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Fiscalização TCE faz Salgueiro e Buíque cancelarem licitações suspeitas

Por Nill Júnior

A fiscalização preventiva do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) mostrou sua força nas últimas semanas. A informação é do Causos e Causas.

As prefeituras de Salgueiro e Buíque decidiram anular e revogar procedimentos licitatórios logo após serem notificadas pelo tribunal. Com o cancelamento voluntário das prefeituras, os processos foram arquivados por uma figura jurídica conhecida como “perda de objeto”.

Salgueiro: exigência de “escritório físico” barrou licitação

Em Salgueiro, o alvo era o Pregão Eletrônico nº 081/2025 da gestão Fabinho Lisandro, que buscava uma empresa para gerir estágios no município. A Associação Brasileira de Apoio ao Primeiro Emprego (Instituto Abre) denunciou que o edital exigia que a empresa vencedora tivesse uma estrutura física ou funcionário permanente na cidade.

O relator, conselheiro Valdecir Pascoal, destacou que essa exigência feria a competitividade, pois impunha custos desnecessários antes mesmo da execução do serviço. Ao perceber que o TCE-PE suspenderia o certame, a prefeitura de Salgueiro se antecipou e anulou a licitação.

Buíque: recuo em consultoria educacional

Caso semelhante ocorreu em Buíque, do prefeito Túlio Monteiro (MDB)  onde uma contratação direta (por inexigibilidade de licitação) para consultoria e capacitação educacional foi questionada pelo Ministério Público de Contas. Antes que o conselheiro Dirceu Rodolfo emitisse uma ordem de parada, a prefeitura revogou a contratação.

Apesar do arquivamento, o TCE-PE enviou o caso para a Diretoria de Controle Externo para que a prefeitura seja monitorada, evitando que o erro se repita em futuras contratações.

Entenda o termo: “Perda de Objeto”

Para facilitar o entendimento, o conceito de perda de objeto (ou perda superveniente de interesse) ocorre quando o problema que motivou a denúncia deixa de existir antes da decisão final.

Outras Notícias

TCE-PE recomenda aprovação das contas de 2024 da Prefeitura de Flores

Primeira Câmara emite parecer prévio favorável à gestão de Marconi Martins Santana PRIMEIRA MÃO A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, à unanimidade, parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Flores a aprovação com ressalvas das contas do prefeito de Flores, Marconi Martins Santana, relativas ao exercício financeiro de […]

Primeira Câmara emite parecer prévio favorável à gestão de Marconi Martins Santana

PRIMEIRA MÃO

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, à unanimidade, parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Flores a aprovação com ressalvas das contas do prefeito de Flores, Marconi Martins Santana, relativas ao exercício financeiro de 2024.

O julgamento ocorreu na sessão ordinária desta terça-feira (3), conforme consta na pauta explicativa da 1ª Câmara. O processo, de número 251006219, tratou da Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Flores e teve como relator o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.

Também figuraram como interessados no processo Cícero Gilberto Cavalcanti Ribeiro, Cláudia Limeira dos Santos e Fabrício Ferreira Martins. A defesa foi patrocinada pelos advogados Luis Alberto Gallindo Martins (OAB 20189-PE) e Mariane Santos Maciel de Oliveira (OAB 63663-PE).

Com o parecer prévio emitido pelo TCE-PE, caberá agora à Câmara Municipal de Flores proceder ao julgamento político das contas, podendo acompanhar ou não a recomendação da Corte de Contas, conforme prevê a Constituição Federal.

IFPE lança Processo de Ingresso 2022.2 com 3.261 vagas

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) lançou o edital do Processo de Ingresso 2022.2. São ofertadas 3.261 vagas em cursos técnicos e superiores, presenciais e a distância, em 16 campi e em 8 polos de Educação a Distância (EaD). Todas as etapas da seleção serão realizadas pela internet, por meio […]

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) lançou o edital do Processo de Ingresso 2022.2. São ofertadas 3.261 vagas em cursos técnicos e superiores, presenciais e a distância, em 16 campi e em 8 polos de Educação a Distância (EaD).

Todas as etapas da seleção serão realizadas pela internet, por meio da análise do desempenho escolar do ensino fundamental ou médio ou da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de acordo com o nível do curso escolhido. Assim como nas edições mais recentes do processo de ingresso, a gratuidade das inscrições está mantida.As inscrições começam na próxima segunda-feira (23) pela internet e podem ser feitas até o dia 12 de junho. Entre as vagas oferecidas, 2065 são para cursos técnicos na modalidade Subsequente (voltada para quem já concluiu o ensino médio); 352 são para cursos técnicos na modalidade Integrada ao Ensino Médio (para quem já concluiu o ensino fundamental); 35 na modalidade Proeja – Qualificação Profissional, e 809 são para cursos superiores, sendo 449 destas ofertadas no modo presencial e outras 360 na modalidade (EaD).Serão reservadas 60% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental ou médio em escolas da rede pública. Dentro deste percentual haverá cotas para pessoas com deficiência, pretas, pardas e indígenas. Também haverá reserva de vagas nos cursos com vocação agrícola para estudantes oriundos do campo.Para os candidatos que se inscreverem nos cursos técnicos nas modalidades Integrado, Proeja e Subsequente, a seleção se dará por meio da análise do Desempenho Escolar em Língua Portuguesa ou Português e em Matemática, com base no histórico escolar ou certificação equivalente. Quem se inscrever nos cursos Subsequentes poderá optar por utilizar a pontuação obtida em Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e em Matemática e suas Tecnologias de uma das últimas cinco edições do Enem. Já os candidatos às vagas nos cursos superiores deverão utilizar a nota geral do Enem de uma das cinco últimas edições do Exame (de 2017 a 2021).

Para todo mal, a cura

Com 46 anos e portador de uma comorbidade elencada pela Secretaria de Saúde,  o diabetes tipo 2, foi minha vez de tomar a primeira dose da vacina contra a Covid-19. A minha vacinação ocorreu sem problemas. A dose aplicada foi a da Pfizer BiONtec. Um novo estudo no Reino Unido descobriu que mais de 95% […]

Com 46 anos e portador de uma comorbidade elencada pela Secretaria de Saúde,  o diabetes tipo 2, foi minha vez de tomar a primeira dose da vacina contra a Covid-19.

A minha vacinação ocorreu sem problemas. A dose aplicada foi a da Pfizer BiONtec.

Um novo estudo no Reino Unido descobriu que mais de 95% dos britânicos vacinados com apenas uma injeção da vacina Pfizer ou AstraZeneca desenvolvem anticorpos contra a Covid-19, um número que sobe para quase 100% após a segunda dose.

A notícia soma-se às evidências crescentes reais da implantação mundial de vacinas que mostram que são ferramentas eficazes e úteis para controlar a pandemia.

Registre-se,  a primeira dose é um alívio em tempos de pandemia, mas apenas um passo: o uso da máscara,  distanciamento social e limpar as mãos com álcool gel, lavar as mãos regularmente são cuidados que temos que manter.

E que chegue a todos o mais rapidamente possível.  Como diz Lulu Santos,  “para todo o mal,  a cura!”

Eduardo Campos e Marina se reúnem para ‘superar diferenças’

do JC Online O pré-candidato do PSB à Presidência, Eduardo Campos, e sua vice Marina Silva, tiveram um encontro na quarta-feira (25), em Brasília, para tentar encerrar a crise causada pelas divergências entre os dois grupos na formação de palanques estaduais. Segundo aliados, os dois tiveram uma conversa “muito boa”, na qual reafirmaram o compromisso […]

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do JC Online

O pré-candidato do PSB à Presidência, Eduardo Campos, e sua vice Marina Silva, tiveram um encontro na quarta-feira (25), em Brasília, para tentar encerrar a crise causada pelas divergências entre os dois grupos na formação de palanques estaduais.

Segundo aliados, os dois tiveram uma conversa “muito boa”, na qual reafirmaram o compromisso de seguir juntos no plano nacional. A três dias da convenção nacional do PSB – marcada para amanhã, em Brasília -, o encontro serviu para superar as diferenças surgidas com a formação de alianças estaduais que desagradaram ao grupo de Marina. “Acho que superamos (os desentendimentos) e agora é bola para frente”, resume Neca Setubal, próxima à ex-ministra.

Marina disse a Eduardo que está disposta a relevar as diferenças regionais para poderem começar a campanha nacional em sintonia. Em nota divulgada esta quinta-feira (26), a Rede negou “dificuldades no relacionamento” com o PSB. O grupo reafirmou que não vai fazer campanha para aliados do PSB dos quais discorde, como vinha sendo dito por seus integrantes.

Dois a um. É o caso, por exemplo, de São Paulo – o eixo Rio-São Paulo foi o epicentro da crise entre PSB e Rede, que insistia em candidaturas próprias. O diretório paulista decidiu apoiar a reeleição de Geraldo Alckmin (PSDB) e terá a vaga de vice na chapa tucana. No Rio, o PSB vai apoiar o petista Lindberg Farias – a sigla vai ocupar a vaga para o Senado. As alianças confrontam o discurso de Campos e Marina, em que tentam ser uma opção à polarização PT-PSDB na disputa nacional.

Em compensação, no segundo maior colégio eleitoral do País prevaleceu a tese de candidatura própria. A Executiva mineira do PSB decidiu ontem lançar o ex-prefeito de Juiz de Fora Tarcísio Delgado, de 77 anos, pai do deputado Júlio Delgado, presidente do diretório local.

TCE marca julgamento das contas de governo da gestão de Duque referente ao exercício de 2019

Na próxima quinta-feira (22), a segunda câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco irá julgar as contas de governo da prefeitura de Serra Talhada, referentes ao exercício financeiro de 2019. A informação foi antecipada pelo blogueiro Júnior Campos. O julgamento promete ser marcado pela análise detalhada das irregularidades apontadas no relatório de auditoria, cuja relatoria […]

Na próxima quinta-feira (22), a segunda câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco irá julgar as contas de governo da prefeitura de Serra Talhada, referentes ao exercício financeiro de 2019.

A informação foi antecipada pelo blogueiro Júnior Campos. O julgamento promete ser marcado pela análise detalhada das irregularidades apontadas no relatório de auditoria, cuja relatoria coube à Conselheira Teresa Duere.

Diversas irregularidades foram destacadas no relatório, entre elas está a inclusão de dispositivo inapropriado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para abertura de créditos adicionais. Tal mecanismo, na prática, libera o Poder Executivo de consultar a Câmara Municipal sobre o Orçamento, descaracterizando assim a concepção da peça orçamentária como um instrumento de planejamento.

Além disso, foram apontadas aberturas de créditos adicionais sem autorização do Poder Legislativo municipal, ultrapassando o limite legal em R$ 6.536.731,94. Outro ponto crítico identificado foi o déficit de execução orçamentária no montante de R$ 3.847.960,70, evidenciando que o município realizou despesas em volume superior à arrecadação de receitas.

Outra irregularidade refere-se ao repasse de duodécimos ao Poder Legislativo após o prazo previsto na Constituição Federal, o que levanta preocupações sobre a observância dos prazos legais por parte da gestão municipal.

A despesa total com pessoal foi identificada acima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sinalizando um descontrole nas despesas do município. Além disso, foi constatado o descumprimento do limite mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do Ensino, levantando questões sobre a priorização da educação no planejamento financeiro da gestão do ex-prefeito, hoje deputado estadual.

Por fim, o Relatório de Previdência Própria do Município (RPPS) revelou um desequilíbrio financeiro, com um resultado previdenciário negativo de R$ 7.785.855,60. Este valor representa a necessidade de financiamento do regime para pagar os benefícios previdenciários do exercício, colocando em xeque a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal.

Já o hoje Deputado Luciano Duque diz que todas as questões apontadas são tecnicamente contornáveis e que não teria havido dolo ou grave dano ao erário público. A votação das contas e sua consequente chegada à Câmara são determinantes para o futuro de Duque, pré-candidato à prefeitura, mesmo colocando que o nome do grupo seja Ronaldo de Dja.