas, mas necessárias ao objetivo maior de realização da proteção da vida e do sistema de saúde”, afirmou.

O relator ressaltou também que a restrição imposta em São Paulo levou em consideração questões técnicas.

“No caso em tela, a própria norma impugnada esposa o entendimento de que as medidas impostas foram resultantes de análises técnicas relativas ao risco ambiental de contágio pela COVID-19 conforme o setor econômico e social, bem como a necessidade de preservar a capacidade de atendimento da rede de serviço de saúde pública”, disse.

O ministro citou que o presidente do STF, Luiz Fux, e a ministra Rosa Weber já reconheceram que as restrições de realização de cultos, missas e outras atividades religiosas coletivas podem ser determinadas por decretos municipais e estaduais e que podem se mostrar medidas adequadas e necessárias para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

O Brasil vive o momento mais crítico da pandemia. Nas últimas 24 horas foram registradas 1.233 mortes em decorrência da Covid-19 e 30.939 novos casos da doença no país. Totalizando, 331.530 óbitos e 12.983.560 de casos desde o início da pandemia.

Outra ação

Gilmar mendes também rejeitou nesta segunda-feira (5) um pedido do Conselho Nacional de Pastores do Brasil (CNPB) que também solicitava a suspensão do decreto do governo de São Paulo que proíbe celebrações religiosas no estado diante do aumento expressivo dos caso e mortes pela Covid-19.

Em sua decisão, Mendes alegou que o STF já fixou o entendimento de que a Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE não tem legitimidade para entrar com ações constitucionais na Corte para questionar medidas de restrição de locomoção por causa da Covid-19.

A decisão de Nunes Marques proferida neste sábado (3) atendeu a uma demanda da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) que questionou decretos estaduais e municipais que suspenderam celebrações religiosas como medidas de enfrentamento à pandemia.

Nunes Marques argumentou que há regras distintas pelo país sobre o tema e considerou ser “gravosa a vedação genérica à atividade religiosa” da forma como foi feita nos decretos, o que contraria a liberdade religiosa. “Proibir pura e simplesmente o exercício de qualquer prática religiosa viola a razoabilidade e a proporcionalidade”, escreveu.

Segundo a TV Globo apurou, Nunes Marques negou a interlocutores que seu despacho contrarie entendimento o plenário no ano passado que reconheceu a possibilidade de governos locais editarem medidas para evitar a circulação do vírus.

Por André Luis

Nos bastidores da política tabirense, um nome tem circulado com força crescente: o do vice-prefeito Marcos Crente. A informação foi divulgada nas redes sociais da Rádio Cidade FM. “Segundo informações exclusivas obtidas pela produção do Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, uma fonte confidencial revelou que Marcos Crente estaria se preparando para concorrer à prefeitura de Tabira nas eleições de 2024”, informou.

A notícia, que causou agitação nos meios políticos da cidade, teve como gatilho uma fotografia que circulou nas redes sociais, registrando um encontro realizado no final de semana. Neste evento, o vice-prefeito se reuniu com um assessor de Sílvio Costa Filho, ministro dos Portos e Aeroportos do governo Lula. 

“O que chamou a atenção e gerou especulações foi a presença de líderes políticos locais, pertencentes a campos tanto da situação quanto da oposição, ao lado de Marcos Crente na imagem”, destaca a emissora.

“Tem gente que até hoje treme quando olha para aquela foto”, ironizou a fonte em contato com a produção do programa.

Segundo a Rádio Cidade FM, no entanto, além da ironia presente na mensagem, a situação merece análise mais cuidadosa. A habilidade de Marcos Crente nas manobras políticas é amplamente reconhecida, e um episódio emblemático desse talento foi a vitória da atual prefeita, Nicinha Melo. 

“Na ocasião, o vice-prefeito desempenhou um papel crucial ao neutralizar a candidatura de uma terceira via, liderada por Maria Nelly e Maria Helena, e posteriormente atraí-las para o seu próprio palanque, ao lado de Nicinha. Esse feito político serviu de base para consolidar sua reputação como um estrategista competente”, lembrou.

Ainda segundo a emissora, o surgimento da possível candidatura de Marcos Crente à prefeitura de Tabira em 2024 coloca os partidos e líderes de ambos os lados do espectro político local em alerta. 

A habilidade de unir figuras de diferentes tendências partidárias é uma característica que pode fazer a diferença em uma disputa eleitoral, e essa estratégia, que o vice-prefeito já demonstrou dominar, acrescenta uma dimensão intrigante à próxima corrida eleitoral na cidade.

Os deputados federais Danilo Cabral, Marcelo Freixo e Milton Coelho, todos do PSB, entraram com uma representação no Conselho de Ética do partido para expulsar o vereador por São Paulo Camilo Cristófaro.

Na última terça-feira (3), o vereador foi flagrado em uma fala de cunho racista, vazada durante sessão da Câmara Municipal de São Paulo na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Aplicativos. No áudio, que circulou nas redes sociais, pode-se ouvir o referido parlamentar afirmar a seguinte frase: “Não lavaram a calçada (…) é coisa de preto, né?”

“Nós não aceitamos isso. Além de criminosa, essa conduta afronta o programa do PSB, por isso, queremos que a direção nacional do partido adote providências e o vereador seja expulso”, frisou Danilo. O parlamentar destacou ainda que o comportamento de Camilo Cristófaro fere o Estatuto e o Código de Ética do partido, tratando-se de algo comportamento incompatível com o decoro e a ética partidária exigida como conduta para qualquer militante, e, sobretudo, àqueles que ocupam funções públicas representando a legenda.

O processo no partido começa com a abertura de uma investigação pela comissão de ética, que é presidida por Alexandre Navarro Garcia. O colegiado define qual será a punição a ser aplicada ao vereador paulistano, se houver. Danilo, Freixo e Milton Coelho defendem a aplicação da pena máxima, a expulsão.

Na sessão plenária da última quinta-feira (3), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu, por unanimidade, fraude à cota de gênero nas eleições Municipais de 2020 no município de Lajedo (PE), cometida por vereadores eleitos pelo Partido Social Democrático (PSD), mantendo decisão do Tribunal Regional de Pernambuco (TRE-PE) sobre o caso.

Conforme destacou o relator, ministro Benedito Gonçalves, a candidata Marília do Socorro de Oliveira deixou de se desincompatibilizar de cargo comissionado na Administração Pública local e não recorreu contra o indeferimento do seu registro, e o partido não solicitou que sua candidatura fosse substituída embora existisse tempo hábil para esse fim.

“Além de não manifestar interesse em regularizar a falha para obter o registro da candidatura, chama especial atenção a circunstância assentada no aresto regional de que Marília, desde o primeiro dia do período de propaganda eleitoral, dia 27 de setembro de 2020, divulgou nas suas redes sociais que estava apoiando para vereador o candidato Luciano de Imaculada, de sexo masculino, que concorria ao mesmo cargo, corroborando desta forma que Marília, em nenhum momento, teve o intuito de disputar o cargo”, afirmou.

De acordo com o relator, a Corte de origem ressaltou ainda que, “apesar de demandados, não produziram qualquer prova de que a candidata em questão tenha praticado qualquer ato de campanha”, disse.

Ao pedir a palavra, o ministro Floriano de Azevedo Marques mencionou que o TSE teria de enfrentar casos de candidatas inscritas para cumprir a cota de gênero sem condições reais de elegibilidade. “Isso também é uma maneira de fraudar às cotas de gênero”, alertou.

Entenda o caso

No caso, os três candidatos a vereador pelo partido, Aracelli Raquel Pinheiro, Evandro Couto Leite e Carlos Alexandre Alves Lira, eleitos em 2020, questionaram decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco que reconheceu fraude à cota de gênero prevista no art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/97, determinando a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos, a nulidade dos votos atribuídos a todos os candidatos registrados pela coligação Dias Melhores Virão e a retotalização dos votos do cargo de vereador daquele município. A ação foi ajuizada pela coligação Frente Popular de Lajedo contra os candidatos.