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Tribunal devolve presidência a Uchoa

Por Nill Júnior

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Do Blog do Magno

O presidente do Tribunal de Justiça, Frederico Neves, acaba de conceder liminar ao recurso do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa (PDT), permitindo a sua volta ao cargo. Na sexta-feira passada, a juiza Mariza Borges havia afastado o presidente da Alepe e o quarto-secretário, Eriberto Medeiros, atendendo recurso da OAB. O pedido foi feito pela Procuradoria Geral do Estado. A decisão considera que as restrições previstas na Emenda Constitucional Estadual nº 33/2011, que serviram de base para a liminar no 1º Grau, só produzem efeitos a partir do começo da 18ª legislatura da Alepe, que teve início em 1º de fevereiro deste ano.

Segundo a decisão, a vedação à recondução para o terceiro mandato consecutivo no mesmo cargo não pode ser aplicada retroativamente aos atuais integrantes da Mesa Diretora. De acordo com o § 9º do artigo 7º da norma, “será de dois anos o mandato dos Membros da Mesa Diretora, vedada a recondução para o terceiro mandato consecutivo para o mesmo cargo, mesmo que de uma legislatura para outra”. Entretanto, o artigo 3º da Emenda determina: “Nas eleições a serem realizadas para o segundo biênio da 17ª Legislatura não serão aplicadas as restrições estabelecidas no § 9º do art. 7º e no § 5º do art. 17º da Constituição do Estado”.

“As causas da inelegibilidade devem ser interpretadas restritivamente”, destaca o presidente em sua decisão. “Não se mostra minimamente razoável que, no limiar de uma Ação Civil Pública, numa fase de cognição precária e convencimento provisório, um chefe de Poder, contra quem não pesa qualquer acusação, com base em interpretação ligeira e discutível de nova norma constitucional local, seja afastado peremptoriamente do cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Estado, para o qual foi eleito com 38 votos, sem que tenha havido, sequer, oportuna impugnação à candidatura respectiva, por quem quer que seja.”

Ainda de acordo com a decisão, “o princípio da confiança do cidadão deve ser chamado a intervir, enquanto inerente ao Estado Democrático de Direito. O cidadão confiou na lisura das eleições realizadas, a partir do momento em que, sem qualquer impugnação de candidatura, os seus representantes sufragaram os nomes de Guilherme Uchoa e Eriberto Medeiros para Presidente e 4º Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco, respectivamente”.

O presidente conclui afirmando que: “A sociedade pernambucana tem a legítima expectativa de não ser surpreendida por uma interpretação discutível, suscetível de uma outra apreensão intelectual, externada por intermédio de pronunciamento judicial provisório, que ponha em risco a normalidade institucional no Estado, com a retirada de integrantes eleitos da Mesa Diretora da Alepe”.

Outras Notícias

Revelada identidade de PM que estuprou mulher no Cabo

O Subtenente Luciano Valério de Moura, 49 anos, natural de Paulista, é o acusado de estupro contra uma mulher de 48 anos em um posto da PMPE no Cabo de Santo Agostinho, região metropolitana do Recife. Ele tem 26 anos de serviço na PM e foi preso ontem. “Acaba de ser cumprido o mandado de […]

O Subtenente Luciano Valério de Moura, 49 anos, natural de Paulista, é o acusado de estupro contra uma mulher de 48 anos em um posto da PMPE no Cabo de Santo Agostinho, região metropolitana do Recife.

Ele tem 26 anos de serviço na PM e foi preso ontem.

“Acaba de ser cumprido o mandado de prisão contra o policial acusado de estuprar uma mulher de 48 anos no Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPRv), no município do Cabo de Santo Agostinho”, disse a governadora em exercício Priscila Krause.

“O Governo de Pernambuco trabalha para que nenhuma mulher tenha medo de denunciar agressões e buscar justiça. A Secretaria da Mulher acolheu a vítima e segue acompanhando o caso com toda a atenção e suporte necessários”, acrescentou.

Em início de agenda internacional, a governadora Raquel Lyra também falou sa prisão. “Policial suspeito pelo crime de estupro contra uma mulher de 48 anos, no Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPRv), no Cabo, foi preso. Aqui, em Pernambuco, não toleramos violência contra mulher!”

A mulher foi parada numa blitz e o carro, recentemente comprado, tinha atraso no IPVA. O policial a levou a um posto policial e a obrigou a fazer sexo com ele. Estava com as duas filhas no carro.

Tabira: sessão da Câmara promete clima quente para votar em 2º turno Código Tributário

Por Anchieta Santos Fazendo uso das redes sociais alguns vereadores da oposição estão convidando o povo para ocupar as dependências da Câmara de Tabira hoje à noite com o objetivo de barrar a votação em 2º turno do Código Tributário proposto pelo Governo Sebastião Dias (PTB). Mesmo integrando a bancada de oposição, o vereador Marcos […]

Nelly e Marcos Crente: “tentar impedir votação não resolve”.

Por Anchieta Santos

Fazendo uso das redes sociais alguns vereadores da oposição estão convidando o povo para ocupar as dependências da Câmara de Tabira hoje à noite com o objetivo de barrar a votação em 2º turno do Código Tributário proposto pelo Governo Sebastião Dias (PTB).

Mesmo integrando a bancada de oposição, o vereador Marcos Crente mandou um recado aos colegas: “Não tem essa história de barrar votação não. Quem não concorda com o novo Código Tributário, que apresente emendas para alterar. Fazer barulho não resolve”.

Dizendo a mesma coisa publicando uma nota, a mesa diretora presidida pela vereadora Maria Nely, alertou os vereadores dizendo: “É direito de todos os legisladores apresentarem suas propostas aos projetos através das chamadas e mendas parlamentares, atendendo assim os interesses da população ou ainda fazer as correções que acharem necessárias”.

Já que perguntar não ofende: quantas e quais foram as emendas apresentadas pelos vereadores tabirenses até agora ao Código Tributário proposto pelo executivo?

Após chuvas, Barragem de Brotas vira ponto turístico

Registros do repórter fotográfico Cláudio Gomes mostram a peregrinação de pessoas para aferir a boa notícia da chegada da água à Barragem de Brotas, fruto das chuvas que chegaram à região desde a última quarta-feira, principalmente do Alto e Médio Pajeú. Os relatos são de que a parede do reservatório está com bom volume de água […]

Registros do repórter fotográfico Cláudio Gomes mostram a peregrinação de pessoas para aferir a boa notícia da chegada da água à Barragem de Brotas, fruto das chuvas que chegaram à região desde a última quarta-feira, principalmente do Alto e Médio Pajeú. Os relatos são de que a parede do reservatório está com bom volume de água e a felicidade estampada nos rostos de quem visita o local. Ainda não há como precisar um percentual de volume.

Mas as imagens mostram um dos mais importantes da região do Pajeú com aspecto bem diferente do início do ano, quando chegou ao colapso total, sem possibilidade de utilização por parte da COMPESA.

Um número grande de curiosos tem seguido para o local como acontece tradicionalmente em períodos de cheia do rio e aumento de volume da Barragem. Além das fortes chuvas registradas quarta e quinta no Alto Pajeú, áreas de cidades de Tabira e Solidão , que desembocam   no Pajeú, também registram fortes chuvas.

Segundo o Chefe do Setor de Distribuição da COMPESA, Washington Jordão, ainda não há um dado específico sobre o percentual de volume, até porque ainda há muita água chegando ao reservatório. Ele também indicou que a utilização da água só deve começar em cerca de 15 dias, quando a água melhora a qualidade para captação.

Segundo a COMPESA, a chuva também registrou melhoria nos índices dos reservatórios Bonsucesso, em Tuparetama e Rosário, município de Iguaraci, esta última em menor volume, mas animador diante da longa estiagem e seca total do seu manancial.

Queixa sobre ambulâncias em Tuparetama: Sávio Torres emite nota

Caro Nill Junior, Em relação a matéria veiculada com assinatura do comunicador Anchieta Santos, acho prudente e responsável de parte de nossa gestão apresentar a realidade dos fatos ocorridos no último dia 24 em nossa unidade mista de saúde. 1. O hospital de Tuparetama, mesmo no contexto da precariedade de recursos e ainda se recuperando […]

Caro Nill Junior,

Em relação a matéria veiculada com assinatura do comunicador Anchieta Santos, acho prudente e responsável de parte de nossa gestão apresentar a realidade dos fatos ocorridos no último dia 24 em nossa unidade mista de saúde.

1. O hospital de Tuparetama, mesmo no contexto da precariedade de recursos e ainda se recuperando do sucateamento que encontrou da gestão anterior, vem funcionando com presteza para a população. Acolhimento, médicos e enfermeiros e voltando a realizar os procedimentos cirúrgicos que passaram o mandato anterior sem realizar. O centro cirúrgico na gestão 2012/2016 só acumulou poeira.

2. O episódio do dia 24 de dezembro, véspera de feriado de Natal, realmente entristece nossa gestão nas eventuais falhas de assistência que todo o serviço público está vulnerável a ter. Mesmo assim, a paciente em questão não ficou um momento sem ser assistida e sua transferência foi providenciada através do nosso empenho. Estamos ainda acompanhando todo processo e nosso mandato à disposição para ajudar no necessário.

É válido ainda, lembrar que estamos para receber mais duas novas ambulâncias, fruto das emendas dos nossos deputados, justamente para tentar amenizar as deficiências que recebemos da gestão anterior. Nosso compromisso é com a saúde, a verdade e a boa política.

Talvez se melhorar a fonte de informações dessa coluna, a população do Pajeú poderá ler conteúdos mais aproximados da imparcialidade e do trabalho responsável. Com menos política e mais serviço público.

Os serviços essenciais de saúde estão sendo executados com compromisso e responsabilidade. Só temos motivos a comemorar esse primeiro ano.

Sávio Torres
Prefeito de Tuparetama
Vice Presidente do Cimpajeu

Governo do Estado convoca mais 180 candidatos para os Cursos de Formação de Oficiais da PM e do CBM

Nesta segunda chamada do concurso, estão sendo convocados 150 candidatos para o CFO PM e 30 candidatos para o CFO BM Em mais uma medida do Juntos pela Segurança, o Governo do Estado está convocando mais 180 candidatos para os Cursos de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. […]

Nesta segunda chamada do concurso, estão sendo convocados 150 candidatos para o CFO PM e 30 candidatos para o CFO BM

Em mais uma medida do Juntos pela Segurança, o Governo do Estado está convocando mais 180 candidatos para os Cursos de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. O edital de convocação para a matrícula nos cursos de formação profissional e para a etapa de investigação social (cargos de 2° tenente PM e BM) foi publicado nessa quarta-feira (16) no site da organizadora do concurso, o Instituto AOCP (https://www.institutoaocp.org.br). Nesta segunda chamada do concurso, foram convocados 150 candidatos para o CFO da Polícia Militar e 30 candidatos para o CFO do Corpo de Bombeiros.

“Estamos reforçando as forças de segurança de Pernambuco para garantir mais proteção às pernambucanas e pernambucanos do Litoral ao Sertão. Tenho certeza que os homens e mulheres convocados para os Cursos de Formação de Oficiais da Polícia e dos Bombeiros vão honrar o chamado, dando a melhor contribuição possível ao nosso Estado. Recentemente, autorizamos a convocação dos aprovados no concurso da Polícia Civil para o Curso de Formação da corporação. Vamos cumprir a meta de alcançar, até 2026, mais de 7 mil novos profissionais reforçando as forças de segurança estaduais”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Os candidatos devem apresentar toda a documentação exigida no respectivo edital do certame e ficar atentos às orientações para acesso e preenchimento da Ficha de Informação do Candidato (FIC), relativa à investigação social. A convocação será realizada como previsto no edital, incluindo os candidatos empatados e sub judice. Com essa nova convocação, o Estado alcançará a marca de 300 convocados para as vagas de oficiais da Polícia Militar e de 60 convocados para os postos de oficiais do Corpo de Bombeiros.

“A realização do concurso foi um compromisso da governadora Raquel Lyra de fazer o recompletamento das tropas, visando ampliar ainda mais nossa capacidade de ação, reforçando a segurança e o bem-estar dos pernambucanos de todas as regiões do Estado”, declarou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

EFETIVO – O reforço no efetivo policial de Pernambuco é uma das ações do Juntos pela Segurança, política pública executada pelo Governo do Estado que conta com um investimento garantido de mais de R$ 1 bilhão para ações na área de segurança pública e defesa social. No fim de 2024, o Governo do Estado iniciou a primeira turma do Curso de Formação e Habilitação de Praças da Polícia Militar, com 2.400 alunos, que logo estarão prontos para atuar em todo o território pernambucano. O Curso de Formação do Corpo de Bombeiros também começou no ano passado com 335 alunos. Além disso, terá início, este ano, o Curso de Formação para os aprovados no concurso da Polícia Civil (delegados, agentes e escrivães).

Este ano, por meio do Juntos pela Segurança, a gestão estadual irá instalar cerca de 2 mil câmaras de videomonitoramento no Estado. O programa também abrange a renovação da frota policial e investimentos em infraestrutura e material de trabalho, além da qualificação e valorização dos profissionais de segurança de Pernambuco.