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Procuradora questiona constitucionalidade de processo seletivo de Noronha

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) suspendeu, por meio de uma medida cautelar, o processo seletivo da Autarquia Distrital de Fernando de Noronha, que previa a contratação temporária de oito agentes comunitários de saúde e seis agentes de combate a endemias. 

A decisão foi tomada após um pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), apresentado pela procuradora Germana Laureano. De acordo com a procuradora, tanto a Constituição Federal quanto uma legislação federal específica proíbem a contratação temporária para esses cargos.

“O MPCO defendeu que ressai induvidosa, a toda evidência, a impossibilidade de contratação temporária de ACE e ACS, por meio de processo seletivo simplificado, por clara ofensa à Constituição Federal (art. 198, § 4º, inserido pela EC 51/2006), e aos artigos 9º e 16 da Lei Federal 11.350/06 no sentido de que a contratação dos Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) deve ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, sendo vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável”, afirmou o relator do processo, conselheiro Ricardo Rios. 

O Distrito de Fernando de Noronha, através de sua administradora, foi ouvido no processo e defendeu que a contratação temporária se justificava pelo interesse público. No entanto, a procuradora Germana Laureano reiterou que tal tipo de contratação só seria permitida em casos de epidemias, o que, segundo ela, não é a realidade atual da ilha.

“Não foram poucas as oportunidades em que o TCE-PE se debruçou sobre a forma de contratação. De forma pedagógica, no âmbito do Processo de Consulta TC 1921867-9, essa Corte de Contas respondeu ser vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável”, destacou a procuradora. A decisão do TCE foi para “determinar à Administradora Geral do Distrito Estadual de Fernando de Noronha – DEFN, Sra. Thallyta Figueiroa Peixoto – ou quem vier a sucedê-la, que suspenda o Processo Seletivo Simplificado voltado à contratação temporária de 14 (quatorze) profissionais de nível médio, sendo 08 (oito) para a função de Agente Comunitário de Saúde e 06 (seis) para a função de Agente de Combate à Endemias”. A decisão foi monocrática assinada em 11 de outubro e já foi publicada no Diário Oficial.

Outras Notícias

Em Tabira, antecipação do 13º deve sair hoje. Em Solidão, salários mais uma vez atrasados, reclama categoria

Nota da assessoria de imprensa da Prefeitura de Tabira divulgada por rádios e blogs, dava conta de que o Governo Sebastião Dias através da Secretaria de Educação pagaria ontem (terça-feira), 50% do 13º salário dos professores. Por mais de uma vez os professores foram até a agência do Banco do Brasil com o objetivo de […]

DSC_0124Nota da assessoria de imprensa da Prefeitura de Tabira divulgada por rádios e blogs, dava conta de que o Governo Sebastião Dias através da Secretaria de Educação pagaria ontem (terça-feira), 50% do 13º salário dos professores.

Por mais de uma vez os professores foram até a agência do Banco do Brasil com o objetivo de sacar o dinheiro prometido. Viagem perdida, não havia o dinheiro prometido.

Ontem à noite em contato com a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, o Secretário Flávio Marques (foto) esclareceu que o acordo do prefeito com as secretarias de Educação, Finanças e Administração, seria efetuar o pagamento um dia antes de 15 de outubro, dia do professor.

Portanto a previsão correta, segundo Flávio, é de que o pagamento aconteça hoje, dia 14. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Professora de Belmonte é única sertaneja a participar de atos em Brasília

Ela não foi detida, pois não participou dos atos de vandalismo. Presença dela em Brasília repercute na cidade Uma professora de São José do Belmonte é a única sertaneja que se tem notícia até agora nos atos golpistas do último domingo. O blog conversou com nomes da cidade, já que a notícia repercute na cidade. […]

Ela não foi detida, pois não participou dos atos de vandalismo. Presença dela em Brasília repercute na cidade

Uma professora de São José do Belmonte é a única sertaneja que se tem notícia até agora nos atos golpistas do último domingo.

O blog conversou com nomes da cidade, já que a notícia repercute na cidade. Como as informações não trazem riqueza de detalhes, ela será mantida sob anonimato. O blog tentou sem sucesso, por exemplo, acesso às redes sociais para verificar suas postagens sobre os atos.

O que é certo dizer é que ela não chegou a estar entre os detidos em virtude do vandalismo praticado contra o STF, Congresso e Palácio da Alvorada. Ou seja, não participou da vandalização dos espaços.

“É uma professora.  Mas até onde sabemos não foi presa”, disse uma das pessoas procuradas pelo blog, também sob anonimato.

Em São José do Belmonte, o fato de o prefeito Romonilson Mariano ter se declarado bolsonarista não mudou o resultado do pleito. Lula teve mais número de votos que no primeiro turno, quando recebeu 16.519 (86,12%). Jair Bolsonaro recebeu mais número de votos que no outro pleito, em que registrou 2.108 votos, o equivalente a 10,99%.

Serra: MP cobra desobstrução de áreas atingidas por alagamentos e fim de construções irregulares

Promotor quer que prefeitura embargue e impeça concessão de habite-se e licença para construções ilegais O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, recomendou ao prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, que determine a desobstrução e limpeza das áreas que estão sofrendo alagamentos por causa de construções irregulares nos […]

Chuvas costumam deixar áreas alagadas em Serra

Promotor quer que prefeitura embargue e impeça concessão de habite-se e licença para construções ilegais

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, recomendou ao prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, que determine a desobstrução e limpeza das áreas que estão sofrendo alagamentos por causa de construções irregulares nos bairros da AABB e São Cristóvão.

A recomendação provém dos moradores dessas localidades, que procuraram o MPPE para denunciar os danos causados pelos alagamentos riscos para os moradores e seus imóveis.

O MPPE, a Secretaria de Obras e Urbanismo e a Secretaria de Serviços Públicos realizaram vistorias nos bairros de São Cristóvão e AABB e constataram a gravidade do problema, causado por construções irregulares nas ruas Luiz Alves de Melo Lima, Enock de Carvalho, José Nogueira dos Santos e Travessa Tomé de Souza Ramos.

Segundo o promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, o prefeito deve cumprir seu papel de zelar pelo bem da coletividade, preservando a segurança das pessoas e viabilizando o escoamento das águas pluviais.

Para assegurar essa atuação, o gestor público deve determinar o embargo administrativo ou judicial das construções irregulares e impedir a concessão de licença do habite-se das construções ilegais, a fim de preservar e garantir a segurança e a integridade física dos moradores.

Em Tabira, Mano vai de Paulo

por Anchieta Santos Mesmo aliado do prefeito petebista Sebastião Dias, o ex-prefeito Rosalvo Sampaio(Mano) e parte do seu grupo apoiarão a chapa da Frente Popular formada por Paulo Câmara-Governador e Fernando-senador. Do palanque petebista Mano vota nos deputados Augusto Cesar para estadual e Ricardo Teobaldo para federal.

rosalvo_sampaio

por Anchieta Santos

Mesmo aliado do prefeito petebista Sebastião Dias, o ex-prefeito Rosalvo Sampaio(Mano) e parte do seu grupo apoiarão a chapa da Frente Popular formada por Paulo Câmara-Governador e Fernando-senador. Do palanque petebista Mano vota nos deputados Augusto Cesar para estadual e Ricardo Teobaldo para federal.

Coluna do Domingão

OS vai dar jeito ao Hospital Emília Câmara? Começa um novo ciclo para o Hospital Regional Emília Câmara , em Afogados da Ingazeira. A unidade tem como atribuição o atendimento à região, principalmente cidades do médio Pajeú. A nova gestão do HR, que pega no serviço pra valer esta semana, terá na direção Patrícia Farias […]

OS vai dar jeito ao Hospital Emília Câmara?

Começa um novo ciclo para o Hospital Regional Emília Câmara , em Afogados da Ingazeira. A unidade tem como atribuição o atendimento à região, principalmente cidades do médio Pajeú.

A nova gestão do HR, que pega no serviço pra valer esta semana, terá na direção Patrícia Farias e Sebastião Silva, que vinham gerindo a UPA-E Afogados.

João Veiga cuidará do Pronto Atendimento e da maternidade da unidade. Já a UPA-Especialidades ganhará novos diretores. O Secretário de Saúde Iran Costa e o Presidente da OS Tricentenário, Gil Brasileiro, estarão in loco esta semana vendo se tudo caminha bem.

É mais uma tentativa, aparentemente a última, para dar resolutividade à nossa unidade de referência para média e alta complexidade. Tecnicamente, de acordo com dados da Secretaria de Saúde,  o hospital conta com 62 leitos e possuía até pouco antes da OS assumir uma equipe médica de 67 profissionais. O ambulatório consultava, em média, 1500 pessoas por mês em obstetrícia, ginecologia, pediatria, traumatologia, clínica médica e Vascular, fonoaudiologia, nutrição, psicologia.

Desde 2006, quando a inauguração da nova sede aconteceu, 11 anos atrás, ninguém conseguiu dar jeito ao Hospital. Só pra lembrar alguns nomes, passaram por lá Marcílio Pires, Roberto Apolinário, Viviane Vasconcelos, Socorro Amaral, Leandra Saldanha. Salvo momentos de calmaria, o Hospital sempre esteve no olho do furacão, gerando queixas à Rádio Pajeú e ao blog. Não trata-se aqui de apagar os inúmeros atendimentos. Mas os graves prolemas sempre denunciados colocavam a unidade em xeque perante a opinião pública.

Só para lembrar alguns casos: em março de 2016, Cristiane da Silva Nascimento, 28 anos, perdeu o bebê depois de procurar duas vezes o Hospital Regional Emília Câmara para dar a luz. Em fevereiro, a imagem da emergência lotada tomou as redes. Em novembro de 2015, descobriu-se, um falso médico deu plantão na unidade. Em fevereiro de 2015 o MP defendeu uma intervenção do estado no Hospital.

Em janeiro de 2015, vereadores entregaram ao governador Paulo Câmara um documento cobrando melhorias. Na véspera de natal de 2014, três mães que queriam dar a luz tiveram que ser transferidas para outras unidades do Estado. Em novembro do mesmo ano o blog perguntava: para onde vão os médicos da unidade no fim de semana?

No dia das eleições em 2014, uma mulher deu a luz em banheiro da unidade porque médico se recusou a atender e não havia obstetra. Em abril daquele ano, Tatiana do Nascimento Gonçalves , de Nova Brasília, penou na unidade até perder o bebê. Em 2012, o Vigário Geral da Diocese, Mons. João Carlos Acioly Paz, fazia uma das tantas críticas ao longo de seus posicionamentos: “a unidade está promovendo a morte, não a vida”.

O Secretário de Saúde Iran Costa voltou a garantir que os custos na unidade, hoje de cerca de R$ 4 milhões anuais, serão similares e haverá aumento da qualidade do serviço. É o mínimo que a população espera. Todas as vítimas da unidade ao longo da história eram simples, pobres, desguarnecidas até do direito de gritar contra o crime do qual foram vítimas. Cansamos de contar vítimas. Passou da hora de contabilizar mais vidas salvas e tratadas com dignidade…

Bola fora 1

Do vereador Fiapo, irmão de Ângelo Ferreira, ao justificar a saída do Consórcio por que o Cimpajeú “está quebrado”. Perdeu ótima oportunidade de ficar calado. Primeiro, porque o Cimpajeú é um dos exemplos de consórcio que dá certo. Só nos últimos meses encaminhou demandas de usinas de asfalto e ensiladeiras para a região. Segundo, porque se estivesse, Ângelo não teria brigado por ocupar função. Se está saindo a motivação é política, pelo grupo do qual faz parte, com nomes como Adelmo Moura e Evandro Valadares, ter sido derrotado para o que tinha Anchieta Patriota e Marconi Santana.

Bola fora 2

Admira a teimosia da vereadora tabirense e socialista Claudicéia Rocha, ao tentar levar a frente projeto municipal que confronta legislação federal sobre uso de capacetes em Tabira. Nem o fato de não ter legitimidade para legislar o tema nem a pesquisa que indica que a maioria é contra a medida, muito menos a condição de advogada a demovem de por a questão na pauta. O DETRAN acompanha e deve se manifestar.

Bate boca entre Sileno e Fernando Filho

Uma discussão em um grupo de Whattsapp de caciques do PSB que chegou à coluna envolveu o presidente reeleito Sileno Guedes e o Ministro Fernando Filho e só expõe o clima ruim entre socialistas e os Coelhos. Sileno questionou no grupo as privatizações de CHESF e Eletrobrás, tocadas pelo Ministério de Fernando Filho. Já o Ministro rebateu ao dizer faltar autoridade com o argumento de que lá atrás, Arraes defendia com unhas e dentes a privatização da Celpe e não foi condenado ao purgatório por isso.

Além das garrafas de vidro

Não são só as garrafas de vidro, proibidas em boa medida pela prefeitura de Serra Talhada, que incomodam no palco principal na Festa de Setembro. Merece atenção a colocação de mesas no espaço destinado ao público. Além de reduzir a capacidade, gera tumulto. Se criam guetos de mesas no meio do espaço e, em uma confusão, viram arma e podem gerar tragédia no corre-corre.

Coisas pra se copiar no Sertão

Prefeituras importantes como a de Afogados da Ingazeira tem bons exemplos para copiar em outras cidades sertanejas: uma, a guarda municipal de Tabira, uma das poucas coisas que se salvam na gestão Sebastião Dias. Outra, o modelo de trânsito da Arcotrans em Arcoverde, aparentemente o que deu mais certo. Já para exportar, Afogados tem o modelo de monitoramento de gestão.

O silêncio do inocente

A decisão anunciada pelo TCE esta semana, ajuda a explicar porque o prefeito Djalma Alves evita comentar pelo critério da consanguinidade política a herança deixada por Cida Oliveira. Ora, se deixou quase R$ 7 milhões de déficit de 2014 para 2015, sem respeito à LRF e limites prudenciais, como deve ter deixado o bastão para Djalma?

Desrespeito

O Banco do Brasil voltou a desrespeitar clientes este fim de semana. Muitos buscaram a agência para sacar nos caixas eletrônicos mas não acharam dinheiro. Só era possível tirar saldos e extratos. O pior é a falta de fiscalização e o fato de  a população não saber a quem recorrer.

Dilema

O ambiente no PSB para uma candidatura de José Patriota à ALEPE melhorou muito com a possibilidade de dobradinha com João Campos em alguns municípios. Com isso, maior também o dilema: o de deixar a prefeitura para qual foi eleito em 2016. O desafio está em manter a base política alinhada sem estar na cadeira de prefeito.

O próximo?

Com uma Organização Social assumindo o HR Emília Câmara depois do mesmo ter sido feito com o de Arcoverde, a pergunta da vez é se o Hospam, em Serra Talhada, será o próximo. Gerido por João Antonio Magalhães, a unidade é menos questionada que as duas anteriores. Mas precisa melhorar.

Frase da semana: “Uma pessoa marcou e disse que foi um minuto e meio”.

Júnior de Mocinha, informando o tempo que durou sua posse em Carnaíba, questionando falta de oportunidade a fala pelo Presidente Nêudo da Itã. A interinidade, ao menos durou mais um pouquinho: 5 dias.