O Ministério Público de Minas Gerais e os ministérios dos Direitos Humanos e das Mulheres criticaram a decisão do Tribunal de Justiça que absolveu um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos. A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi por 2 votos a 1. Os desembargadores Magid Nauef Lauar, relator do processo, e Walner Milward Azevedo votaram pela absolvição de um homem de 35 anos, morador da cidade de Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Ele foi condenado em novembro de 2025 por estupro de vulnerável.
Em 2024, o Conselho Tutelar da cidade recebeu denúncia de que uma adolescente de 12 anos não estava frequentando a escola e descobriu que ela e esse homem moravam juntos. O Ministério Público foi acionado e denunciou o homem, que foi preso.
O Código Penal brasileiro estabelece que qualquer relação sexual ou ato libidinoso com menor de 14 anos é crime de estupro – mesmo com consentimento da vítima ou da família dela.
Na decisão, o relator do caso afirmou que “o relacionamento mantido entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência, ou seja, consentimento, dos pais da vítima e vivenciado aos olhos de todos”. Também citou que a relação com menores é costume mantido na cidade onde moram e que isso trouxe à vítima uma experiência precoce de vida.
A desembargadora Karin Emmerich foi a única a votar contra esse entendimento e afirmou que “a vulnerabilidade de menores de 14 anos é absoluta”. A mãe da menina, que segundo a primeira instância consentiu que a filha morasse com o acusado, também havia sido condenada e agora foi absolvida.
O Ministério dos Direitos Humanos e o Ministério das Mulheres criticaram a decisão. Afirmaram que cabe ao Estado e à sociedade, incluindo os três Poderes, zelar pelos direitos da criança, não sendo admissível que a anuência familiar ou a autodeclaração de vínculo conjugal sejam usadas para relativizar violações. O Ministério Público de Minas Gerais disse que ainda não teve acesso à decisão, mas que deve recorrer. A sociedade se indignou. A jornalista Adriana Araújo fez um duro desabafo, dizendo que os desembargadores é que deviam sentar no banco dos réus.
No Supremo, a revelação de que Dias Toffoli teve pelo menos doze encontros com Daniel Vorcaro, do Banco Master, enrolado em fraudes financeiras de toda natureza. Não é preciso dizer, uma autoridade da altura de um Ministro do Supremo não pode ter ligações perigosas.
Não é de hoje, desembargadores são notícia por ferir o decoro que exige a função. Em instâncias menores, também há juízes questionados por decisões polêmicas, como a do juiz de direito Cristiano Cesar Ceolin, da 1ª Vara de Mairiporã, na Grande São Paulo, que humilhou uma testemunha após confundir uma deformidade facial com uma risada durante audiência. “Tá dando risada por quê? Tem alguma coisa de engraçado acontecendo por aqui? A senhora está achando graça de alguma coisa?” A mulher tinha biprotusão maxilar e má oclusão dental de classe 3, condições que impedem o fechamento correto da boca, dando a impressão de que a pessoa está sorrindo. Na defesa, os advogados que representaram Fátima disseram que o juiz interpretou a deformidade como deboche e pediram a suspeição do magistrado, que teria demonstrado desumanidade e elitismo.
O processo nº 002.773/2024-4, referente a uma Tomada de Contas Especial, apura a má aplicação de recursos oriundos de precatórios do antigo Fundef O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou o acórdão que julga irregulares as contas do ex-prefeito de Tavares, Ailton Suassuna, e determina a devolução de quase R$ 6 milhões aos cofres […]
O processo nº 002.773/2024-4, referente a uma Tomada de Contas Especial, apura a má aplicação de recursos oriundos de precatórios do antigo Fundef
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou o acórdão que julga irregulares as contas do ex-prefeito de Tavares, Ailton Suassuna, e determina a devolução de quase R$ 6 milhões aos cofres públicos. A decisão também torna o ex-gestor inelegível por oito anos.
Seguindo o Portal da Serra, o processo nº 002.773/2024-4, referente a uma Tomada de Contas Especial, apura a má aplicação de recursos oriundos de precatórios do antigo Fundef. Em dezembro de 2015, a gestão de Ailton Suassuna recebeu o montante de R$ 4.662.905,60, resultado de ação judicial movida ainda no governo do ex-prefeito José Severiano.
De acordo com o TCU, esses valores deveriam ter sido utilizados exclusivamente na área da educação, com possibilidade de rateio de 60% com os professores da época.
No entanto, a Corte identificou que aproximadamente R$ 3.253.132,17 foram aplicados em despesas alheias à educação, incluindo transferências para outras contas e pagamentos a empresas e pessoas físicas sem vínculo com a área. O relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, determinou que o ex-prefeito devolva os valores não aplicados corretamente, com devida correção, além do pagamento de uma multa no valor de R$ 500 mil, totalizando quase R$ 6 milhões em penalidades.
A decisão isenta completamente a atual gestão do prefeito Côco de Odálio de qualquer responsabilidade. O TCU acolheu os argumentos da defesa apresentada pela equipe jurídica da Prefeitura, comprovando que a totalidade dos recursos foi utilizada ainda durante o mandato de Ailton Suassuna.
Em breve a comunidade do Bairro Viturino Gomes, em Tabira, estará recebendo seu Posto Médico – Estratégia de Saúde da Família (ESF). A construção já entra na reta de acabamento e a previsão de entrega da obra é para o mês de junho. Segundo o secretário de Saúde, Dr. Allan Dias, além de diminuir a […]
Em breve a comunidade do Bairro Viturino Gomes, em Tabira, estará recebendo seu Posto Médico – Estratégia de Saúde da Família (ESF). A construção já entra na reta de acabamento e a previsão de entrega da obra é para o mês de junho.
Segundo o secretário de Saúde, Dr. Allan Dias, além de diminuir a despesa com aluguel o município vai proporcionar à população daquela localidade melhor atendimento, mais conforto e segurança.
“Estamos construindo além deste mais dois novos postos de saúde no Bairro de João Cordeiro e Bairro de Fátima. Estas comunidades receberão um mini hospital. A população do Bairro Viturino Gomes terá o direito de ter seu Posto de Saúde dentro da própria comunidade, já que funcionava fora dela”, destacou o secretário.
País passou da 4ª para a 9ª colocação entre os maiores destinos de recursos produtivos; fluxo global caiu ao nível mais baixo desde a crise financeira de 2008. O Investimento Estrangeiro Direto (IED) no Brasil caiu 12% em 2018, mostraram dados do Monitor de Tendências de Investimentos Globais, divulgados pela Conferência das Nações Unidas sobre […]
País passou da 4ª para a 9ª colocação entre os maiores destinos de recursos produtivos; fluxo global caiu ao nível mais baixo desde a crise financeira de 2008.
O Investimento Estrangeiro Direto (IED) no Brasil caiu 12% em 2018, mostraram dados do Monitor de Tendências de Investimentos Globais, divulgados pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).
O IED mede o capital investido por estrangeiros em um país. Ele é considerado por economistas como o “bom investimento”, já que os recursos vão para o capital produtivo (construção de fábricas, infraestrutura, empréstimos e fusões e aquisições).
O fluxo de recursos no Brasil passou de US$ 68 bilhões, em 2017, para US$ 59 bilhões no ano passado. Este montante ficou bem abaixo das expectativas de economistas do mercado, que previam que o país iria atrair US$ 75 bilhões no período.
Com a queda, o Brasil passou da quarta para a nona colocação entre os principais destinos de IED no mundo – atrás da Austrália, Holanda e Espanha, segundo o ranking preliminar da Unctad (veja o ranking completo).
Foi concluído nesta sexta, a aplicação de asfalto no acesso a Afogados, destruído pelas chuvas no último dia 25 de março. A recuperação do trecho, na altura do Bairro Borges, com a aplicação do asfalto, foi realizada de forma rápida pelo Governo de Pernambuco, em parceria com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira. “No mesmo […]
Foi concluído nesta sexta, a aplicação de asfalto no acesso a Afogados, destruído pelas chuvas no último dia 25 de março.
A recuperação do trecho, na altura do Bairro Borges, com a aplicação do asfalto, foi realizada de forma rápida pelo Governo de Pernambuco, em parceria com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira.
“No mesmo dia do ocorrido entramos em contato com o Governador e ele autorizou, imediatamente, a realização do serviço. No dia seguinte a empresa contratada já estava em Afogados iniciando os trabalhos. Agradeço bastante a rapidez do Governo no atendimento do nosso pleito”, destacou o prefeito José Patriota.
O Diretor da Auto Viação Progresso, Aurino Caetano, apresentou com exclusividade ao blog imagens do novo ônibus da empresa, com sistema cana leito e ultra moderno. A empresa está lançamento o novo serviço voltado ao aumento do conforto dos passageiros. Denominado Suíte Cama, o modelo representa um investimento da empresa na modernização da frota e […]
O Diretor da Auto Viação Progresso, Aurino Caetano, apresentou com exclusividade ao blog imagens do novo ônibus da empresa, com sistema cana leito e ultra moderno.
A empresa está lançamento o novo serviço voltado ao aumento do conforto dos passageiros.
Denominado Suíte Cama, o modelo representa um investimento da empresa na modernização da frota e na elevação do padrão das viagens, reforçando uma estratégia baseada em visão de futuro e respeito ao usuário. Serão ônibus 8×2, com suítes privativas e camas, tornando a empresa a primeira da região e a segunda do Brasil com esse padrão.
O lançamento ocorre em meio a um período de ajustes operacionais próprios de um processo de transição, mas mantém como diretriz a evolução contínua do transporte no Nordeste.
“A iniciativa sinaliza o compromisso da Progresso com melhorias constantes, aliando responsabilidade, inovação e qualificação dos serviços prestados ao público”, destaca a empresa ao blog.
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