Prefeitura de Iguaracy acerta parceria com a Rádio Pajeú para programa institucional

Carlos Marques diz que pagamento não poderia ter sido autorizado por Câmara e garante haver jurisprudência

O procurador do município, advogado Carlos Marques, disse em entrevista ao programa Manhã Total que ainda não teve fim o debate jurídico sobre o pagamento de quinquênios a professores da rede municipal, ao comentar Mandado de Segurança que determina o pagamento em até 30 dias sob pena de bloqueio das contas.

“Recebemos a intimação do  Poder Judiciário. Ainda cabe o chamado Embargo de Execução. Temos mais 30 dias a partir do prazo dado que se encerra sexta feira. Isso vai para juíza que vai notificar  a outra parte para se manifestar. Nossos embargos estão prontos e serão protocolados hoje a tarde”.

Carlos Marques sustenta que há uma corrente jurídica que já interpreta que em casos como o de Afogados não há base para pagamento dos quinquênios a partir de decisão da Câmara de Vereadores. “Temos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no TJPE arguindo que o dispositivo que concede os quinquênios fere a constituição. Já há jurisprudência. Em Santa Cruz do Capibaribe, por exemplo, já há decisão nesse sentido. O Tribunal em 12/12/2014 reconheceu que não pode conter em Lei Orgânica direitos concedidos a servidores”.

Ele usa para justificar o chamado princípio do  Vicio de Constitucionalidade de Origem. “O poder executivo não participa e sendo assim, os vereadores não podem legislar sobre direito a servidor. Podem quando a iniciativa vem do poder executivo. Já reconheceu a causa de um município de Minas Gerais”.

Ele concluiu dizendo que uma sentença judicial mesmo transitada em julgado, sendo inconstitucional não pode ter eficácia no munido do direito. “Isso vale para todas as outras ações em tramitação”.

Carlos, que era procurador na gestão Totonho, quando os quinquênios deixaram de ser pagos, afirmou que a decisão foi tomada através de um decreto que suspendeu o pagamento. “Há um ato administrativo. Nele já falávamos da inconstitucionalidade do pagamento”.

Danilo Simões, presidente da Comissão Provisória do PSD disse ao Debate das Dez da Rádio Pajeú que não percebeu nenhuma mudança de postura na versão 2.0 da gestão Sandrinho Palmeira.

“O que a gente esperava é que houvesse um novo governo de fato. Mas as pessoas ao seu redor não oxigenaram as secretarias. O prefeito não teve a autonomia para fazer as mudanças que boa parte da população pleiteava”.

Danilo disse que ao contrário de outras cidades, onde muitos prefeitos reeleitos mudaram equipes, em Afogados isso não se materializou. “Por exemplo, sem criticar a pessoa, eu tenho um secretário que cuida do trânsito de Afogados. Durante quatro anos a gente viu muito pouco acontecer em uma das principais reclamações que a população faz. No minimo se esperava uma mudança nesse sentido, para resolver nesses quatro anos”.

Danilo disse que em linhas gerais,. é mais do mesmo. “São as mesmas pessoas, poucas mexidas, um jogo de cadeiras. Não creio que com esse quadro vai ser diferente do primeiro goveno”.

Disse ainda que as promessas foram na verdade todas renovadas, recicladas, por descumprimento no primeiro ciclo. “A transferência do pátio da feira não foi feita por quatro anos, mais de oito se juntar governo anterior, municipalização do trânsito é uma conversa que existe há mais de dez anos. Eu esperava que já que não aconteceu, viesse gente nova e ideias novas com vontade de executar”.

Danilo disse que respeita o tempo, pois ainda é muito cedo ” Espero e torço que faça. Não sou contra Afogados da Ingazeira. Mas pela primeira percepção nas entrevistas e secretariado é um pouco mais do mesmo e os problemas sérios não foram enfrentados”. Disse ainda que os R$ 6 milhões investidos em asfalto mostraram fragilidade nas primeiras chuvas, além de esgoto estourado, e falta de drenagem.

“Outra coisa é que se gastou R$ 3 millhões de uma usina solar, se pagou a empresa antes de entregar o serviço e tá lá um elefante branco que não gera R$ 1 pro município, e já se pagou R$ 2,5 milhões à Celpe, isso pagando juros à Caixa”. Também citou os R$ 4,5 milhões que acusa de desvio de finalidade do Fundeb. “Ainda contrataram prestadores de serviço para desligar depois da eleição”.

Governador entregou, nesta sexta-feiras, comendas a personalidades em comemoração aos 70 anos da instituição

Para celebrar os 70 anos de existência da Casa Militar de Pernambuco, o governador Paulo Câmara comandou, nesta sexta-feira (02.12), a entrega de condecorações a 350 personalidades, entre militares, autoridades religiosas, servidores públicos e representantes da sociedade civil que marcaram o Estado contribuindo com atividades profissionais. Durante a solenidade, realizada no Teatro Tabocas, no Centro de Convenções, em Olinda, foram entregues as Medalhas Comemorativas 70 Anos da Casa Militar, com a qual Paulo Foi agraciado, e Medalha do Mérito da Casa Militar.

“Parabenizo e agradeço à Casa Militar, que tem feito um trabalho muito importante não apenas na área da segurança pública do Estado, mas, principalmente, quando se trata de cuidar das pessoas. Eu sou testemunha da dedicação deles em fazer a política de segurança pública e em fazer de Pernambuco um Estado mais tranquilo, onde a paz prevaleça”, afirmou Paulo Câmara. O chefe do Executivo estadual frisou que a Casa Militar conseguiu, ao longo de 70 anos, cumprir sua missão e, ao mesmo tempo, se modernizar, em busca de ações úteis para Pernambuco.

Em seu discurso, Paulo também destacou a atuação da Defesa Civil e o apoio que o órgão vem recebendo da Casa Militar. “Eu sou testemunha também do trabalho incansável da Defesa Civil, que, em torno de tantas catástrofes que aconteceram no nosso Estado, conseguem dar respostas rápidas, buscando salvar vidas e reconstruir cidades. Tudo isso, agora, também com a ajuda da Casa Militar, que busca ajudar o órgão dando todo apoio”, pontuou.

Entre os agraciados com a Medalha Comemorativa 70 Anos da Casa Militar estão a primeira-dama Ana Luiza Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, o ex-governador João Lyra, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchôa, o presidente do Tribunal da Justiça do Estado, Leopoldo Raposo, e o secretário da Casa Civil, Antonio Figueira. O ex-governador Eduardo Campos e seu ex-assessor, Carlos Percol, também receberam uma homenagem póstuma durante o evento. Além de Paulo Câmara, as comendas também foram entregues pelas mãos do chefe da Casa Militar de Pernambuco, coronel Eduardo Pereira, do secretário-executivo de segurança institucional, coronel Felipe Oliveira, e do Tenente-Coronel Fábio Rosendo.

O coronel Eduardo Pereira relembrou a história do órgão e reafirmou a importância do trabalho em equipe da Casa Militar de Pernambuco. “Ninguém completa 70 anos de idade caminhando sozinho. É fundamental contar com as demais secretarias de Estado e instituições parceiras. É um momento de agradecer a todos os civis e militares, homens e mulheres, que se dedicam à causa todos os dias e renovam o compromisso sempre”, afirmou. O coronel também fez um agradecimento em especial a Paulo Câmara. “Diante de um cenário nacional de grandes restrições financeiras, nosso governador continua demonstrando sua impressionante capacidade de liderança e gestão, incansável no trabalho. Somos gratos pela confiança e apoio”, concluiu.

Hoje, a Casa Militar operacionaliza várias ações: segurança ao governador e ao vice-governador de Pernambuco; apoio às autoridades dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo da União, em visita ao Estado nos casos necessários. A Casa Militar também desenvolve ações de comunicações, transporte aéreo, terrestre e apoio logístico às representações do Estado.

Não tenho dúvidas da encruzilhada em que nos coloca a pandemia de Covid-19. A todo momento, perdemos pessoas conhecidas, amigas, familiares, pedaços do nosso ciclo da vida.

Essa madrugada, a quase 3 mil quilômetros de , morreu o Presidente da AERP, Associação das Empresas de Radiodifusão do Paraná, Michel Micheleto.

Micheleto tinha 59 anos. Ele foi internado no dia 20 de março no Hospital Santa Cruz, em Curitiba, e ficou 20 dias na UTI por complicações da Covid. Deixa mulher e dois filhos.

Foi eleito ano passado para a gestão 2020-2022 da entidade. Já no primeiro ano como Presidente, ele foi responsável por encampar lutas com repercussão nacional, como quando a Federação Paranaense de Futebol quis impedir as transmissões pelo meio rádio sem acesso livre e gratuito.

Em 18 de fevereiro, ele foi o convidado da primeira reunião virtual da ASSERPE (Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco). Ele dialogou com o tema “Radiodifusão e pandemia: desafios e oportunidades”.

Já acompanhava seu trabalho virtualmente, mas o conheci mais de perto em setembro, quando estivemos em Brasília nesta terça representando a radiodifusão pernambucana no primeiro encontro de associações estaduais de rádio e TV com o novo presidente da Abert, Flávio Lara. O encontro também marcou a presença do Ministro das Comunicações Fábio Faria, pela primeira vez dialogando com o setor.

Sentamos à mesma mesa e trocamos um bom papo. Pouco tempo depois, no planejamento da ASSERPE para este ano, o convidei para uma palestra virtual aos associados de Pernambuco. Em 18 de fevereiro, ele foi o convidado da primeira reunião virtual da ASSERPE (Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco). Ele dialogou com o tema “Radiodifusão e pandemia: desafios e oportunidades”. Foi um sucesso. Aliás, foi o último grande ato como radiodifusor. Pouco mais de um mês depois adoeceu.

Nos nossos diálogos, chamava a atenção nossas convergências sobre o papel do rádio no país. “Parece que nos conhecíamos a mais tempo”, brincava ele. A pandemia me tirou o direito de conviver e aprender mais com ele. Mais, tirou da esposa e dos dois filhos o direito de ter ao lado um carinhoso pai e marido. E a radiodifusão perdeu um grande aliado, um protetor e defensor fervoroso. Uma pena. Com Deus, Micheleto…

Corpo chegou à Porto Alegre por volta das 7h20 da manhã deste sábado.
Até as 11h a entrada é permitida apenas para amigos e familiares do ministro.

Do G1

O corpo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki é velado desde às 9h deste sábado (21) na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. Pela manhã, a cerimônia é reservada para amigos e familiares, e a partir das 11h será aberta ao público. O sepultamento ocorrerá as 18h no Cemitério Jardim da Paz, também na capital gaúcha.

O corpo de Teori chegou à Base Aérea de Canoas, na Região Metropolitana, por volta de 7h20, e foi acompanhado em um cortejo com familiares, e também pela presidente do STF, Cármen Lúcia. Eles seguiram pela BR-116 até o tribunal, na região central da cidade.

Personalidades jurídicas como o juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, e o relator de recursos da operação levados ao TRF-4, desembargador Gerbran Neto, acompanham a cerimônia pela manhã.

Metade dos ministros do Supremo deverá vir ao Rio Grande do Sul para o velório de Teori, que era relator da Lava Jato na Suprema Corte. O presidente Michel Temer também deve comparecer ao velório do ministro. O embarque estava previsto para as 11h, em Congonhas, São Paulo. A agenda oficial da presidência prevê que a chegada ao velório as 13h.

O ministro do STF morreu na quinta-feira (19), aos 68 anos, em um acidente aéreo no litoral do Rio de Janeiro. Viúvo desde 2013, Teori deixa três filhos. Ele se tornou ministro do STF em 2012 por indicação da então presidente da República, Dilma Rousseff.