Destaque, Notícias

TCE-PE recomenda aprovação das contas de 2024 da Prefeitura de Flores

Por André Luis

Primeira Câmara emite parecer prévio favorável à gestão de Marconi Martins Santana

PRIMEIRA MÃO

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, à unanimidade, parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Flores a aprovação com ressalvas das contas do prefeito de Flores, Marconi Martins Santana, relativas ao exercício financeiro de 2024.

O julgamento ocorreu na sessão ordinária desta terça-feira (3), conforme consta na pauta explicativa da 1ª Câmara. O processo, de número 251006219, tratou da Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Flores e teve como relator o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.

Também figuraram como interessados no processo Cícero Gilberto Cavalcanti Ribeiro, Cláudia Limeira dos Santos e Fabrício Ferreira Martins. A defesa foi patrocinada pelos advogados Luis Alberto Gallindo Martins (OAB 20189-PE) e Mariane Santos Maciel de Oliveira (OAB 63663-PE).

Com o parecer prévio emitido pelo TCE-PE, caberá agora à Câmara Municipal de Flores proceder ao julgamento político das contas, podendo acompanhar ou não a recomendação da Corte de Contas, conforme prevê a Constituição Federal.

Outras Notícias

Prefeitura de Afogados inicia campanha contra a evasão escolar 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira realiza, desde o início das aulas, e até o dia 26 março, a campanha “Fora da Escola não Pode!”. A ação é coordenada pelo Centro de Apoio Educacional Multidisciplinar Professora Nívea Cléa Ramos Galindo, da Secretaria Municipal de educação. O objetivo é realizar a busca e o apoio às […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira realiza, desde o início das aulas, e até o dia 26 março, a campanha “Fora da Escola não Pode!”.

A ação é coordenada pelo Centro de Apoio Educacional Multidisciplinar Professora Nívea Cléa Ramos Galindo, da Secretaria Municipal de educação. O objetivo é realizar a busca e o apoio às escolas na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. 

No primeiro momento, as profissionais de educação estão acolhendo no ambiente escolar as famílias e os estudantes, realizando mini palestras com pais / responsáveis e visita às salas de aula para conversa com os estudantes. 

“Esta ação permite o desenvolvimento de estratégias que contribuam para garantir o direito efetivo à educação pública no âmbito do município. Esperamos sensibilizar toda a sociedade quanto ao direito à educação, dever dos pais e responsáveis de matricularem seus filhos, bem como da importância da educação para a formação da cidadania plena,” avaliou a coordenadora do Centro de Apoio Educacional Multidisciplinar, Rejane Aparecida. 

A culminância da campanha acontecerá no dia 26 de março, que cai num sábado, durante a feira livre, com panfletagem e adesivaço  em pontos estratégicos da cidade.

Após guerra jurídica, João de Maria finalmente assume em São José do Egito

O vereador João de Maria (PSB), foi reeleito e empossado  nesse domingo (01)  presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito pela segunda vez. A posse de João aconteceu após uma batalha jurídica. A Juiza Tayná Lima Prado através de liminar havia determinado que João não poderia tomar posse, atendendo ação de vereadores […]

O vereador João de Maria (PSB), foi reeleito e empossado  nesse domingo (01)  presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito pela segunda vez.

A posse de João aconteceu após uma batalha jurídica. A Juiza Tayná Lima Prado através de liminar havia determinado que João não poderia tomar posse, atendendo ação de vereadores governistas. E depois, o Desembargador plantonista do TJPE Raimundo Nonato de Souza Braid atendeu Agravo de Instrumento da defesa de João derrubou a decisão liminar. A guerra jurídica segue sendo travada nos bastidores.

Os apoiadores de João, alguns ex-governistas como Maurício do São João, Patrícia de Bacana e Damião de Carminha estiveram na posse, assim como Aldo da Clipsi , Alberico Thiago e Jota Ferreira. Arlã Markson, Presidente de Câmara de Tuparetama e o ex-prefeito Romério Guimarães, que comemorou politicamente a vitória de João, também apareceu.

A mesa diretora ainda tem Mauricio Mendes vice-presidente, Aldo da Clipsi  como Primeiro Secretário e Damião de Carminha Segundo Secretário. Como esperado, em relato de Marcelo Patriota, parlamentares aproveiraram a posse para duros discursos contra a gestão de Evandro Valadares. Até Romério teve direito a fala e criticou seu opositor.  Já o presidente reeleito  João de Maria fez um discurso ameno e apaziguador.

Os vereadores governistas Doido de Zé Vicente, Tadeu do Hospital, Vicente de Vevéi, Alberto de Zé Loló, Beto de Marreco e David de Deus não compareceram à cerimonia.

Na primeira decisão judicial do pleito, suspenso guia de Armando por montagem contra Paulo

A Desembargadora Karina Albuquerque Aragão de Amorim acatou representação da Frente Popular e suspendeu a propaganda partidária da Coligação Pernambuco vai Mudar, do candidato Armando Monteiro. Afirma a Coligação que hoje, 31 de agosto de 2018, em primeira divulgação às 06h:45m, vem sendo veiculado em forma de inserções no horário eleitoral gratuito da televisão, propaganda […]

A Desembargadora Karina Albuquerque Aragão de Amorim acatou representação da Frente Popular e suspendeu a propaganda partidária da Coligação Pernambuco vai Mudar, do candidato Armando Monteiro.

Afirma a Coligação que hoje, 31 de agosto de 2018, em primeira divulgação
às 06h:45m, vem sendo veiculado em forma de inserções no horário eleitoral gratuito da televisão, propaganda eleitoral irregular “onde os Representados tentam desonrar o candidato Paulo Câmara ao veicular imagens com trucagens e montagens feitas através de cortes em notícias veiculadas em um contexto totalmente divergente, com a única intenção de criar notícias falsas para desonrar o candidato”.

Decidiu a desembargadora sob o objeto da Representação, que na propaganda eleitoral gratuita, é vedado ao partido político, à coligação ou ao candidato, transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados.

“Assim como usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou de vídeo que, de qualquer, forma degradem ou ridicularizem candidato, partido político ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito”.

Segundo ela, há razão da Coligação no pleito.”Se torna clara a utilização de trucagem, montagem e efeitos de vídeo coma a figura do Representante, Paulo Câmara, e o perigo da demora figura-se consubstanciado na permanência da veiculação de propaganda, acarretando vantagem a um candidato em detrimento dos demais concorrentes”, argumenta.

“Assim, vislumbro a presença dos pressupostos necessários à concessão de provimento liminar, razão por que defiro o pedido liminar pretendido, determinando que a coligação Pernambuco Vai Mudar se abstenha de veicular a propaganda eleitoral que instrui a representação, sob pena de pagamento de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cada veiculação irregular, sem prejuízo da adoção de outras medidas que visem dar efetividade a este pronunciamento”.

Demitidos da Abril denunciarão calote da família Civita

Funcionários demitidos da Editora Abril, que engloba veículos como a Revista Veja, farão um ato público no próximo dia 14, a partir das 12h, na porta da gráfica, para entregar uma Carta Aberta a Família Civita. Vão denunciar a “repulsa e indignação diante da dispensa em massa, no dia 6 de agosto, de 800 empregados […]

Funcionários demitidos da Editora Abril, que engloba veículos como a Revista Veja, farão um ato público no próximo dia 14, a partir das 12h, na porta da gráfica, para entregar uma Carta Aberta a Família Civita.

Vão denunciar a “repulsa e indignação diante da dispensa em massa, no dia 6 de agosto, de 800 empregados que ajudaram a construir a história do Grupo Abril”. “Jornalistas, gráficos, funcionários da distribuição e do administrativo, além de freelas:

De acordo com a nota, “a empresa não cumpriu sua obrigação. Negou-se a pagar todas as verbas rescisórias (incluindo a multa de 40% sobre o FGTS) e mais uma multa (referente ao artigo 477 da CLT) por não ter quitado, em dez dias, sua dívida com os empregados demitidos. Conseguiu esse feito com ajuda da Justiça: no dia 16 de agosto, o juiz atendeu o pedido do Grupo Abril, que entrou em Recuperação Judicial (RJ)”.

“Dessa maneira, nós, que tínhamos o salário como única fonte de sustento, fomos jogados em uma interminável lista de credores a quem o Grupo Abril deve 1,6 bilhão de reais. Credores são os bancos, os grandes fornecedores de papel, as empresas estrangeiras com quem a Abril mantém negócios. Nós somos trabalhadores! Muitos, entre os demitidos, já estão sem dinheiro para comprar comida, pagar a escola dos filhos, o transporte, as prestações, os remédios…”, continua.

“Aos seus empregados, a Abril reservou o calote. Nossa parte (incluindo a dos freelas) corresponde a cerca de 8% da dívida total. Isso, a Família Civita, principal acionista do grupo, poderia pagar com recursos próprios. Os três herdeiros que chefiam o clã são donos de um patrimônio mundialmente reconhecido. A Exame repercutiu, poucos anos atrás, a lista das maiores fortunas do Brasil, publicada pela Forbes. Os bens pessoais dos três irmãos Civita estavam na casa dos R$ 10 bilhões (em valores de hoje)”, acrescenta.

Tabira: sessão da Câmara promete clima quente para votar em 2º turno Código Tributário

Por Anchieta Santos Fazendo uso das redes sociais alguns vereadores da oposição estão convidando o povo para ocupar as dependências da Câmara de Tabira hoje à noite com o objetivo de barrar a votação em 2º turno do Código Tributário proposto pelo Governo Sebastião Dias (PTB). Mesmo integrando a bancada de oposição, o vereador Marcos […]

Nelly e Marcos Crente: “tentar impedir votação não resolve”.

Por Anchieta Santos

Fazendo uso das redes sociais alguns vereadores da oposição estão convidando o povo para ocupar as dependências da Câmara de Tabira hoje à noite com o objetivo de barrar a votação em 2º turno do Código Tributário proposto pelo Governo Sebastião Dias (PTB).

Mesmo integrando a bancada de oposição, o vereador Marcos Crente mandou um recado aos colegas: “Não tem essa história de barrar votação não. Quem não concorda com o novo Código Tributário, que apresente emendas para alterar. Fazer barulho não resolve”.

Dizendo a mesma coisa publicando uma nota, a mesa diretora presidida pela vereadora Maria Nely, alertou os vereadores dizendo: “É direito de todos os legisladores apresentarem suas propostas aos projetos através das chamadas e mendas parlamentares, atendendo assim os interesses da população ou ainda fazer as correções que acharem necessárias”.

Já que perguntar não ofende: quantas e quais foram as emendas apresentadas pelos vereadores tabirenses até agora ao Código Tributário proposto pelo executivo?