Para todo mal, a cura

PL pressiona para que presidente da Casa leve o caso ao plenário

Do O Globo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou a interlocutores que a Casa deve cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal e declarar a perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi condenado nesta quinta-feira por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada. Além da prisão, a Corte determinou a perda imediata do mandato e o tornou inelegível por oito anos após o cumprimento da pena. A defesa ainda pode recorrer.

O Supremo definiu expressamente que a cassação de Ramagem deve ser promovida por despacho da Mesa Diretora da Câmara, sem necessidade de votação em plenário.

Segundo aliados, Motta tem dito em conversas reservadas que a Câmara “vai seguir a lei” e não pretende se colocar em rota de colisão com o Supremo. A avaliação é que ignorar a decisão judicial, após o trânsito em julgado, poderia agravar a tensão entre os Poderes.

Ainda assim, o tema divide a Casa. O PL pressiona para que a cassação seja submetida a votação no plenário, esperando que os colegas salvem o mandato de Ramagem. Caciques da legenda também citam o voto do ministro Luiz Fux, que defendeu o trancamento da ação penal contra o deputado, com o argumento que o Supremo teria invadido prerrogativas do Parlamento. O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator de recurso que tratava da suspensão da ação de Ramagem, vocaliza essa tese.

A disputa não é apenas jurídica, mas política. Ramagem é aliado próximo da família Bolsonaro e figura estratégica no PL do Rio de Janeiro, estado em que o partido tenta preservar musculatura eleitoral diante da condenação do ex-presidente. No ano passado, concorreu à prefeitura da capital fluminense e vinha sendo ventilado para disputar uma vaga no Senado Federal. Por isso, parte da bancada pressiona Motta a repetir o gesto adotado no caso de Carla Zambelli (PL-SP).

Condenada pelo STF e presa na Itália em julho, Zambelli está tendo o direito a apresentar defesa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por decisão da presidência da Câmara, embora líderes governistas sustentem que esse rito não se aplicaria. A manobra foi lida como tentativa de reduzir desgaste com a base bolsonarista.

O artigo 92 da Constituição Federal diz que a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo ocorre após uma condenação superior a seis anos de reclusão. O artigo 55, por sua vez, estabelece que, em caso de condenação criminal transitada em julgado, cabe à Mesa Diretora declarar a perda do mandato. O julgamento político, por votação em plenário, só ocorre em situações de quebra de decoro ou infrações parlamentares. 

Essa diferenciação já foi palco de impasses no passado. Em 2013, quando o ex-deputado Natan Donadon foi condenado e preso pelo Supremo, a Câmara decidiu levar o caso ao plenário e manteve o mandato, provocando crise institucional. Meses depois, os próprios deputados recuaram e confirmaram a cassação. Desde então, consolidou-se no meio jurídico e político a leitura de que a perda deve ser automática, para evitar constrangimentos.

No caso de Ramagem, a expectativa é que o rito seja cumprido sem sobressaltos. Após o trânsito em julgado, o Supremo comunicará formalmente a Câmara, e a Mesa Diretora deverá declarar a perda. A partir daí, assumirá o suplente do PL do Rio de Janeiro, o secretário estadual de Agricultura, Dr. Flavio.

Apesar das pressões, até mesmo parlamentares próximos de Motta admitem que não há clima político para arrastar o processo como ocorre com Zambelli. A expectativa é de que a Câmara apenas chancelará o que o Supremo já decidiu.

‘Precedente Zambelli’

Ao mesmo tempo, a oposição investe no precedente Zambelli e coleguismo na Casa para tentar levar o caso ao plenário. A negociação envolveria o apoio de partidos do Centrão. O GLOBO entrou em contato com representantes dessas bancadas, contudo, que indicaram que ainda não conversaram sobre o tema. Até o momento, a única legenda que tem se comprometido com a agenda, além do PL, é o Partido Novo.

O blog foi o primeiro a afirmar que “era a ponta do iceberg” a primeira denúncia contra o padre Airton Freire. Não por achismo ou mera vontade de criminalizar.

Mas pela apuração própria do jornalismo. Em 4 de junho, a Coluna do Domingão destacou que a denúncia seria a ponta do iceberg. “Mas o que já pode ser afirmado pela apuração do blog é que os holofotes sobre a questão podem expor graves crimes. Muitos já eram conhecidos,  mas abafados”, dizia o blog.

Pouco tempo depois, o blog deu detalhes dos cinco inquéritos, inclusive revelando que dentre eles, havia um homem vítima. Ainda que parte da imprensa demorou a relatar ou omitiu essa informação. A narrativa de alguns veículos ainda lembrava de um único caso, o envolvendo a personal stylist Sílvia Tavares. “Mas já são cinco, relativamente recentes, com no máximo três anos de registro”, destacou o blog.

Assim, quem acompanha o blog e viu ontem a reportagem do Fantástico, não teve surpresas. A reportagem da competente Beatriz Castro deu mais luz ao que ainda pode ser o início de um dos maiores escândalos envolvendo um líder religioso na história de Pernambuco.   Veja abaixo a reportagem do Fantástico na íntegra, pela NJTV, a TV do blog, em parceria com o Arcoverde On Line:

Após caminhada na tarde desta quarta-feira (1) pelas ruas do Centro do Recife, o candidato a governador pelo PTB Armando Monteiro questionou as fontes de financiamento da campanha de seu principal oponente, Paulo Câmara. “Enfrentamos uma campanha milionária, que faz uma propaganda massiva, absurda, abusiva, rica. Não sabemos nem como isso está sendo financiado”, disse Armando, na Pracinha do Diario, no bairro de Santo Antônio.

Ao lado dos companheiros de chapa, João Paulo (senador), do PT, e Paulo Rubem (vice-governador), do PDT, Armando chamou a atenção para a discrepância entre o volume de propaganda nas ruas e os valores declarados à Justiça Eleitoral pelo PSB. “Nossa campanha, que é infinitamente mais modesta, declara gastos oficiais à Justiça Eleitoral maiores que a campanha adversária. Então eu pergunto: de onde vem o dinheiro que está financiando essa propaganda?”, questionou o petebista.

Armando também mostrou-se confiante na “histórica vitória” do dia 5 de outubro. “Meu adversário não está preparado para conduzir os destinos de Pernambuco. Pernambuco não pode correr o risco de um retrocesso ou de uma estagnação. Alinhado com a presidente Dilma Rousseff, que, tenho certeza, será reeleita, poderemos concluir os projetos que estão em curso”, ressaltou.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, anunciou a construção de calçamento em mais duas ruas projetadas, ambas ligando a Rua Vereador Manoel Minervino à Rua Maria Limeira Cândido, nas proximidades da Igrejinha do Bairro São Francisco, na saída para o sítio Mocambo.

“A obra avança em ritmo acelerado, promovendo uma transformação significativa na infraestrutura local”, destaca a assessoria em nota.

“Com essa iniciativa, a gestão municipal reforça seu compromisso em melhorar a mobilidade urbana, garantir maior segurança e elevar a qualidade de vida dos moradores das ruas contempladas”, conclui a nota.