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Fiscalização TCE faz Salgueiro e Buíque cancelarem licitações suspeitas

Por Nill Júnior

A fiscalização preventiva do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) mostrou sua força nas últimas semanas. A informação é do Causos e Causas.

As prefeituras de Salgueiro e Buíque decidiram anular e revogar procedimentos licitatórios logo após serem notificadas pelo tribunal. Com o cancelamento voluntário das prefeituras, os processos foram arquivados por uma figura jurídica conhecida como “perda de objeto”.

Salgueiro: exigência de “escritório físico” barrou licitação

Em Salgueiro, o alvo era o Pregão Eletrônico nº 081/2025 da gestão Fabinho Lisandro, que buscava uma empresa para gerir estágios no município. A Associação Brasileira de Apoio ao Primeiro Emprego (Instituto Abre) denunciou que o edital exigia que a empresa vencedora tivesse uma estrutura física ou funcionário permanente na cidade.

O relator, conselheiro Valdecir Pascoal, destacou que essa exigência feria a competitividade, pois impunha custos desnecessários antes mesmo da execução do serviço. Ao perceber que o TCE-PE suspenderia o certame, a prefeitura de Salgueiro se antecipou e anulou a licitação.

Buíque: recuo em consultoria educacional

Caso semelhante ocorreu em Buíque, do prefeito Túlio Monteiro (MDB)  onde uma contratação direta (por inexigibilidade de licitação) para consultoria e capacitação educacional foi questionada pelo Ministério Público de Contas. Antes que o conselheiro Dirceu Rodolfo emitisse uma ordem de parada, a prefeitura revogou a contratação.

Apesar do arquivamento, o TCE-PE enviou o caso para a Diretoria de Controle Externo para que a prefeitura seja monitorada, evitando que o erro se repita em futuras contratações.

Entenda o termo: “Perda de Objeto”

Para facilitar o entendimento, o conceito de perda de objeto (ou perda superveniente de interesse) ocorre quando o problema que motivou a denúncia deixa de existir antes da decisão final.

Outras Notícias

Reintegração de posse de prédio de Eike Batista será feita nesta terça no Rio

Está previsto para esta  terça-feira (14), a reintegração de posse do prédio que pertence a uma empresa do grupo do empresário Eike Batista. Por volta das 8h, os policiais militares que vão cumprir a ordem judicial estavam isolando a área do prédio Hilton Santos, no Flamengo, na Zona Sul do Rio, para começar a desocupação. […]

Grupo de sem-teto protesta antes do início da ação policial de reintegração de posse do prédio Hilton Santos, no Aterro do Flamengo, zona sul do Rio de Janeiro. Ao menos 18 carros da Polícia Militar foram posicionados nos arredores (Foto: Fábio Motta/Estadão Conteúdo)
Grupo de sem-teto protesta antes do início da ação policial de reintegração de posse do prédio Hilton Santos, no Aterro do Flamengo, zona sul do Rio de Janeiro. Ao menos 18 carros da Polícia Militar foram posicionados nos arredores (Foto: Fábio Motta/Estadão Conteúdo)

Está previsto para esta  terça-feira (14), a reintegração de posse do prédio que pertence a uma empresa do grupo do empresário Eike Batista. Por volta das 8h, os policiais militares que vão cumprir a ordem judicial estavam isolando a área do prédio Hilton Santos, no Flamengo, na Zona Sul do Rio, para começar a desocupação.

Às 8h30, oficiais de Justiça tentavam negociar com os invasores. A Justiça determinou a reintegração do imóvel, que já foi sede do Clube de Regatas do Flamengo, foi arrendado pelo Grupo RBX, de Eike Batista, e, beirando o abandono, foi ocupado há uma semana.

Durante a madrugada desta terça, cinco viaturas da Polícia Militar acompanharam a movimentação no local. Quem sai do prédio é impedido de retornar. Segundo moradores, uma mulher deu à luz nesta madrugada dentro do prédio.

Segundo os ocupantes, Fernanda da Silva Pessoa estava grávida de seis meses e teve o bebê dentro do prédio ocupado. Ela foi levada para o Hospital Miguel Couto e de acordo com o pai do bebê, apesar de ter nascido prematura, a criança passa bem.

A Defensoria Pública tenta intervir na ação. Nesta madrugada, os defensores tentaram entrar com uma medida cautelar no plantão noturno para tentar suspender a decisão do juiz da 36ª Vara Cível, que determinou a reintegração de posse do edifício.

“A Defensoria entende que é uma situação muito grave, com três bebês, 15, 20 crianças no imóvel”, afirmou o defensor público Rodrigo Pacheco. Nesta manhã, eles vão entrar com um pedido de agravo de instrumento para tentar suspender a reintegração. Segundo a Defensoria Pública, cerca de 300 pessoas ocupam o imóvel.

Dêva defende Danilo Cabral

Em nota ao blog, o ex-prefeito de Tuparetama, Dêva Pessoa, defende o nome de Danilo Cabral para a disputa do Governo do Estado pelo PSB. Confira: “Estamos com qualquer nome indicado pela Frente Popular liderada pelo Governador Paulo Câmara. Agora, pela experiência, por todos os cargos que passou, pela confiança dentro da Frente Popular, por […]

Em nota ao blog, o ex-prefeito de Tuparetama, Dêva Pessoa, defende o nome de Danilo Cabral para a disputa do Governo do Estado pelo PSB. Confira:

“Estamos com qualquer nome indicado pela Frente Popular liderada pelo Governador Paulo Câmara.

Agora, pela experiência, por todos os cargos que passou, pela confiança dentro da Frente Popular, por seu histórico e ligação com o Sertão, acreditamos no nome de Danilo Cabral como candidato a Governador.

Tem todos os requisitos para dá continuidade ao trabalho voltado para o desenvolvimento do estado iniciado por Eduardo Campos com a contribuição de todos da Frente Popular”.

Advocacia pernambucana define lista sêxtupla para o Quinto Constitucional

Do Causos & Causas Nesta segunda-feira (18), advogados e advogadas de Pernambuco participaram de uma votação importante, além da eleição para a presidência da OAB-PE. Os profissionais escolheram a lista sêxtupla para o Quinto Constitucional, que indicará um novo desembargador ou desembargadora para o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Os seis eleitos foram: Adriana […]

Do Causos & Causas

Nesta segunda-feira (18), advogados e advogadas de Pernambuco participaram de uma votação importante, além da eleição para a presidência da OAB-PE. Os profissionais escolheram a lista sêxtupla para o Quinto Constitucional, que indicará um novo desembargador ou desembargadora para o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Os seis eleitos foram:

Adriana Caribé – 6.273 votos. Veja aqui o seu currículo. Relembre como foi a sua sabatina aqui.

Carlos Gil – 5.983 votos (mais votado entre os homens). Veja aqui o seu currículo. Relembre como foi a sua sabatina aqui.

Diana Câmara – 5.293 votos. Veja aqui o seu currículo. Relembre como foi a sua sabatina aqui.

Taciana de Castro – 5.213 votos. Veja aqui o seu currículo. Relembre como foi a sua sabatina aqui.

Alexandre Bartilotti – 4.429 votos. Veja aqui o seu currículo. Relembre como foi a sua sabatina aqui.

Paulo Artur Monteiro – 976 votos (pela cota racial). Veja aqui o seu currículo. Relembre como foi a sua sabatina aqui.

A carnaibana Janielly Nunes, obteve 4.222, mas não conseguir entrar na lista sêxtupla. Janielly foi majoritária em Afogados da Ingazeira.

Agora, a lista sêxtupla será encaminhada ao TJPE, que reduzirá os nomes para uma lista tríplice. Essa será submetida à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), responsável pela escolha final e nomeação do novo desembargador ou desembargadora.

A seleção reforça o papel da advocacia no fortalecimento do Judiciário e dá continuidade ao processo de renovação de quadros no TJPE, garantindo diversidade e representatividade.

Opinião: Afogados da Ingazeira não pode mais adiar a implantação da Zona Azul

Por Júnior Cavalcanti Encontrar uma vaga de estacionamento no centro de Afogados da Ingazeira virou uma missão quase impossível. O problema deixou de ser um simples incômodo e passou a afetar a mobilidade urbana, o comércio e a rotina de quem precisa resolver qualquer assunto na área central da cidade. O que se vê diariamente […]

Por Júnior Cavalcanti

Encontrar uma vaga de estacionamento no centro de Afogados da Ingazeira virou uma missão quase impossível. O problema deixou de ser um simples incômodo e passou a afetar a mobilidade urbana, o comércio e a rotina de quem precisa resolver qualquer assunto na área central da cidade.

O que se vê diariamente é um cenário de desorganização. Enquanto dezenas de motoristas circulam por vários minutos em busca de uma vaga, muitos veículos permanecem estacionados no mesmo lugar durante todo o dia, utilizando um espaço público como se fosse uma garagem particular. O resultado é previsível: falta de vagas, congestionamentos e prejuízos para comerciantes e consumidores.

É preciso dizer com clareza: Afogados da Ingazeira já passou da hora de implantar a Zona Azul. Não se trata de criar mais uma cobrança para o cidadão, mas de organizar o uso de um espaço que pertence a todos. O sistema de estacionamento rotativo é uma realidade em centenas de cidades brasileiras justamente porque garante aquilo que hoje falta em Afogados: rotatividade.

Quem paga a conta da falta de planejamento é a população. Comerciantes perdem clientes porque muitos desistem de ir ao centro diante da dificuldade para estacionar. Consumidores perdem tempo. Motoristas enfrentam transtornos diários. E o poder público continua sem apresentar uma solução efetiva para um problema que cresce a cada ano.

A implantação da Zona Azul exige planejamento, transparência e fiscalização. Manter tudo como está significa permitir que poucos continuem ocupando vagas públicas durante todo o expediente, enquanto a maioria é obrigada a disputar os poucos espaços disponíveis.

O órgão municipal de trânsito precisa tratar essa pauta como prioridade. A cidade cresceu, a frota de veículos aumentou e a infraestrutura de estacionamento ficou para trás. Ignorar essa realidade é fechar os olhos para um problema que afeta diariamente trabalhadores, empresários e toda a população.

O Blog do Júnior Cavalcanti entende que chegou a hora de discutir o tema de forma responsável. A implantação da Zona Azul não deve ser encarada como uma medida impopular, mas como uma ferramenta de organização, mobilidade e fortalecimento da economia local. O centro de Afogados da Ingazeira precisa voltar a ser acessível para todos, e isso só será possível quando houver regras claras para o uso das vagas públicas.

Adiar essa decisão é perpetuar um problema que já passou dos limites do aceitável. Com a palavra as autoridades responsáveis.

PF erradica 128 mil pés de maconha em Salgueiro

A Polícia Federal vem promovendo ações de identificação e consequente erradicação de plantios de maconha no sertão pernambucano.  Tais medidas fazem parte das estratégias adotadas pela Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes Contra o Patrimônio, e Facções Criminosas-CGPRE, Órgão Central da Polícia Federal em Brasília/DF e Superintendência Regional em Pernambuco, com o objetivo de […]

A Polícia Federal vem promovendo ações de identificação e consequente erradicação de plantios de maconha no sertão pernambucano. 

Tais medidas fazem parte das estratégias adotadas pela Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes Contra o Patrimônio, e Facções Criminosas-CGPRE, Órgão Central da Polícia Federal em Brasília/DF e Superintendência Regional em Pernambuco, com o objetivo de reduzir a produção e oferta de maconha no sertão Pernambucano. 

Desta vez foi concluída a Operação Polígono I de erradicação e destruição dos plantios de maconha no Sertão Pernambucano no ano de 2023 que compreendeu os dias 2 e 16 de fevereiro. 

Foram realizadas 3 fases (levantamento, percussora e deflagração da operação), onde foi possível  erradicar e destruir cerca de 128 mil pés de maconha e 24 mil mudas que estavam em 58 plantios, bem como apreender 10 quilos de maconha já pronta para o consumo. 

Os plantios foram localizados através de levantamentos feitos pela Polícia Federal em algumas ilhas dos Rio São Francisco, na Região de Orocó, Salgueiro, Cabrobó, Belém do São Francisco, Betânia, Flores, Carnaubeira da Penha e Parnamirim.

A ação contou com a participação de policiais federais, militares, civis e penais. Os policiais trabalharam com incursões terrestres e fluviais, com o emprego de botes infláveis e duas aeronaves sendo uma da Polícia Federal através do GTA-Grupo Tático Aéreo da Secretaria de Defesa Social/PE e a outra da CIPOAER-Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas/CE. 

O ciclo produtivo da cannabis é acompanhado de perto por policiais federais e quando vai se aproximando o período da colheita novas ações são realizadas coibindo assim a secagem e a consequente introdução no mercado consumidor (pontos de vendas de drogas).