Prefeitura de Petrolina faz intervenção em PE-647 com ‘Operação Tapa-buraco’

Governador prestigiou solenidade, em Brasília, que empossou os dois pernambucanos na Presidência e Vice-presidência,respectivamente, do órgão de controle

O governador Paulo Câmara e a primeira-dama Ana Luiza participaram, nesta terça-feira (11/12), da Sessão Extraordinária de Posse dos ministros José Múcio Monteiro, no cargo de presidente, e Ana Arraes, no cargo de vice-presidente, do Tribunal de Contas da União (TCU).

Conforme o regimento do órgão de controle, os dois mandatos têm a duração de um ano, com possibilidade de reeleição por igual período. A solenidade, que ocorreu no edifício-sede do TCU, em Brasília, reuniu autoridades e personalidades importantes da sociedade brasileira.

“A posse de José Múcio na presidência do Tribunal de Contas da União e de Ana Arraes na vice-presidência é motivo de alegria e orgulho para Pernambuco. São duas grandes figuras públicas, que vão honrar o nosso Estado, atuando com correção, transparência e espírito republicano em defesa da boa aplicação dos recursos públicos”, destacou o governador Paulo Câmara.

José Múcio acumula experiências no Legislativo, com cinco mandatos na Câmara Federal, e no Executivo, tendo comandado o Ministério de Relações Institucionais da Presidência da República no segundo governo Luiz Inácio Lula da Silva, e governado o município de Rio Formoso, na Mata Sul. Ele está no TCU desde 2009. Ana Arraes é filha do ex-governador Miguel Arraes e mãe do ex-governador Eduardo Campos. Ana teve duas passagens pela Câmara Federal, onde exerceu mandato até 2011, quando ingressou no TCU.

André Paulo, do PDT, diz que número de cadeiras já não deveria ser de 10 há muito tempo e quer rever questão na Justiça Eleitoral, que se aceita, mudaria formatação da Casa

O suplente de vereador para a próxima legislatura, André Paulo,  do PDT de Arcoverde,  que teve 1.353 votos, acionou o Tribunal Regional Eleitoral questionar a existência de apenas dez vagas de vereadores em Arcoverde.

Segundo ele, a base da argumentação é que nunca houve uma emenda à Lei Orgânica Municipal que reduzisse o número de cadeiras na para dez, como é hoje. “A Lei Orgânica determina que sejam 13 e não dez vereadores”.

O suplente diz que a Câmara se sustentou de forma irregular com o número de dez parlamentares. Além de contrariar a Lei Orgânica, diz André, a “manobra”, como ele acusa, também fere a Constituição. “Quando decidiram sem lei impor dez vereadores a população na época, em 2009, já permitiria  um quantitativo de 15 parlamentares”, questiona.

Hoje a população de Arcoverde passa de 82 mil habitantes. “Com isso comporta o número de 17 vereadores”, afirma. Ele diz na ação junto à justiça que o número de dez parlamentares traz prejuízo à população e contraria o princípio da representatividade, além da Constituição Federal no seu artigo 29.

O processo no TRE, de número 0600291-54.2024.6.17.0057,  é capitaneado pelos advogados Matheus Cruz Barros de Lima e Israel Guerra Filho. Em suma, em 275 páginas, incluindo petição e documentação anexada,  argumentam que a Lei Orgânica Municipal estabelece no seu Art, 7º, desde o ano de 2021, o número de vereadores que devem compor a Câmara Municipal em treze.

“Em conformidade com as alterações realizadas na referida Lei Orgânica, foi fixado o número de 13 (treze) vereadores para o exercício da legislatura, isto desde o ano de 2021, muito antes do pleito eleitoral deste ano de 2024. No entanto, ao realizar-se o pleito eleitoral de 2024, ocorreu um erro na totalização dos eleitos, que não refletiu o número correto de vereadores estabelecido pela Lei Orgânica Municipal, sendo necessário se proceder à retificação do número de eleitos para a Câmara de Vereadores de Arcoverde”, argumenta a ação.

“A correção do erro na totalização dos eleitos faz-se necessária para garantir a fiel observância das normas constitucionais e legais que regem o processo eleitoral, bem como para assegurar o pleno exercício da representatividade no Legislativo Municipal”, acrescentam.

Ao final solicitam a retificação do número de vereadores eleitos no município de Arcoverde para o total de 13, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal (Art. 7º), com os devidos efeitos de recalculo do quociente eleitoral para o preenchimento das vagas de vereador para a Câmara Municipal da cidade.

Ainda a notificação do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para que proceda com as devidas correções no número de eleitos para a Câmara Municipal de Arcoverde.

Um fato curioso é a existência de emenda de 3 agosto de 2009, assinada pela Mesa Diretora com Luciano Pacheco, Everaldo Lira, Jairo Freire, alterando o Art. 7º da Lei Orgânica, reduzindo de 13 para dez o número de vereadores. Luiz Margarida inclusive está relacionada como membro da Mesa Diretora, mas não assina o documento. A acusação diz que essa emenda tem relação com um projeto sem número, sem quórum legal para ser enviado a plenário, com erros de formalidades. Simplesmente, não existe a lei desse projeto. “Não tem número, nem foi tombado, não tem protocolo de envio para prefeito, não tem nada”, diz André.

Ao contrário, a Emenda  04 de 19 de maio de 2003   define que o poder Legislativo é composto de treze vereadores. Essa emenda tem data de 19 de maio de 2003 e é assinada por Joel Mário de Freitas (Presidente), Luciano Pacheco (Primeiro Secretário) e Mário Ferreira (Segundo Secretário).

Falando ao blog, André afirma que a decisão de fechar em dez parlamentares o número de vagas de Arcoverde, além de ilegal, favoreceria vereadores com mais estrutura ou mais mandatos.

A informação é de que o presidente da Câmara e vice eleito foi notificado e deve argumentar sobre o cumprimento ou não da Lei Orgânica. Se a justiça acatar o entendimento de André, a Câmara do Centenário deve ganhar três novos vereadores: o próprio André Paulo, Everaldo Lira e Sargento Brito.

Clique aqui e veja a ação na íntegra.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira inicia esta semana o Projeto Câmara nas Escolas. O Projeto é idealizado pelo Presidente da Câmara, Igor Mariano, e conta com o apoio de todos os parlamentares.

O Presidente falou da sua expectativa: “Esse é um projeto que vinha batalhando para destravar desde o início do ano, visa educar nossos jovens sobre o papel do legislativo, estou muito feliz que vamos conseguir realizar este momento de discussão, agradeço demais a Secretaria de Educação e aos professores da rede municipal, sem eles isso não seria possível”, destacou Mariano.

O que é o Projeto?

O Projeto foi criado pela Câmara Municipal e conta com o apoio irrestrito da Secretaria de Educação e dos professores da rede municipal. Na sua essência o projeto visa aproximar os alunos da rede municipal com o Poder Legislativo, os alunos do 9º ano terão a oportunidade de visitar as instalações da Câmara Municipal e discutirem com os vereadores as funções e o papel do legislativo, suas comissões, formas de proposições, etc. Também teremos um momento de perguntas e respostas sobre as atividades do legislativo à luz da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Casa.

Quais as escolas que poderão participar do Projeto?

Todas as escolas da rede municipal de ensino, o público alvo acordado entre Câmara Municipal e Secretaria de Educação foram os alunos do 9º ano.

Os alunos receberão algum material didático?

Sim, foi elaborada uma cartilha detalhada pela Câmara Municipal sobre todos os temas que serão debatidos na visita até o Poder Legislativo, todos os alunos receberão este material.

Só depois de mais de 60 dias de autorizada pelo governador Paulo Câmara, começaram as obras de restauração da PE-292, ligando o distrito de Albuquerque-né ao município de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú.

A obra tem por si só uma simbologia: foi o primeiro ato assinado pelo governador no dia 4 de janeiro passado, quando esteve no local com praticamente todo o secretariado.

A demora, segundo o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira ao Blog do Magno, se deu por causa de questões burocráticas e técnicas. “A empresa teve que reabrir a usina de asfalto e isso não se faz do dia para a noite”, disse.

Na semana que vem, o governador estará em Afogados para o fórum Todos por Pernambuco e se chegasse à região sem sinal da obra iria ser bastante cobrado.