Alegando ação política do Rotary e gestão, Izilda Sampaio deixa Conselho do FUNDEB

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira conclui nesta sexta-feira (11), o pagamento do décimo terceiro salário de todo o funcionalismo público municipal. Em novembro e dezembro, receberam os servidores da ativa.

Agora chegou a vez de aposentados e pensionistas receberem seus vencimentos referentes ao décimo terceiro salário. 

“Apesar da crise, deste ano ter sido muito difícil em se tratando de arrecadação, com a pandemia trazendo medo e restrições para o nosso povo, conseguimos fazer um planejamento eficiente e garantir o pagamento do décimo terceiro salário de todos os nossos servidores, sem prejuízo para nenhuma categoria,” destacou o Secretário de Finanças de Afogados, Ney Quidute. 

O presidente da Câmara de Tabira, Djalma Nogueira, informou em nota que há muito tempo vem monitorando e observando o trabalho dos socorristas voluntários em Tabira, com reconhecimento da população e necessidade permanente de apoio.

Em reunião, ele solicitou do grupo disponibilizar suas receitas, fruto de ajudas voluntárias, bem como despesas. Com base nessa informação, os vereadores(as) que compõem a Casa Eduardo Domingos de Lima, apresentarão emenda à LOA 2022, a lei Orçamentária Anual para disponibilizar um montante para apoio aos trabalhos do grupo.

A emenda destina o valor de R$ 36 mil para o ano de 2022 e será apreciada na segunda-feira, dia 13 de dezembro, na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, a partir das 20h. A sessão será exclusiva para apreciação de PPA 2022-2025 e LOA 2022.

“Sabemos que a população e comerciantes agradecerão esta nossa iniciativa, até porque são testemunhas essenciais do trabalho desenvolvido por estes profissionais voluntários. Mais do que fazemos por eles, temos que agradecer-lhes antecipadamente.
Agradeço em nome dos que fazem a Câmara Municipal de Vereadores de Tabira”, disse Djalma.

O empresário pernambucano João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, um dos donos do jato usado por Eduardo Campos na campanha presidencial, está negociando acordos extrajudiciais com famílias que tiveram imóveis atingidos no acidente que matou o ex-governador. Até o momento, apenas um foi fechado e a indenização começou a ser paga em parcelas. A informação é de Mônica Bergamo, na sua coluna desta segunda-feira na Folha de S.Paulo.

O advogado Carlos Gonçalves Jr., que representa Lyra, diz que seu cliente “está assumindo os prejuízos e se propondo a fazer as indenizações e depois vai atrás dos responsáveis pelo acidente, ao final das investigações”. Para acionar o seguro da aeronave no futuro, as residências atingidas passaram por perícias. Os estragos foram estimados em R$ 800 mil. Segundo o advogado, só uma academia não foi periciada, pois o proprietário fez exigências não aceitas.

Representante de 33 famílias que ocupam os dois prédios atingidos em Santos — Nossa Senhora de Lourdes e Jandaia –, o advogado Luiz Alberto Arruda Sampaio diz que alguns dos acordos propostos são “razoáveis” e tendem a ser fechados, enquanto outros vão desaguar em ações judiciais. “Estamos conversando. Recebemos os valores que eles calcularam, passamos o que os clientes pedem e vamos decidir nas próximas semanas.”

Um jovem de apenas 21 anos morreu neste sábado em Arcoverde. Foi na noite de ontem, na Rua Júlio Pacheco Freire, Bairro de São Miguel.

Tácio Campos Catolé,  conduzia uma motocicleta YAMAHA YS 150 Fazer, de cor branca, placa  PDB-6007. Ele perdeu o controle da sua condução e chocou-se contra a parede de um imóvel daquela rua.

O 190 ainda foi acionado, mas Tácio teve morte instantânea. O acidente foi notificado à Delegacia de Arcoverde. O corpo do motociclista teve que ser encaminhado ao IML em Caruaru.

Em decisão unânime tomada na sessão desta quinta-feira (5/9), o TRE Pernambuco decidiu pela perda do mandato da vereadora de Petrolina Maria Lúcia Mota da Silva, conhecida como Lucinha Mota, atualmente filiada ao PSDB, por infidelidade partidária requerida pelo PSOL, seu antigo partido. O Tribunal não acolheu os argumentos dela de mudança na linha programática da legenda e perseguição pessoal para justificar a desfiliação e decidiu que o mandato cabe ao partido pelo qual ela disputou a eleição em 2020, o PSOL. Da decisão cabe recurso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os membros da Corte acompanharam o voto do relator, desembargador Edílson Nobre. Maria Lúcia Mota da Silva ficou na suplência nas eleições municipais de 2020. Dois anos depois, ela filiou-se ao PSDB para a disputa de um mandato de deputada estadual, também não se elegendo.

Porém, em 2023, o TRE Pernambuco cassou toda a chapa de candidatos e candidatas a vereador do partido Avante de Petrolina, que disputou a eleição de 2020, por fraude à cota de gênero. Com a nova totalização, Maria Lúcia Mota da Silva passou a figurar como eleita pelo PSOL. Ela assumiu o mandato, mas o partido passou a reivindicá-lo por infidelidade partidária.

O relator do caso, desembargador Edílson Nobre, acolheu os argumentos da infidelidade partidária e entendeu não haver as duas causas levantadas por Maria Lúcia como legítimas para a troca de partido: grave perseguição pessoal e mudança do programa partidário. O Ministério Público Eleitoral havia se posicionado na mesma linha.

No caso da grave perseguição pessoal, ela levantou o fato do seu antigo partido não ter apoiado a instalação de uma CPI na Assembleia Legislativa para apurar um suposto desvio de conduta de agentes públicos na investigação do assassinato da filha, Beatriz.

“(…) Entendo que os acontecimentos narrados não se revelam aptos a configurar a hipótese legal de grave discriminação pessoal, disposta no art. 22-A, parágrafo único, inciso II, da Lei n. 9.096/95 e no art. 1º, § 1º, IV, da Resolução TSE n. 22.610/2007. Embora o homicídio ocorrido de forma brutal contra a filha da demandante tenha comovido todos os pernambucanos, o clamor público não pode servir de argumento à saída injustificada de Lucinha Mota ao PSOL. A ausência de assinatura pelo Juntas (mandato coletivo do PSOL) do requerimento de abertura da CPI do Caso Beatriz na Assembleia Legislativa faz parte do jogo político e das divergências partidárias que costumam a ocorrer, inclusive, internamente no partido. Esse fato, por si só, não pode ser enquadrado como ´perseguição´ à demandada”, afirmou o relator, em seu voto.

Edílson Nobre também não acolheu a alegação de mudança do programa partidário como justificativa para a desfiliação. “No caso em exame, não há comprovação do desvio ‘ reiterado´ do programa do PSOL. Destaque-se que a formação da Federação (PSOL/Rede) não promove, por si só, mudança substancial nos estatutos e nos ideais dos partidos federados, continuando estes com autonomia. Seria necessário apontar, no caso concreto, quais seriam tais mudanças, o que não restou provado”, reforçou.

A decisão foi proferida na Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo (12628) nº 0600632-91.2023.6.17.0000.