Projeto de lei limita aumento do preço do gás

Uma análise de licitação concluída pelo Tribunal de Contas na Secretaria de Transportes de Pernambuco resultou em uma economia de mais de R$ 1 milhão aos cofres do órgão. O objetivo foi examinar o edital da Concorrência n° 1015/2016, que previa a contratação de empresa para o complemento da implantação e pavimentação da Rodovia VPE-119 no trecho compreendido entre o distrito de Sapucarana, em Camocim de São Félix, e a BR-232. O trabalho foi realizado sob a relatoria da conselheira Teresa Duere.

Durante a análise, a equipe técnica do TCE constatou problemas que traziam risco à economicidade da licitação. De acordo com o relatório preliminar de auditoria, o orçamento estimativo apresentava divergências entre quantidades e preços unitários de alguns serviços. A principal irregularidade apontada foi a duplicidade do fornecimento de 10.800m³ de areia para preenchimento do rebaixamento do traçado da rodovia, quando esse volume já estava previsto nos serviços de ‘escavação, carga e transporte de material de 1ª categoria’ e de ‘execução de colchão de areia’.

Outra irregularidade consistia em uma diferença no quantitativo do serviço de assentamento de paralelepípedos. O projeto previa um quantitativo de 3.591,28 m², enquanto o orçamento estabelecia uma quantidade de 3.951,28 m² para o item. Por fim, verificou-se que os preços unitários dos serviços de ‘base de solo brita’ e de ‘recomposição de cerca com mourão de concreto com seção quadrada’ estavam superestimados. Eles apresentavam divergências com a tabela do Departamento de Estradas de Rodagem, utilizada como referência pelo próprio orçamento.

Notificada pelo Tribunal de Contas, a Secretaria acatou as recomendações, adiando o certame por tempo indeterminado para realizar as alterações sugeridas. Estes ajustes permitiram reduzir de R$ 26.801.809,74 para R$ 25.639.614,69 o preço máximo da licitação, gerando uma economia de R$ 1.162.195,05 aos cofres da Secretaria. Um novo edital, contemplando as recomendações do TCE, foi republicado no Diário Oficial do Estado de 26/08.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) anunciou, nesta segunda-feira (19), R$ 550 mil em emendas para Petrolina. A notícia foi dada durante visita do governador Paulo Câmara à cidade, na qual o gestor estadual assinou convênio com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para ampliação do sistema de esgotamento sanitário e entregou de 17 viaturas ao 5º Batalhão de Polícia Militar. A pedido do parlamentar, uma destas será encaminhada ao Distrito de Rajada – que se prepara para emancipação.

Durante o seu discurso, Patriota declarou ter destacado R$ 300 mil em emendas para recuperação da pavimentação do bairro Gercino Coelho; R$ 100 mil para aquisição de equipamentos médicos na Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (APAMI); e R$ 150 mil para que o Governo do Estado conclua as obras da Praça da Juventude, no bairro João de Deus. A solenidade aconteceu na Estação de Tratamento de Esgoto da Compesa, no bairro Pedra do Bode.

“A cada visita a Pernambuco, faço questão de trazer minhas contribuições para o crescimento das cidades aonde sou votado. Agora, destaco essas emendas para Petrolina e, dentre elas, a da Praça da Juventude do querido bairro João de Deus, como um presente do seu aniversário de 30 anos de sua fundação, no próximo dia 17 de julho”, ressaltou Gonzaga.

Estiveram ainda na comitiva de Paulo Câmara o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho (PSB), os deputados estaduais Lucas Ramos (PSB) e Odacy Amorim (PT), o secretário estadual da Casa Civil Antonio Figueira e o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

Em seguida, Patriota seguiu com a comitiva para a Prefeitura de Petrolina, onde recebeu junto ao prefeito Miguel Coelho (PSB-PE) o presidente interino do Brasil, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o prefeito de Salvador/BA, ACM Neto (DEM-BA). “É de extrema importância para Petrolina receber Rodrigo Maia e também ACM Neto, que já foi meu colega na Câmara e hoje realiza um trabalho de destaque na capital baiana”, comentou Gonzaga Patriota.

O prefeito do município de Calumbi, Erivaldo José da Silva, o Joelson, foi multado pelo TCE por descumprir as determinações de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre a prefeitura e o Tribunal. A decisão de multá-lo foi tomada pela Segunda Câmara  ao julgar o processo TC n° 1302550-8 que teve como relator o conselheiro Valdecir Pascoal.

O TAG foi firmado em 2013 com o intuito de corrigir irregularidades que foram constadas pelo TCE na contratação de servidores temporários. Pelo acordo celebrado entre as partes, a prefeitura se obrigava a realizar concurso público para a substituição dos terceirizados.

De acordo com o voto do relator, apesar de ter promovido o concurso, o município fez apenas nomeações pontuais, deixando de substituir os terceirizados pelos candidatos aprovados, o que caracterizou omissão em relação à finalidade do certame.

A prefeitura também deixou de se pronunciar espontaneamente sobre o cumprimento dos itens previstos no TAG, ficando assim sujeita às penalidades estabelecidas na Cláusula Terceira do documento.

Pascoal destacou a importância do Termo de Ajuste de Gestão, que permite os municípios celebrarem acordos com o TCE para o cumprimento de determinadas obrigações, sem envolvimento de penalidades. “É a oportunidade que o Tribunal tem de atuar de forma pedagógica perante os gestores públicos, que demonstram o compromisso de sanar possíveis ilícitos na gestão”, disse o conselheiro.

A multa de 5 mil reais, aplicada ao prefeito Erinaldo José da Silva, deverá ser recolhida no prazo máximo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão em favor do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE.

O relator determinou ainda que o prefeito cumpra imediatamente as cláusulas do TAG que não foram devidamente executadas, sob pena de aplicação de novas penalidades. O voto foi aprovado por unanimidade em sessão presidida pelo próprio Valdecir Pascoal, que teve a presença da procuradora Maria Nilda representando o Ministério Público de Contas.

Eficácia geral da vacina foi de 50,38%, segundo anúncio de pesquisadores do Instituto Butantan. O número mínimo recomendado pela OMS e pela Anvisa é de 50%.

Por Mariana Garcia, Thaís Matos e Lara Pinheiro, G1

A vacina CoronaVac registrou 50,38% de eficácia global nos testes realizados no Brasil, segundo informou o Instituto Butantan, que desenvolve a vacina contra a Covid-19 em parceria com o laboratório chinês Sinovac, em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (12).

O número mínimo recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e também pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é de 50%.

Chamado de eficácia global, o índice aponta a capacidade da vacina de proteger em todos os casos – sejam eles leves, moderados ou graves. O Butantan também afirmou que a vacina não apresentou reações alérgicas.

Para especialistas, apesar desse número estar abaixo do índice divulgado na semana passada sobre casos leves (leia mais abaixo), a vacina é boa e vai ajudar a frear a pandemia do coronavírus no Brasil sobretudo pelos seguintes motivos: é compatível com a nossa capacidade de produção local; pode ser armazenada em temperaturas normais de refrigeração, de 2ºC a 8ºC; tem eficácia geral dentro do esperado; foi testada de forma adequada e dentro do padrão de maior rigor de testes clínicos e não teve casos graves nos vacinados que tiveram a Covid-19.

“A gente nunca falou desde o início ‘eu quero uma vacina perfeita’. A gente falou ‘eu quero uma vacina para sair dessa situação pandêmica’. E isso a CoronaVac permite fazer”, avaliou a microbiologista Natália Pasternak, que participou da coletiva de imprensa do governo de São Paulo para anunciar os dados.

“[A CoronaVac] não vai pôr fim à pandemia instantaneamente. Vai ser o começo do fim. Não significa que não vai poder ver outras vacinas, melhores. É uma vacina possível para o Brasil, adequada para o Brasil, compatível com a nossa capacidade de produção local”, continuou.

A CoronaVac pode ser armazenada em temperaturas normais de refrigeração, de 2ºC a 8ºC, que são as utilizadas na rede de refrigeração do país.

A cientista lembrou que é necessário que muitas pessoas tomem a vacina, qualquer que seja, para que ela funcione na contenção da pandemia. “Uma vacina só é tão boa quanto a sua cobertura vacinal. A efetividade dessa vacina no mundo real vai depender da vacinação”, disse Pasternak.

A pesquisadora Mellanie Fontes-Dutra, idealizadora da Rede Análise Covid-19 e pós-doutoranda em bioquímica na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ressalta a necessidade de uma boa campanha de vacinação para acabar com a pandemia.

“É a nossa vacina. Ela vai nos ajudar, vai salvar vidas e, junto de outras vacinas, campanhas de vacinação, medidas de enfrentamento e adesão da sociedade, iniciaremos nossa saída da pandemia”, avaliou.

“É uma vacina boa, que foi testada de forma adequada e do padrão de maior rigor de testes clínicos, num estudo com protocolo pré-publicado”, acrescentou.

O imunologista e pesquisador da USP Gustavo Cabral disse que a eficácia geral era a esperada, já que a tecnologia utilizada é a mesma da vacina da gripe, cuja eficácia fica em torno de 40% a 60%.

Ele considera importante reforçar que o Brasil não teve casos graves nos vacinados que tiveram a Covid-19. “Isso é muito bom. Não ter casos graves, pra mim, é maravilhoso”.

“Também não tivemos nenhuma reação adversa grave. Para nós, cientistas, isso traz uma confiança muito boa. É uma vacina boa, que não tem efeito adverso, que não gerou efeito grave, que não levou a hospitalização”, completou Cabral.

Para o epidemiologista Pedro Hallal, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), a eficácia alta para casos graves e mortes é particularmente importante.

“Na prática, me parece, pelo gráfico, que essa eficácia global de 50,4% é menos relevante do que a eficácia altíssima que tem pra casos graves e mortes. Porque, na prática, o que a gente quer é evitar internação e óbito. Antes de ler todo o resultado, eu não criticaria e descartaria a vacina pelo fato desse número”, disse.

Hallal explicou que, pensando em imunidade coletiva, o índice pode ser considerado baixo. Mas utilizar uma vacina com eficácia de 50% é “infinitamente melhor” do que não usar nada. “Sem dúvidas, a vacina é capaz de reduzir a circulação do vírus”, completou.

O professor ressalta que suas considerações são preliminares e ainda aguarda a publicação completa dos resultados para aprofundamento da análise.

Eficácia em casos leves

Na semana passada, o instituto – que é vinculado ao governo de São Paulo – anunciou que de cada cem voluntários vacinados com a CoronaVac que contraíram o vírus, 22 tiveram apenas sintomas leves, sem a necessidade de internação hospitalar (índice apresentado como de 78% de eficácia para casos leves).

Segundo o governo, houve 7 casos graves no grupo que não foi vacinado e nenhum no que foi. Esses números, entretanto, não têm significância estatística, explicou o diretor de pesquisa do instituto, Ricardo Palacios, na coletiva desta terça (12).

Isso significa dizer que esses resultados, por enquanto, podem ter ocorrido por acaso – sem ter, necessariamente, a ver ou não com a vacina. Quando os estudos terminarem, pode ser que haja novos números com significância estatística.

“O que a gente tem que começar a interpretar é a tendência. Há uma tendência da vacina de diminuir a intensidade clínica da doença”, explicou Palacios.

“Eu acho que nenhuma das pessoas que trabalha na área biomédica ousaria fazer uma afirmação absoluta. Sempre pode ter um caso ou outro que escapa por diferentes causas. Isso é importante entender. É um dado que sempre temos que ver com cautela”, pontuou.

Na opinião da infectologista Rosana Richtmann, do Instituto Emílio RIbas, em São Paulo, “o número mais importante continua sendo os 78%, porque ele consegue ter um impacto muito grande na carga da doença no nosso país e na sobrecarga do trabalho dos profissionais de saúde. Num primeiro momento não ficaremos livre desse vírus, não é o momento de relaxar, mas é o momento que vemos, de fato, uma luz no fim do túnel. A melhor vacina é a que estará disponível para a nossa população”.

Testes com profissionais de saúde

A CoronaVac foi testada com profissionais de saúde. Palacios explicou que os ensaios foram feitos assim porque essa população tem a maior exposição ao vírus – muito maior que a das outras pessoas no geral.

“[O teste] não é a vida real exatamente. É um teste artificial, no qual selecionamos dentro das populações possíveis, selecionamos aquela população que a vacina poderia ser testada com a barra mais alta”, afirmou Palacios.

“A gente quer comparar os diferentes estudos, mas é o mesmo que comparar uma pessoa que faz uma corrida de 1km em um trecho plano e uma pessoa que faz uma corrida de 1 km em um trecho íngreme e cheio de obstáculos. Fizemos deliberadamente para colocar o teste mais difícil para essa vacina, porque se a vacina resistir a esse teste, iria se comportar infinitamente melhor em níveis comunitários”, completou o diretor de pesquisa do instituto.

Em Arcoverde, aconteceu  Audiência Pública de Prestação de Contas Gestão SUS e Gestão Fiscal, na Câmara dos Vereadores. “Poucas cidades estão conseguindo fazer o que Arcoverde está conseguindo, honrar com os compromissos fiscais, com fornecedores e pagamentos dos servidores”, garantiu o secretário de Finanças, Luciano Cavalcanti.

O evento teve por objetivo dar retorno do que foi solicitado, em 2013, na elaboração do PPA/ LDO/ LOA, cumprindo o que preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal e levando à população esclarecimentos sobre a utilização das verbas pela gestão municipal e os cumprimentos de índices de educação e saúde, segundo nota.

A prestação de contas foi apresentada pelo contador da Cespam, empresa responsável pela contabilidade do município, Vilmar Bezerra, pela secretária de Saúde, Andréia Karla e pelo Secretário de Obras e Serviços Públicos, Ricardo Lins.

Também estiveram presentes o vice-prefeito Wellington Araújo, os vereadores, Sargento Siqueira, Célia Cardoso, Paulinho Wanderley, Warley Amaral, Luiza Margarida, Cleriane Medeiros e a população em geral, que lotou o auditório da Casa legislativa de Arcoverde.