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Prefeito de Calumbi é multado pelo TCE: não nomeou todos aprovados em concurso

Por Nill Júnior

joelson-prefeito-de-calumbiO prefeito do município de Calumbi, Erivaldo José da Silva, o Joelson, foi multado pelo TCE por descumprir as determinações de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre a prefeitura e o Tribunal. A decisão de multá-lo foi tomada pela Segunda Câmara  ao julgar o processo TC n° 1302550-8 que teve como relator o conselheiro Valdecir Pascoal.

O TAG foi firmado em 2013 com o intuito de corrigir irregularidades que foram constadas pelo TCE na contratação de servidores temporários. Pelo acordo celebrado entre as partes, a prefeitura se obrigava a realizar concurso público para a substituição dos terceirizados.

De acordo com o voto do relator, apesar de ter promovido o concurso, o município fez apenas nomeações pontuais, deixando de substituir os terceirizados pelos candidatos aprovados, o que caracterizou omissão em relação à finalidade do certame.

A prefeitura também deixou de se pronunciar espontaneamente sobre o cumprimento dos itens previstos no TAG, ficando assim sujeita às penalidades estabelecidas na Cláusula Terceira do documento.

Pascoal destacou a importância do Termo de Ajuste de Gestão, que permite os municípios celebrarem acordos com o TCE para o cumprimento de determinadas obrigações, sem envolvimento de penalidades. “É a oportunidade que o Tribunal tem de atuar de forma pedagógica perante os gestores públicos, que demonstram o compromisso de sanar possíveis ilícitos na gestão”, disse o conselheiro.

A multa de 5 mil reais, aplicada ao prefeito Erinaldo José da Silva, deverá ser recolhida no prazo máximo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão em favor do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE.

O relator determinou ainda que o prefeito cumpra imediatamente as cláusulas do TAG que não foram devidamente executadas, sob pena de aplicação de novas penalidades. O voto foi aprovado por unanimidade em sessão presidida pelo próprio Valdecir Pascoal, que teve a presença da procuradora Maria Nilda representando o Ministério Público de Contas.

Outras Notícias

Tuparetama teve primeira Cantata Natalina

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, acompanhou a 2ª Cantata Natalina realizada por a Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo de Tuparetama na noite da última terça-feira 25 de dezembro de 2018. Ela foi apresentada pelo Coral Canto Livre, formado por 18 crianças de 8 a 12 anos de Tuparetama. O grupo ensaiou, por 22 […]

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, acompanhou a 2ª Cantata Natalina realizada por a Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo de Tuparetama na noite da última terça-feira 25 de dezembro de 2018.

Ela foi apresentada pelo Coral Canto Livre, formado por 18 crianças de 8 a 12 anos de Tuparetama. O grupo ensaiou, por 22 dias para a Cantata. O Coral Canto Livre foi ensaiado pelo maestro Josimar Alves.

Foram 12 músicas no evento, que  teve telão, iluminação especial e o Papai Noel que distribuiu presentes logo após a última música do coral, na fachada do prédio da Prefeitura Municipal de Tuparetama. “Foi um sucesso, o povo elogiou muito, foi inovador e importante para as crianças que participaram e estava com um cenário muito bonito”, disse Sávio.

Segundo Fernando Marques, Secretário de Cultura, Desporto e Turismo de Tuparetama, todas as crianças convidadas e que participaram deste coral eram de Tuparetama. “Em 2017 quando a gente realizou viu que a população assimilou, então esse ano teve uma produção maior”, disse Fernando.

De acordo com Josimar, apesar do pouco tempo de ensaio as crianças do coral conseguiram um resultado muito bom. No futuro  o coral deverá ter a participação de mais crianças. “Um trabalho que na verdade é contínuo e a primeira avaliação foi muito boa”, disse o maestro.

Waldemar Borges propõe projeto para destinar recursos da concessão da Compesa aos municípios

Nesta segunda-feira (17), durante a reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Waldemar Borges (PSB) anunciou a apresentação de um projeto de lei que direciona parte dos recursos arrecadados com a concessão dos serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) para os municípios.  A proposta surge em meio ao debate sobre […]

Nesta segunda-feira (17), durante a reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Waldemar Borges (PSB) anunciou a apresentação de um projeto de lei que direciona parte dos recursos arrecadados com a concessão dos serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) para os municípios. 

A proposta surge em meio ao debate sobre a concessão da distribuição de água e da coleta e tratamento de esgoto para a iniciativa privada, uma medida que está sendo estudada pelo Governo do Estado.

O projeto de Waldemar Borges estabelece que 60% da outorga seja destinada aos municípios. Desse percentual, metade será dividida igualmente entre todas as cidades, enquanto a outra metade será distribuída de acordo com o critério de proporcionalidade da população. Os 40% restantes ficariam com o governo estadual, que deverá investir os recursos em ações, obras e serviços relacionados ao abastecimento de água e ao saneamento básico.

Além disso, o projeto prevê a obrigatoriedade de manutenção da mesma política tarifária por cinco anos, garantindo estabilidade para os consumidores. Outro ponto importante é a determinação de que comunidades com até mil habitantes não podem ser excluídas do modelo de concessão, assegurando o acesso universal aos serviços de saneamento.

Waldemar Borges destacou que a proposta foi elaborada após amplas discussões, incluindo audiências públicas e reuniões com diversos segmentos da sociedade. “Fizemos discussões inicialmente no âmbito do PSB, mas o debate abraçou outros segmentos, e pudemos ouvir as preocupações que afligem os pernambucanos em relação a esse tema”, explicou o deputado. Ele ressaltou que o projeto busca superar as dificuldades apontadas durante esses debates, garantindo que os municípios sejam beneficiados diretamente com os recursos da concessão.

Em resposta à proposta, a líder do governo na Alepe, Socorro Pimentel, garantiu que a transição de gestão da Compesa será feita de forma transparente e responsável. Ela lembrou que, no passado, uma Parceria Público-Privada (PPP) envolvendo a Compesa e empresas como Odebrecht, Foz do Brasil e Lidemarc Construções não teve sucesso. “Por isso, a governadora [Raquel Lyra] só dará a ordem de serviço de uma obra quando houver garantia dos recursos para que ela tenha início, meio e fim”, afirmou.

A concessão dos serviços de água e esgoto da Compesa para a iniciativa privada tem sido um tema polêmico no estado. O governo defende que a medida é necessária para modernizar a infraestrutura e ampliar a cobertura de saneamento básico, mas há preocupações quanto ao impacto nas tarifas e à exclusão de comunidades menores.

Tabira: secretário diz que problemas das casas populares serão resolvidos

Cláudio Alves informou que o vandalismo prejudicou a obra Por Anchieta Santos Diante das denúncias dos beneficiários de que as habitações populares do Programa Minha Casa Minha Vida em Tabira foram entregues com problemas como banheiros sem ralo, conduítes por fora das paredes, portas sem fechaduras, piso cerâmico sem rejunte e acabamento feito de qualquer […]

Cláudio Alves informou que o vandalismo prejudicou a obra

Por Anchieta Santos

Diante das denúncias dos beneficiários de que as habitações populares do Programa Minha Casa Minha Vida em Tabira foram entregues com problemas como banheiros sem ralo, conduítes por fora das paredes, portas sem fechaduras, piso cerâmico sem rejunte e acabamento feito de qualquer jeito. A Prefeitura tomou as primeiras providências.

Na última quinta-feira (09.01) fez a primeira reunião com os moradores e nesta terça-feira (14.01), está convidando a todos para que compareçam em suas casas para que a CEHAB, a empresa construtora e o Engenheiro da Prefeitura verifiquem as demandas para adotar as correções.

Falando a Rádio Cidade FM, o Secretário de Infraestrutura Cláudio Alves informou que o vandalismo prejudicou bastante a obra: “a empresa colocava o lavador durante o dia, á noite os vândalos roubavam. Numa só noite, roubaram quatro lavadores. O mesmo aconteceu com pias, telhas, portas, vasos e fios”.

Claudio declarou que um guarda foi colocado a noite pela Prefeitura na obra e os ladrões passaram a atuar durante o dia. O secretário assegurou que a questão da água com a Compesa foi resolvida e a Celpe colocará iluminação dentro de 15 dias.

Embrapa abre inscrições para a 9ª feira de inovação tecnológica da agricultura familiar

O Semiárido Show acontecerá de forma virtual, no período de 23 a 25 de novembro.  Estão abertas as inscrições gratuitas para a nona edição da feira de inovação tecnológica voltada para a agricultura familiar do Semiárido brasileiro, o Semiárido Show. Pela primeira vez o evento será realizado de forma virtual, no período de 23 a 25 de novembro, possibilitando a participação do público a […]

O Semiárido Show acontecerá de forma virtual, no período de 23 a 25 de novembro. 

Estão abertas as inscrições gratuitas para a nona edição da feira de inovação tecnológica voltada para a agricultura familiar do Semiárido brasileiro, o Semiárido Show. Pela primeira vez o evento será realizado de forma virtual, no período de 23 a 25 de novembro, possibilitando a participação do público a partir de qualquer localidade do Brasil e do mundo.

A feira é gratuita e aberta a todos os públicos, como produtores, profissionais da assistência técnica e extensão rural, estudantes, comunidade científica, gestores, formuladores de políticas públicas e demais interessados. Para participar, basta preencher o formulário de inscrição disponível na internet. Com o tema “Desenvolvimento Regional: Um olhar para o futuro”, o evento tem como objetivo possibilitar e facilitar o acesso aos conhecimentos, informações e tecnologias desenvolvidos pela Embrapa e instituições parceiras.

Em razão das restrições impostas pela pandemia da Covid-19, a feira foi adaptada para o formato on-line, e será realizada por meio de plataforma digital. Para acompanhar é necessário somente equipamento – como celular, tablet ou computador – com acesso à internet. O evento conta com uma programação diversificada, abrangendo os mais diversos temas voltados para a agropecuária no Semiárido. Para manter o vínculo com o evento tal como acontecia no campo, a feira on-line será organizada em três tendas.

Na Tenda do Conhecimento serão realizados cerca de 60 eventos e capacitações, como seminários, mesas-redondas, palestras, minicursos e dias de campo, além de lançamento e apresentação de soluções tecnológicas e programas para o Semiárido. Na Tenda Sabores do Sertão acontecem as oficinas de gastronomia e de processamento de alimentos, com base em produtos regionais e nativos do bioma Caatinga.

O espaço para divulgação e comercialização de produtos e serviços também estará presente na feira, na Tenda das Conexões. Além dos estandes institucionais dos apoiadores do evento, a tenda abriga a tradicional Vila da Economia Solidária, em que participam dezenas de empreendimentos locais. A programação completa do Semiárido Show pode ser acessada no site. O evento é uma realização da Embrapa com o apoio de diversas empresas e instituições.

Sebastião Oliveira comenta não indiciamento pela PF por ausência de provas

O deputado Sebastião Oliveira (Avante) se manifestou em nota ao blog sobre o resultado da investigação da Polícia Federal, que apurou desvios de recursos na BR 101. Segundo o próprio Deputado, a investigação da PF vasculhou toda sua fida, inclusive com quebra de sigilos telefônico, fiscal e bancário. O caso teve grande exposição na mídia, […]

O deputado Sebastião Oliveira (Avante) se manifestou em nota ao blog sobre o resultado da investigação da Polícia Federal, que apurou desvios de recursos na BR 101.

Segundo o próprio Deputado, a investigação da PF vasculhou toda sua fida, inclusive com quebra de sigilos telefônico, fiscal e bancário.

O caso teve grande exposição na mídia, inclusive aqui no blog. A nota de Sebá diz que ele não foi indiciado pela PF em razão da total ausência de provas.

“Não existe no inquérito policial qualquer tipo de prova conta Sebastião, mesmo tendo as investigações se prolongado por mais de um ano. O TCU não imputou qualquer tipo de irregularidade a Sebastiao Oliveira”.

Diz a nota que o relatório do TCU apenas constatou erros formais, sem nenhum tipo de sobrepreço. “O mencionado parlamentar tem quase vinte anos de vida pública, no qual ocupou vários cargos, inclusive do Executivo, sem ter respondido a qualquer tipo de processo, seja penal ou civil”.

“Sebastião sempre cooperou com as atividades investigativas da polícia e do MP, haja vista que considera imprescindível à luta contra a corrupção, mas sem a perpetração de injustiças”.

E completa: “Ciente de sua responsabilidade com a cidadania pernambucana, renova seus compromissos com a probidade e a luta incansável pelos interesses do Estado; Como homem devoto de Nossa Senhora, acredita piamente que conhecendo a verdade, ela vos libertará!”