Prefeito de Calumbi é multado pelo TCE: não nomeou todos aprovados em concurso
O prefeito do município de Calumbi, Erivaldo José da Silva, o Joelson, foi multado pelo TCE por descumprir as determinações de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre a prefeitura e o Tribunal. A decisão de multá-lo foi tomada pela Segunda Câmara ao julgar o processo TC n° 1302550-8 que teve como relator o conselheiro Valdecir Pascoal.
O TAG foi firmado em 2013 com o intuito de corrigir irregularidades que foram constadas pelo TCE na contratação de servidores temporários. Pelo acordo celebrado entre as partes, a prefeitura se obrigava a realizar concurso público para a substituição dos terceirizados.
De acordo com o voto do relator, apesar de ter promovido o concurso, o município fez apenas nomeações pontuais, deixando de substituir os terceirizados pelos candidatos aprovados, o que caracterizou omissão em relação à finalidade do certame.
A prefeitura também deixou de se pronunciar espontaneamente sobre o cumprimento dos itens previstos no TAG, ficando assim sujeita às penalidades estabelecidas na Cláusula Terceira do documento.
Pascoal destacou a importância do Termo de Ajuste de Gestão, que permite os municípios celebrarem acordos com o TCE para o cumprimento de determinadas obrigações, sem envolvimento de penalidades. “É a oportunidade que o Tribunal tem de atuar de forma pedagógica perante os gestores públicos, que demonstram o compromisso de sanar possíveis ilícitos na gestão”, disse o conselheiro.
A multa de 5 mil reais, aplicada ao prefeito Erinaldo José da Silva, deverá ser recolhida no prazo máximo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão em favor do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE.
O relator determinou ainda que o prefeito cumpra imediatamente as cláusulas do TAG que não foram devidamente executadas, sob pena de aplicação de novas penalidades. O voto foi aprovado por unanimidade em sessão presidida pelo próprio Valdecir Pascoal, que teve a presença da procuradora Maria Nilda representando o Ministério Público de Contas.
Foi divulgada, na noite desta sexta-feira (30), mais uma nova relação de nomes do secretariado do Governo Raquel Lyra.
Advogada há 15 anos, graduada em Direito pela Associação Caruaruense de Ensino Superior (Asces) e pós-graduada em Direito Público pela Universidade Anhanguera. Ex-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru (CaruaruPrev), ex-secretária de Administração de Caruaru e ex-secretária de Educação também de Caruaru.
Foi coordenador da Unidade de Inteligência Fiscal, subsecretário da Receita, secretário-adjunto e secretário da Fazenda do Distrito Federal. Com especialização em Finanças Públicas pela Universidade de Bath/Inglaterrra, é pós-graduado em Administração e Política Tributária e graduado em História pela Universidade de Brasília.
Advogado formado pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) em 1997, pós-graduado em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), especialista em Recuperação Judicial e Falências pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foi conselheiro estadual da OAB/PE; membro da Comissão de Direito Empresarial da OAB/PE, subcomissão de Recuperação Judicial e Falências; membro da Comissão de Precatórios da OAB/PE; membro da Comissão Eleitoral da OAB/PE; procurador geral do município de Caruaru e secretário da Fazenda do município de Caruaru.
Advogado, formado pela Universidade Católica de Pernambuco, pós-graduado em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). É pesquisador na área de inovação e governança digital no setor público. Também atuou na iniciativa privada, exercendo funções de diretor administrativo e financeiro no terceiro setor e na área educacional, na cidade de Vitória de Santo Antão. Atua também como articulador e assessor político desde 2012.
Graduado em História pela Fafica, pós-graduado em Gestão Pública. Foi superintendente da TV Pernambuco, secretário de Governo e presidente da Fundação de Cultura de Caruaru. Também foi chefe de Gabinete do então governador João Lyra Neto.
É advogado com especialização em Direito Público, especialista e mestre em Ciência da Educação. Também é professor dos cursos de graduação na área do Direito e tem experiência em assessoria parlamentar e em gestão pública na área de educação.
É formado em Administração (UPE) e Comunicação Social (UFPE) e tem MBA em Gestão Empresarial pela FGV. É empresário e foi executivo e sócio de empreendimentos na área de turismo. Também é presidente do Instituto Teotônio Vilela em Pernambuco e coordenou o Plano de Governo da governadora eleita, Raquel Lyra, em 2022.
É bacharela em Direito pela UFPE, pós-graduada em Direito Tributário pela UFPE, MBA em Gestão de Projetos pela FGV, certificada em Implementação da LGPD pela Privacy Academy, certificada em Governança e Gestão de Riscos pela Fundação Joaquim Nabuco, procuradora do Estado de Pernambuco, ex-secretária da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco.
É administradora, mestre em Economia (UFPB) e doutoranda em Administração pela UDE – Universidad de la Empresa em Montevideo no UY e cursou o programa internacional de desenvolvimento de carreira, Catalyst, na Adtalem Global Education. Atua como Avaliadora do Inep para credenciamento de IES, autorização e reconhecimento de cursos de graduação. Foi coordenadora do curso de Administração, diretora acadêmica, diretora executiva e a primeira reitora da Unifavip.
É graduada em Administração com MBA em Psicologia Organizacional e Gestão de Recursos Humanos e pós-graduação em Gestão de Pessoas. Foi presidente da Central de Abastecimento de Caruaru, secretária executiva de Desenvolvimento Rural de Caruaru e, depois, secretária de Desenvolvimento Rural também de Caruaru.
É economista e doutor em Engenharia de Produção. Professor do Núcleo de Gestão da Universidade Federal de Pernambuco, anteriormente lecionou em diversas faculdades e pós-graduações no Recife e em São Paulo na área de gestão.
É jornalista formado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e economista pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Também é especialista em Planejamento e Gestão Pública pela Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco (FCAP/UPE).
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