Notícias

TCE marca julgamento das contas de governo da gestão de Duque referente ao exercício de 2019

Por Nill Júnior

Na próxima quinta-feira (22), a segunda câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco irá julgar as contas de governo da prefeitura de Serra Talhada, referentes ao exercício financeiro de 2019.

A informação foi antecipada pelo blogueiro Júnior Campos. O julgamento promete ser marcado pela análise detalhada das irregularidades apontadas no relatório de auditoria, cuja relatoria coube à Conselheira Teresa Duere.

Diversas irregularidades foram destacadas no relatório, entre elas está a inclusão de dispositivo inapropriado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para abertura de créditos adicionais. Tal mecanismo, na prática, libera o Poder Executivo de consultar a Câmara Municipal sobre o Orçamento, descaracterizando assim a concepção da peça orçamentária como um instrumento de planejamento.

Além disso, foram apontadas aberturas de créditos adicionais sem autorização do Poder Legislativo municipal, ultrapassando o limite legal em R$ 6.536.731,94. Outro ponto crítico identificado foi o déficit de execução orçamentária no montante de R$ 3.847.960,70, evidenciando que o município realizou despesas em volume superior à arrecadação de receitas.

Outra irregularidade refere-se ao repasse de duodécimos ao Poder Legislativo após o prazo previsto na Constituição Federal, o que levanta preocupações sobre a observância dos prazos legais por parte da gestão municipal.

A despesa total com pessoal foi identificada acima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sinalizando um descontrole nas despesas do município. Além disso, foi constatado o descumprimento do limite mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do Ensino, levantando questões sobre a priorização da educação no planejamento financeiro da gestão do ex-prefeito, hoje deputado estadual.

Por fim, o Relatório de Previdência Própria do Município (RPPS) revelou um desequilíbrio financeiro, com um resultado previdenciário negativo de R$ 7.785.855,60. Este valor representa a necessidade de financiamento do regime para pagar os benefícios previdenciários do exercício, colocando em xeque a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal.

Já o hoje Deputado Luciano Duque diz que todas as questões apontadas são tecnicamente contornáveis e que não teria havido dolo ou grave dano ao erário público. A votação das contas e sua consequente chegada à Câmara são determinantes para o futuro de Duque, pré-candidato à prefeitura, mesmo colocando que o nome do grupo seja Ronaldo de Dja.

Outras Notícias

Quixaba se despede de mais um jovem vítima de acidente com moto

Familiares e amigos se despediram ontem pela manhã do jovem Mikael Salvador, de 21 anos,  vítima de acidente de moto na PE-329, estrada que liga Quixaba a Carnaíba. Mikael viajava como garupa da moto pilotada por Jefferson Miguel, também de 21 anos. A via é conhecida pela grande quantidade de acidentes desta natureza por ser […]

mikaFamiliares e amigos se despediram ontem pela manhã do jovem Mikael Salvador, de 21 anos,  vítima de acidente de moto na PE-329, estrada que liga Quixaba a Carnaíba.

Mikael viajava como garupa da moto pilotada por Jefferson Miguel, também de 21 anos. A via é conhecida pela grande quantidade de acidentes desta natureza por ser bastante sinuosa. Quixaba e Carnaíba estão entre as cidades com o maior número de motos per capita, segundo levantamento.

O acidente aconteceu na madrugada da 5ª feira e as vítimas somente foram encontradas quando amanheceu.

Jeferson ficou gravemente ferido e foi socorrido para o Hospital do Agreste em Caruaru. O sepultamento aconteceu em clima de muita emoção no cemitério de Quixaba.

João Paulo e Armando dizem que pesquisa é manipulada e não reflete a realidade

por Bruna Verlene O candidato ao governo do estado, Armando Monteiro (PTB), falou nesta quinta (02) sobre a pesquisa divulgada pelo Ibope na noite desta quarta (01), onde o candidato Paulo Câmara está a oito pontos a sua frente. “Eu não gosto de comentar pesquisa, mas se considerarmos a margem de erro, há uma diferença […]

Jo_o_Paulo_e_Armando_Monteiro

por Bruna Verlene

O candidato ao governo do estado, Armando Monteiro (PTB), falou nesta quinta (02) sobre a pesquisa divulgada pelo Ibope na noite desta quarta (01), onde o candidato Paulo Câmara está a oito pontos a sua frente.

“Eu não gosto de comentar pesquisa, mas se considerarmos a margem de erro, há uma diferença muito pequena”, destacou, reiterando que a estratégia é vincular sua candidatura com a da petista. “À medida em que Dilma ampliar essa margem de votos, e que se estabeleça uma maior vinculação dela com a chapa estadual, vamos ter um espaço para um grande crescimento na reta final”, disse. “Acho também que temos mais espaço para crescer no interior e ampliar nossa vantagem, que já consolidamos, e que temos condições de reduzir a vantagem que eles (a Frente Popular) têm na Região Metropolitana”, declarou o candidato.

Já a assessoria do candidato ao senado, João Paulo (PT), divulgou na tarde desta quinta (02) uma nota que diz que a última pesquisa divulgada foi manipulada, e pede que os eleitores não acreditem em números que não condizem com a realidade.

Leia a nota abaixo:

“A coordenação da campanha de João Paulo ao Senado alerta que nas últimas pesquisas de intenção de voto, divulgadas pelos institutos Ibope, Datafolha e Vox Populi, João Paulo (PT) mantém a liderança na disputa pelo Senado em Pernambuco. A última delas, divulgada nesta quarta-feira, pelo Ibope, aponta o candidato petista com 36% e seu adversário com 30%.  Neste sentido, informamos aos eleitores para a tentativa de manipulação eleitoral, com base na divulgação de números não condizentes com a realidade”.

Arcoverde: Zeca anuncia criação da guarda municipal no bairro do São Cristóvão

O candidato a prefeito pelo PTB de Arcoverde, Zeca Cavalcanti e seu vice, Eduíno Filho (Podemos), estiveram realizando uma visita ao bairro do São Cristóvão, na Imagel. Lá , conversou com as pessoas e anunciou a criação da Guarda Municipal já a partir do início do ano que vem. Segundo Zeca, no início de fevereiro, […]

O candidato a prefeito pelo PTB de Arcoverde, Zeca Cavalcanti e seu vice, Eduíno Filho (Podemos), estiveram realizando uma visita ao bairro do São Cristóvão, na Imagel.

Lá , conversou com as pessoas e anunciou a criação da Guarda Municipal já a partir do início do ano que vem.

Segundo Zeca, no início de fevereiro, quando a Câmara de Vereadores começar os trabalhos legislativos de 2021, irá encaminhar o Projeto de Lei criando a estrutura da guarda.

“No dia primeiro de fevereiro, assim que começarem os trabalhos da câmara de vereadores vamos enviar o projeto de lei criando a guarda municipal que vai trabalhar de forma unida com as demais forças de segurança”.

Para o candidato a vice, Eduíno Filho (Podemos), Arcoverde mudar o foco, deixar de estar atendendo a uma família para atender ao povo, principalmente as pessoas que vivem nos bairros mais afastados. “O povo de Arcoverde não pode ficar mais esquecido em detrimento das regalias dos que hoje comandam o poder em nossa cidade”.

Durante a visita festiva, Zeca conversou com populares nas portas de casas, comércio e reafirmou o compromisso com o soerguimento econômico e social de Arcoverde.

Governo aumenta para 1,2% previsão de retração do PIB em 2015

Agência Brasil – O Ministério do Planejamento informou hoje (22) que a equipe econômica aumentou para 1,2% a previsão de retração do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2015. Anteriormente, o governo previa para este ano contração de 0,9%. A estimativa para a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao […]

Agência Brasil – O Ministério do Planejamento informou hoje (22) que a equipe econômica aumentou para 1,2% a previsão de retração do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2015. Anteriormente, o governo previa para este ano contração de 0,9%.

A estimativa para a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu levemente, de 8,2% para 8,26%. O governo projeta ainda dólar comercial em R$ 3,22 no fim do ano.

As previsões são da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, mas foram divulgadas pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Para o ministro, os números estão em linha com as projeções do mercado. Segundo ele, a economia voltará a se recuperar no segundo semestre.

“A queda da atividade está concentrada no primeiro semestre. No segundo, [a economia] deve voltar a crescer e ganhar força no fim do ano. A previsão do mercado hoje é negativa. Ela reflete a realidade de retração nos seis primeiros meses do ano, com recuperação no segundo, parecido com o que ocorreu em 2009”, acrescentou Barbosa.

Salgueiro: Flávio Vieira é condenado por violência política de gênero contra vereadora Eliane Alves

A Justiça Eleitoral de Pernambuco condenou o servidor público municipal e atual diretor do Fundo de Previdência de Salgueiro, Flávio Vieira, pelo crime de violência política de gênero contra a vereadora de Salgueiro, Maria Eliane Alves da Cruz. A sentença foi proferida pelo juiz eleitoral José Gonçalves de Alencar, da 75ª Zona Eleitoral de Salgueiro, […]

A Justiça Eleitoral de Pernambuco condenou o servidor público municipal e atual diretor do Fundo de Previdência de Salgueiro, Flávio Vieira, pelo crime de violência política de gênero contra a vereadora de Salgueiro, Maria Eliane Alves da Cruz.

A sentença foi proferida pelo juiz eleitoral José Gonçalves de Alencar, da 75ª Zona Eleitoral de Salgueiro, que fixou pena de 2 anos e 6 meses de reclusão, além de 30 dias-multa. A pena privativa de liberdade, no entanto, foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de cinco salários-mínimos à vítima.

De acordo com a sentença, Flávio foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral por praticar ataques reiterados, com conteúdo misógino, contra a parlamentar durante o primeiro semestre de 2024, período em que ela exercia o mandato e se preparava para disputar a reeleição.

Segundo os autos, as ofensas foram divulgadas em grupos de WhatsApp intitulados “Blog do Mikael Sampaio” e “Salgueiro-On-line-24Horas”, além de redes sociais. Entre os termos atribuídos ao réu estão expressões como “mulherzinha vagabunda”, “Sebosiane” e “não tem moral de uma cachorra”, apontadas pela Justiça como ataques destinados a humilhar e desqualificar a vereadora em razão de sua condição de mulher e de sua atuação política.

Na decisão, o magistrado destacou que a conduta se enquadra no artigo 326-B do Código Eleitoral, incluído pela Lei nº 14.192/2021, que tipifica a violência política contra a mulher. O juiz entendeu que houve intenção deliberada de dificultar o exercício do mandato e prejudicar a imagem pública da parlamentar.

Além da prestação de serviços à comunidade, preferencialmente em entidade ligada à proteção de mulheres ou ao enfrentamento da violência política de gênero, Flávio também deverá pagar cinco salários-mínimos à vereadora ou a uma entidade social, caso ela não seja localizada.

A condenação ganhou destaque por representar uma das primeiras decisões no interior de Pernambuco a aplicar a legislação específica de enfrentamento à violência política de gênero. A norma, voltada à proteção de candidatas e mulheres no exercício de mandato eletivo, prevê punição para ataques, constrangimentos e humilhações motivados por discriminação de gênero — condutas reconhecidas pela Justiça na decisão que resultou na condenação do réu.

0600499-81.2024.6.17.0075-4