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Pacote Anticorrupção é resposta firme de Dilma, diz Humberto

Por Nill Júnior

8717550494_4586799a0f_bO líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou nesta quarta-feira (18), após participar da cerimônia de lançamento do pacote anticorrupção a convite do Palácio do Planalto, que a presidenta Dilma Rousseff deu uma forte demonstração do seu comprometimento com o combate à corrupção.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa da presidenta de encaminhar projetos de lei ao Congresso Nacional, pedir urgência na tramitação de outros e assinar a regulamentação da Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção (que responsabiliza empresas privadas nos casos de corrupção), reforça a prioridade do Governo Federal ao tema e resulta em mais rigor contra aqueles que infringirem as leis.

“Os projetos ampliam o controle do Estado para prevenir e combater a impunidade que perpetua a corrupção e vão ao encontro das medidas tomadas pelos governos do PT. Cito a melhora da estrutura da Polícia Federal, que culminou com a realização de mais de 2 mil operações, o status de ministério dado à Controladoria-Geral da União, além do respeito à lista tríplice feita pelo Ministério Público para a escolha do procurador-geral da República”, ressaltou o senador.

As propostas que fazem parte do pacote lançado hoje tratam de tipificação da prática do caixa 2, exigência da ficha limpa a servidores dos Três Poderes, confisco de bens dos envolvidos e criminalização da lavagem de dinheiro eleitoral e do enriquecimento ilícito de funcionários públicos.

Humberto lembrou que esta última proposição, inclusive, é semelhante a um dos projetos de sua autoria, apresentado na semana passada, que trata da criminalização do enriquecimento ilícito. Atualmente, agentes do Estado que auferem vantagem indevida em razão do mandato, cargo, emprego ou função respondem pelos seus atos apenas nas esferas civil e administrativa.

Pela proposta de Humberto, o enriquecimento ilícito de servidores será previsto no Código Penal e resultará em detenção de pelo menos dois anos.

Outras Notícias

Flores: Gonzaga Patriota anuncia emenda para construção de Academia da Saúde

Na manhã desta quinta-feira (09.01), o prefeito de Flores, Marconi Santana recebeu a visita do Deputado Federal, Gonzaga Patriota. No encontro com o decano, o gestor do município de Flores recebeu a notícia da alocação de emenda parlamentar para construção de uma Academia da Saúde. “A gente fica feliz em chegar em Flores, inclusive, a […]

Na manhã desta quinta-feira (09.01), o prefeito de Flores, Marconi Santana recebeu a visita do Deputado Federal, Gonzaga Patriota. No encontro com o decano, o gestor do município de Flores recebeu a notícia da alocação de emenda parlamentar para construção de uma Academia da Saúde.

“A gente fica feliz em chegar em Flores, inclusive, a gente trouxe para Flores um trator e agora estamos trazendo uma Academia da Saúde. É uma parceria que a gente faz; o tempo vai passando e a gente tem que agradecer a Deus e depois ao povo de Flores, Serra Talhada e de todos estes municípios que tenho sido votado”, frisou o parlamentar.

Lançado em 2011, o programa Academia da Saúde é uma estratégia de promoção e produção do cuidado com a saúde, a partir da implantação de espaços públicos. Conhecidos como polos do Programa Academia da Saúde, eles contam com infraestrutura apropriada, equipamentos e profissionais qualificados.

Marconi Santana, que recebeu o deputado federal ao lado da primeira dama do município, Lucila Santana, na sede do governo municipal externou gratidão e elencou elogios a Patriota.

“Eu fico muito grato por ele ter colocado uma Academia de Saúde. Um parlamentar atuante que tem focado bastante na defesa das classes menos favorecidas deste país”, destacou.

Levantamento da Rádio Pajeú e blog sobre aplicação do FEM em obras hídricas gera pressão de entidades sobre prefeitos

Entidades ligadas ao movimento de trabalhadores rurais no semi-árido do Estado sinalizaram que vão iniciar uma pressão para que prefeitos do Pajeú invistam mais recursos do FEM em obras hídricas. O ponto de partida foi o levantamento exclusivo do blog,  divulgado também na Rádio Pajeú, que comprovou a baixa aplicação percentual em ações dessa natureza, […]

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Entidades ligadas ao movimento de trabalhadores rurais no semi-árido do Estado sinalizaram que vão iniciar uma pressão para que prefeitos do Pajeú invistam mais recursos do FEM em obras hídricas.

O ponto de partida foi o levantamento exclusivo do blog,  divulgado também na Rádio Pajeú, que comprovou a baixa aplicação percentual em ações dessa natureza, se comparadas com obras como calçamentos e reformas.

Uma das lideranças que buscou detalhes do movimento foi Dora Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Afogados da Ingazeira. “Vamos nos encontrar com os prefeito e será momento de reforçar essa cobrança”, afirmou.

Afonso Cavalcanti, da Diaconia, enviou artigo com dados de um documento do Instituto Nacional do Semiárido – INSA, com sede em Campina Grande, Paraíba, revelando que o estado de Pernambuco é o mais vulnerável do Semiárido em relação à autonomia hídrica. O estudo monitorou 391 açudes e barragens dos estados do Nordeste e Minas Gerais e descobriu que 13% estão em colapso e 42% destes são do Estado de Pernambuco. De 59 reservatórios do Estado de Pernambuco, 19 estão em colapso e 18 em estado crítico.

“Em meio à crise hídrica que assola o Sertão do Pajeú, prefeitos do território só investiram cerca de 18,10% dos recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM, em obras que garantirão a segurança hídrica da população. Essa falta de sensibilidade dos gestores municipais acontece no momento em que a maioria dos reservatórios estão secos e a população de quatro municípios são abastecidos por caminhão pipa”, questiona.

Outra frente de cobranças é junto aos governos Federal e do Estado, para que agilizem obras e ramais e ações como a segunda etapa da adutora do Pajeú. Pressionam Ministério da Integração Nacional e Compesa.

Veja quadro apresentado ao blog por Afonso Cavalcanti sobre aplicação do FEM em algumas cidades da região:

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Jornalista critica Paulo Câmara

A opinião é do jornalista Inaldo Sampaio em sua coluna de hoje: desde o restabelecimento das eleições diretas para os governos estaduais em 1982, Pernambuco retomou a tradição de entronizar no Palácio do Campo das Princesas governadores altivos, com coragem para apoiar ou divergir do poder central, de acordo com os seus interesses. Roberto Magalhães, […]

A opinião é do jornalista Inaldo Sampaio em sua coluna de hoje: desde o restabelecimento das eleições diretas para os governos estaduais em 1982, Pernambuco retomou a tradição de entronizar no Palácio do Campo das Princesas governadores altivos, com coragem para apoiar ou divergir do poder central, de acordo com os seus interesses.

Roberto Magalhães, o primeiro da série, abriu divergência com o general-presidente João Figueiredo em 1984 para apoiar o candidato da oposição, Tancredo Neves, à Presidência da República. Pagou por isso um alto preço, mas ficou bem com sua consciência e perante a história.

Miguel Arraes, que o sucedeu, rompeu com o presidente Sarney em 1989 quando se deu conta de que era discriminado pelo governo em detrimento do PFL, então liderado em Pernambuco por Marco Maciel.

Joaquim Francisco, o terceiro da série, malgrado tivesse apoiado Collor para presidente, teve a coragem de romper com ele quando ficou evidente o seu envolvimento com corrupção.

Jarbas Vasconcelos não precisou romper com Fernando Henrique nem com Lula, mas manteve Pernambuco numa posição de altivez diante do governo federal.

Eduardo Campos, que o sucedeu, quebrou sua aliança com a presidente Dilma em 2013 após chegar à conclusão de que o projeto do PT estava esgotado.

De Paulo Câmara, eleito em seguida, não se cobra atitude semelhante à dos seus antecessores, mesmo porque não “é” um líder político. “Está” em função do cargo. Mas esperava-se pelo menos que tivesse tido uma participação mais efetiva no debate da reforma previdenciária além de assinar uma nota de governadores do Nordeste dizendo ser contra. Pouco, muito pouco, para quem está sentado na cadeira de governador de Pernambuco.

Ingazeira: Lino Morais diz que ainda não montou nova equipe

O Prefeito e vice eleitos de Ingazeira Lino Morais e Juarez Ferreira estiveram no Debate das Dez do programa Manhã Total, na série que escuta eleitos da região. Lino agradeceu a votação e comentou a “guerra das pesquisas”, com os dois grupos pregando vitória antes do tempo. No caso da Frente Popular, Lino disse ter […]

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O Prefeito e vice eleitos de Ingazeira Lino Morais e Juarez Ferreira estiveram no Debate das Dez do programa Manhã Total, na série que escuta eleitos da região. Lino agradeceu a votação e comentou a “guerra das pesquisas”, com os dois grupos pregando vitória antes do tempo.

No caso da Frente Popular, Lino disse ter certeza do resultado. “Tínhamos uma pesquisa pouco antes da eleição que nos dava 12% de frente. No final deu vantagem dentro da margem de erro. Já os adversários diziam uma pesquisa que não batia, inclusive  colocavam nos vidros dos carros mas a justiça proibiu”, afirmou.

Perguntado sobre a manutenção da unidade entre eles, considerando que  na maioria das cidades, unidade entre prefeito e vice não é coisa que se crie por muito tempo, os dois garantiram que não seguirão a linha majoritária na região. “Tudo que ele vai fazer me escuta, me consulta. Assim, vejo que temos tudo para seguir unidos”, disse Juarez.

Sobre as prioridades, os dois voltaram a afirmar que a questão hídrica em algumas comunidades vai ser enfrentada. Também prometeram lutar com Luciano Torres pela Barragem da Ingazeira. A saúde também foi colocada como uma prioridade. Para várias demandas, afirmaram, o prefeito Luciano Torres, presidente da Amupe, será importante colaborador. Entre eles, já foi iniciado o processo de transição.

Sobre equipe de governo, Lino disse que ainda não parou para tratar do tema, mas antecipou que parte da atual equipe deverá ser mantida. Sobre concurso público, sinalizou positivamente sobre a possibilidade de realização do certame em 2017.

Nível da campanha: Lino e Juarez falaram também do nível da campanha na Ingazeira, tão questionado pela postura de parte da militância nos dois lados. “Não vou dizer que não houve problema de nossa parte. Mas eles provocaram de mais. Passamos por todo tipo de coisa, até gente que jogou lavagem, urina na nossa militância”, questionou.

Juarez afirmou que essa na opinião dele “foi a campanha contra o ódio”. Ele comentou a denúncia de Mário Viana de que uma bomba foi explodida em sua casa. “Ele  disse que estava dormindo na hora da explosão. Todos sabem que ele não estava na Ingazeira”, questionou, dizendo que por ter formação superior, Mário deveria ter tido postura diferente. “Como na questão do debate dizendo que Lino não derrubasse o copo. Não respeitou”.

Justiça Federal condena governo Bolsonaro a pagar R$ 5 milhões por falas contra mulheres

A 6ª Vara Cível Federal de São Paulo ordenou que a União Federal pague R$ 5 milhões de reais para reparar danos morais contra as mulheres causados por falas do presidente Jair Bolsonaro e membros do seu governo. A decisão foi tomada na última quarta-feira (23) e cabe recurso. De acordo com a sentença, outros […]

A 6ª Vara Cível Federal de São Paulo ordenou que a União Federal pague R$ 5 milhões de reais para reparar danos morais contra as mulheres causados por falas do presidente Jair Bolsonaro e membros do seu governo.

A decisão foi tomada na última quarta-feira (23) e cabe recurso.

De acordo com a sentença, outros R$ 10 milhões devem ser destinados para campanhas publicitárias com o objetivo de conscientizar sobre situações de violência e desigualdade experimentadas pelas mulheres.

Além disso, a quantia também será usada para divulgar direitos das vítimas femininas de violência e políticas públicas implementadas para alcançar a igualdade de gênero.

O processo trata-se de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou mensagens, discursos e pronunciamentos de agentes públicos do governo com caráter discriminatório e preconceituoso em relação às mulheres.  As falas prejudicariam a sociedade brasileira e causariam danos morais de dimensões coletivas.

Em sua defesa, a União Federal argumentou que as “declarações combatidas consistiram em manifestações pessoais das autoridades públicas, não representando ato executivo estatal” e também que “os fatos contidos na narrativa inicial teriam sido tirados de seu contexto originário, sem individuação e efetiva comprovação de ocorrência do dano coletivo”. Ainda foi mencionado a “adoção de medidas pela União no combate à violência, ao preconceito e à discriminação contra as mulheres nos últimos anos”.