OAB Serra Talhada entrega brinquedos a crianças em instituições

G1

A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta segunda-feira (4) o ex-ministro Geddel Vieira Lima ao Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A denúncia se refere ao caso dos R$ 51 milhões em dinheiro vivo atribuídos a Geddel, pela Polícia Federal (PF), encontrados em malas em um apartamento em Salvador.

A PGR também acusou formalmente mais cinco pessoas: o irmão de Geddel, deputado federal Lúcio Vieira Lima; a mãe deles, Marluce Vieira Lima; o ex-assessor Job Ribeiro que trabalhava com Lúcio Vieira Lima; o ex-diretor da Defesa Civil de Salvador Gustavo Ferraz e o sócio da empresa Cosbat Luiz Fernando Costa Filho.

Agora caberá ao ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, decidir se eles viram réus ou não.

A procuradoria aponta como possíveis fontes dos R$ 51 milhões: propinas da construtora Odebrecht; repasses do operador financeiro Lúcio Funaro e/ou desvios de políticos do PMDB.

Os procuradores também avaliam se um parcela dos R$ 51 milhões corresponde à parte dos salários de assessores que, segundo a PF, eram devolvidos aos Vieira Lima. Isso será apurado em um inquérito da Polícia Federal que investigará peculato (crime cometido por servidor público).

Na semana passada, a Polícia Federal concluiu o inquérito que investigou a participação dos acusados no caso. O documento da Polícia Federal detalha as razões pelas quais considera ilegal a origem dos R$ 51 milhões encontrados no apartamento em Salvador:

“Não é crível que uma pessoa dispusesse da absurda quantia se não houvesse o propósito de ocultar a sua existência; nem que duas figuras públicas com a inteligência do parlamentar Lúcio Vieira Lima e seu irmão Geddel, além de sua mãe, deixassem de auferir rendas se este valor estivesse devidamente declarado e formalmente inserido no sistema financeiro nacional e destacou a obrigatoriedade legal, moral e de transparência que esses representantes do povo tem de manter suas contas e finanças.”

Segundo as investigações, o dinheiro pertence a Geddel, e Lúcio Vieira Lima providenciou o apartamento onde as malas estavam guardadas.

De acordo com a PF, as impressões digitais de Gustavo Ferraz, Job Ribeiro e Geddel Vieira Lima foram encontradas nos sacos que envolviam o dinheiro. Job colaborou com as investigações. Afirmou à Polícia Federal que, a mando de Geddel e Lúcio, jogou documentos no vaso sanitário.

Perdoar é cristão,  punir é obrigação

Virou moda. Primeiro, se comete o crime: racismo, atentado à democracia,  homofobia, xenofobia e defesa de trabalho escravo.

Depois, a repercussão,  o cancelamento nas redes, a grita por justiça diante de uma legislação que existe para ser cumprida.

O terceiro passo é o pedido de desculpas, sempre agregado à um “fui infeliz nas minhas declarações”, “fui mal interpretado”, “a fala foi tirada de contexto”, “lapso mental”, sempre com um “peço desculpas se ofendi alguém” ao final.

Em Serra Talhada,  um jovem identificado como Jefferson cometeu crime de racismo abertamente,  de cara limpa, numa gravação para sua rede social.

“Eu abomino negro, não gosto de negro, abomino negro, não sei nem o que aquela negra está fazendo lá dentro. Eu agora deveria virar negro, porque o Brasil quis a negra, então.  Eu venho aqui para todo mundo para dizer que eu abomino negro. Eu não gosto de negro, até porque minhas amizades são poucas e para chegar perto de mim tem que usar perfume, não use colônia não. Negro é podre, ridículo, não gosto”, diz o jovem no vídeo que viralizou.

Claro, veio a revolta da população serra-talhadense, assim como a repercussão na imprensa. O movimento negro cobrou justa responsabilização.  O delegado Assis Moreira instaurou um inquérito. Racismo é crime com pena de reclusão e multa.

E agora? Agora Jefferson pede desculpas. Em um texto lido, sem a mesma espontaneidade e firmeza da declaração original,  pede desculpas.  “Reconheço que ouvi palavras de conteúdo racista, que não condiz com minha personalidade.  Errei, já prestei meu depoimento na Delegacia e vou responder por isso”, diz, sabendo que o fará em liberdade.

No começo do mês,  o vereador Sandro Fantinel, de Caxias do Sul,  publicou um vídeo nas redes sociais se desculpando por ter feito declarações xenófobas contra baianos encontrados em situação análoga à escravidão.

“Registro que tenho muito apreço ao povo baiano e a todos do Norte e Nordeste do país. Em um momento de lapso mental, proferi palavras que não representam o que eu sinto pelo povo da Bahia e do Norte e Nordeste”, disse. Chegou a falar em “lapso mental”.

Isso depois de o “Fantinel real” dizer que empresas e produtores rurais deveriam contratar funcionários “limpos” para a colheita da uva, e não deveriam buscar “aquela gente lá de cima”. O político referia-se a trabalhadores resgatados em situação de escravidão na serra gaúcha. Eles foram resgatados na quarta-feira (22) em situação análoga à escravidão.

Ainda em sua fala, o parlamentar “orientou” a contratação de argentinos. “São limpos, trabalhadores, corretos, cumprem o horário, mantêm a casa limpa, e no dia de ir embora ainda agradecem o patrão pelo serviço prestado e pelo dinheiro que receberam”. Depois que a casa caiu, com pedido de cassação, MPF em cima e cancelamento,  veio o “foi lapso” e “me desculpem”.

Nos atos antidemocráticos de janeiro, muito pseudo patriota metido a valente, vendo o Supremo chegando à sua cola pela afronta à democracia mudou o discurso.  “Sou a favor da democracia.  Jamais apoiaria atos antidemocráticos.  Quando pedi a volta dos militares fui mal interpretado.  Peço desculpas a quem ofendi”.

Em todos esses casos, há de separar o que é perdoar e o que é responsabilizar.  Perdoar é um sentimento cristão,  humano, necessário em sociedade.  Há casos extremos e emocionantes de pessoas que perdoaram os próprios algozes. O papa João Paulo II nos ensinou ao perdoar e orar com Mehmet Ali Agca, o homem que quase o matou. Mas até ali está a base dessa reflexão.  Perdoar não é necessariamente deixar de punir.  Tanto que esse gesto histórico ocorreu em 27 de dezembro de 1983 na prisão Rebíbia de Roma, onde o agressor estava preso. Ele pagou pelo erro que cometeu.

Assim, mesmo que o lado humano perdoe o racista de Serra Talhada,  o vereador xenofóbico e os organizadores dos atos antidemocráticos,  isso não os exime do crime original. Devem pagar com  o rigor da lei, não só por eles, mas para evitar que parte da sociedade crie pertencimento sobre o direito de, diante da dor que causaram com atos e palavras, sair impune. Perdoar, sim. Anistiar, nunca!

7 a…

A falta de uma estratégia de divulgação de uma informação extremamente positiva, uma pesquisa de avaliação positiva da gestão Márcia Conrado, pelos que cuidam de sua comunicação,   fez o tema ter uma repercussão pífia,  reservada a poucos compartilhamentos em grupos de zap.

1…

Se o dia escolhido para passar a informação já era ruim, uma sexta, a informação não chegou com força  no rádio,  que tem repercussão geral, bem como em outras ferramentas de comunicação. Resultado: não abafou a repercussão negativa da especulação da oposição de que a gestão Márcia quer “taxar o sol”, claro, carregada de alguns exageros. Se fosse no futebol, seria outro 7×1…

Novos ares

A CDL de Afogados da Ingazeira deve sofrer um choque de gestão.  Pelo que a Coluna apurou, a carnaibana Ilma Valério, do setor de construções, deve assumir a representação local,  com promessa de buscar unir o forte comércio da cidade. Sucesso!

Desenhando

Deva Pessoa disse à Coluna que o G3 dos vereadores Danilo Augusto,  Plécio Galvão e Joel Gomes vai sentir em pesquisa como eles estão junto à população. “Isso é um autoentendimento deles”. Diz que a definição é que ninguém racha, rompe ou trai. “Tem os três nomes e tem outros nomes, com processo democrático”. E que está a disposição para ser nome a unir ou retirar o nome para unir,  no tempo certo.

Racha nada…

O vice-prefeito de Serra Talhada,  Márcio Oliveira, aposta que não tem racha entre Luciano Duque e Márcia Conrado.  “A oposição vai ter que arrumar um candidato contra um time formado por Márcia e Luciano do mesmo lado. Não teremos o racha”, disse em uma rede social.

Rubinho de olho

O vice-prefeito Daniel Valadares vai coordenar um grupo de trabalho para acabar com os bolsões de lixo nos bairros, melhorar a coleta e ampliar a limpeza urbana. Se conseguir,  pode ter limpo também o caminho para ser cravado como o ungido para 2024. Se não…

Violências

Em sete dias, uma mulher foi morta, outra ameaçada no trabalho até a prisão do agressor e por fim, teve Dinca chamando uma ouvinte da Cidade FM de “vagabunda” porque questionou máquinas públicas em terreno supostamente privado.

Frase da semana:

“Minha vida não acaba com uma cassação”.

Do Deputado Federal Nikolas Ferreira após fala carregada de transfobia na Câmara.

Assim como acontece em outros Poderes, a Câmara dos Deputados abriga milhares de servidores que ganham acima do teto constitucional, de R$ 33,7 mil por mês. Levantamento obtido pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, mostra que em setembro do ano passado, 1.700 funcionários tiveram ganhos superiores ao teto. Há casos de vencimentos de R$ 185 mil por mês.

Entre os parlamentares, há pelo menos 22 que recebem acima da remuneração mensal bruta do deputado federal, sem levar em conta os subsídios previstos pela Constituição aos deputados e senadores. A Câmara argumenta que não desrespeita a lei do teto salarial e que casos com vencimentos que superam essa faixa podem ser explicados por verbas indenizatórias previstas em lei, como auxílio moradia, aposentadoria ou despesas médicas, por exemplo

A assessoria de imprensa da Câmara justificou ainda que “vem aplicando adequadamente o corte nos salários brutos dos seus servidores que excedem o limite constitucional, conhecido como “abate-teto”, desde determinação do Supremo Tribunal Federal em 2013″. O mecanismo é um redutor de salário quando o servidor recebe acima do teto em uma mesma folha de pagamento. Outro artifício usado é o pagamento de benefícios em folhas de pagamento separadas, o que desobriga o uso do “abate-teto” e permite que um mesmo servidor ganhe acima do previsto na lei e não pague imposto de renda e contribuições previdenciárias sobre o valor.

Além dos 513 deputados, atualmente, a Câmara possui 3.349 servidores concursados; 1.573 cargos de natureza especial (CNEs), 10.732 secretários parlamentares e 3.056 funcionários terceirizados.

Transparência

Anos após a aprovação da Lei de Acesso à Informação (LAI), a transparência ainda não chegou ao portal de alguns órgãos do governo. No site da Câmara, por exemplo, não é possível cruzar informações entre a matrícula dos servidores e seus nomes. A Casa só oferece os dados tabelados sem os nomes e, para obtê-los, é preciso pesquisar nome por nome. O sistema da Câmara também não soma as folhas de pagamento dos servidores, então, quando um servidor tem mais de uma folha, o cálculo tem que ser feito de forma manual.

Já no Senado, a pesquisa também é realizada através do site, mas, assim como na Câmara, eles não são disponibilizados de forma a facilitar a comparação e soma dos salários e quem realiza a busca precisa entrar no nome de cada servidor para verificar a remuneração individualmente.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Senadores manifestaram, nesta quinta-feira (05.08), apoio à  decisão do presidente  do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, de cancelar uma reunião entre os chefes dos três Poderes. 

A decisão, segundo o ministro, foi motivada pela postura do presidente Jair Bolsonaro, de “divulgação de interpretações equivocadas de decisões do plenário e colocar sob suspeição a higidez do processo eleitoral brasileiro”. 

Para os senadores que se manifestaram, o presidente, com suas declarações, ataca o Legislativo e o Judiciário.

Em uma nota em defesa da democracia e das instituições, integrantes da CPI da Pandemia afirmaram que o Presidente da República, como método, tenta deslegitimar as instituições e ataca sistematicamente o Judiciário de maneira autoritária.

Além disso, citam tentativas de intimidação ao trabalho da CPI. “Em tempos sombrios, quando as piores pessoas perdem o medo, cabe às melhores não perderem a coragem em defender a democracia”.

A nota, que endossa a decisão do presidente do STF, é assinada pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), pelo vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL). 

Também assinam a nota os senadores Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Rogério Carvalho (PT-SE), Simone Tebet (MDB-MS) e Eliziane Gama (Cidadania-MA). Vários deles reproduziram a nota pelas redes sociais.

A decisão de Fux veio após entrevista do presidente a uma rádio do Rio de Janeiro, em que uma fala foi interpretada como ameaça ao ministro Alexandre Moraes, que incluiu o presidente no inquérito das fake news. 

Na entrevista, Bolsonaro disse “a hora dele vai chegar, porque ele está jogando fora das quatro linhas da Constituição há muito tempo”.

Em plenário, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) leu a nota de Fux e afirmou que Jair Bolsonaro, em resposta, tentou culpar a imprensa.

— Meu Deus, perdoe aqueles que não sabem o que falam porque está difícil o amanhã. Pessoas esclarecidas perguntam: “como será o amanhã?” Com esse comportamento do Presidente da República e com essa reação do Supremo Tribunal Federral não está fácil responder — disse Kajuru.

O senador Cid Gomes também se manifestou. Por meio do Twitter, ele afirmou: “Com medo de perder as eleições, Bolsonaro segue atentando contra a democracia. Vai terminar como Trump [ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump], sairá pela porta dos fundos”. As informações são da Agência Senado.

Eliane Oliveira critica manifestantes pró Márcio na Praça Barão do Pajeú .  Termo “mundiça” gerou resposta ao final do candidato governista. Advogada diz que teve que sair sob escolta pessoal da emissora.

O debate com os candidatos a vice-prefeito de Serra Talhada na Cultura FM seguia o rito normal de qualquer debate, mas esquentou por conta da aglomeração de aliados de Márcia Conrado e Márcio Oliveira e de uma fala da candidata a vice Eliane Oliveira.

O debate teve o mesmo rito: Eliane, José Edilmo e Jesus Mourato questionaram ou a gestão Duque no caso da primeira  ou o ciclo de poder entre os grupos de Carlos Evandro e Duque para os demais.

Márcio Oliveira buscou defender o legado de Duque e sua continuidade com a candidatura de Márcia Conrado.  Entre perguntas e respostas, réplicas e tréplicas, o ritmo foi o mesmo.

Dentre as críticas, os calçamentos do IPSEP, indicação política para as UBS, Pereirão abandonado e até uma denúncia de que a prefeitura nao teria feito uma ação em determinada comunidade por ter adversários no local.

Márcio disse que a gestão fez muito pela saúde com mais UBS que a gestão anterior, que estão sendo feitas mais obras de calçamentos, que a reforma do Pereirão foi autorizada.

Mas a polêmica  se deu por  conta da aglomeração de aliados de Márcio Oliveira na Praça Barão do Pajeú.  A Rádio Cultura FM deixou claro em seu convite aos candidatos: “Por conta do protocolo de prevenção à Covid -19, não serão permitidos assessores, correligionários ou simpatizantes na sede ou entorno do prédio onde está localizada a Rádio Cultura FM; A Rádio Cultura não se responsabiliza por afrontas à essa orientação, ficando a cargo dos órgãos de segurança (Polícia Militar, Guarda municipal, STTRans, etc)”.

No curso do debate, era possivel ouvir buzinas e gritaria dos militantes dentro do estúdio, o que foi condenado ao vivo pela emissora e por este mediador.

Na sua fala na primeira intervenção, Eliane criticou e disse ter dificuldade em concentrar-se, qualificando o grupo de “mundiça”. Na última fala, Márcio Oliveira repudiou a fala de Eliane. “Ninguém merece esse tratamento”. Eliane pediu direito de réplica, mas o convite emitido aos candidatos era claro e, naquele bloco, não permitia esse tipo de solicitação.

Após o debate, Eliane queixou-se a Márcio.  “É o seu pessoal”. Márcio disse que não foi sua orientação.  Eliane disse em suas redes sociais que foi hostilizada e teve que sair escoltada. O “extra campo” repercutiu mais que o jogo.