Campanha pró Breno: Sebastião diz que só fala após Márcia se pronunciar

Congresso em Foco

Liderado pela OAS, o consórcio que cuidou do lote 5 do Rodoanel Sul em São Paulo transferiu ao menos R$ 4,8 milhões para uma empresa, que, segundo o ex-presidente da empreiteira Léo Pinheiro, era utilizada para pagar propina no governo José Serra (PSDB), senador licenciado e atual ministro das Relações Exteriores. As transferências para a Legend Associados foram feitas em 15 parcelas, entre setembro de 2008 e março de 2010, segundo relatório da força-tarefa da Lava Jato obtido pelo jornal O Globo.

O contrato foi fechado inicialmente no governo anterior, por Geraldo Alckmin (PSDB), com valor previsto de R$ 511,7 milhões. No início da gestão de José Serra, o valor foi reduzido em R$ 19,7 milhões. Mas, dois anos depois, recebeu um aditivo de R$ 110,9 milhões. No anexo “José Serra – Rodoanel”, Léo Pinheiro disse que o pagamento de propina, por meio da Legend, perdurou durante a execução do contrato, mostra a reportagem.

Segundo o empreiteiro, o consórcio formado pela OAS, a Mendes Jr. e a Carioca Engenharia foi orientado a pagar 0,75% do contrato firmado com a Dersa, empresa da área rodoviária, de economia mista controlada, pelo governo paulista. O valor final do lote 5 saiu a R$ 602,9 milhões. O percentual citado por Léo Pinheiro é próximo do montante transferido para a Legend, R$ 4,8 milhões. O lobista Adir Assad, dono da empresa, foi condenado na Lava Jato por ocultar propina distribuída a agentes públicos, como ex-diretores da Petrobras.

De acordo com o Globo, o gasto total com a construção do Rodoanel chega a R$ 5 bilhões, incluídas as despesas com desapropriações e compensações ambientais. Desse total, R$ 1,2 bilhão foram pagos pelo governo federal, o que permite a investigação pelo Ministério Público e a Lava Jato, observa a reportagem de Thiago Herdy.

Na tentativa de delação, o ex-presidente da OAS relatou, conforme a revista Veja, que integrantes do governo Alckmin solicitaram propina de 5% sobre o valor total.

Em nota, José Serra afirmou que “desconhece a denúncia, tampouco ouviu falar da empresa citada, menos ainda de suposto pagamento irregular que teria sido acordado em 2006, ano da licitação do Rodoanel Sul”. O ministro das Relações Exteriores ressaltou que “o contrato e a obra em questão” foram iniciados no ano que antecedeu o início de seu mandato, numa referência ao período em que o consórcio recebeu para montar canteiro de obras. A Mendes Jr. e a Carioca Engenharia, que integravam o consórcio com a OAS, não se manifestaram, bem como as defesas de Léo Pinheiro e Adir Assad.

Para que a qualidade da água distribuída à população dos municípios abastecidos pela Barragem de Serraria, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu uma recomendação a vários órgãos responsáveis para que exerçam, regular e continuamente, a fiscalização necessária na coleta e transporte por carros-pipa (particulares ou administrados pelo Estado de Pernambuco ou pelo Exército) para garantir que um bom produto chegue às residências.

A Prefeitura de Brejinho, município onde está localizada a barragem, precisa inspecionar as práticas operacionais adotadas no sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento, notificando seus respectivos responsáveis para sanar qualquer irregularidade identificada. Precisa ainda promover o recolhimento a depósito público dos carros-pipa que não atendam aos critérios e exigências exigidos à função, liberando-os à circulação somente após a satisfação dos requisitos, devendo constar, no mínimo, os dados referentes ao veículo, proprietário, condutor e origem da fonte de água.

A população também deve ser informada sobre a qualidade da água e os riscos à saúde associados e abster-se do consumo de água por meio de carros-pipa quando houver normalidade na rede de distribuição comum.

À Prefeitura cabe ainda reorganizar o cadastro dos pipeiros, informando ao MPPE todas as atualizações e as listagens com nome, identidade, CPF, endereço e telefone dos pipeiros. Condições estruturais e sanitárias das cisternas dos pontos de abastecimento também necessitam ser verificadas.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) deve ter o cadastro dos proprietários de carros-pipa que lhes prestam serviços e Identificar tais veículos com algum sinal de fácil visualização, como placa, adesivo, banner, etc. para conhecimento público.

O blog do Magno publicou na manhã desta terça-feira (23), que acaba de ser encaminhado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco a 57ª Zona Eleitoral em Arcoverde a certidão comunicando o inteiro teor do acórdão que cassou os mandatos do prefeito Wellington Maciel e seu vice, delegado Israel, para que seja executado o afastamento dos dois políticos e determinada a posse do presidente da Câmara Municipal, vereador Wevertton Siqueira, como prefeito interino. 

Agora, tanto os políticos cassados, Wellington e Israel, como o presidente da Câmara, Siqueirinha, serão comunicados da execução da decisão do TRE-PE para que os primeiros se afastem definitivamente do poder público municipal e o vereador convoque a Casa James Pacheco para dar posse ao prefeito interino. 

A não obediência da decisão acarretará ato de desobediência e irá gerar novas penas ao condenados e também ao presidente da Câmara. 

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, afastar o prefeito eleito de Arcoverde, José Wellington Cordeiro Maciel (MDB), e o seu vice, Israel Lima Braga Rubis (PP). Os desembargadores da Corte Eleitoral negaram provimento aos recursos e decidiram manter a decisão do juiz de primeiro grau, Draulternani Melo Pantaleão, que havia cassado os registros de candidatura dos políticos. 

Com a decisão, os líderes políticos ficam inelegíveis por oito anos. A ex-prefeita de Arcoverde, Maria Madalena Santos de Brito, também é ré no processo.

“Corrigir os preços administrados que foram represados pelo governo atual”. Essa é uma das propostas da candidata à Presidência Marina Silva (PSB), líder nas pesquisas eleitorais ao lado da presidente Dilma (PT), que consta do seu programa de governo, apresentado ontem, em evento que reuniu a cúpula dos partidos da coligação Unidos pelo Brasil. Na prática, a promessa se traduzirá em aumento nos preços da gasolina e da energia elétrica, hoje controlados pelo governo. Marina, no entanto, não disse como e quando esses reajustes aconteceriam.

“O governo que está aí tem a responsabilidade de fazê-lo (ajuste de preços), se não fizer significa sofrer o que estamos sofrendo. Estamos procurando um caminho em que isso não provoque prejuízo à sociedade”, disse Marina.

Em relação à possível elevação de preços, Marina garante que a medida não pressionaria a inflação, já que o governo terá metas fiscais rigorosas a serem cumpridas e auditadas por um Conselho de Responsabilidade Fiscal.

Inflação, aliás, é um dos temas no qual Marina se esquivou de promessas feitas pelo ex-cabeça de chapa, Eduardo Campos. Ele havia se comprometido em manter a meta de inflação em 4,5% em 2015; em 4% nos dois anos seguintes, e 3% no último ano de mandato. Marina se prometeu apenas a “trabalhar com metas de inflação críveis e respeitadas”. De modo vago, afirmou que trabalhará para a “convergência da inflação para o centro da meta atual”, que é de 4,5%.

O programa informa ainda que, se eleita, Marina planeja mandato fixo para o presidente do Banco Central e câmbio flutuante. E prometeu reforma tributária no primeiro mês de governo, para reduzir a carga de impostos, que atingiu 37% do PIB em 2013. Para dar lastros às suas propostas na área econômica, disse que tem “uma equipe de nomes altamente relevantes, representados pelo Eduardo Gianetti”. Mas se recusou a nomear seu futuro ministro da economia.

Polêmico, o programa ainda traz necessidade de investimento em energia nuclear, proposta desmentida horas depois pelo comando da campanha, com o argumento de que a política energética será realinhada com foco nas fontes renováveis e sustentáveis.

Marina defende a criminalização da homofobia, adoção por casais homossexuais, mais investimento em saúde, manutenção do programa Mais Médicos, construção de 4 milhões de moradias populares e passe livre para alunos de baixa renda no ensino fundamental ou em faculdades por meio do ProUni e Fies. Como antecipou O GLOBO, o pré-sal foi mesmo deixado de lado. É citado uma única vez, quando trata do repasse dos royalties para a educação.

“Sempre digo que o petróleo é um mal necessário em todo o planeta — diz ela, defendendo novamente políticas de energia renovável”.

Com discurso mirando os municípios, a a candidata prometeu o aumento do fundo de participação dos municípios de 23,5% para 25,5%.