O Ministério Público de Minas Gerais e os ministérios dos Direitos Humanos e das Mulheres criticaram a decisão do Tribunal de Justiça que absolveu um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos. A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi por 2 votos a 1. Os desembargadores Magid Nauef Lauar, relator do processo, e Walner Milward Azevedo votaram pela absolvição de um homem de 35 anos, morador da cidade de Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Ele foi condenado em novembro de 2025 por estupro de vulnerável.
Em 2024, o Conselho Tutelar da cidade recebeu denúncia de que uma adolescente de 12 anos não estava frequentando a escola e descobriu que ela e esse homem moravam juntos. O Ministério Público foi acionado e denunciou o homem, que foi preso.
O Código Penal brasileiro estabelece que qualquer relação sexual ou ato libidinoso com menor de 14 anos é crime de estupro – mesmo com consentimento da vítima ou da família dela.
Na decisão, o relator do caso afirmou que “o relacionamento mantido entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência, ou seja, consentimento, dos pais da vítima e vivenciado aos olhos de todos”. Também citou que a relação com menores é costume mantido na cidade onde moram e que isso trouxe à vítima uma experiência precoce de vida.
A desembargadora Karin Emmerich foi a única a votar contra esse entendimento e afirmou que “a vulnerabilidade de menores de 14 anos é absoluta”. A mãe da menina, que segundo a primeira instância consentiu que a filha morasse com o acusado, também havia sido condenada e agora foi absolvida.
O Ministério dos Direitos Humanos e o Ministério das Mulheres criticaram a decisão. Afirmaram que cabe ao Estado e à sociedade, incluindo os três Poderes, zelar pelos direitos da criança, não sendo admissível que a anuência familiar ou a autodeclaração de vínculo conjugal sejam usadas para relativizar violações. O Ministério Público de Minas Gerais disse que ainda não teve acesso à decisão, mas que deve recorrer. A sociedade se indignou. A jornalista Adriana Araújo fez um duro desabafo, dizendo que os desembargadores é que deviam sentar no banco dos réus.
No Supremo, a revelação de que Dias Toffoli teve pelo menos doze encontros com Daniel Vorcaro, do Banco Master, enrolado em fraudes financeiras de toda natureza. Não é preciso dizer, uma autoridade da altura de um Ministro do Supremo não pode ter ligações perigosas.
Não é de hoje, desembargadores são notícia por ferir o decoro que exige a função. Em instâncias menores, também há juízes questionados por decisões polêmicas, como a do juiz de direito Cristiano Cesar Ceolin, da 1ª Vara de Mairiporã, na Grande São Paulo, que humilhou uma testemunha após confundir uma deformidade facial com uma risada durante audiência. “Tá dando risada por quê? Tem alguma coisa de engraçado acontecendo por aqui? A senhora está achando graça de alguma coisa?” A mulher tinha biprotusão maxilar e má oclusão dental de classe 3, condições que impedem o fechamento correto da boca, dando a impressão de que a pessoa está sorrindo. Na defesa, os advogados que representaram Fátima disseram que o juiz interpretou a deformidade como deboche e pediram a suspeição do magistrado, que teria demonstrado desumanidade e elitismo.
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que ontem, saíram os resultados de dois pacientes que estavam em investigação. Os mesmos apresentaram resultado positivo para COVID 19. São dois pacientes do sexo masculino (23 e 70 anos). Um é comerciante e o outro é estudante. 09 pacientes foram descartados após apresentarem resultado negativo para COVID […]
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que ontem, saíram os resultados de dois pacientes que estavam em investigação. Os mesmos apresentaram resultado positivo para COVID 19.
São dois pacientes do sexo masculino (23 e 70 anos). Um é comerciante e o outro é estudante. 09 pacientes foram descartados após apresentarem resultado negativo para COVID 19 em nosso município.
Afogados da Ingazeira atualmente possui 29 casos ativos da doença. Neste domingo, 80,5% dos casos confirmados para COVID já estão recuperados.
Na manhã desta terça-feira (02/02), a Coordenadora do Centro de Inclusão, Amannda Oliveira, esteve reunida com o Secretário de Agricultura do município, Kelsen Ferreira, para definir ações de capacitação profissional para o homem do campo. Entre as ações previstas estão palestras sobre aposentadoria rural, produção de queijo e derivados, produção de doces, associativismo, criação de […]
Na manhã desta terça-feira (02/02), a Coordenadora do Centro de Inclusão, Amannda Oliveira, esteve reunida com o Secretário de Agricultura do município, Kelsen Ferreira, para definir ações de capacitação profissional para o homem do campo.
Entre as ações previstas estão palestras sobre aposentadoria rural, produção de queijo e derivados, produção de doces, associativismo, criação de pousadas rurais, trilhas ecológicas, apicultura, produção de conservas vegetais, frutos e hortaliças, hortas comunitárias e agricultura familiar e produção de derivados de leite.
“Arcoverde possui muitos produtores de leite e de queijo e queremos levar capacitação para esses produtores, para melhorar a apresentação dos produtos, agregando valor a essa produção e a parceria com o Centro de Inclusão será maravilhosa para alcançarmos esse objetivo”, destacou o secretário Kelsen Ferreira.
No próximo dia 21 de março, a cantora e compositora Cristina Amaral fará o lançamento do seu DVD “Cristina Amaral – Uma saudade chamada Nelson Gonçalves”. A obra é uma homenagem ao também cantor e compositor Nelson Gonçalves. O show será no Teatro de Santa Isabel, às 20h, e a pré-venda online dos ingressos já […]
No próximo dia 21 de março, a cantora e compositora Cristina Amaral fará o lançamento do seu DVD “Cristina Amaral – Uma saudade chamada Nelson Gonçalves”. A obra é uma homenagem ao também cantor e compositor Nelson Gonçalves.
O show será no Teatro de Santa Isabel, às 20h, e a pré-venda online dos ingressos já foi iniciada neste link. Mais informações: (81) 9.9670.4857
O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) visitou nesta quarta-feira pela manhã a cidade de Cabrobó, no Sertão do São Francisco. Ele participou de uma agenda articulada pelo ex-prefeito Eudes Caldas (PTB), reunindo vereadores, lideranças políticas e representantes de movimentos sociais. Durante a conversa, o senador recebeu muitas demandas da população, incluindo a autorização para a […]
O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) visitou nesta quarta-feira pela manhã a cidade de Cabrobó, no Sertão do São Francisco. Ele participou de uma agenda articulada pelo ex-prefeito Eudes Caldas (PTB), reunindo vereadores, lideranças políticas e representantes de movimentos sociais.
Durante a conversa, o senador recebeu muitas demandas da população, incluindo a autorização para a instalação de uma faculdade no município, obras hídricas e de acesso a sítios e povoados na zona rural.
“São muitas indicações e temos grandes desafios pela frente. Temos uma importante parceria com a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba) e vamos atuar para que os projetos hídricos possam sair do papel e consigamos garantir água para consumo e irrigação”, afirmou o senador.
Apoio- Fernando Bezerra Coelho destacou a aliança consolidada com o ex-prefeito Eudes Caldas, uma das mais importantes lideranças da região. Eudes já havia conversado, há pouco mais de duas semanas, com o ministro de Minas e Energia Fernando Coelho Filho, mas a reunião com o senador selou o entendimento político.
“Eudes estará ao nosso lado, apoiando nosso grupo e em especial o deputado Fernando Filho. É um fato que merece ser celebrado e que nos anima ainda mais a trabalhar por Cabrobó”, disse Fernando Bezerra.
O prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), esteve na manhã de quinta, dia 11, no auditório da secretaria de Educação, reunido com secretários, diretores e coordenadores para falar sobre as ações da gestão municipal. Sebastião informou que conseguiu enquadrar a folha para 53,47% e ainda precisa diminuir para a margem prudencial para não haver alteração do […]
O prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), esteve na manhã de quinta, dia 11, no auditório da secretaria de Educação, reunido com secretários, diretores e coordenadores para falar sobre as ações da gestão municipal.
Sebastião informou que conseguiu enquadrar a folha para 53,47% e ainda precisa diminuir para a margem prudencial para não haver alteração do limite quando houver queda de arrecadação.
Sebastião pediu o apoio de todos e disse que outros ajustes são necessários para que a gestão possa caminhar com mais tranquilidade. “Foi muito difícil conseguir enquadrar a folha e agora não podemos perder essa conquista. Vamos fazer os ajustes necessários para não onerar o percentual e podermos respirar mais aliviado.” Lembrou o gestor.
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