TCE-PE recomenda aprovação das contas de 2024 da Prefeitura de Flores

A OAB Caruaru esteve presente, nesta quarta-feira (10), na Audiência Pública – Gestão Participativa das Metas Nacionais do Poder Judiciário, realizada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na Escola Judicial (ESMAPE), em Recife. 

Durante o evento foi disponibilizado dois minutos por tópico para a explanação do público presente com temas restritos às metas do judiciário já estabelecidas e apresentadas na Audiência. 

O presidente da OAB Caruaru, Fernando Júnior, aproveitou a oportunidade para falar sobre os desafios encontrados na meta 5, que trata sobre a taxa de congestionamento processual, e expôs as dificuldades enfrentadas pela classe na Diretoria Cível, Diretoria Criminal do Agreste, comunicação com as varas e morosidade no cumprimento dos expedientes, além de sugerir soluções. A Subseção Caruaru foi a única que levantou a temática das dificuldades com as diretorias na ocasião.  

Na oportunidade estavam presentes toda a diretoria da OAB Caruaru, membros do conselho e das comissões, além de advogados jovens e experientes, mostrando, assim, a importância do evento para a classe.

A Secretaria da Mulher de Pernambuco assinou um contrato de repasse com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 19,2 milhões para a construção e equipagem da Casa da Mulher Brasileira do Recife. O repasse faz parte do Programa de Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos, do Ministério das Mulheres. 

“O cuidado com as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Pernambuco é uma das maiores preocupações da nossa gestão. Com o apoio do governo federal poderemos garantir e ampliar os serviços públicos destinados a estas mulheres e ampliar o atendimento especializado para o fortalecimento da rede”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A Casa da Mulher Brasileira é um espaço integrado onde são oferecidos diversos serviços especializados para o atendimento de vítimas dos mais diversos tipos de violência contra a mulher. Dentre os atendimentos estão acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; juizado; Ministério Público; Defensoria Pública e promoção de autonomia econômica. Também serão oferecidos brinquedoteca para as crianças, alojamento temporário e transporte, quando necessário. “Por meio deste novo equipamento, as pernambucanas que eventualmente sofrerem algum tipo de violência terão todo o apoio necessário para denunciar o seu agressor e receberão apoio psicológico, abrigo. Este é um serviço extremamente importante, sobretudo para as mulheres em situação de vulnerabilidade”, pontuou a vice-governadora Priscila Krause.

Um dos principais objetivos da Casa é facilitar o acesso das vítimas aos serviços especializados num só lugar, para garantir condições de enfrentamento à violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica. Além do Recife, o Estado de Pernambuco também terá outras duas unidades da Casa da Mulher Brasileira, uma em Caruaru e outra em Petrolina. 

“A implementação da Casa da Mulher Brasileira em Pernambuco é um marco no fortalecimento das políticas públicas para as mulheres. Este espaço é fruto da parceria com o Governo Federal e representa o compromisso da gestão Raquel Lyra em oferecer um atendimento integrado e humanizado para todas as mulheres em situação de violência”, ressaltou a secretária da Mulher de Pernambuco, Juliana Gouveia. 

Em audiência pública da Comissão de Saúde, o secretário estadual da pasta, André Longo, expôs as medidas adotadas a partir da redução das internações por Covid-19. Entre elas, a retomada de cirurgias eletivas, a abertura de Unidades Pernambucanas de Atenção Especializada (Upaes) e a conversão de leitos de UTI abertos na pandemia para o atendimento clínico em geral.

O encontro virtual teve como foco a apresentação do Relatório de Gestão em Saúde referente ao segundo quadrimestre de 2021, atendendo à determinação da Lei Complementar Federal nº 141/2012. 

Conforme ressaltou o gestor, nesse período, Pernambuco investiu 16,45% da Receita Corrente Líquida (RCL) na área, acima dos 12% que a norma estabelece como obrigatórios e mais do que qualquer outro Estado do Nordeste.

Longo destacou que o Governo local participou com 68% dos recursos do Fundo Estadual da Saúde, entre janeiro e agosto deste ano, alcançando R$ 2,9 bilhões em despesas liquidadas. O valor é 27% maior do que no mesmo período de 2020. Por outro lado, o aporte federal foi menos da metade disso – R$ 1,4 bilhão, ou 32% do total. 

“Há 15 ou 20 anos, a equação era oposta. A situação atual é insustentável no médio prazo. Não vamos dar conta dos desafios da saúde sem incremento orçamentário da União”, alertou.

O secretário também fez um balanço das ações de enfrentamento à pandemia desde março de 2020, evidenciando a abertura de 520 leitos de UTI para atender aos casos de síndrome respiratória aguda grave no Interior. Em Pernambuco como um todo, foram 1,8 mil. Segundo frisou André Longo, parte desses leitos está sendo convertida agora para UTI geral.

A presidente da Comissão de Saúde, deputada Roberta Arraes (PP), e o deputado Antonio Fernando (PSC) registraram que, dessa forma, o Hospital e Maternidade Santa Maria, em Araripina, ganhou 20 leitos de terapia intensiva para adultos em agosto. 

De acordo com o gestor, o mesmo legado será deixado em municípios como Serra Talhada, Garanhuns, Gravatá e Afogados da Ingazeira.

“Pernambuco procurou fazer o dever de casa. Seguiu os ditames da ciência e da Organização Mundial da Saúde (OMS). Apesar de toda a sabotagem do Governo Federal, conseguimos estabelecer uma resposta de emergência que salvou milhares de vidas, a partir de uma grande mobilização da nossa gestão, da sociedade civil e dos trabalhadores da saúde”, prosseguiu Longo. 

Ele enfatizou que o Estado teve, em 2021, a segunda menor taxa de mortalidade do Brasil por Covid-19.  

Programa Opera +

Ainda de acordo com o secretário, o avanço da vacinação e a consequente redução dos casos graves de Covid-19 permitiram ao Estado ampliar o número de cirurgias hospitalares, no segundo quadrimestre de 2021, para 36,8 mil. 

No mesmo período de 2020, foram 26,2 mil. Ele também falou do Programa Opera +, lançado em outubro, que tem como meta realizar 50 mil procedimentos, buscando agilizar as intervenções adiadas por conta da pandemia. De maio a agosto deste ano, foram feitos 431 transplantes de órgãos, 191% a mais do que os 148 feitos nesses meses em 2020. 

Para Roberta Arres, isso demonstra o pioneirismo de Pernambuco no setor. “Diante da adversidade causada pela pandemia, o Estado demonstrou comprometimento e eficiência na vacinação, na testagem, na nomeação de profissionais de saúde e na ampliação da rede assistencial, especialmente no Interior”, expressou a deputada. 

Líder do Governo na Casa, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) criticou o governo do presidente Jair Bolsonaro por ter extinto conselhos de diversas áreas, limitando o controle social e a participação popular. Também criticou a proposta de acabar com o percentual obrigatório para investimento em saúde. 

“A gestão federal desdenhou do Plano Nacional de Imunização (PNI), fez chacota com a vacina, trabalhou contra o uso da máscara e o distanciamento social. Atualmente, temos mais de 600 mil pessoas mortas por Covid-19 e 20 milhões infectadas, inclusive com sequelas. Se não fossem os governadores e prefeitos, hoje teríamos uma situação muito delicada”, agregou o socialista. 

Euclides Monteiro, do Conselho Estadual de Saúde, elogiou o Executivo Estadual por investir acima do percentual obrigatório.

Carnaval

Antonio Fernando considerou “incontestáveis” os números apresentados e fez questionamentos sobre a possibilidade de realização do Carnaval em 2022. A respeito desse tema, André Longo reforçou que a decisão ainda não está tomada e depende da situação da pandemia no Brasil e no mundo. 

Segundo ele, para que isso possa ser analisado, é importante a vacinação completa de mais de 90% da população, com doses de reforço até fevereiro para todos com mais de 55 anos, trabalhadores da saúde e pessoas imunocomprometidas. 

“Não se tem segurança hoje para falar que vamos ter Carnaval nos moldes que estamos acostumados a fazer”, ressalvou.

O secretário de Saúde ainda elencou, como feitos da pasta no segundo quadrimestre de 2021, a nomeação de 2.661 profissionais de saúde aprovados em concurso público e seleções simplificadas; a inauguração do novo tomógrafo do Hospital Barão de Lucena, no Recife; a contratação de unidade especializada em oftalmologia em Garanhuns; a ampliação do serviço de cardiologia do Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru; e a abertura de dez leitos de hemodiálise no Hospital Regional Inácio de Sá, em Salgueiro. Ele também anunciou planos de inaugurar quatro novas Upaes em municípios na Zona da Mata: Goiana, Escada, Carpina e Palmares.

Ingazeira inicia a VIII FECAPRIO, Feira de Caprinos e Ovinos.

O prefeito Luciano Torres e a vereadora Deorlanda Carvalho comemoraram a entrega de um trator para Secretaria Municipal de Agricultura e de dois veículos para a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Os veículos foram adquiridos graças a emendas Parlamentares do Deputado Danilo Cabral. Serão utilizados pela Secretaria de Assistência Social, para pessoas atendidas pelo CRAS.

O  trator será utilizado para o programa Terra Pronta do município, na aração de terras dos agricultores familiares na época do inverno.

Nesta sexta, o prefeito Sávio Torres, vai entregar à população de Tuparetama, mais uma unidade de atendimento da Estratégia de Saúde da Família (ESF). O posto fica localizado no Bairro da Patrona, ao lado do Abrigo de Idosos Josefa Torres.

O equipamento é mais uma conquista da gestão junto ao Ministério da Saúde, e tem como meta ampliar os serviços da Atenção Básica do município, promover os programas de saúde e aumentar os atendimentos para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos tuparetamenses.

O espaço receberá o nome de Vanilda Patriota, uma homenagem à ex-primeira-dama e ex-secretária de Saúde, falecida no início do ano. A inauguração acontece às 18h. A unidade fica na Rua Antônio Gomes.