Pacote Anticorrupção é resposta firme de Dilma, diz Humberto

O governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (18), a Ordem de Serviço para o início das obras de adequação e pavimentação da VPE-119.

A intervenção contemplará um trecho de 14 quilômetros da via, ligando o município de Camocim de São Félix ao distrito de Sapucarana, em Bezerros, até o entroncamento com a BR-232, próximo ao distrito de Encruzilhada de São João. A obra contará com investimentos da ordem de R$ 20,4 milhões, com prazo de conclusão de 18 meses. Ao todo, serão beneficiados cerca de 80 mil pessoas.

O trecho requalificado permitirá a ligação do distrito de Sapucarana às rodovias PE-103 e BR-232, integrando-a à malha rodoviária do Estado. Ao mesmo tempo, a nova estrutura irá proporcionar melhores condições para o desenvolvimento agropecuário na região, para o transporte e distribuição dos produtos, contribuindo, diretamente, para o desenvolvimento socioeconômico da região. Com os serviços de requalificação, a nova estrada garantirá a trafegabilidade adequada, com mais conforto, segurança e agilidade para seus usuários.

Em seu discurso, o prefeito Branquinho falou da iniciativa do Governo do Estado em atender a um desejo antigo de toda a população. “Hoje, o governador começa a materializar o sonho de muitos que habitam essa região, não só da população de Bezerros, mas de todos que querem e precisam encurtar o trajeto entre Camocim e Caruaru”, declarou.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer favorável, com ressalvas, à aprovação das contas referentes ao exercício de 2022 da ex-prefeita de Tabira, Nicinha Melo.

O parecer técnico já foi encaminhado à Câmara Municipal para análise final dos vereadores.

Mesmo com as ressalvas, o TCE-PE considerou que não houve irregularidades graves que comprometessem a legalidade da gestão fiscal. A Corte destacou a responsabilidade da ex-prefeita na condução administrativa e financeira do município durante o referido exercício.

Com o recebimento oficial dos autos, a Câmara de Vereadores de Tabira agendou duas sessões exclusivas para deliberação sobre o parecer: os encontros ocorrerão nos dias 23 e 30 de junho.

Nicinha Melo se manifestou sobre o parecer, reafirmando seu compromisso com a transparência e a boa gestão.

“O parecer pela aprovação, mesmo com ressalvas, é reflexo do nosso esforço constante em conduzir o município com responsabilidade e zelo pelo dinheiro público. Estamos de consciência tranquila e confiantes na análise justa da Câmara”, afirmou.

A apreciação das contas pela Câmara é a última etapa do processo, podendo confirmar ou não o entendimento do Tribunal de Contas. A expectativa é de que o Legislativo mantenha o parecer técnico da Corte.

Em audiência de custódia da Justiça Federal, o ex-prefeito de Flores, Arnaldo Pedro da Silva, o Arnaldo da Pinha, conseguiu progredir para o regime semiaberto. Ele tinha sido preso pela PF por irregularidades na gestão de recursos repassados pela Fundação Nacional da Saúde (Funasa).

Segundo a denúncia oferecida pelo MPF, o ex-prefeito desviou recursos públicos destinados a convênio firmado com a Funasa destinado a melhoria habitacional no município para o controle da doença de Chagas. A denúncia informa ainda que apenas 51% do objeto previsto no convênio fora executado, embora o pagamento tenha sido feito integralmente à empresa contratada.

Condenação – O ex-prefeito foi condenado pela prática de crimes de responsabilidade, à pena de oito anos de reclusão em regime fechado, bem como à inabilitação para o exercício de cargo ou função pública por cinco anos, e à reparação do dano causado aos cofres públicos, que, em 2016, ultrapassava R$ 400 mil. A assessoria da Prefeitura de Flores informou que não possui informações sobre o ocorrido, pois “se tratava de outra gestão”.