Judiciário em xeque

Aconteceu na manhã desta sexta-feira (30), a inauguração da Escola Municipal Zuleide Feitoza de Carvalho, localizada na Rua Antônio Inácio de Medeiros, no bairro IPSEP. O equipamento faz parte do Projeto Espaço Educativo Urbano de 12 salas, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A escola atende aos padrões técnicos do FNDE, com doze salas de aula, bloco administrativo, bloco pedagógico (biblioteca, auditório, laboratórios e grêmio estudantil), bloco de serviços (cozinhas e pátio coberto), sanitários, quadra esportiva e vestiários. “É o segundo equipamento desse porte que nós inauguramos, o terceiro está em construção no Vila Bela e já existe um planejamento para outra escola padrão com essa estrutura no município”, ressaltou o secretário Cristiano Menezes.

Foram investidos R$ 4,6 milhões no educandário, com cerca de R$600 mil de contrapartida, que tem capacidade de atendimento de até 780 alunos, em dois turnos (matutino e vespertino), e 390 alunos em período integral. “É mais que uma obra, é um sonho para todos que fazemos educação. O bairro já tem a Creche São João Batista, que atende em torno de quatrocentas crianças, e agora a Escola Zuleide Feitoza com capacidade ainda maior. Já temos cerca de quinhentos alunos matriculados e a expectativa para o ano que vem é que esse número de matrículas vai aumentar”, afirmou a secretária Marta Cristina.

No Bairro IPSEP, a atual gestão já investiu quase R$15 milhões de reais em obras de infraestrutura e melhoramento da vida da população. Foram entregues no período 02 unidades de saúde, 01 creche municipal e 27 ruas pavimentadas. E o bairro ganhará ainda o Parque dos Ipês, anunciado pelo Prefeito Luciano Duque na noite desta quinta-feira (29), durante inauguração da Praça Sérgio Magalhães e abertura do Polo Cultura Viva, da Festa de Setembro 2019.

“São mais de quinze milhões em investimentos no IPSEP, onde já entregamos creche, duas unidades de saúde, pavimentação de diversas ruas e agora a escola de doze salas. São investimentos estruturadores em um bairro onde antes era poeira e lama e hoje a população tem orgulho de morar no local, porque tivemos a capacidade de trazer políticas públicas, implantar equipamentos importantes, melhorando a vida das pessoas. Agradeço a todos que contribuíram para a realização desse sonho, mas em especial Mendonça Filho, que foi quem nos ajudou a conseguir o recurso”, disse o Prefeito Luciano Duque.

Após ter ultrapassado as metas de vacinação contra influenza na primeira etapa da campanha – que atendeu pessoas com sessenta anos ou mais e profissionais de saúde – a Prefeitura de Afogados da Ingazeira inicia, nesta quarta (22), a segunda etapa da campanha.

Para esta fase, o público-alvo é composto por profissionais de forças de segurança e salvamento, população privada de liberdade e profissionais do sistema prisional, caminhoneiros e trabalhadores do setor de transportes.

Para caminhoneiros e trabalhadores do setor de transportes, a vacinação será no sistema Drive-Thru, no Centro de Reabilitação, na Rua Padre Luís de Góes, ao lado do TRE. O atendimento será no horário das 8h às 12h e de 14h às 17. Será necessária a apresentação da CNH – Carteira Nacional de Habilitação.

A vacinação dos policiais civis e militares ocorrerá nos dias 22, 24 e 28 de Abril, das 8h às 12h, com os profissionais de saúde indo até os respectivos locais de trabalho desses profissionais. O mesmo ocorrendo com o Corpo de Bombeiros Militar, cuja vacinação será no dia 23 de Abril, às 9h.

Para os profissionais do sistema prisional e pessoas privadas de liberdade, a vacinação será ministrada pela manhã, no dia 24 de Abril.

Assim que chegarem novas doses, a Prefeitura irá promover vacinação domiciliar para os seguintes grupos: portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, adolescentes e jovens entre 12 e 21 anos que estejam cumprindo medidas socioeducativas, o que será divulgado oportunamente.

O Grupo de Trabalho criado através de decreto da governadora Raquel Lyra (PSDB) para reestruturar o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe) realizou, nesta quarta-feira (5), a sua primeira reunião. Presidido pela secretária de Administração, Ana Maraíza, a reunião teve a presença de diversas entidades e trouxe proposições sobre o Sistema.

“Estamos aqui com o objetivo de formular propostas normativas necessárias à reestruturação administrativa e financeira do Sassepe. A ordem da governadora Raquel Lyra é fortalecer o Sistema de Saúde e garantir que os beneficiários tenham um plano sustentável e com qualidade no serviço”, explicou a secretária de Administração, Ana Maraíza.

Na ocasião, o presidente do Instituto de Recursos Humanos (IRH), João Victor Falcão, apresentou um diagnóstico da situação do plano. Entre os pontos destacados estavam os desafios para a reconstrução do que foi encontrado. “Precisamos atualizar a legislação que rege o Sassepe. Mas principalmente melhorar a saúde financeira. A receita média mensal do Sassepe é de cerca de R$ 50 milhões, enquanto a despesa chega a R$ 70 milhões, considerando os custos de R$ 54 milhões com a rede credenciada e R$ 16 milhões com a rede própria”, explica João Victor.

Além disso, há um passivo financeiro de R$ 229 milhões, referente à dívida deixada pela gestão passada. Número que era ainda maior contando que neste ano R$ 111 milhões já foram pagos.

Para o presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas de Pernambuco (Sindhospe), George Trigueiro, a transparência nos dados é de extrema importância para que volte a se ter credibilidade no Sassepe. “O que vi aqui nos dá a certeza de que há, de fato, vontade em se resolver o problema”. Do mesmo pensamento compactuou o presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco, Walber Steffano. “Vamos dar um voto de confiança. Queremos contribuir e ajudar a reerguer o Sassepe”.

Sobre os pagamentos da produção de janeiro às credenciadas (as notas são pagas a cada 90 dias) foi garantido que todos serão pagos, alguns de forma parcial. “Na próxima reunião do GT, marcada para o próximo dia 19, a perspectiva é que as secretarias da Fazenda e de Planejamento tragam dados sobre a disponibilidade de recursos para montarmos o cronograma de débitos em atraso“, finalizou Falcão.

Participam do GT e estiveram presentes à reunião, representantes da SAD; IRH; Secretaria da Fazenda; Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional; Secretaria da Casa Civil; Secretaria da Controladoria-Geral do Estado; Procuradoria Geral do Estado; Simepe; e Sindhospe. 

O Conselho Deliberativo do Sassepe, o Fórum dos Servidores do Estado de Pernambuco e a Associação de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco, não indicaram e não mandaram representantes.

A jornalista e colunista de política Cristiana Lôbo morreu, hoje, em decorrência de um mieloma múltiplo, do qual se tratava havia alguns anos, agravado por uma pneumonia contraída nos últimos dias. Ela tinha 63 anos e estava internada no hospital Albert Einstein, em São Paulo.

Cristiana atuou no jornalismo por mais de 30 anos. Começou a carreira cobrindo a política do estado de Goiás, até se mudar para Brasília. Contratada pelo jornal “O Globo”, foi setorista do Ministério da Saúde – época em que viu ser criada a carteira de vacinação. Acompanhou de perto também as decisões do Ministério da Educação.

Ainda no “Globo”, trabalhou na coluna Panorama Político. Depois de 13 anos no jornal, assumiu a coluna política do jornal o “Estado de S. Paulo”. A estreia na televisão foi na GloboNews, em março de 1997.

Naquele mês, passou a integrar o time de comentaristas do Jornal das Dez – analisando os principais fatos da política e os bastidores do poder. E marcou presença nos telejornais da casa. Comandou também o programa Fatos e Versões e a coluna os Bastidores da Política, no G1. Ainda não foram divulgadas informações sobre velório e enterro.

Do Blog do Magno

O presidente do Tribunal de Justiça, Frederico Neves, acaba de conceder liminar ao recurso do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa (PDT), permitindo a sua volta ao cargo. Na sexta-feira passada, a juiza Mariza Borges havia afastado o presidente da Alepe e o quarto-secretário, Eriberto Medeiros, atendendo recurso da OAB. O pedido foi feito pela Procuradoria Geral do Estado. A decisão considera que as restrições previstas na Emenda Constitucional Estadual nº 33/2011, que serviram de base para a liminar no 1º Grau, só produzem efeitos a partir do começo da 18ª legislatura da Alepe, que teve início em 1º de fevereiro deste ano.

Segundo a decisão, a vedação à recondução para o terceiro mandato consecutivo no mesmo cargo não pode ser aplicada retroativamente aos atuais integrantes da Mesa Diretora. De acordo com o § 9º do artigo 7º da norma, “será de dois anos o mandato dos Membros da Mesa Diretora, vedada a recondução para o terceiro mandato consecutivo para o mesmo cargo, mesmo que de uma legislatura para outra”. Entretanto, o artigo 3º da Emenda determina: “Nas eleições a serem realizadas para o segundo biênio da 17ª Legislatura não serão aplicadas as restrições estabelecidas no § 9º do art. 7º e no § 5º do art. 17º da Constituição do Estado”.

“As causas da inelegibilidade devem ser interpretadas restritivamente”, destaca o presidente em sua decisão. “Não se mostra minimamente razoável que, no limiar de uma Ação Civil Pública, numa fase de cognição precária e convencimento provisório, um chefe de Poder, contra quem não pesa qualquer acusação, com base em interpretação ligeira e discutível de nova norma constitucional local, seja afastado peremptoriamente do cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Estado, para o qual foi eleito com 38 votos, sem que tenha havido, sequer, oportuna impugnação à candidatura respectiva, por quem quer que seja.”

Ainda de acordo com a decisão, “o princípio da confiança do cidadão deve ser chamado a intervir, enquanto inerente ao Estado Democrático de Direito. O cidadão confiou na lisura das eleições realizadas, a partir do momento em que, sem qualquer impugnação de candidatura, os seus representantes sufragaram os nomes de Guilherme Uchoa e Eriberto Medeiros para Presidente e 4º Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco, respectivamente”.

O presidente conclui afirmando que: “A sociedade pernambucana tem a legítima expectativa de não ser surpreendida por uma interpretação discutível, suscetível de uma outra apreensão intelectual, externada por intermédio de pronunciamento judicial provisório, que ponha em risco a normalidade institucional no Estado, com a retirada de integrantes eleitos da Mesa Diretora da Alepe”.