TCE marca julgamento das contas de governo da gestão de Duque referente ao exercício de 2019

G1

O prefeito afastado de Uiraúna, no Sertão da Paraíba, João Bosco Fernandes (PSDB) teve liberdade concedida pelo Supremo Tribunal Federal, sob o pagamento de fiança. 

João Bosco apareceu em imagens coletadas pela Polícia Federal com dinheiro que seria propina na cueca. A liberdade de João Bosco foi concedida sob o pagamento de fiança de R$ 522.500,00. 

A defesa do prefeito afastado disse que está tentando diminuir o valor da fiança, mas que a família já está levantando o valor para liberá-lo do presídio nesta segunda-feira (06.07), em João Pessoa. 

De acordo com a decisão do ministro Celso de Mello, o prefeito deve continuar afastado do cargo e está proibido de entrar na sede da Prefeitura de Uiraúna e de suas respectivas Secretarias quanto em todos os locais em que se exerça qualquer atividade administrativa relacionada ao município. 

Além de João Bosco Fernandes, outro envolvido na Operação Pés de Barro, Israel Nunes de Lima, que atuava como secretário parlamentar do deputado Wilson Santiago (PTB), também teve liberdade concedida sob o mesmo valor de fiança.

Mais de 100 povos indígenas se encontram em Brasília para reivindicar direitos e lutar contra o Projeto de Lei 191/2020 e o Marco Temporal. O assunto foi tema do discurso da deputada estadual Teresa Leitão (PT) no plenário da Assembleia Legislativa nesta terça (12).

A deputada deu apoio à luta dos povos originários e apontou o presidente Bolsonaro como articulador do projeto que permite a exploração de garimpo em terras indígenas. Para ela, “o rei das queimadas (Bolsonaro) também quer ser o rei do garimpo”.

O PL 191/2020 autoriza a exploração de minérios e a construção de hidrelétricas em terras indígenas. Além disso, autoriza os requerimentos de exploração de minérios solicitados ou protocolados antes da lei. “Significa, para os índios, matança, violência, ameaças, doenças, perda de território e de recursos naturais. Isso sem falar nas consequências desastrosas ao meio ambiente”, pontuou Teresa Leitão.

A deputada petista lembrou que o desrespeito aos povos indígenas e o interesse em explorar esses territórios são demonstrados pelo presidente Jair Bolsonaro desde o início de seu governo. A presidência e os ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia se reúnem periodicamente com lideranças que defendem a exploração mineral das terras indígenas, e atuam de forma conivente com o garimpo ilegal, em franca expansão nos estados do Norte.

Outra pauta dos povos indígenas que estão no Acampamento Terra Livre é o Marco Temporal, que está aguardando julgamento do STF. Se for aprovado, os índios só poderão reivindicar a demarcação das terras que ocupavam antes de 1988. Caso não consigam provar essa ocupação, poderão ser expulsos, e suas terras poderão ser comercializadas.

“Um sonho para a bancada ruralista, e um pesadelo para os verdadeiros donos da terra, os índios”, pontuou Teresa Leitão.

A revista “Veja” divulgou, nesta sexta-feira (18), o áudio em que o advogado Cezar Bitencourt afirma que o tenente-coronel Mauro Cid assume que foi “pegar as joias” dadas de presente pela Arábia Saudita ao governo brasileiro.

A medida acontece após uma entrevista de Bitencourt ao jornal “O Estado de S. Paulo”, em que o advogado recua e indica um suposto erro da “Veja” sobre a questão das joias.

“Ele [Cid] assume que foi pegar as joias. ‘Resolve isso lá’. Ele foi resolver. ‘Vende a joia’. Ele vende a joia”, disse Bitencourt à revista. O áudio comprova que o advogado mentiu ao mudar sua versão.

Segundo a analista de política da CNN Basília Rodrigues, desde que anunciou a suposta confissão de Cid, o celular do defensor não parou de tocar.

Auxiliares do advogado disseram, sob reserva, que ele limitou as ligações porque se viu sob pressão para recuar. Ouça o áudio:

O vice-prefeito de Arcoverde, Weverton Siqueira, o Siqueirinha, voltou a afirmar não haver nenhum atrito com o prefeito Zeca Cavalcanti.

Siqueirinha comentou sobre a relação com o prefeito no LW Cast, pela TV LW, com retransmissão pela Itapuama FM. Segundo o vice-prefeito, esses pouco mais de quatro meses tem sido de harmonia plena entre gestor e vice.

“Eu tenho contribuído com o governo recebendo o direcionamento do prefeito”, disse, deixando claro ser de Zeca a condução. Sobre 2026, também afirmou ser fielaos candidatos do gestor com uma exceção: para federal, vai votar em Guilherme Uchôa Júnior.

Zeca, como informou o blog, votará nos irmãos Gouveia para Federal e Estadual. Quando perguntado sobre a posição sobre seu nome ao Senado, com o nome do seu partido, Sílvio Costa Filho, podendo buscar uma vaga na base governista ou de oposição, disse que sua definição também passará por Zeca.

Siqueirinha afirmou também respeitar a decisão do TJPE, barrando o aumento de prefeito, vice e secretários aprovado quando presidente da Câmara, e negou ter desconhecimento do princípio que motivou a  decisão, da impessoalidade. Também negou ter cortado sozinho subsídios de vereadores. “Foi uma decisão conjunta de seis vereadores”. Chegou a dizer que sente falta das sessões da Câmara, mesmo as mais conturbadas, quando presidente.

Outra questão teve relação com a frase enigmática sobre ser político: “beba água, faça exercício, ore e, principalmente, se faça de doido”. Siqueirinha afirmou que não teve interesse em atingir ninguém, apenas brincando com seus seguidores em rede social. Mas por outro lado, disse que a frase cabe a os que tentam afastá-lo de Zeca mesmo sendo governistas. Ele poupou o núcleo duro do governo, mas afirmou haver pessoas que, por interesses próprios, ganhariam com um afastamento. Voltou a dizer que os que tentam, não irão conseguir. Veja como foi:

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A Prefeitura de Brejinho realizou nesta  quarta-feira (23/02),  por meio de sessão virtual, a assinatura do convênio Moradia Legal,  programa que é coordenado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) e tem como foco a normatização fundiária de propriedades urbanas irregulares. 

O programa Moradia Legal irá beneficiar pessoas que não tem condições ou ainda não regulamentaram sua propriedade. Além da regulamentação da documentação, a parceria firmada irá propiciar avanço nas áreas de Arquitetura, Urbanismo, Comunicação, Engenharia, Meio Ambiente, Serviço Social e orientação jurídica para agilizar o reconhecimento dos espaços.

As áreas contempladas pelo programa passarão por revitalização para promover bem estar, segurança e qualidade de vida.

“Nosso compromisso  é com todos, mas em especial com as pessoas de maior carência do nosso município, para que possam viver com dignidade”, pontuou o prefeito Gilson Bento.