Fiscalização TCE faz Salgueiro e Buíque cancelarem licitações suspeitas

No Brasil, apenas dez projetos foram classificados

O Projeto Farmácia Viva, inaugurado pelo Prefeito José Patriota no início de novembro passado, foi classificado em um edital de seleção pública do Ministério da Saúde. Em todo o Brasil, apenas dez projetos foram selecionados.

Em Pernambuco, apenas Afogados, que ficou em quarto lugar na classificação, e Caruaru, na décima posição. O edital visa dar suporte técnico e financeiro ao projeto, levando em conta a sua alta relevância.

A Farmácia Viva instalada pela Prefeitura de Afogados agrega três pilares fundamentais: a sementeira, onde são cultivadas as plantas; o laboratório farmacêutico, para a manipulação e transformação desses princípios ativos em medicamentos; e a Farmácia Viva propriamente dita, que é o espaço para distribuição gratuita dos medicamentos à população. O espaço fica na Rua Barão de Lucena, em frente à Praça Carlos Cottart.

“Esse é um projeto pioneiro, pelo qual eu tenho um imenso carinho. Ele é a soma do saber popular com o conhecimento científico, e traz para as prateleiras da nossa farmácia, o que nossos avós já faziam há muito tempo. Além de mais baratos, os medicamentos produzidos com os princípios ativos das plantas, também são mais saudáveis,” avaliou o Prefeito José Patriota.

São produzidos xaropes, lambedores, sabonetes, pomadas e tinturas das mais diversas plantas, como aroeira, confrei, espinho de cigano, mastruz, melão de são caetano, hortelã miúda, alecrim, dentre outras.

Na ocasião da inauguração, o Prefeito Patriota também entregou um veículo exclusivo para fazer o transporte de medicamentos e de plantas, entre a sementeira (que fica no Bairro São Francisco) e a unidade-sede da Farmácia Viva; além do lançamento de uma cartilha educativa trazendo a importância da utilização das plantas, com exemplos diversos de suas características e utilização. A cartilha será trabalhada nas escolas da rede municipal junto aos alunos, como forma de disseminar o conhecimento a respeito das plantas medicinais.

Além de Afogados da Ingazeira (4º) e Caruaru (10º), também foram selecionados projetos dos municípios de Araraquara (SP), Salvador (BA), Varginha (MG), Cachoeira de Macacu (RJ), Brumadinho (MG), Pindamonhangaba (SP), Quijingue (BA) e São Cristóvão (SE).

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse nesta sexta-feira (10) que o resultado do exame do paciente com suspeita de ter ebola deve sair em até 24 horas. Segundo ele, a situação está sob controle.

“Todos os procedimentos indicados no nosso protocolo foram efetivamente aplicados com muito êxito”, explicou. “Se nós tivermos o resultado do exame antes, imediatamente o tornaremos público. Pelo protocolo, é necessário confirmá-lo em dois laboratórios. Mesmo se esse resultado der negativo, será colhida em 48 horas uma segunda amostra para análise e posterior informação do resultado”, complementou.

Chioro disse que, no atendimento realizado, o paciente estava em bom estado geral, não tinha febre e não apresentava nenhum outro sintoma. Esse quadro, sem a presença de sintomas, persistiu desde a primeira triagem, isolamento e transferência para o Rio.

“[Ele não teve] nem hemorragia, nem diarreia, nem febre, nem vômito. A informação que ele reporta ao médico é que, na quarta-feira, teve febre, tosse e dor de garganta. O médico trabalha com essas informações e sintomas que forem detectados na consulta clínica”, complementou Chioro.

A análise das amostras de sangue colhidas do paciente foram levadas ao Pará, onde fica o Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, responsável por apontar o diagnóstico sobre o caso. Inicialmente, O teste para malária deu negativo, segundo o ministro.

Estão abertas, a partir desta segunda-feira (26), as inscrições para Seleção Pública Simplificada para a contratação temporária de professores para a Educação Infantil, Ensino Fundamental dos Anos Iniciais e Ensino Fundamental dos Anos Finais, para a Secretaria Municipal de Educação. 

Ao todo, são ofertadas 60 vagas, com salários que passam de R$ 2,6 mil. Dentre as vagas, pelo menos, 5% é reservado a pessoas com deficiência (PCD).

Inscrições

Para se inscrever, os interessados devem acessar o site da Prefeitura, preencher o formulário de inscrição, disponível no edital, além do caderno de apresentação dos documentos e apresentá-los presencialmente, juntamente com cópia de documentos, como RG e CPF, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Inácio de Sá, nº 149, Santo Antônio, no horário das 8h às 17h. As inscrições seguem até o dia 30 de julho de 2021. As vagas são para professores.

As pessoas com deficiência deverão ainda entregar um laudo médico, original e expedido no prazo máximo de um ano antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência.

O processo seletivo será composto por análise curricular, de caráter classificatório e eliminatório. Além disso, de acordo com o edital, publicado na edição desta segunda-feira do Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco, a seleção inicialmente terá prazo de duração 12 meses, ou seja, um ano, e pode ser prorrogada uma vez por igual tempo.

Resultados

A divulgação do resultado preliminar está prevista para o dia 3 de agosto de 2021. Após o período de envio e julgamento de recursos, o resultado final tem previsão de ser divulgado no dia 6 de agosto. 

Ainda segundo o edital, o resultado final da seleção será divulgado na internet por meio do endereço eletrônico www.salgueiro.pe.gov.br e no Diário Oficial dos Municípios, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar comunicados, convocações e o resultado final da seleção.

Na Semana do Meio Ambiente, o Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, recebeu  o Padre Luiz Marques Ferreira, Afonso Cavalcanti, da ONG Diaconia e o professor Adelmo Santos. Juntos os três traçaram um triste diagnóstico da situação ambiental na região do Pajeú, com problemas e falta de ações que ameaçam ainda mais o ecossistema e os que nele vivem.

Dentre os maiores problemas, a retirada ilegal de madeira sem fiscalização, a falta de uma política de resíduos sólidos nas cidades da região, a inoperância de órgãos de controle como Ibama, Secretaria de Meio Ambiente e CPRH, os danos aos rios como o Pajeú e nascentes, a devastação de espécies nativas,  falta de educação ambiental nas escolas, poluição de barragens por agrotóxicos, ineficiência de MP e Conselhos de Meio Ambiente, dentre outras mazelas.

De vez em quando, um alento: a Primeira Câmara do TCE julgou irregular nesta terça-feira (05) uma auditoria especial, do exercício financeiro de 2017, realizada na Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). O objeto do processo foi avaliar o nível de implementação das recomendações feitas pela auditoria operacional do Tribunal (processo TC n° 1207654-5) que investigou processos de licenciamento e fiscalização dos resíduos sólidos produzidos pelos Municípios. O relator foi o conselheiro substituto Carlos Pimentel.

De acordo com o voto, o diretor presidente da CPRH, Eduardo Elvino Sales de Lima, não acatou nenhuma das recomendações feitas pelo TCE, entre elas, redimensionar o quadro técnico da Agência efetuando levantamento das necessidades de pessoal e promovendo concurso público; estabelecer programação de fiscalização anual de forma a realizar, no mínimo, duas visitas anuais aos aterros existentes; padronizar o processo de monitoramento do funcionamento dos aterros sanitários, inclusive com a utilização de manuais de vistoria, além de instrumentalizar a atividade de vistoria de seus técnicos, de forma a garantir uma análise mais ampla.

Por fim acatando proposição do Ministério Público de Contas, por meio do procurador Gustavo Massa, o relator aplicou uma multa ao diretor presidente da CPRH no valor de R$ 39.907,50, pelo descumprimento das recomendações e de R$ 11.972,25 pelo não envio de informações ao TCE. Além disso, determinou que sejam implementadas as recomendações feitas em Auditoria anterior e que seja remetido ao Tribunal, no prazo máximo de 30 dias, um plano de ação contendo o seu cronograma e os responsáveis pela sua execução.