Raquel defende legado. “Peguei Estado quebrado”

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou, através de medida cautelar concedida pelo conselheiro relator Eduardo Lyra Porto, a suspensão do Processo Licitatório nº 006/2024 – Pregão Eletrônico nº 006/2024, promovido pelo Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ). A decisão atende a um pedido formulado pela empresa NP Uniformes LTDA, inscrita sob o CNPJ 33.841.838/0001-67, que questionou irregularidades no formato do certame.

O objeto da licitação envolve o registro de preços para eventual fornecimento de indumentárias destinadas a estudantes e professores dos municípios consorciados, com valor estimado em R$ 66.863.314,31.

Principais irregularidades identificadas

A decisão, fundamentada no processo TCE-PE nº 24101341-0, apontou falhas na divisão dos lotes e na exigência de prazos, o que poderia restringir a competitividade da licitação. Entre os principais problemas destacados estão:

Divisão inadequada dos lotes: O edital segregou os lotes por nível escolar, o que, segundo o TCE, não favorece a ampla competição, pois empresas que produzem apenas itens específicos, como jaquetas ou meias, ficam impedidas de participar do certame. O tribunal recomendou a reestruturação dos lotes com agrupamento de itens semelhantes.

Prazo exíguo para apresentação de laudos: O edital estabelece um prazo de 10 dias úteis para apresentação de laudos técnicos referentes a todos os itens do lote, o que, combinado com o critério de julgamento por menor valor por lote, poderia restringir o número de empresas aptas a concorrer.

Princípio do parcelamento: Conforme o Art. 40 da Lei Federal nº 14.133/2021, o parcelamento do objeto deve buscar ampliar a competitividade e evitar a concentração de mercado. No entanto, a forma atual do edital vai de encontro a esse princípio.

Decisão do relator

O conselheiro relator Eduardo Lyra Porto concedeu a medida cautelar ad referendum da Primeira Câmara do TCE-PE, determinando a suspensão imediata do processo licitatório até que as irregularidades sejam devidamente corrigidas.

Além disso, o tribunal determinou à Diretoria de Controle Externo que providencie a instauração de Auditoria Especial, caso o CIMPAJEÚ não adote as medidas necessárias.

Próximos passos

A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PE e comunicada ao presidente do CIMPAJEÚ, Luciano Torres Martins. O consórcio deverá corrigir as falhas identificadas no edital para que o processo licitatório possa prosseguir em conformidade com a legislação.

A medida cautelar reforça a necessidade de garantir a competitividade e a transparência nos processos licitatórios, conforme previsto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021).

Por André Luis

O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, nesta segunda-feira (2), o projeto de lei (PL) 2.685/2022, que cria o Programa Emergencial Desenrola Brasil, para refinanciamento de dívidas pessoais.

O projeto, do deputado Elmar Nascimento (União-BA), incorpora a medida provisória que criou o programa (MP 1.176/2023).

O Programa Desenrola Brasil vai permitir que pessoas com dívidas de até R$ 5 mil contraídas até 31 de dezembro de 2022 possam renegociar seus débitos com condições especiais. Os descontos podem chegar a 90% do valor total da dívida, com prazo de pagamento de até 10 anos.

O programa também estabelece normas que facilitam o acesso ao crédito e diminuem a inadimplência e o superendividamento. Entre as medidas estão a redução dos juros do rotativo e do parcelado do cartão de crédito, e a proibição de cobrança de juros sobre juros.

“O objetivo do programa é ajudar as famílias brasileiras a sair do endividamento e retomar o acesso ao crédito”, disse o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado.

O projeto segue agora para sanção presidencial.

Principais pontos do programa

Destina-se a pessoas com dívidas de até R$ 5 mil contraídas até 31 de dezembro de 2022;

Oferece descontos de até 90% do valor total da dívida;

Prazo de pagamento de até 10 anos;

Diminui juros do rotativo e do parcelado do cartão de crédito;

Proíbe cobrança de juros sobre juros.

O programa é visto como uma solução para o endividamento de milhões de brasileiros. Segundo dados do Banco Central, o número de famílias endividadas no Brasil chegou a 65,1 milhões em junho de 2023, um aumento de 3,9% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Os descontos de até 90% do valor total da dívida podem ajudar muitas famílias a quitar seus débitos e sair do vermelho. O prazo de pagamento de até 10 anos também é um benefício importante, pois dá às famílias mais tempo para se organizar financeiramente.

A redução dos juros do rotativo e do parcelado do cartão de crédito também é uma medida importante para combater o endividamento. A cobrança de juros sobre juros, conhecida como “juros compostos”, é uma prática abusiva que pode levar as famílias a um ciclo de dívidas cada vez mais difícil de sair.

O Programa Desenrola Brasil é uma importante iniciativa do governo federal para ajudar as famílias brasileiras a melhorar sua situação financeira. A aprovação do programa pelo Senado é um passo importante para que ele possa beneficiar milhões de brasileiros.

Amannda Oliveira, para o Blog

Após quatro dias de intensa programação, com gincana cultural, cortejos, apresentações de teatro, samba de coco, poesia, concurso de quadrilha, e nomes da música como Targino Gondim, Quinteto Violado, Geraldinho Lins, Nádia Maia e André Rio, o 2.º Festival Cultural da Juventude da Pedra se consolidou no calendário dos eventos no agreste e sertão do estado.

O encerramento do II FEJUPE aconteceu neste domingo, 15 de julho, no Palco Multicultural que recebeu o projeto “Viva Pernambuco” comandado pelo cantor e compositor André Rio, que recebeu no palco nomes como Luciano Magno, Cezzinha, Carla Rio e Thiago Kherle.

O show faz um passeio pela pelo cancioneiro pernambucano, através clássicos de compositores que influenciaram a sua carreira como Capiba, Nelson Ferreira e Alceu Valença, além de composições próprias. O resultado não poderia ser diferente. A praça se transformou em um grande carnaval fora de época com famílias inteiras dançando na rua.

Luciano Magno trouxe a “A Máquina”, “ Festa do interior” e fez o público cair no maracatu com “ Recife Nagô”. Já Cezzinha do Acordeon, passeou pelo repertório do mestre Dominguinhos com as músicas “Eu só quero um xodó”, “Gostoso Demais”, “Pedras que Cantam” e pelo universo de Luiz Gonzaga. O cantor Thiago Kehrle vencedor do prêmio da Associação dos Cantores e Intérpretes de Pernambuco(Ancipe), na categoria CD MPB, pelo CD “Te Amar” cantou com Luciano Magno e André Rio.

A sambista Carla Rio mostrou que o DNA da música não brinca na família, e com um vozeirão, trouxe ao palco músicas do disco “De Olho no Samba”. O disco é uma seleção de composições presenteadas pelos irmãos Alírio Moraes Filho e André Rio, além de canções de Chrigor Lisboa, Cezzinha, Belo Xis e Hélio Machado. Entre as 12 faixas está a canção “Verso e Melodia”, do pai da sambista, Alírio Moraes, além da participação especial de Chrigor Lisboa com “Deixa Assim” e do sanfoneiro Cezzinha, em “Cem Anos de Solidão”.

Um dos monstros da música pernambucana /brasileira, André Rio encerrou as apresentações cantando músicas como “Caldeirão do Nordeste” (André Rio e Luciano Magno), “Memória Popular” André Rio)  e “Ai que calor” André Rio). “A ema gemeu”(Alventino Cavalcante/João Do Vale), “Voltei Recife”(Luiz Bandeira), “Hino do Batutas de São José(João Santiago) e o “Hino do Galo da Madrugada”(Mário Chaves).

Parabéns ao Prefeito Osório Filho, ao Diretor de Cultura Valdinho Paes, a Flávio Eduardo pela produção desse evento lindo e tão importante para a nossa arte.

A Prefeitura de Tabira para definir o local dos shows da festa pelos 70 anos da cidade vai ouvir a Polícia Militar.

Durante entrevista ontem a Anchieta Santos na Cidade FM para apresentar a programação, a Secretária Gracinha Paulino, de Cultura, se mostrou preocupada com o público de 30 mil esperado para o principal show da festa com o cantor Mano Walter no dia 26 de maio.

A Secretária disse que o espaço da Praça Pedro Pires é considerado pequeno para receber o público previsto. O plano B é o Estádio Cordeirão e a decisão sairá depois de reunião com a PM.

A Programação de shows da Emancipação Política de Tabira começa no sábado dia 25 de maio com As Severinas, Banda BKL e Sandryno Ferraz. No domingo, 26, Seu Marquinhos, Victor Santos e Mano Walter. E no dia 27, Congresso de Cantadores.

Aliado do Deputado Waldemar Borges, o vereador Daniel Valadares comemorou a assinatura do convênio para a aquisição de equipamentos e modernização do Cineteatro São José. O ato foi do governador Paulo Câmara, durante a programação de emancipação da cidade no próprio cinema.

A ação, realizada através do Programa Cine na Rua, da Secretaria Estadual de Cultura (Secult) de Pernambuco, estimulará o desenvolvimento de produções com vídeos locais, nacionais e regionais, investindo no fortalecimento e na reestruturação de integração do espaço físico e suas adequações técnicas.

Ao todo, serão investidos R$ 100 mil, oriundos da Emenda Parlamentar nº 160/2017, de autoria do Deputado Estadual Waldemar Borges, aliado de Daniel. “É mostra de que nosso trabalho no Poder Legislativo tem papel importante para o desenvolvimento cultural de nossa Afogados”, comemorou Daniel. O ex-prefeito Totonho Valadares também acompanhou o ato de assinatura.