Caruaru: jornalista apresenta melhora

O governador Paulo Câmara comandou, na manhã desta quinta-feira (09.08), mais uma reunião semanal do Pacto Pela Vida (PPV), realizada na sede da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), no bairro de Santo Amaro, no Recife.

Na oportunidade, o chefe do Executivo acompanhou os resultados alcançados no primeiro semestre de 2018, que apresentaram uma redução de 21,9% nos casos de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP), e 21% nos registros de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI).

Na ocasião, também foram analisados os números parciais do mês de julho, que serão apresentados à população no próximo dia 15 deste mês, pela Secretaria de Defesa Social, mas que também já apontam para uma nova redução, em relação ao mesmo período de 2017.

“Tivemos um mês de julho satisfatório, diante da dificuldade que é, hoje, fazer segurança pública no Brasil. Alcançamos uma redução importante de 21% nos números de CVLI e CVP, no primeiro semestre de 2018. Chegamos ao 9º mês seguido de diminuição dos registros de CVP e ao 8º mês de queda nos índices do CVLI”, destacou o governador.

No primeiro semestre de 2018, os casos de homicídios em Pernambuco tiveram uma redução de 21% em relação ao mesmo período de 2017. No total, foram 2.279 ocorrências do tipo registradas entre janeiro e junho de 2018, contra 2.875 notificados no mesmo período do ano passado.

Já em relação aos Crimes Violentos contra o Patrimônio, nos seis primeiros meses de 2018, os casos registrados tiveram uma redução de 21,9% em relação ao mesmo período de 2017. No total, foram 49.824 ocorrências do tipo entre janeiro e junho de 2018, contra 63.827 notificados no mesmo período do ano passado.

A promotora Lorena de Medeiros Santos recomendou ao prefeito José Wanderley, de Brejinho, que se abstenha de efetivar reformas ou demolições com novas obras que onerem o erário, sem atender aos princípios da Administração pública, além de enviar ao Ministério Público, a fundamentação e todo o procedimento licitatório da obra efetivada na Praça central, para o Ministério Público efetuar sua fiscalização, no prazo de cinco dias úteis.

Ela quer encaminhar informações por escrito, no prazo de cinco dias,  sobre a fundamentação do ato administrativo de demolição e construção da nova praça e de outros bens que, por ventura, estejam sendo “reformados” ou “construídos”após demolições recentes.

A decisão considerou que chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça que a Praça Central   de Brejinho-PE estava em ótimas condições , “quando o gestor Vanderlei José da Silva resolveu, por ato unilateral, efetuar sua demolição e refazer a obra (não se trata apenas de uma reforma de manutenção), sendo considerado pelos “noticiantes” como uma obra desnecessária e sem autorização legislativa”.

A obra está sendo executada pela Construtora Canteiros de Obras Ltda , com contratação da obra no valor de  R$ 739.993,76 . A promotora alega que a Administração pode efetivar obras em seus bens públicos, “atendendo ao interesse público legalmente justificado e com licitação idônea e efetivada nos termos da lei”. Assim, considerando  os princípios que norteiam as licitações públicas e a fiscalização do regime jurídico a ser exercida pelo Ministério Público e também que  já foi enviado ofício ao Prefeito para juntada  do procedimento licitatório e  ele não respondeu, emitiu a recomendação.

O Prefeito Djalma Alves (PSB) informou através de sua assessoria que, através da Secretaria de Finanças, liberou os pagamentos do décimo terceiro dos servidores públicos do município durante esta semana.

Os funcionários inativos (aposentados e pensionistas), receberam na quarta-feira (9), os ativos, recebem nesta quinta-feira (10).

Segundo nota, da Secretaria, o planejamento financeiro ajuda a pagar o funcionalismo sempre no mês trabalhado.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta quarta-feira (3), 1.613 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados, 77 são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.536 são leves. 

Agora, Pernambuco totaliza 303.047 casos confirmados da doença, sendo 32.640 graves e 270.407 leves.

Também foram confirmados 38 óbitos, ocorridos entre 17 de dezembro e essa terça-feira (2). Com isso, o estado totaliza 11.068 mortes pela Covid-19. 

O texto do Projeto de Lei do Executivo (PLE) foi aprovado pelos votos de 39 deputados estaduais na Alepe

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, sancionou nesta quarta-feira (18), a Lei da Reforma Administrativa, permitindo ao novo governo a composição de uma nova estrutura. 

O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), em duas sessões, na última terça-feira, com os votos favoráveis de 39 deputados estaduais. 

A lei estadual n° 18.139, de 18 de janeiro de 2023,  faz alterações na estrutura governamental para atender áreas estratégicas da administração estadual, como Recursos Hídricos, Saneamento, Transformação Digital e Desenvolvimento Metropolitano.

“Sancionamos a nossa Reforma Administrativa que vai nos permitir colocar em prática os compromissos que temos para melhorar a qualidade de vida dos pernambucanos. Aproveito para agradecer a Alepe, que entendeu a necessidade destas mudanças para o novo momento que Pernambuco começar a viver”, enfatizou a governadora Raquel Lyra. 

Entre os destaques da reforma está a valorização dos professores e servidores da rede pública estadual de ensino, com o aumento em 43% a gratificação das funções técnico-pedagógicos das escolas. 

O teto das gratificações passa de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil. A partir de agora, o detalhamento desses benefícios será normatizado via decreto, seguindo critérios de acordo com os cargos exercidos e o porte da escola. Na prática, a mudança irá beneficiar 3.681 servidores efetivos da educação estadual.

A Lei também tem foco em outras áreas estratégicas para o desenvolvimento do estado, como Mobilidade, Recursos Hídricos e Saneamento, Defesa Civil, Desenvolvimento Regional e Metropolitano e Transformação Digital. A partir de agora, a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos terá uma pasta designada para priorização de cada tema. 

O texto da reforma ainda contempla a criação da Secretaria Executiva de Transparência e Controle e a Diretoria de Transparência e Participação Cidadã, ambas na Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE). Os dois órgãos irão assegurar o compromisso de fortalecer a confiança do cidadão pernambucano na gestão pública, garantindo a criação de ferramentas e soluções que fortaleçam o acesso às informações da administração estadual.

Com foco em um programa mais articulado de prevenção aos desastres, a Defesa Civil será transferida da Casa Militar para a Secretaria de Defesa Social. O reforço nas estratégias de desenvolvimento regional e metropolitano será efetivado por meio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. 

A nova Secretaria de Comunicação substituirá a de Imprensa, e irá executar as políticas de transformação digital do governo. O novo organograma ainda prevê que a política de prevenção às drogas seja vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas.

De acordo com a proposta aprovada pela Alepe, o ajuste no quadro de servidores é de apenas 2,1%, sendo o impacto de R$ 25 milhões absorvido pela economia de R$ 150 milhões, já em execução, comandada pela Secretaria da Fazenda através do Plano de Qualidade do Gasto Público. Dessa forma, a matéria não representa impacto fiscal. O incremento é de apenas 0,07% da arrecadação estadual (Receita Corrente Líquida).