Projeto de Gonzaga Patriota sobre regulamentação de transporte alternativo é relatado por Paulo Azi

Crédito de R$ 150 é destinado à compra do calçado que faz parte do fardamento escolar desde 2025

O benefício do Pix Tênis já começou a ser pago para os estudantes da Rede Estadual de Pernambuco matriculados no ano letivo de 2026. Inicialmente, recebem o benefício mais de 140 mil estudantes com os registros válidos, entre novatos e veteranos que já prestaram conta do valor recebido em 2025. A iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Educação (SEE), garante a disponibilização de crédito financeiro de R$ 150 para que todos os estudantes da rede estadual possam adquirir um par de calçados como parte do fardamento escolar de Pernambuco.

“Cuidar da educação é, também, garantir que nenhum jovem se sinta diferente pela falta do básico e deixe de ir à escola. Quando garantimos o uniforme completo, inclusive o tênis, estamos dizendo a cada um dos nossos estudantes que ele importa, que pertence à escola e que o governo está ao lado dele para que siga aprendendo, sonhando e construindo um futuro brilhante”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O investimento no Pix Tênis, uma ação do Programa Juntos Pela Educação, pode alcançar R$ 77,5 milhões em 2026, representando mais um avanço nas políticas públicas voltadas à permanência e à valorização dos estudantes na escola e promovendo a igualdade de condições no ambiente educacional. “Esse repasse fortalece a política do Pix Tênis, criada em 2025 para que os estudantes possam ir à escola com mais conforto e dignidade. Ao entregar mais um item do fardamento escolar antes do início do ano letivo, o Governo de Pernambuco reafirma seu compromisso com o cuidado, a inclusão e a atenção às necessidades cotidianas de crianças e jovens da rede estadual”, afirmou o secretário de Educação, Gilson Monteiro.

O benefício será creditado diretamente em conta bancária do estudante maior de 18 anos, ou do responsável legal, no caso de estudantes menores de idade. O pagamento ocorrerá, novamente, em parceria com a Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela execução dos depósitos. É importante ressaltar que o valor deverá ser utilizado exclusivamente para a compra do tênis escolar, conforme a finalidade do programa, em lojas físicas ou virtuais que comercializam calçados. Os responsáveis legais e beneficiários maiores de 18 anos deverão prestar contas da aquisição, garantindo a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.

Para ter direito ao Pix Tênis, é necessário atender aos critérios estabelecidos pelo Decreto nº 59.026, de 22 de julho de 2025, que regulamenta o benefício. Entre as exigências previstas, é fundamental que o estudante esteja regularmente matriculado na rede estadual e com os dados atualizados no Sistema de Informações da Educação de Pernambuco (Siepe). Também é indispensável que o CPF do responsável legal e do estudante maior de 18 anos esteja regular junto à Receita Federal e à gestão da unidade escolar.

Esta é uma etapa obrigatória para a liberação do crédito, pois o CPF será usado como base para a abertura da conta e liberação do crédito por parte da Caixa Econômica Federal. Desta forma, não será necessário que o beneficiário abra uma conta junto ao banco. A própria instituição financeira ficará responsável pela abertura e repasse, a partir das informações que serão disponibilizadas pela SEE.

Prestação de contas

Os beneficiários que receberam o valor em 2025 e ainda não realizaram a prestação de contas ficarão impedidos de receber o novo repasse até que a situação seja regularizada. O prazo máximo para essa regularização é o dia 7 de fevereiro.

Para realizar o procedimento, basta acessar a plataforma www.meutenis.pe.gov.br. O site é o mesmo utilizado para a prestação de contas do Pix Tênis 2026. Os beneficiários que enfrentarem dificuldades no processo on-line ou não tiverem acesso aos meios digitais podem comparecer à secretaria da escola, munidos da documentação necessária.

Caso o estudante ou responsável ainda possua dúvidas sobre o benefício, pode entrar em contato com os canais de atendimento disponíveis, pelo telefone 0800 286 0086, pelo e-mail [email protected] ou pelo webchat da plataforma.

Diretor do órgão é investigado por sua atuação nas eleições e pela demora em agir contra bloqueios nas estradas após 2.º turno

Do primeiro para o segundo turno das eleições, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) multiplicou por até nove o número de ônibus fiscalizados em Estados do Nordeste, região em que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve maior votação. Além disso, o aumento no controle de coletivos durante o pleito chegou ao triplo do registrado nacionalmente, segundo dados sigilosos do órgão obtidos pelo Estadão.

As informações serão apuradas pelo Ministério Público Federal, que vai investigar se a PRF foi usada por grupo que agiria na cúpula do órgão para dificultar votos em áreas predominantemente petistas. A fiscalização de transporte público chegou a ser proibida pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, no domingo passado.

A PRF triplicou as fiscalizações em coletivos no País, segundo mostram as planilhas. Foram 298 ônibus abordados no dia 2 de outubro pelos agentes, e 678 no dia 30 do mesmo mês. 

Em parte dos Estados do Nordeste, o número cresceu significativamente. Em Alagoas, base eleitoral do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), saltou de sete para 90. No Maranhão, foi de dez para 74 a quantidade de ônibus abordados. 

Em Estados com grande votação em Jair Bolsonaro (PL), como Santa Catarina, a abordagem a ônibus subiu, mas os números são menos expressivos – de sete para 28. Segundo revelou a Folha de S. Paulo 49,5% das abordagens no segundo turno foram no Nordeste.

O Estadão obteve também acesso a documentos internos da Operação Eleições 2022 no segundo turno, que mostram as prioridades estabelecidas pela cúpula do órgão e impostas às superintendências estaduais. 

Diz o documento da superintendência do Pará: “Comando de Fiscalização em Ônibus com ênfase no flagrante de crimes eleitorais. Os veículos de transportes coletivos de passageiros são prioridade, porém, na ausência dos mesmos, outros tipos de veículos devem ser abordados”. Foi na BR-316, no Pará, que eleitores filmaram a abordagem na região metropolitana de Belém.

Moraes, porém, afirmou no dia da votação em segundo turno que as operações de trânsito realizadas pela PRF não impediram eleitores de votar. “Esses ônibus (abordados) em nenhum momento retornaram à origem e os eleitores que estavam sendo transportados votaram”, disse o ministro.

Aparelhamento

Bolsonaro foi acusado por aliados e se tornou alvo de inquérito por tentar aparelhar órgãos de investigação, como a Polícia Federal. O presidente trocou duas vezes a cúpula da PF e exonerou pelo menos 20 delegados.

Mas foi na PRF que o bolsonarismo obteve um apoio mais fiel, com manifestações em favor do presidente e mudanças em sua finalidade original: patrulhar estradas. A corporação teve a competência ampliada e participou de operações que resultaram em tiroteios, como em Minas, onde 26 pessoas foram mortas pelos policiais. Quatro agentes que participaram da ação foram promovidos.

Outro caso emblemático foi o da morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, durante uma abordagem da PRF, em Sergipe. Trancado no porta-malas de uma viatura, onde os agentes jogaram gás, ele morreu asfixiado. O Ministério Público Federal denunciou três agentes pela morte de Genivaldo.

O atual diretor-geral da PRF é Silvinei Vasques, nomeado em abril de 2021. Ele é investigado criminalmente por sua atuação nas eleições e pela demora em agir contra bloqueios bolsonaristas nas estradas. 

Nas redes sociais, Vasques tem mais de 20 fotos com Bolsonaro e aliados. Na véspera da eleição, pediu apoio ao presidente e, depois, excluiu a publicação. Sua gestão é marcada pela politização de eventos oficiais. Em um deles, fez a tropa cantar Parabéns Pra Você para o ministro da Justiça, Anderson Torres, a quem entregou uma camisa do Flamengo com o número 22.

O diretor-geral acumula processos disciplinares, todos em sigilo. No início dos anos 2000, foi denunciado pelo Ministério Público por integrar grupo que extorquia empresas de guincho que prestavam serviços à PRF. 

No processo, uma das testemunhas relatou ter sido ameaçada com um “tiro na testa” pelo agente. O caso prescreveu. Como mostrou o Estadão, a União cobra R$ 99 mil de Vasques referentes à indenização que o governo teve de pagar a um frentista por danos morais resultantes de agressão.

Redes

Nas redes sociais, agentes se manifestam politicamente – alguns se licenciaram para se candidatar. Um deles é Silmara Miranda, que foi, nos anos 2000, a “nova loira do Tchan”, quando sucedeu à dançarina Sheila Mello no grupo. Concursada em 2020, recebeu em 2021 um cargo de confiança na sede da PF, em Brasília, e, neste ano, tentou, sem êxito, se eleger deputada. Na campanha, autorizou a entrada de uma van repleta de material pró-Bolsonaro na sede do órgão. 

“Um amigo veio buscar meu carro para levar para o conserto. Não sei o que havia no interior do veículo.”

A PRF não disse se abriu processo disciplinar contra a agente nem se apura a conduta de Vasques. O diretor da PRF não respondeu à reportagem.

Outras manifestações políticas não foram toleradas na corporação. O agente Pedro Guimarães, da superintendência do Rio Grande do Sul, é investigado desde outubro por “desvio funcional”, após publicar nas redes foto com os dizeres: “#forabolsonaro, sou PRF e estou com Lula”. O processo foi aberto pela corregedoria da PRF e, para acompanhá-lo, foi designado um agente de Santa Catarina, subordinado a Deividy Vasques, irmão do atual diretor-geral. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Outro socialista histórico, o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, acaba de informar ao blog que a cirurgia a que se submeteu o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, foi bem sucedida e terminou há pouco.

“A cirurgia de Ângelo terminou agora. Não teve a lesão de nenhum órgão”, disse o prefeito carnaibano, que também é médico.

Ângelo foi levado para a UTI do Hospital Memorial Arcoverde por protocolo obrigatório .

Anchieta manteve contato e teve a informação com o filho de Ângelo, Arlindo Ferreira. “Vamos orar por ele”, concluiu.

Resumindo, não foram identificadas lesões internas em órgãos do prefeito.  Agora, as próximas horas são importantes para debelar o risco de infecção e outras intercorrências.

Prefeitura emite nota:

A Prefeitura de Sertânia informa atualização do quadro de saúde do prefeito Ângelo Ferreira. Ele passou por uma cirurgia no Hospital Memorial de Arcoverde e passa bem. O prefeito está se recuperando e segue em observação internado na unidade de saúde.

Do Último Segundo/IG

Mesmo depois de ter sido condenado a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo juiz federal Sérgio Moro, o ex-presidente Lula (PT) ainda pode se candidatar nas eleições presidenciais de 2018.

Isso porque a Lei da Ficha Limpa impede apenas a candidatura de políticos condenados por uma decisão colegiada, ou seja, por mais de um julgador. O ex-presidente Lula foi condenado em primeira instância apenas por Moro. Logo, ainda pode ser eleito em 2018.

Além disso, a defesa do petista ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), onde um grupo de desembargadores vai decidir se mantém a sentença proferida por Moro ou se absolve Lula.

Se Lula for condenado em segunda instância, ele fica inelegível?

Não necessariamente. Afinal, nesse caso, o que vai importar – além da condenação do ex-presidente por mais de um julgador – será a data de tal condenação.

Se ele for julgado pelo TRF-4 antes da eleição no ano que vem, o seu registro de candidatura pode ser negado.

Se ele for julgado pelo TRF-4 após o prazo para registro de candidaturas, que é o dia 15 de agosto do ano que vem, e tiver se cadastrado como candidato a algum dos cargos eletivos no pleito de 2018, seu registro pode ser cassado. Ou não.

Se, nesse caso, o TRF-4 condená-lo, confirmando a sentença proferida por Sérgio Moro, mas decidir que Lula poderá concorrer às eleições, não cassando o seu registro, o petista poderá concorrer às eleições normalmente.

Nessa situação, seu nome entraria na lista dos candidatos, mas os votos declarados a ele não apareceriam na apuração até que o recurso para manter ou não a candidatura como válida fosse julgado. Com isso, mesmo se ganhar a eleição, Lula pode não tomar posse.

E se demorar mais ainda?

Agora, se o TRF-4 demorar para julgar o presidente, Lula concorrer às eleições de 2018, ganhá-las, for diplomado e, só depois disso o Tribunal condená-lo, a situação muda totalmente.

Isso porque não haveria respaldo legal para que o petista não ocupasse o cargo.  Nesse caso, a Constituição Federal prevê a suspensão do processo e, com tal medida, Lula seria o presidente do Brasil e assumiria o cargo normalmente em 2019.

Ou seja, a condenação proferida por Moro ainda é apenas um passo curto para tirar o ex-presidente Lula da corrida presidencial.

Mais um óbito por arma de fogo foi registrado em São José do Egito. Diferente da maioria dos outros oito,não houve relação com tráfico.

A ocorrência foi registrada aos 30 minutos deste sábado no Parque de Vaquejada Avião, no sítio Santa Rita, zona rural do município.

O efetivo da PM foi informado que um indivíduo estava fazendo ameaças com uma arma de fogo. O policiamento chegou ao local e flagrou um homem tentando agarrar a testemunha, dono do evento,  que estava ao lado do delegado da Polícia Civil Edson Augusto, que responde pela Circunscrição 172ª da DPC de Santa Terezinha. Os nomes do homem e dono do parque não foram informados. Um empresário de Afogados da Ingazeira também estava no local.

Foi dada voz de comando para que o acusado parasse com as ameaças. Ele desobedeceu, sacou uma arma que estava na cintura e saiu correndo. O delegado e policiais militares reagiram antes que ele e o dono do local fossem alvejados e atiraram contra o homem, que veio a óbito no local.

O indivíduo tem passagens pela polícia por prática de vários delitos. A perseguição se deu porque ele estava armado e estaria realizando levantamento no local para a prática de assaltos e outros crimes.

Pelas informações,  há duas versões.  A primeira,  do Delegado Edson Augusto,  de que não seria possível precisar se o tiro que o matou partiu de policiais militares ou dele. A segunda,  dos policiais, de que o tiro teria partido do Delegado.  A questão está sendo apurada pela Delegada de Plantão Joedna Maria Soares Gomes.

A arma que estava com o imputado, um revólver calibre 38, com seis munições intactas, sendo três originais e três recarregadas, todas do mesmo calibre foi apreendida. Foi feito o isolamento do local. O Instituto de Criminalística foi acionado.