Procuradores defendem vacinação obrigatória para crianças e comprovação em escolas

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou nesta quarta-feira (18), após participar da cerimônia de lançamento do pacote anticorrupção a convite do Palácio do Planalto, que a presidenta Dilma Rousseff deu uma forte demonstração do seu comprometimento com o combate à corrupção.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa da presidenta de encaminhar projetos de lei ao Congresso Nacional, pedir urgência na tramitação de outros e assinar a regulamentação da Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção (que responsabiliza empresas privadas nos casos de corrupção), reforça a prioridade do Governo Federal ao tema e resulta em mais rigor contra aqueles que infringirem as leis.

“Os projetos ampliam o controle do Estado para prevenir e combater a impunidade que perpetua a corrupção e vão ao encontro das medidas tomadas pelos governos do PT. Cito a melhora da estrutura da Polícia Federal, que culminou com a realização de mais de 2 mil operações, o status de ministério dado à Controladoria-Geral da União, além do respeito à lista tríplice feita pelo Ministério Público para a escolha do procurador-geral da República”, ressaltou o senador.

As propostas que fazem parte do pacote lançado hoje tratam de tipificação da prática do caixa 2, exigência da ficha limpa a servidores dos Três Poderes, confisco de bens dos envolvidos e criminalização da lavagem de dinheiro eleitoral e do enriquecimento ilícito de funcionários públicos.

Humberto lembrou que esta última proposição, inclusive, é semelhante a um dos projetos de sua autoria, apresentado na semana passada, que trata da criminalização do enriquecimento ilícito. Atualmente, agentes do Estado que auferem vantagem indevida em razão do mandato, cargo, emprego ou função respondem pelos seus atos apenas nas esferas civil e administrativa.

Pela proposta de Humberto, o enriquecimento ilícito de servidores será previsto no Código Penal e resultará em detenção de pelo menos dois anos.

A presidente Dilma Rousseff pediu para auxiliares suspenderem a cerimônia de descida da rampa do Palácio do Planalto depois que o plenário do Senado aprovar o impeachment contra ela, em votação prevista para esta quarta-feira (11). O governo dá como certo o afastamento de Dilma por até 180 dias.

A avaliação é que a imagem de descer a rampa é muito forte e pode ser interpretada como “capitulação” e “entrega” do governo para o vice-presidente Michel Temer. Dilma, ao contrário, quer passar a ideia de que a gestão Temer é ilegítima.

Representantes de movimentos sociais ainda pretendem fazer uma caminhada do Planalto até o Palácio da Alvorada, sede da residência oficial, em protesto contra o impeachment. Se não houver nenhuma mudança no roteiro da votação, a caminhada deverá ocorrer na quinta-feira. Dilma, porém, não participará do ato.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva almoçou hoje com os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União) no hotel Royal Tulip, em Brasília. Um dos assuntos discutidos foi a demissão coletiva dos ministros. Agora, Dilma estuda só dispensar os auxiliares que quiserem sair, e não mais toda a equipe, como estava combinado.

O prefeito de Quixaba Zé Pretinho visitou nesta terça (10) a Secretaria de Transportes (Setra). O objetivo da iniciativa foi acompanhar como está o andamento da solicitação para a construção de uma passagem molhada na localidade de Sítio Pereiros, no Riacho do Chinelo.

Na ocasião, o gestor recebeu do gerente de Transportes, Hélder Rômulo, a informação de que o secretário  Sebastião Oliveira, já autorizou a abertura do processo de licitação para a construção da passagem.

“É uma obra importante porque dará acesso a várias comunidades, beneficiando os moradores de diversas localidades, como Sítio Sebastiano, Coqueiro Alto, Sítio Forte e Pé de Ladeira”, explicou Zé Pretinho.

Outra informação repassada foi que o Sebastião Oliveira também autorizou a atualização dos preços do projeto que viabilizará a construção dos cinco quilômetros restantes da PE-329, que liga Quixaba ao distrito de Lagoa da Cruz. Após esta etapa, será iniciada a licitação da obra.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protocolou, em 22 de março, pedido de execução de multa, no valor de R$ 198 mil, contra a empresa Auto Viação Progresso SA em razão do descumprimento de decisão judicial que determinou à empresa oferecer duas vagas gratuitas para idosos nas viagens de transporte intermunicipal, conforme a Lei Estadual nº10.643/91. O MPPE pleiteia ainda que os valores arrecadados sejam recolhidos ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

Segundo o promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra, o MPPE obteve, em maio de 2016, tutela provisória obrigando a Auto Viação Progresso a seguir os ditames da Lei nº10.643/91, o que inclui a oferta de duas vagas gratuitas para maiores de 65 anos; a exigência de documento de identidade oficial para comprovação da idade; a exibição, em lugar de fácil visualização nos guichês e no site da empresa, dos horários das viagens sujeitas ao benefício de gratuidade para idosos; e a inclusão do benefício em, pelo menos, metade das linhas disponíveis, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. Logo, o valor da multa corresponde a 198 dias de descumprimento.

“Apesar de estar ciente, desde 5 de setembro de 2016, da decisão proferida pelo Juízo de Garanhuns, a empresa nada fez para adequar-se ao cumprimento da decisão. Idosos têm se dirigido à Promotoria de Justiça para reclamar acerca do não cumprimento da decisão, informando que a empresa apenas disponibiliza gratuidades nos horários das 11 e 17 horas nos veículos para o Recife, destino mais procurado pelos idosos em razão de atendimentos médicos na capital”, relatou Domingos Sávio Pereira Agra, no texto da ação.

Além de não cumprir as determinações da Justiça, o MPPE apurou que a empresa ainda está burlando a decisão ao se aproveitar de uma brecha legal. O artigo 2º §1º da lei estabelece que “havendo linhas servidas, simultaneamente, por veículos com características urbanas e rodoviárias, a gratuidade somente valerá em relação àqueles de características urbanas”. Para se eximir de oferecer as passagens gratuitas, a Auto Viação Progresso mantém um número muito maior de veículos da categoria para a qual não há obrigatoriedade do benefício. Tal medida também inviabiliza a expansão da gratuidade para mais da metade das linhas.

“Resta patente a situação de descumprimento pela demandada, em razão de sua omissão quanto à adoção das medidas necessárias para o fornecimento de passagens gratuitas aos idosos com mais de 65 anos de idade. Dessa forma, abre-se ao MPPE executar a multa imposta liminarmente, devido à sua natureza coercitiva”, complementou o promotor de Justiça.

Histórico – depois de receber as denúncias dos idosos, a primeira providência adotada pela Promotoria de Justiça de Garanhuns foi a celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC), firmado pela empresa. Apesar de se comprometer a respeitar a Lei Estadual nº10.643/91 e o Estatuto do Idoso, a empresa não honrou o TAC e prejudicou os maiores de 65 anos, tendo sido acionada judicialmente pelo MPPE no ano seguinte.

Sem manutenção do Governo Estadual, estradas de Petrolina recebem tapa-buracos da prefeitura

Quem transita pela PE-647, no trecho de ligação dos perímetros irrigados N-4, N-5 e C-2, em Petrolina, tem que diariamente fazer um verdadeiro ‘jogo de cintura’ para desviar dos buracos da via. A pedido da comunidade, mesmo não sendo de responsabilidade do município, a prefeitura está realizando uma intervenção no local a fim de evitar que acidentes ocorram no trecho.

“Rodovias estaduais não são responsabilidade dos municípios, mas já que o Governo do Estado, quem de fato deve dar manutenção, não cumpre o seu papel, a gente também não pode ficar de braços cruzados e continuar vendo acidentes acontecendo. Foi uma orientação do prefeito Miguel coelho que a PE-647, que liga Casa Nova a Petrolina, pudesse receber intervenções através da Operação Tapa-buraco” explica o secretário executivo de Serviços Públicos, Alisson Oliveira.

No trecho já foram implantadas novas lombadas que deverão trazer mais segurança para quem trafega pela PE-647 rumo aos perímetros, além dos assentamentos 1º de Maio e Água Viva I e II.  Somente em 2018, mais de R$ 1,5 milhão foram investidos na ‘Operação Tapa-buraco’ nas vias asfaltadas do perímetro irrigado, mesmo não sendo de obrigação da Prefeitura de Petrolina.