Judiciário em xeque

Atendendo a uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco, a Prefeitura de Afogados iniciou nesta segunda (13), o recadastramento dos proprietários de carros de som, moto-som e congêneres, que possuam alvará de funcionamento no âmbito do município.

Será necessária a apresentação dos seguintes documentos: alvará de licenciamento, RG, CPF, CNPJ no caso de pessoa jurídica, comprovante de residência, documento do veículo e a carteira de habilitação de um ou dois condutores para cada veículo. Quem não possui alvará e deseja prestar o serviço, pode se inscrever no pré-cadastro aberto pela prefeitura.

O recadastramento e o pré-cadastro devem ser realizados na sede da vigilância sanitária, na rua Quinze de novembro, no prédio do antigo cartório eleitoral, de segunda à sexta, no horário de sete da manhã até uma da tarde.

Outro aspecto importante da recomendação do Ministério Público, em recente reunião capitaneada pelo Promotor de Justiça Gustavo Lins Tourinho Costa, diz respeito ao disciplinamento de bares e restaurantes, principalmente no tocante a eventos com som, mecânico ou do tipo “música ao vivo”.

Para fiscalizar carros de som e ambientes com música ao vivo, a Prefeitura diz que adquiriu decibelímetros para aferir a intensidade do som e a conformidade com a legislação.

Com o objetivo de apresentar as exigências e normativas do Ministério Público no sentido de coibir a perturbação do sossego, a Prefeitura convida os proprietários de bares, restaurantes, pousadas e casas de show, para uma reunião nesta quarta (15), às 14h, no auditório da FASP.

Na quinta (16), a Prefeitura convoca os proprietários de carros de som, moto-som e congêneres, para uma reunião no auditório da Secretaria de Assistência Social, no prédio do antigo fórum, às 14h. Nesse mesmo dia, também no auditório da Assistência, só que às 16h, estão sendo convocados os músicos.

Um acidente envolvendo quatro pessoas ocorreu nesta segunda-feira (18), no Santo Antônio 3, próximo a Roça de Dentro, na zona rural de Afogados da Ingazeira.

As primeiras informações recebidas pelo Blog Mais Pajeú indicam que um veículo Jeep colidiu com uma carroça de boi, com ambos os veículos transportando duas pessoas cada. 

Os ocupantes do Jeep, identificados como Zé Valério e Lourdes Valério, pais da empresária Ilma Valério, saíram ilesos do incidente. 

Zé Valério é ex-vereador do município de Carnaiba, enquanto Lourdes Valério é a matriarca da família. 

Na carroça estavam Aderi Andrade e um adolescente de 12 anos, que conseguiram saltar do veículo e estão sendo tratados no Hospital Regional Emília Câmara por escoriações e dores nas costas, sem risco de vida. Infelizmente, um dos bois envolvidos no acidente não resistiu ao impacto.

Os projetos financiados pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) têm sofrido duro golpe no governo de Michel Temer.  Mesmo depois da Lei Orçamentária deste ano ter previsto um total de R$ 36 bilhões para o programa, valor menor que o repassado no ano passado, o PAC recebeu uma nova tesourada de R$ 12,6 bilhões. O programa é o principal responsável por promover obras de infraestrutura em todo o País, como portos, rodovias, ferrovias, aeroportos, saneamento, geração de energia e hidrovias.

Segundo o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), o cortes no PAC paralisam o Brasil e dificultam a retomada da nossa economia. “O programa foi criado como uma ferramenta para estimular o desenvolvimento do País, garantindo ações estruturadoras que trouxessem benefícios diretos aos brasileiros. Estão reunidas no programa as obras mais importantes. Cortar o PAC é congelar o crescimento e paralisar construções que podem acabar se tornando elefantes brancos e custar ainda mais dinheiro à União”, alertou o senador.

De acordo com o balanço mais recente do governo federal, em 2015 foram investidos R$ 47,2 bilhões no programa. Em 2016, houve uma redução e foram repassados para o PAC R$ 42 bilhões. Neste ano, no entanto, o corte é ainda mais expressivo. Até junho deste ano, foram investidos apenas R$ 10,3 bilhões. “O País precisa de estradas, ferrovias, obras estruturadoras para atrair investimentos, gerar mais empregos e melhorar a qualidade de vida da população. O PAC é um programa imprescindível que faz a roda da economia girar. Sem investimento, todos os setores perdem”, avaliou.

O senador disse ainda que o Nordeste é a principal vítima dos cortes do PAC. Só em Pernambuco, existem 2.111 empreendimentos financiados pelo programa. “O Nordeste é quem mais sente o efeito dos desatinos desse governo. Temer está promovendo uma paralisia na economia da região. Pernambuco, por exemplo, tem um dos piores índices de desemprego do País e não é por acaso. Estão querendo matar por inanição a região brasileira que mais cresceu nos últimos 14 anos”, assinalou Humberto Costa.

A governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta sexta-feira (10), a requalificação da PE-130, em Taquaritinga do Norte. O trecho, que possui 19,5 quilômetros de extensão e vai da PE-090, em Vertentes, até a BR-104, passou por uma obra estruturadora que recebeu mais de R$ 20 milhões em investimentos.

A intervenção faz parte do PE na Estrada, que prevê a aplicação de R$ 7 bilhões em melhorias na malha rodoviária do Estado.

“Entregamos em Taquaritinga do Norte, a terra do café, a PE-130, uma estrada muito sonhada pelo Polo de Confecções do Agreste para fomentar o turismo nessa região, para garantir às pessoas o direito de ir e vir com tranquilidade e com segurança. São mais de R$ 20 milhões em investimentos. Além disso, autorizamos a abertura de licitação para pavimentação de 28 ruas no município. É dessa forma que vamos continuar trabalhando por todas as regiões de Pernambuco, com compromisso e, acima de tudo, colocando o povo em primeiro lugar”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Na PE-130 foram realizados serviços de pavimentação, drenagem, sinalização vertical e horizontal, além de dispositivos de segurança viária ao longo de toda a via.

A PE-130 tem papel estratégico por ser rota de acesso a municípios que integram o Polo Têxtil do Agreste, um dos principais arranjos produtivos do Estado, facilitando o transporte de mercadorias, insumos e o deslocamento de trabalhadores, além de impulsionar o comércio e a economia regional.

Participaram Gena Lins, prefeito de Taquaritinga do Norte, o deputado federal Túlio Gadêlha, os deputados estaduais Kaio Maniçoba e Edson Vieira, o secretário Túlio Vilaça (Casa Civil); os prefeitos Dió Filho (Riacho das Almas), Lindonaldo da Farinha (Frei Miguelinho), Joel Gonzaga (Feira Nova), Sérgio Colin (Toritama), Zé Martins (João Alfredo), Orlando Jorge (Limoeiro) e Dra. Cátia, (Jataúba); além de vereadores e lideranças locais.

Na mesma ocasião, a governadora autorizou a abertura de processo licitatório para a pavimentação de 28 ruas no município. As obras, que totalizam 3,31 quilômetros de vias, terão prazo de execução de seis meses e incluem intervenções de drenagem, pavimentação em pedra granítica e implantação de sinalização vertical.

Da Folha de São Paulo

Um trator para uma associação rural no interior do Paraná, um campo de futebol em uma vila em Roraima e um terminal de ônibus na cidade mineira de Guaxupé serão parte dos gastos de mais de R$ 4 bilhões com emendas parlamentares empenhadas (reservadas) pelo governo Michel Temer em meio à crise.

Deputados federais agraciados com essas verbas comemoraram em suas bases a liberação e fizeram propaganda dos recursos obtidos.

O paranaense Edmar Arruda (PSD) rodou por sete cidades do interior para entregar “comprovantes de empenho” a políticos de sua base eleitoral. Entre os gastos prometidos, estão mobiliário para uma Apae, uma van para a entidade, equipamentos agrícolas e uniformes para servidores de uma prefeitura.

Arruda fez eventos com prefeitos e publicou fotos em seu perfil no Facebook –uma das imagens mostra faixas e balões para homenageá-lo pela entrega de um veículo obtido anteriormente.

No início do mês, ele votou contra a denúncia sobre Temer. Os valores de empenho das emendas parlamentares deram um salto nos últimos meses e foram um dos meios do governo para garantir apoio na votação que suspendeu o trâmite da acusação da Procuradoria-Geral da República contra o presidente.

O empenho significa que o governo se compromete a liberar o dinheiro.

Édio Lopes (PR-RR) gravou um vídeo sobre o projeto de um campo de futebol para uma vila rural no município de Mujacaí (de 15 mil habitantes) onde sua mulher é prefeita. “Com alambrado, arquibancada, luminária, para que possam praticar futebol à noite”, disse, na gravação.

A verba, de R$ 700 mil, foi empenhada no fim de maio.

Na véspera da votação da denúncia, Celso Jacob (PMDB-RJ) publicou em formato de lista suas emendas beneficiadas neste ano, somando R$ 4 milhões, entre verbas para uma universidade e unidades de saúde. Ele ficou conhecido por estar preso em regime semiaberto e sair apenas para ir à Câmara trabalhar.

A lei obriga que metade dessas verbas seja destinada à saúde. O alagoano Arthur Lira (PP) anunciou em, julho, que havia “acabado de obter o empenho” de emendas individuais, para unidades em três cidades do Estado.

Em Roraima, a deputada Shéridan Anchieta (PSDB) anunciou R$ 4,7 milhões empenhados para o município de Cantá (de 16 mil habitantes) para infraestrutura de ruas, como recapeamento.

A pavimentação, aliás, tende a ser vista como uma prioridade: o baiano Arthur Oliveira Maia (PPS) anunciou o empenho de R$ 1,5 milhão para ruas de Jacobina, município de 83 mil habitantes. Festejou postando uma animação com o valor, em julho.

IMPOSITIVO

No dia da votação da denúncia, o ministro tucano Antonio Imbassahy foi visto discutindo emendas no plenário. O governo Temer tem dito que elas são de pagamento obrigatório e que avaliação prévia é feita no próprio Congresso.

Os deputados vêm negando relação entre o empenho das verbas e o voto na denúncia. Edmar Arruda afirmou que o empenho de emendas independe da posição política de cada um. Disse ainda que recursos desse tipo são a “devolução dos impostos pagos” e que visita as cidades fora da agenda da Câmara.

Ausente no dia da votação –o que, na prática, beneficiou Temer–, Shéridan disse, via assessoria, que os deputados têm um limite de emendas de R$ 15,3 milhões e que o empenho já era previsto.

Mesmo com a alteração na lei, em 2015, que tornou a liberação de emendas “impositiva”, o governo permanece com mecanismos de contingenciá-las.

“A lógica de cada parlamentar ter o direito de colocar [a verba] onde quiser, geralmente em seu curral eleitoral, é absurda. Desobriga a pelo menos ter de convencer os colegas de que aquilo é importante”, diz o doutor em direito público Eduardo Mendonça, professor do Centro Universitário de Brasília.