O Ministério Público de Minas Gerais e os ministérios dos Direitos Humanos e das Mulheres criticaram a decisão do Tribunal de Justiça que absolveu um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos. A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi por 2 votos a 1. Os desembargadores Magid Nauef Lauar, relator do processo, e Walner Milward Azevedo votaram pela absolvição de um homem de 35 anos, morador da cidade de Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Ele foi condenado em novembro de 2025 por estupro de vulnerável.
Em 2024, o Conselho Tutelar da cidade recebeu denúncia de que uma adolescente de 12 anos não estava frequentando a escola e descobriu que ela e esse homem moravam juntos. O Ministério Público foi acionado e denunciou o homem, que foi preso.
O Código Penal brasileiro estabelece que qualquer relação sexual ou ato libidinoso com menor de 14 anos é crime de estupro – mesmo com consentimento da vítima ou da família dela.
Na decisão, o relator do caso afirmou que “o relacionamento mantido entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência, ou seja, consentimento, dos pais da vítima e vivenciado aos olhos de todos”. Também citou que a relação com menores é costume mantido na cidade onde moram e que isso trouxe à vítima uma experiência precoce de vida.
A desembargadora Karin Emmerich foi a única a votar contra esse entendimento e afirmou que “a vulnerabilidade de menores de 14 anos é absoluta”. A mãe da menina, que segundo a primeira instância consentiu que a filha morasse com o acusado, também havia sido condenada e agora foi absolvida.
O Ministério dos Direitos Humanos e o Ministério das Mulheres criticaram a decisão. Afirmaram que cabe ao Estado e à sociedade, incluindo os três Poderes, zelar pelos direitos da criança, não sendo admissível que a anuência familiar ou a autodeclaração de vínculo conjugal sejam usadas para relativizar violações. O Ministério Público de Minas Gerais disse que ainda não teve acesso à decisão, mas que deve recorrer. A sociedade se indignou. A jornalista Adriana Araújo fez um duro desabafo, dizendo que os desembargadores é que deviam sentar no banco dos réus.
No Supremo, a revelação de que Dias Toffoli teve pelo menos doze encontros com Daniel Vorcaro, do Banco Master, enrolado em fraudes financeiras de toda natureza. Não é preciso dizer, uma autoridade da altura de um Ministro do Supremo não pode ter ligações perigosas.
Não é de hoje, desembargadores são notícia por ferir o decoro que exige a função. Em instâncias menores, também há juízes questionados por decisões polêmicas, como a do juiz de direito Cristiano Cesar Ceolin, da 1ª Vara de Mairiporã, na Grande São Paulo, que humilhou uma testemunha após confundir uma deformidade facial com uma risada durante audiência. “Tá dando risada por quê? Tem alguma coisa de engraçado acontecendo por aqui? A senhora está achando graça de alguma coisa?” A mulher tinha biprotusão maxilar e má oclusão dental de classe 3, condições que impedem o fechamento correto da boca, dando a impressão de que a pessoa está sorrindo. Na defesa, os advogados que representaram Fátima disseram que o juiz interpretou a deformidade como deboche e pediram a suspeição do magistrado, que teria demonstrado desumanidade e elitismo.
G1 O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e arquivou inquérito que investigava os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA), além do ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau. A decisão é de sexta-feira (6). O inquérito foi aberto no fim de 2015 com base nas delações […]
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e arquivou inquérito que investigava os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA), além do ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau. A decisão é de sexta-feira (6).
O inquérito foi aberto no fim de 2015 com base nas delações do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e do senador cassado Delcídio do Amaral para apurar pagamento de vantagens indevidas a políticos do MDB para manutenção de Cerveró na diretoria da Petrobras. Os valores investigados seriam fruto de um contrato para a construção de navios-sonda.
Em documento apresentado no começo de setembro deste ano, a Procuradoria Geral da Republica disse não ter visto elementos contra Renan e Silas Rondeau. Segundo o documento, há “inexistência de elementos de informação aptos a conferir justa causa a eventual imputação de crimes aos investigados”.
Para Fachin, sempre que a Procuradoria pede o arquivamento, cabe ao Supremo atender. “É pacífico o entendimento jurisprudencial desta Corte considerando obrigatório o deferimento da pretensão, independentemente da análise das razões invocadas.”
O ministro citou, porém, que houve “considerável lapso temporal sob a responsabilidade do Ministério Público Federal”, ou seja, que a Procuradoria passou quase quatro anos com o inquérito.
Fachin destacou ainda que o arquivamento “não impede a retomada das apurações caso futuramente surjam novas evidências”. “Todos demais [inquéritos] terão o mesmo destino, já que foram abertos por ouvir dizer, por comentários de terceiros. Nenhuma prova apareceu ou aparecerá”, afirmou Renan Calheiros em nota.
Por Anchieta Santos Será iniciada hoje a programação festiva pela passagem dos 24 anos de Emancipação do Município de Quixaba. O Governo José Pereira Nunes preparou uma programação que vai até o dia 1º de outubro. Hoje Sábado 26, as apresentações culturais comandarão a festa com Recital Poético Infância Rimada (Tabira em parceria com o […]
Será iniciada hoje a programação festiva pela passagem dos 24 anos de Emancipação do Município de Quixaba. O Governo José Pereira Nunes preparou uma programação que vai até o dia 1º de outubro.
Hoje Sábado 26, as apresentações culturais comandarão a festa com Recital Poético Infância Rimada (Tabira em parceria com o SESC Triunfo, Grupo Nordestinos do Forró e o Grupo de Balé Cultural (Ritmos de Pernambuco da Cidade Afogados da Ingazeira).
Amanhã domingo dia 27 haverá o Encontro de Bandas Marciais e Filarmônicas das Cidades de: Floresta /Custódia/ Iguaracy/ Carnaíba/ Triunfo/ Guarani PE/ Quixaba. Na noite do dia 1º os shows de Maciel Melo e Mano Walter encerrarão as festividades promovidas pelo Governo José Pereira Nunes (Zé Pretinho).
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), protagonizaram nesta um confronto público, escancarando uma disputa travada nos bastidores. Os dois são articuladores políticos do Planalto e a discussão, que começou com a reforma da Previdência, chegou ao gabinete do presidente Michel Temer. “Nosso partido […]
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), protagonizaram nesta um confronto público, escancarando uma disputa travada nos bastidores.
Os dois são articuladores políticos do Planalto e a discussão, que começou com a reforma da Previdência, chegou ao gabinete do presidente Michel Temer. “Nosso partido não tem tradição leninista”, disse Moreira.
O ministro vinha demonstrando descontentamento com Jucá, presidente do PMDB, por causa de declarações contra a Lava Jato. O estopim da nova crise, porém, foi uma entrevista ao jornal Valor, na qual Moreira disse que o PMDB não fechará questão sobre a reforma da Previdência porque “contraria tradições do partido”. No jargão do Congresso, fechar questão significa que todos os parlamentares de determinada sigla são obrigados a votar de acordo com a orientação partidária.
A declaração de Moreira foi dada no mesmo dia em que Temer se reuniu com líderes da base e centrais sindicais para convencê-los da importância de aprovar a polêmica reforma da Previdência. Auxiliares do presidente disseram que a afirmação do ministro provocou reação no mercado e funcionou como “sinal confuso” para o Congresso.
Moreira foi além e, perguntado se Jucá falava em nome do governo – quando comparou a Lava Jato à Inquisição e disse ser preciso “estancar essa sangria” -, respondeu que não.
O senador ficou furioso. Combinou com Temer uma resposta apenas para “esclarecer” a parte relacionada à Previdência. Em nota, lembrou que o PMDB não tomou posição a respeito de liberar o voto. “Ao contrário, o partido tem discutido com a bancada federal da Câmara dos Deputados a possibilidade de fechamento de questão assim como foi feito na votação da PEC que limita os gastos públicos”.
Depois, Moreira divulgou nota para repetir que o PMDB nunca adotou essa prática. “Quando coloquei essa questão, coloquei dentro desse contexto. De um partido que pratica a democracia e, por isso, jamais será leninista”, escreveu.
O Seminarista Lucas Emanuel publicou a primeira imagem no Instagram no Hospital da Restauração, onde está internado desde o dia 3 de novembro, agradecendo orações, solidariedade e aos médicos que ajudaram a salvar sua vida. “Quero deixar claro que já estou bem melhor. Minha recuperação está muito tranquila, muito feliz. Deus abençoe a cada um […]
O Seminarista Lucas Emanuel publicou a primeira imagem no Instagram no Hospital da Restauração, onde está internado desde o dia 3 de novembro, agradecendo orações, solidariedade e aos médicos que ajudaram a salvar sua vida.
“Quero deixar claro que já estou bem melhor. Minha recuperação está muito tranquila, muito feliz. Deus abençoe a cada um de vocês que rezaram por minha recuperação”, disse. Lucas é serra-talhadense e já terminou Filosofia no seminário São Judas Tadeu. Agora, sua nova fase de formação será no Curso de Teologia, na Universidade Católica de Pernambuco.
Ele destacou a atuação do médico Auricélio Silva, que o salvou, quando deu entrada na unidade. Lucas deu entrada com traumatismo craniano e forte hemorragia, após um rompimento de uma artéria. Perdeu muito sangue e foi salvo graças a um procedimento chamado embolização. Para que se tenha ideia da complexidade do procedimento que o salvou, o procedimento se dá por meio de um cateter que, após acesso pela virilha ou braço, chega ao ponto exato. Dentre esses materiais estão colas especiais, molas metálicas e micropartículas – estas últimas, resultado da evolução da nanotecnologia. Após conter a hemorragia, o foco foi o traumatismo.
Ele ainda cita a médica namorada de seu primo Thiago, que acompanhou os procedimentos e tratamento, Gabriela Santiago. “Minha gratidão é eterna a eles e a outros com os quais ainda irei postar a foto. Muito obrigado, Deus lhe guarde nessa sua vocação. Sem palavras para tanta gratidão”, disse.
Tcharles Marques Santos, natural de Brejinho, está em Afogados desde a semana passada. Havia sofrido uma pancada na coluna. Mas lesões foram descartadas após exames como uma ressonância magnética.
O Diácono Alisson Maciel, que foi ordenado na última quarta-feira em Triunfo, guiava o carro naquele 3 de novembro. Ele contou que tinham acabado de sair de um almoço quando o carro perdeu o controle em uma curva na PE 283. Acrescentou que o carro não vinha em velocidade e que tentou controlar o veículo, mas acabou capotando. Os demais estão fora de perigo.
O líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou duramente nesta segunda-feira (16), em discurso na tribuna do plenário da Casa, as primeiras movimentações do governo “golpista” e interino de Michel Temer (PMDB), classificando-as de retrocesso absurdo. Segundo ele, é impossível que os favoráveis ao impeachment de Dilma Rousseff, principalmente os que foram […]
O líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou duramente nesta segunda-feira (16), em discurso na tribuna do plenário da Casa, as primeiras movimentações do governo “golpista” e interino de Michel Temer (PMDB), classificando-as de retrocesso absurdo.
Segundo ele, é impossível que os favoráveis ao impeachment de Dilma Rousseff, principalmente os que foram às ruas pedir a saída da presidenta, concordem com a extinção de ministérios sociais importantes como o das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos e o da Cultura, com o loteamento de cargos por toda a Esplanada e com a nomeação de investigados por corrupção e de políticos contrários a avanços sociais e que não têm qualquer relação com as pastas que irão administrar.
Para Humberto, há tempo para essas pessoas reconhecerem o erro, mas é preciso ter sinceridade para admitir que “todos sabiam sabem onde essa porta aberta pelos golpistas iria dar”. “Se houver sobrado panela e um pouco de vergonha na cara, ainda é tempo de reconhecer o erro e tentar corrigi-lo”, cobrou.
Humberto avalia que os favoráveis ao golpe são diretamente responsáveis “por todo o retrocesso” a que ele levará o Brasil por essa porta aberta por eles próprios. “Eu penso que esses últimos dias foram reveladores da ressaca moral que tomou conta de muitas marionetes-funcionais que serviram ao golpe havido neste país na última semana”, comentou.
“Então, eu quero parabenizar a seletividade moral dos que apearam da Presidência da República uma mulher honesta para favorecer essa junta provisória emporcalhada que ocupa agora o Palácio do Planalto”, ironizou.
O parlamentar ressaltou que os principais jornais internacionais estão questionando como é possível tirar Dilma para colocar no seu lugar “esse time que estamos vendo aí, que virou motivo de chacota pelo mundo”.
“Estão nos tratando como se fôssemos uma republiqueta de bananas. As principais lideranças do mundo também se perguntam: como uma mulher que não tem contra si nenhuma denúncia de corrupção sai e entra um time que faz inveja a qualquer seleção da penitenciária? Sinceramente, são coisas da elite brasileira”, lamentou.
O líder do Governo Dilma no Senado reiterou que o golpe continuará sendo denunciado pelos cidadãos que defendem a democracia e partidos da base da presidenta. Ele lembrou que vários senadores irão denunciar a situação do Brasil na Assembleia Parlamentar Euro-Latinoamericana, que começou hoje em Lisboa.
Humberto e outros parlamentares também irão ao Parlasul, na semana que vem, “relatar ao Mercosul – bloco que a política externa dessa junta provisória quer destruir, em desapreço à integração latino-americana – os meandros da deposição da presidenta eleita”.
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