O Ministério Público de Minas Gerais e os ministérios dos Direitos Humanos e das Mulheres criticaram a decisão do Tribunal de Justiça que absolveu um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos. A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi por 2 votos a 1. Os desembargadores Magid Nauef Lauar, relator do processo, e Walner Milward Azevedo votaram pela absolvição de um homem de 35 anos, morador da cidade de Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Ele foi condenado em novembro de 2025 por estupro de vulnerável.
Em 2024, o Conselho Tutelar da cidade recebeu denúncia de que uma adolescente de 12 anos não estava frequentando a escola e descobriu que ela e esse homem moravam juntos. O Ministério Público foi acionado e denunciou o homem, que foi preso.
O Código Penal brasileiro estabelece que qualquer relação sexual ou ato libidinoso com menor de 14 anos é crime de estupro – mesmo com consentimento da vítima ou da família dela.
Na decisão, o relator do caso afirmou que “o relacionamento mantido entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência, ou seja, consentimento, dos pais da vítima e vivenciado aos olhos de todos”. Também citou que a relação com menores é costume mantido na cidade onde moram e que isso trouxe à vítima uma experiência precoce de vida.
A desembargadora Karin Emmerich foi a única a votar contra esse entendimento e afirmou que “a vulnerabilidade de menores de 14 anos é absoluta”. A mãe da menina, que segundo a primeira instância consentiu que a filha morasse com o acusado, também havia sido condenada e agora foi absolvida.
O Ministério dos Direitos Humanos e o Ministério das Mulheres criticaram a decisão. Afirmaram que cabe ao Estado e à sociedade, incluindo os três Poderes, zelar pelos direitos da criança, não sendo admissível que a anuência familiar ou a autodeclaração de vínculo conjugal sejam usadas para relativizar violações. O Ministério Público de Minas Gerais disse que ainda não teve acesso à decisão, mas que deve recorrer. A sociedade se indignou. A jornalista Adriana Araújo fez um duro desabafo, dizendo que os desembargadores é que deviam sentar no banco dos réus.
No Supremo, a revelação de que Dias Toffoli teve pelo menos doze encontros com Daniel Vorcaro, do Banco Master, enrolado em fraudes financeiras de toda natureza. Não é preciso dizer, uma autoridade da altura de um Ministro do Supremo não pode ter ligações perigosas.
Não é de hoje, desembargadores são notícia por ferir o decoro que exige a função. Em instâncias menores, também há juízes questionados por decisões polêmicas, como a do juiz de direito Cristiano Cesar Ceolin, da 1ª Vara de Mairiporã, na Grande São Paulo, que humilhou uma testemunha após confundir uma deformidade facial com uma risada durante audiência. “Tá dando risada por quê? Tem alguma coisa de engraçado acontecendo por aqui? A senhora está achando graça de alguma coisa?” A mulher tinha biprotusão maxilar e má oclusão dental de classe 3, condições que impedem o fechamento correto da boca, dando a impressão de que a pessoa está sorrindo. Na defesa, os advogados que representaram Fátima disseram que o juiz interpretou a deformidade como deboche e pediram a suspeição do magistrado, que teria demonstrado desumanidade e elitismo.
Prezado Nill Júnior, Mais uma vez os que compõem a atual administração municipal tentam manchar a gestão Guga Lins, uma gestão que exaustivamente demonstrou aqui que foi transparente, que teve zelo com a coisa pública, que não usou recursos públicos com futilidades e nem fez negócio com empresa investigada pela Polícia federal. Uma gestão que […]
Mais uma vez os que compõem a atual administração municipal tentam manchar a gestão Guga Lins, uma gestão que exaustivamente demonstrou aqui que foi transparente, que teve zelo com a coisa pública, que não usou recursos públicos com futilidades e nem fez negócio com empresa investigada pela Polícia federal.
Uma gestão que já teve aprovada suas contas de 2013 e 2014. Mais uma vez tentam esconder, usando de artifícios dissimulados e covardes, a falta de transparência tanto do poder executivo, quanto do legislativo municipal em Sertânia.
A Câmara de Vereadores de Sertânia, que hoje tem como presidente o irmão do atual prefeito, o senhor Antonio Henrique, está devendo à população diversas explicações sobre sua gestão, aquela casa legislativa.
Com nove meses de administração não colocou no ar o Portal da Transparência, deixando todos cegos e sem saber das informações sobre os gastos feitos na Câmara de vereadores até agora, castrando a população desse direito, fato que seguramente será denunciado ao MPPE e ao Tribunal de Contas. Nada tememos, fizemos uma administração voltada para o bem da comunidade sertaniense e com transparência premiada no Estado.
Quanto ao processo sobre a Previdência, que hoje eles alardeiam buscando esconder sua mediocridade, esclarecemos aqui que o processo ainda cabe recurso e estamos certos de que igualmente as outras acusações feitas pelos nossos desesperados adversários, iremos mostrar que tudo foi fruto de uma herança maldita dos 16 anos do governo do PSB, grupo que hoje governa Sertânia e que por fazer uma administração pobre e frustrando a todos, busca factóides contra nossa administração para encobrir sua incompetência.
Herdamos um fundo de previdência sem reserva de capital, e contas a pagar, sendo obrigado a assumir os débitos da gestão passada, incluindo a folha de pagamento dos aposentados referente ao mês de dezembro de 2012, no valor de R$ 329.477,27, a folha de pagamento dos ativos referente a dezembro de 2012, e outros débitos que totalizaram R$ 4.409.030,21, fato que levou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a denunciar a ex-prefeita de Sertânia, Cleide Ferreira e processada fez acordo com a justiça, estando ora impedida de frequentar bares e casas noturnas após as 22:00 horas.
Além de assumir restos a pagar da gestão anterior, o ex-prefeito Guga Lins foi obrigado a realizar um parcelamento junto ao INSS referente às contribuições previdenciárias devidas dos anos anteriores a 2013, num total de 53 parcelas.
Portanto, as dificuldades enfrentadas no governo Guga, referentes ao IPSESE, foram frutos das gestões do próprio Ângelo Ferreira e seu grupo, como frisamos acima, que entregaram o município com um fundo financeiro sem reserva de capital e incapaz de custear o aumento gradual de suas despesas.
Diante do exposto, fica amplamente demonstrado o compromisso da gestão Guga Lins com o Regime Próprio de Previdência Social, afastando assim, qualquer indício de irregularidade na gestão previdenciária durante o seu governo.
Do blog do Júnior Campos Flores amanheceu envolta em luto neste domingo, dia 14 de abril, com a trágica notícia do falecimento de Daniel Xavier Barbosa, vítima de um acidente fatal na rodovia PE-337. O jovem faleceu após perder o controle de sua moto em uma curva, na altura da entrada do Sítio Rosário, região […]
Flores amanheceu envolta em luto neste domingo, dia 14 de abril, com a trágica notícia do falecimento de Daniel Xavier Barbosa, vítima de um acidente fatal na rodovia PE-337. O jovem faleceu após perder o controle de sua moto em uma curva, na altura da entrada do Sítio Rosário, região rural do município.
O incidente, que deixou os florenses consternados, ocorreu durante a manhã, deixando um vácuo imensurável na vida daqueles que o conheciam e amavam. Daniel Xavier era reconhecido por sua jovialidade e bondade, deixando um legado marcante em todos que cruzaram seu caminho.
Enquanto amigos e familiares ainda tentam assimilar a dor da perda, o corpo de Daniel Xavier está sendo velado na residência de seu pai, ‘Antônio dos Quadros’, situada à rua Lindaura Santana. A comoção toma conta do local, com amigos prestando suas últimas homenagens a um jovem que partiu cedo demais.
O sepultamento está previsto para ocorrer ainda hoje, num momento que será marcado pela saudade e pela união de familiares e amigos para confortar aqueles que mais sentem a partida de Daniel. Flores-PE se despede de um de seus filhos com pesar, mas também com a certeza de que ele será lembrado por sua alegria, sua generosidade e seu amor pela vida.
O Canteiro de obras do Residencial Vanete Almeida já está funcionando a todo vapor, desta vez o empreendimento, diferente do Bairro Vila Bela, que foi construído pela Caixa Econômica, é tocado pelo Banco do Brasil, e também, já vem com toda estrutura de creche, escola, unidade de saúde e centro comercial. “É uma determinação da Presidente […]
O Canteiro de obras do Residencial Vanete Almeida já está funcionando a todo vapor, desta vez o empreendimento, diferente do Bairro Vila Bela, que foi construído pela Caixa Econômica, é tocado pelo Banco do Brasil, e também, já vem com toda estrutura de creche, escola, unidade de saúde e centro comercial. “É uma determinação da Presidente Dilma”, explica Luciano.
Logo no início da gestão Duque, 900 casa foram entregues para famílias no Bairro Vila Bela, dentro do Programa “Minha Casa, Minha Vida” e agora, mais 195 famílias também estão prestes a concretizarem o seu sonho da casa própria, com a entrega de novas unidades, além de que, outras 500 unidades já estão em fase de acabamento para beneficiar mais 500 famílias;
Duque, comemorou a concretização da etapa do Bairro Vila Bela e ao mesmo tempo está empolgado com as obras que já tiveram início do Residencial Vanete Almeida, também pelo Programa “Minha Casa Minha Vida”, do Governo Federal.
“O Residencial Vanete Almeida será composto de 2.000 unidades habitacionais, isso equivale a cerca de 8 mil pessoas beneficiadas diretamente, e ficamos muito animados quando vimos que as máquinas já começam a trabalhar a construção da primeira etapa que é de 902 casas” Comemorou Duque.
Com estas obras, o sonho do prefeito de “zerar” o déficit habitacional da Capital do Xaxado está cada vez mais perto de se concretizar.
Foto: Imagem ilustrativa Homem foi preso em Betim na madrugada desta terça-feira (18). Gestação da criança foi interrompida nesta segunda (17). G1-ES O tio suspeito de estuprar e engravidar a sobrinha de 10 anos em São Mateus, no Espírito Santo, foi preso por volta das 3h30 desta terça-feira (18) em Betim, em Minas Gerais. O […]
Homem foi preso em Betim na madrugada desta terça-feira (18). Gestação da criança foi interrompida nesta segunda (17).
G1-ES
O tio suspeito de estuprar e engravidar a sobrinha de 10 anos em São Mateus, no Espírito Santo, foi preso por volta das 3h30 desta terça-feira (18) em Betim, em Minas Gerais.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), divulgou a informação em uma rede social na manhã desta terça.
“Que sirva de lição para quem insiste em praticar um crime brutal, cruel e inaceitável dessa natureza. Detalhes da operação serão repassados pela equipe segurança ainda hoje”, disse o governador do ES.
O suspeito de 33 anos será encaminhado ao Complexo Penitenciário de Xuri, em Vila Velha, na Grande Vitória. Ele foi indiciado por estupro de vulnerável e ameaça e estava foragido desde a última semana.
O homem também já tinha passagem criminal por tráfico de drogas e esteve preso entre 2011 e 2018.
A gravidez foi revelada no dia 7 de agosto, quando a menina foi ao hospital em São Mateus se queixando de dores abdominais. A menina relatou que começou a ser estuprada pelo próprio tio desde que tinha 6 anos e que não o denunciou porque era ameaçada.
A criança passou por um procedimento e interrompeu a gestação em Recife (PE) nesta segunda (17). Ela estava na unidade desde domingo (16), quando iniciou o processo. O procedimento foi concluído por volta das 11h e a menina passa bem.
O momento é de muita expectativa para os aprovados no último concurso promovido pela Prefeitura de Tabira que esperam pela convocação para assumirem seus cargos de direito. A boa notícia foi dada pelo secretário de Administração, Dr. César Pessoa, durante entrevista ao programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM. Para os que aguardam na área […]
O momento é de muita expectativa para os aprovados no último concurso promovido pela Prefeitura de Tabira que esperam pela convocação para assumirem seus cargos de direito.
A boa notícia foi dada pelo secretário de Administração, Dr. César Pessoa, durante entrevista ao programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM.
Para os que aguardam na área da Segurança Pública, o secretário disse que já estão na iminência de publicar um novo decreto chamando os aprovados que estão à espera do curso de formação.
Sobre a Saúde, o secretário falou que tem áreas que estão descobertas, seis ao todo, e quatro vagas estão sendo ocupadas. As duas que faltam, no Bairro Vitorino Gomes, serão chamadas até o fim do mês.
O secretário afirmou que o governo está priorizando os que ficaram na classificação do processo seletivo.
“Quem de fato está lá nas primeiras colocações, estão sendo integrados nas áreas descobertas”, disse César.
Quem ficou acima das vagas não será convocado e, segundo o Dr. César, o município está cumprindo o que diz a lei federal que impede, até o dia 30 de dezembro desse ano, por conta da pandemia, atos que venham a aumentar cargos e dotação orçamentária.
Prezado Nill Júnior,
Do blog do Júnior Campos
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