Projeto cria quarentena para membros do Judiciário disputarem eleição

A fiscalização preventiva do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) mostrou sua força nas últimas semanas. A informação é do Causos e Causas.

As prefeituras de Salgueiro e Buíque decidiram anular e revogar procedimentos licitatórios logo após serem notificadas pelo tribunal. Com o cancelamento voluntário das prefeituras, os processos foram arquivados por uma figura jurídica conhecida como “perda de objeto”.

Salgueiro: exigência de “escritório físico” barrou licitação

Em Salgueiro, o alvo era o Pregão Eletrônico nº 081/2025 da gestão Fabinho Lisandro, que buscava uma empresa para gerir estágios no município. A Associação Brasileira de Apoio ao Primeiro Emprego (Instituto Abre) denunciou que o edital exigia que a empresa vencedora tivesse uma estrutura física ou funcionário permanente na cidade.

O relator, conselheiro Valdecir Pascoal, destacou que essa exigência feria a competitividade, pois impunha custos desnecessários antes mesmo da execução do serviço. Ao perceber que o TCE-PE suspenderia o certame, a prefeitura de Salgueiro se antecipou e anulou a licitação.

Buíque: recuo em consultoria educacional

Caso semelhante ocorreu em Buíque, do prefeito Túlio Monteiro (MDB)  onde uma contratação direta (por inexigibilidade de licitação) para consultoria e capacitação educacional foi questionada pelo Ministério Público de Contas. Antes que o conselheiro Dirceu Rodolfo emitisse uma ordem de parada, a prefeitura revogou a contratação.

Apesar do arquivamento, o TCE-PE enviou o caso para a Diretoria de Controle Externo para que a prefeitura seja monitorada, evitando que o erro se repita em futuras contratações.

Entenda o termo: “Perda de Objeto”

Para facilitar o entendimento, o conceito de perda de objeto (ou perda superveniente de interesse) ocorre quando o problema que motivou a denúncia deixa de existir antes da decisão final.

Presidente do Senado deu a declaração ao ser questionado sobre decisão desta quarta-feira do Supremo, que o manteve no comando da Casa.

Do G1

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira (8) que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é “para se cumprir”.

Dois dias antes, com aval da Mesa do Senado, Renan desobedeceu a uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que determinava o afastamento do senador da presidência da Casa.

No entendimento do ministro, Renan não poderia ocupar um cargo na linha de sucessão presidencial por ter se tornado réu em uma ação no tribunal.

Além de ter insistido em se manter no cargo, Renan não quis assinar a notificação que um oficial de Justiça tentou, por duas vezes, entregar a ele.

Nesta quarta-feira, em julgamento no plenário do Supremo a maioria dos ministros decidiu derrubar a liminar de Marco Aurélio.

Eles entenderam que Renan deve permanecer no comando do Senado, mas não pode ocupar a Presidência da República caso o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, primeiro na linha de sucessão, se ausentem.

Após sessão no plenário do Senado no fim da manhã desta quinta, Renan foi questionado por jornalistas se havia conversado com Michel Temer sobre a decisão da Suprema Corte e se o presidente havia ficado “aliviado”:

O Palácio do Planalto estava preocupado com o afastamento de Renan em razão da conclusão da análise da proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

O receio era que o vice-presidente do Senado, o petista Jorge Viana (AC), substituto de Renan, não colocasse o tema em votação em 13 de dezembro, quando está previsto segundo turno de análise da proposta.

Isso porque o partido de Viana, o PT, é contrário ao texto por acreditar que a proposta vai estagnar investimentos em saúde e educação. Para governistas, a PEC é o principal mecanismo para o reequilíbrio das contas públicas.

O governo quer que o teto de gastos seja aprovado ainda neste ano para que as regras já possam valer em 2017.

Defesa – Renan também comentou o processo em andamento no Supremo em que se tornou réu na semana passada, por desvio de dinheiro público, e os inquéritos que o investigam no âmbito da Operação Lava Jato. Ele disse que, em todos esses casos, é “inocente”.

“Uma a uma essas acusações vão todas ruir porque eu sou inocente, eu estou colaborando, vou colaborar. Já fui quatro vezes depor na Polícia Federal e irei quantas vezes for necessário para que tudo se esclareça. Ninguém pode ser condenado por ouvir dizer, sem provas”, afirmou.

Abuso de autoridade – Questionado se vai colocar em votação o projeto que endurece as punições para o abuso de autoridade, Renan disse que vai deixar que o plenário decida se o tema é ou não urgente.

Senadores já apresentaram três requerimentos para que o projeto seja retirado da pauta. Renan ainda não colocou em votação esses pedidos de retirada de urgência.

O presidente do Senado vinha defendendo o projeto nas últimas semanas. Mas o texto sofre críticas de entidades ligadas a juízes e promotores, que consideram o projeto um fator de limitação das investigações.

Representantes regionais da saúde, educação e da Compesa apresentaram, nesta terça-feira (6), um balanço das ações realizadas em 2025 e as perspectivas para 2026 durante o Debate das Dez, da Rádio Pajeú. Participaram do programa Mary Delanea, gerente da 10ª Gerência Regional de Saúde (GERES); Edjane Gomes, gerente regional de Educação do Alto Pajeú; e Caio Maracajá, gerente regional da Compesa.

Na área da saúde, Mary Delanea destacou avanços considerados relevantes ao longo de 2025. Segundo ela, a passagem da Carreta da Mulher Pernambucana por Afogados da Ingazeira resultou em 514 atendimentos. Outro ponto citado foi a eliminação das filas de exames de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia e densitometria, que acumulavam pacientes desde 2020. De acordo com a gestora, o desafio para 2026 será manter o monitoramento para evitar novas filas. Ela informou ainda que as cirurgias no Hospital Regional Emília Câmara tiveram a demanda zerada e seguem sob acompanhamento contínuo.

Mary também comentou sobre o fortalecimento da estrutura da 10ª GERES, com a nomeação de novos profissionais e reformas no prédio da regional. Entre os investimentos anunciados, estão R$ 3 milhões em equipamentos para o Hospital Emília Câmara e a entrega de uma ambulância UTI. Outro avanço citado foi a confirmação da implantação de uma maternidade de alto risco em Serra Talhada, que atenderá pacientes das regionais de Serra Talhada, Afogados da Ingazeira e Arcoverde.

Na educação, Edjane Gomes apresentou dados do programa Juntos pela Educação, que prevê investimento de R$ 5,5 bilhões até o fim de 2026. Em 2025, segundo ela, foram aplicados R$ 1,8 bilhão. Um dos destaques foi a produção do fardamento escolar por empresas do polo de confecções do Agreste. Ao todo, 1,8 milhão de peças foram entregues no ano passado, com investimento de R$ 33,8 milhões. Para 2026, a previsão é de quase R$ 29 milhões destinados ao fardamento.

Edjane também abordou mudanças na rede estadual da região. O Colégio Normal passará a funcionar como Escola Técnica Estadual (ETE), com seleção prevista ainda para janeiro. A Escola Cônego João Leite será integral, com carga horária de 45 horas semanais, enquanto a implantação do modelo técnico integrado na Escola Iône Góes (antigo Colégio Normal) ocorrerá de forma gradual a partir de 2026.

Outro tema tratado foi a merenda escolar. A gerente informou que, em 2025, foram fornecidas 112 milhões de refeições e que houve a transição do modelo terceirizado para a merenda escolarizada, com maior participação da agricultura familiar. 

Segundo Edjane, a mudança gerou questionamentos iniciais, mas segue diretrizes nutricionais. Ela acrescentou que equipamentos industriais já foram adquiridos para as escolas em transição e que 13 mil aparelhos de ar-condicionado foram instalados no estado, com 16 escolas da regional já em processo de climatização. O quadro de servidores da gerência regional, de acordo com Edjane, passou de 75 para 150 funcionários após concurso público.

Sobre o abastecimento de água, Caio Maracajá explicou que a redução na vazão do sistema Zé Dantas ocorreu após um problema elétrico que afetou dois poços, reduzindo a oferta em cerca de 50%. Com isso, o calendário de abastecimento chegou a aproximadamente um dia com água para oito ou nove dias sem. Ele informou que a manutenção foi concluída no último domingo e que a vazão está normalizada, mas o retorno pleno do abastecimento deve ocorrer em até dois ciclos, devido às cisternas vazias e às áreas mais elevadas da cidade.

Questionado sobre a concessão da Compesa, Caio afirmou que o modelo permitirá maior capacidade de investimento. Para 2026, estão previstos R$ 150 milhões em obras no Pajeú. Entre as intervenções citadas estão a construção da ETA Itã, que beneficiará Afogados da Ingazeira, a ampliação da ETA Tabira, com investimento de R$ 11 milhões, a ETA Solidão, orçada em R$ 15 milhões, além de obras na barragem de Chinelo. Ele também mencionou recursos de R$ 1,2 bilhão obtidos junto à Agência Francesa de Desenvolvimento para ampliação da Adutora do Pajeú. Segundo Caio, a concessão prevê ainda um desconto inicial de 5% na tarifa e reajustes futuros limitados à inflação.

Durante o debate, ouvintes levantaram questionamentos sobre cobrança de taxa mínima mesmo sem fornecimento de água. Caio explicou que a cobrança é regulamentada pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) e corresponde à manutenção do sistema, independentemente do consumo.

Ao final, Edjane destacou o avanço no destravamento do Plano de Cargos e Carreiras dos profissionais da educação, aguardado desde 1998. Já Caio Maracajá afirmou que ações recentes permitiram a retirada de municípios do rodízio e a ampliação do abastecimento em distritos da região, projetando melhorias graduais para 2026.

A análise é de Anchieta Santos

Até onde vai essa cantilena de golpista?  Vai surtir algum efeito na eleição após todos eles, a favor e contra o impeachment, se juntarem conforme a conveniência da disputa eleitoral?

Senão vejamos: sem entrar no mérito se houve golpe ou não, cada palanque tem gente que votou pela saída de Dilma, o chamado Poste de Lula.

Do lado de Paulo Câmara o seu partido, PSB, todo ele,  votou pela saída da ex-presidenta. Até Secretário foi liberado pelo Governador para ir à Brasília votar.

No palanque de Armando, o Senador votou com Dilma, mas do seu lado estão Mendonça Filho do DEM, que votou fechado pela saída e o tucano Bruno Araújo, do PSDB, que liderou o movimento.

E finalmente Marília Arraes, que chama todo mundo de golpista e aceita do seu lado o PROS que em sua maioria votou pela degola de Dilma e hoje é presidido por João Fernando Coutinho, Federal que estava no PSB e votou pra ver a ex-presidenta pelas costas.

Então, até quando a conversa mole de aliados do golpe vai persistir em Pernambuco?

Deputado Estadual destinou R$ 115 mil para compra de ambulância.

A Associação de Socorristas Voluntários do Agreste – Arcanjos, do município de Pesqueira, deve receber uma nova ambulância por intermédio da Emenda Parlamentar do deputado estadual, Rogério Leão. Ação que atende um pedido da liderança política pesqueirence, o advogado João Prudêncio.

O anúncio da E.P. nº 00048/2021, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), para aquisição do veículo foi feito pelo parlamentar em suas redes sociais. “Uma grande satisfação receber João Prudêncio, ele que vem lutando muito pelo povo de Pesqueira e nos pediu esta Ambulância”.

Rogério Leão falou sobre a importância dos Arcanjos para o município e Região do Agreste. “Quero parabenizar o Grupo Arcanjo e todos os seus voluntários por este trabalho tão importante”, publicou o deputado.

O advogado João Prudêncio agradeceu pela demanda atendida. “Após anos, sem uma ambulância, nós conseguimos uma Emenda Parlamentar com o deputado Rogério Leão. Um grande sonho que se concretiza a partir de hoje e que vai atender aos mais carentes da nossa Pesqueira”, disse o jurista.